País replica uma moratória de 2012 que proibia as detenções e acusações de pessoas com base na sua orientação sexual.

Um casal gay detido e transportado para o tribunal em Janeiro de 2010. Mais tarde receberiam um perdão presidencial.

O Governo do Malawi declarou a suspensão das leis anti-homossexuais previstas pela Constituição e decretou a libertação de um casal gay detido no início deste mês e acusado de actos de sodomia. A ordem surge no contexto de uma revisão da legislação sobre relações homossexuais, que está em vigência no país desde a época colonial, e pode agora ser revogada.

“Muitas pessoas pensam que o Malawi é um país cristão, o que não é verdade, somos um Estado secular”, afirmou o ministro da Justiça do país, Samuel Tembenu, no sábado, alegando que a decisão final sobre a anulação da legislação relativa à homossexualidade terá de ser aprovada pela população, como previsto pela Constituição.

Tembenu adiantou que o país está comprometido “com os padrões universais dos direitos humanos”, e levantou a queixa interposta contra dois homossexuais, detidos em Lilongwe no dia 7 de Dezembro por se envolverem sexualmente. Cuthbert Kulemela, de 19 anos, e Kelvin Gonani, de 39, foram acusados de actos de sodomia, que segundo o código penal vai “contra a ordem da natureza”, e enfrentavam uma sentença que podia ascender aos 14 anos de prisão.

Esta foi a primeira detenção de homossexuais desde que, em Maio, o Presidente Peter Mutharika assumiu o poder, e depois de a sua antecessora, Joyce Banda, ter suspendido em 2012 a prisão  de gays, perante a decisão do Supremo Tribunal de rever a constitucionalidade da legislação anti-homossexual.

A acusação a Kulemela e Gonani valeu a crítica de activistas da comunidade lésbica, gay, bissexual e transsexual (LGBT), da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch e da própria embaixadora dos Estados Unidos no país, Virginia Palmer, que numa publicação no Facebook lembrou o Governo de Lilongwe da sua “política de não deter, acusar, ou perseguir pessoas do mesmo sexo envolvidas em actos sexuais consentidos”. Palmer exigiu ainda que o Malawi cumprisse “com as suas obrigações perante os direitos humanos internacionais”.

Apesar de a Constituição prever a protecção da liberdade dos cidadãos e dos seus direitos contra formas de discriminação, a criminalização de actos de “indecência” e “contra-natura”, entram em conflito com os princípios de igualdade que o Malawi ratificou, inclusive, na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

“O Governo que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo, é o mesmo que as quer ajudar. Não faz sentido”, afirmou Gift Trapence, do Centro de Desenvolvimento do Povo (CEDEP), ao jornal nacional “Nyasa Times”. Trapence considera, no entanto, que este “é um encorajador passo em frente” na luta pela igualdade de direitos dos homossexuais no Malawi.

Num país onde a homossexualidade continua a ser tabu, o ministro da Justiça salientou que, mesmo com a moratória, é necessária a sensibilização da população para o tema: “A homossexualidade é um extra-terrestre para a cultura do Malawi”.

Texto editado por Joana Amado

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