O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) indeferiu pedido do Ministério Público Federal para antecipar os efeitos de anulação parcial da Resolução CFP nº 001/99. Com a decisão, o TRF-RJ se mostrou, mais uma vez, favorável à legalidade dos termos da norma do CFP. Em decisão do dia 23 de julho de 2012, do desembargador relator Reis Friede, o TRF-RJ manteve decisão da 5ª Vara Federal, que já havia negado a suspensão antecipada de parte da Resolução CFP 001/99.
Dessa forma, a Resolução CFP nº 001/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, permanece vigente.
Histórico
O MPF propôs ação civil pública, no dia 1º de dezembro de 2011, sob a alegação de que o CFP exorbitou do poder regulamentar, violando inúmeros princípios e regras constitucionais, como o da legalidade, o direito fundamental ao livre exercício profissional, o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de manifestação do pensamento, dentre outros. O pedido de antecipação dos efeitos de anulação foi feito pelo MPF, pois entendeu que a Resolução causa dano para os psicólogos – que estariam impedidos de exercer a profissão livremente -, e para os homossexuais que voluntariamente procuram auxílio psicológico para se afirmar como heterossexuais, por estarem insatisfeitos com sua orientação.
É equivocada qualquer afirmação de que os psicólogos estão proibidos de atenderem homossexuais que busquem seus serviços, sob qualquer demanda de atendimento. A Resolução impede os psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que proponham tratamentos e cura da homossexualidade, seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde.
Ademais, a Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, atribui ao CFP a função de normatização e de regulação da atividade profissional. O art. 49 da Constituição Federal autoriza o Poder Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo. Ocorre que os Conselhos Profissionais não integram o Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal já proferiu decisão sobre o assunto entendendo que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas não estão sujeitos à tutela da Administração.
Veja abaixo esclarecimentos técnicos da assessoria jurídica do CFP sobre o Agravo de Instrumento nº 2012.02.01.006697-2, indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro)
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, no dia 1º de dezembro de 2011, em desfavor do Conselho Federal de Psicologia visando anular parte da Resolução CFP nº 001/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A ação proposta alega que o CFP exorbitou do poder regulamentar, violando inúmeros princípios e regras constitucionais, como o da legalidade, o direito fundamental ao livre exercício profissional, o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de manifestação do pensamento, dentre outros. O MPF requereu, antes mesmo da decisão de mérito, decisão liminar para que o juízo de primeira instância onde tramita a ação – 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro- suspendesse parte do texto da Resolução 001/99. O juiz de primeira instância indeferiu o pedido liminar, e o MPF interpôs o recurso de Agravo de Instrumento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região visando ao provimento liminar, sob o argumento de que a Resolução causa dano para os psicólogos – que estariam impedidos de exercer a profissão livremente -, e para os homossexuais que voluntariamente procuram auxílio psicológico para se afirmar como heterossexuais, por estarem insatisfeitos com sua orientação.
Em decisão do dia 23 de julho de 2012, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Federal e manteve o despacho do juízo de primeiro grau que indeferiu o provimento liminar pleiteado. Dessa forma, a referida Resolução, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, permanece vigente. O processo em primeira instância aguarda sentença para decidir o mérito da ação.
Por: Toni Reis – Doutor em educação e graduado em Letras pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná, tem formação em Dinâmica dos Grupos pela Sociedade Brasileira de Dinâmica dos Grupos. Sou Mestre de Filosofia na área de ética e sexualidade pela Universidade Gama Filho. Doutor em Educação. Ocupa o cargo de presidente (gestão 2010-2012) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). É conselheiro do Conselho Nacional LGBT. Também é consultor do Centro Paranaense da Cidadania na área de capacitação de profissionais de educação e saúde no Programa Saúde e Prevenção nas Escolas.
Artigo:
Um deputado federal e pastor evangélico fez um chamado no mês de julho de 2012 a todas as denominações evangélicas do Brasil para que se unam contra a criminalização da homofobia e criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal “de esquerda” a favor de “tudo que não presta”, incluída aí a “união estável homoafetiva”.
O pastor é longe de ser o único a fazer manifestações públicas desta natureza: basta fazer uma busca em alguns sites fundamentalistas na internet, assistir a determinados programas de televisão e ouvir discursos proferidos por certos parlamentares evangélicos fundamentalistas.
Fico me perguntando por que tanto desprezo, tanto ódio, tanta agressão, tanto amedrontamento infundado dos fiéis, tanto anúncio da “catástrofe” por vir que representaria a proteção jurídica dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e tanta perseguição até contra pessoas que não são LGBT mas que têm manifestado seu apoio à causa da diversidade, vide alguns ataques que já se iniciaram nessas eleições. Nestas posturas, onde está o espírito do cristianismo exemplificado e pregado pelo próprio Cristo? O que aconteceu com o mandamento pregado por ele: “amai-vos uns aos outros como eu vos amei”?
A homofobia é pecado, assim como o racismo. Vejam por analogia, quando Tiago relata “Todavia, se estais cumprindo a lei real segundo a escritura: Amarás ao teu próximo como a ti mesmo, fazeis bem. Mas se fazeis acepção de pessoas, cometeis pecado, sendo por isso condenados pela lei como transgressores;” e também em Atos: “Então Pedro, tomando a palavra, disse: Na verdade reconheço que Deus não faz acepção de pessoas.” Mesmos fossemos utilizar argumentos de livros sagrados, o que não é o caso, está havendo – sim – acepção da comunidade LGBT.
Querer marginalizar segmentos da sociedade em nome de uma suposta verdade é uma prática perigosa, e também um erro no sentido original da palavra pecar (errar o alvo). A este respeito é impossível não fazer um paralelo com o extermínio nazista de todas as pessoas que – segundo o dogma deles – também “não prestavam”. O resultado disso foi o holocausto. O paralelo também se espelha no seguimento incondicional, cegamente e sem senso crítico, das pregações dos líderes fundamentalistas, até se chegar ao caos irreversível, o verdadeiro inferno na terra: o holocausto no caso do regime nazista; a intolerância e barbárie no caso do islã fundamentalista, por exemplo. Seria imperdoável a religião, no caso o fundamentalismo evangélico no Brasil, errar mais uma vez.
Os protestantes / evangélicos já sofreram muito no Brasil e em outros países católicos, chegando a ser uma minoria perseguida. Por que então perseguir outra minoria por causa de sua condição sexual? Não se aprendeu nada da triste lição de ser objeto de preconceito, discriminação e até de morte por serem “hereges”, ou terem uma religião diferente da predominante, assim como as pessoas LGBT sofrem hoje por terem uma sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Apenas como exemplo, na semana passada publicaram-se os resultados de mais uma pesquisa que apontou que 70% dos gays de São Paulo já sofreram agressão, entre agressão verbal, física e sexual.
Temos plena consciência que é um erro generalizar e sabemos – de primeira mão – que há muitas pessoas evangélicas que não seguem essas posturas fundamentalistas homofóbicas e, sim, procuram respeitar a todos na profissão e no exercício de sua fé.
Um exemplo é o bispo negro sul africano, Desmond Tutu, da igreja Anglicana, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, que tem se posicionado inúmeras vezes contra a prática de fazer acepção às pessoas LGBT: “Discriminar nossas irmãs e nossos irmãos que são lésbicas ou gays por motivo de sua orientação sexual é para mim tão totalmente inaceitável e injusto quanto o apartheid… Opor-se ao apartheid foi uma questão de justiça. Opor-se à discriminação contra as mulheres é uma questão de justiça. Opor-se à discriminação por orientação sexual é uma questão de justiça. É improvável que o Jesus a quem louvo colabore com aqueles que vilipendiam e perseguem uma minoria que já é oprimida” (tradução minha, fonte).
Não queremos uma guerra santa ou uma guerra arco-íris, muito menos criar e impor uma “Ditadura Gay” ou um “Império Gay”. Não! Absolutamente! Não queremos ser excluídos das famílias e nem destruí-las, como se alega. Queremos ter a nossa vivência e construir a nossa família da nossa forma, em coexistência pacífica e harmoniosa com as já estabelecidas. A diversidade existe e isso há de ser reconhecido e respeitado. Uma sociedade se faz com toda a diversidade: “Quase sempre minorias criativas e dedicadas tornam o mundo melhor” (Martin Luther King). Não se deve discriminar ninguém, sejam 0,25%, 25% ou 90% da população. Respeitar as minorias é dever de todos, como já diz o grande pacifista Gandhi: “Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias”.
Também há muitas pessoas LGBT que são cristãs e para as quais é dolorido serem taxadas de pecadores e desviantes dentro do seio das igrejas, ao ponto de se sentirem excluídas e desistirem de frequentá-las. Neste sentido, gostaria de citar o primeiro ministro do Reino Unido, David Cameron (partido conservador) em pronunciamento recente: “Eu sei que isso é muito complicado e difícil para todas as igrejas, mas acredito fortemente que as instituições devem redescobrir a questão da igualdade e as igrejas não devem ser oposição a pessoas que são gays, bissexuais ou transgêneros, que também podem ser membros plenos das igrejas, assim como muitas pessoas com visões cristãs profundamente enraizadas são homossexuais”.
A igualdade é uma das questões no cerne deste debate. O Brasil é um estado laico – não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais – e o País é regido por uma Lei Magna, a nossa Constituição Federal. E a Constituição garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e que não haverá discriminação. Por isso as proposições legislativas que visem a restringir nossos os direitos se veem derrotadas uma a uma.
No caso da população LGBT no Brasil, ainda não temos igualdade de direitos em todos os quesitos, e ainda sofremos muita discriminação. Os dados oficiais do governo federal para o ano 2011, obtidos através do módulo LGBT do serviço telefônico Disque-denúncia, revelam que houve 6.809 denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBT, representando 18.6 violações por dia. As violências mais denunciadas são as de ordem psicológica (42.5%), por discriminação (22.3%) e a violência física (15.9%).
Este quadro, e incluindo também o elevado nível de assassinatos, se repete todos os anos no Brasil. Apesar disso, o Congresso Nacional tem sido omisso e em 11 anos não aprovou nenhuma proposição em resposta a esta situação. Esta omissão é mais um sinal de desrespeito aos preceitos constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana, entre outros e, acima de tudo, um sinal claro do desrespeito e da indiferença quanto à situação vivida pela população LGBT. Diante disso, não podemos mais ficar de braços cruzados e aceitar o descaso. Buscamos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade do reconhecimento de nosso direito à proteção jurídica contra a violência e a discriminação homofóbica, como já existe em 58 países.
Isso não é uma ameaça à liberdade de expressão, e nem à liberdade de crença. A nossa iniciativa não é um ataque frontal voltado para as igrejas. Defendemos intransigentemente essas liberdades, contanto que não sejam utilizadas como salvo-conduto para ataques à nossa cidadania, e nos defenderemos com todas as armas políticas e jurídicas disponíveis – incluídos aí o Ministério Público e o Judiciário, sempre.
O mandado de injunção apresentado ao STF é uma tentativa de reverter o comprovado quadro de violência e discriminação que nós, cidadãs e cidadãos LGBT brasileiros, vivenciamos nos mais diversos campos, mas que – ao contrário do racismo, por exemplo – não é punido por legislação específica, de modo a incentivar e perpetuar a impunidade de quem pratica esses crimes.
A decisão de 5 de maio de 2011 do STF em reconhecer a união estável homoafetiva foi uma afirmação da soberania da Constituição em nosso País e da indivisibilidade da igualdade dos direitos. Isto quer dizer que não há mais direitos para alguns setores da sociedade, e menos para outros, mas que os direitos são iguais, ou pelo menos deveriam ser, no dia-a-dia da sociedade brasileira. Enquanto o Legislativo Federal persiste em não reconhecer isso, a mais alta instância do Judiciário foi firme e unânime em fazer valer os preceitos constitucionais indiscriminadamente. Que o mesmo exemplo seja dado em relação à criminalização da homofobia.
A exposição Crimes Against Love, do artista visual carioca Cyriaco Lopes, procura representar em Nova York, nos Estados Unidos, a violência cometida contra homossexuais no Brasil. A abertura é dia 7 de agosto, mas ela já está naPresident’s Gallery, a faculdade de Justiça Criminal da City University of New York, nos Estados Unidos.
São 13 fotos de esculturas desgastadas e quebradas que Cyriaco tirou nos últimos anos no Metropolitan Museum, no Cloisters Museum – ambos em Nova York – e no J. Paulo Getty Museum – em Los Angeles. Abaixo de cada foto, há páginas vermelhas, com textos retirados de notícias de jornais sobre agressões que homossexuais sofrem nas cidades brasileiras.
“Menino de 14 anos se assume gay e é enterrado vivo pelo padrasto” é o conteúdo de um desses textos. A trágica história de Osvan Inácio dos Santos, violentado até a morte, em setembro de 2007, está também entre os textos: “Naquela noite: 1) Ganhou o Miss Gay Piracicaba, 2) Foi estuprado, teve seu crânio esmagado”. O assassinato dramático de uma transexual, em 2011, que, após ter batido o carro, fugindo de uma perseguição, foi arrastada pelos cabelos e agredida, consta em outro.
A exposição de Cyriaco busca lidar com o paradoxo entre os avanços dos direitos dos homossexuais e o aumento dos crimes de origem homofóbica. “Antes, quando nós gays ficávamos invisíveis, sabíamos qual era nosso lugar, e, agora, quando temos uma abertura política maior, uma ampliação dos direitos civis para homossexuais, há uma reação forte. Quis fazer um trabalho sobre essa resposta”, disse.
Em maio do ano passado, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que insere a união civil entre elas no Código Civil. Mas nesse mesmo ano, a Secretaria de Direitos Humanos registrou uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra gays. Tratavam-se de casos de violência física, sexual, psicológica e institucional. “Por que os homossexuais estão muito mais visíveis, a reação está mais visível. O avanço social e os crimes estão conectados”, avaliou Cyriaco.
As fotografias das esculturas são um memorial às vítimas citadas. “Não estava à procura de obras-primas. Essas esculturas não são conhecidas pelo público, estão em seções pouco visitadas nos museus. Elas são vestígios, lembram as vítimas”, comentou.
No Brasil, Cyriaco já expôs no Museu de Arte de São Paulo (Masp) e no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ), entre outros espaços. Seu trabalho já foi exibido na França, na Alemanha, na Itália, na Polônia e em Portugal. Ele vive e leciona arte em Nova Iorque, e, nos Estados Unidos, expôs também em diversos museus. Cyríaco concentra seu trabalho nos problemas sociais. “Desde a época da ditadura, a arte brasileira não fala de temas sociais, ela e é sempre sobre processos e materiais ou sobre história da arte”, disse. Embora ele considere que arte no Brasil seja fantástica, acredita que o circuito seria mais interessante se ela tivesse um compromisso social.
Crimes Against Love é o fruto de dois trabalhos anteriores seus. Um deles é o Big Bronze Statue – de 2009 – uma intervenção em que espalhou por uma rua de Nova Iorque cartas que continham mensagens de amor entre o pintor italiano Michelangelo para um homem que muitos supõe que fosse seu amante, o soneto ao jovem rapaz, do escritor inglês William Shakespeare e as cartas do poeta português Fernando Pesso ao escritor norte-americano Walt Whitman. O outro é Lovers and Saints, de 2007, uma exposição de fotografias eróticas de criminosos presos sendo exibidos à imprensa, semelhante, para ele, ao que eram os mercados de escravos na época da escravidão no Brasil
Quando morava no Rio de Janeiro, Cyriaco evitava lugares onde sabia que poderia ser agredido por homofóbicos. “Evitava a praia de Ipanema, em certos horários, porque era a época dos pitboys”, contou. Nos EUA, sentiu discriminação, quando se mudou para lá, acompanhando um antigo namorado, que ganhara uma bolsa de mestrado lá. “Se nós fossemos um casal de homem e mulher, eu, como parceiro, teria ganhado uma bolsa adicional, e o governo americano teria dado um visto automático, mas isso não ocorreu”. Ele, em todo caso, não precisou pois passou em primeiro lugar no mestrado e ganhou sua própria bolsa.
Uma das inspirações da exposição é o Projeto de Lei 122, de iniciativa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Para Cyríaco, aprová-lo determinará de quem o Congresso brasileiro está do lado, se é da cidadania ou dos agressores homofóbicos. “No Brasil, os artistas plásticos temem levantar quaqluer bandeira. É o clichê: não quero que a arte seja panfletária. Eu falo: quero levantar essa bandeira, sim.”
Crimes Against Love fica em cartaz até 7 de setembro.
A exposição Crimes Against Love, do artista visual carioca Cyriaco Lopes, procura representar em Nova York, nos Estados Unidos, a violência cometida contra homossexuais no Brasil. A abertura é dia 7 de agosto, mas ela já está naPresident’s Gallery, a faculdade de Justiça Criminal da City University of New York, nos Estados Unidos.
São 13 fotos de esculturas desgastadas e quebradas que Cyriaco tirou nos últimos anos no Metropolitan Museum, no Cloisters Museum – ambos em Nova York – e no J. Paulo Getty Museum – em Los Angeles. Abaixo de cada foto, há páginas vermelhas, com textos retirados de notícias de jornais sobre agressões que homossexuais sofrem nas cidades brasileiras.
“Menino de 14 anos se assume gay e é enterrado vivo pelo padrasto” é o conteúdo de um desses textos. A trágica história de Osvan Inácio dos Santos, violentado até a morte, em setembro de 2007, está também entre os textos: “Naquela noite: 1) Ganhou o Miss Gay Piracicaba, 2) Foi estuprado, teve seu crânio esmagado”. O assassinato dramático de uma transexual, em 2011, que, após ter batido o carro, fugindo de uma perseguição, foi arrastada pelos cabelos e agredida, consta em outro.
A exposição de Cyriaco busca lidar com o paradoxo entre os avanços dos direitos dos homossexuais e o aumento dos crimes de origem homofóbica. “Antes, quando nós gays ficávamos invisíveis, sabíamos qual era nosso lugar, e, agora, quando temos uma abertura política maior, uma ampliação dos direitos civis para homossexuais, há uma reação forte. Quis fazer um trabalho sobre essa resposta”, disse.
Em maio do ano passado, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que insere a união civil entre elas no Código Civil. Mas nesse mesmo ano, a Secretaria de Direitos Humanos registrou uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra gays. Tratavam-se de casos de violência física, sexual, psicológica e institucional. “Por que os homossexuais estão muito mais visíveis, a reação está mais visível. O avanço social e os crimes estão conectados”, avaliou Cyriaco.
As fotografias das esculturas são um memorial às vítimas citadas. “Não estava à procura de obras-primas. Essas esculturas não são conhecidas pelo público, estão em seções pouco visitadas nos museus. Elas são vestígios, lembram as vítimas”, comentou.
No Brasil, Cyriaco já expôs no Museu de Arte de São Paulo (Masp) e no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ), entre outros espaços. Seu trabalho já foi exibido na França, na Alemanha, na Itália, na Polônia e em Portugal. Ele vive e leciona arte em Nova Iorque, e, nos Estados Unidos, expôs também em diversos museus. Cyríaco concentra seu trabalho nos problemas sociais. “Desde a época da ditadura, a arte brasileira não fala de temas sociais, ela e é sempre sobre processos e materiais ou sobre história da arte”, disse. Embora ele considere que arte no Brasil seja fantástica, acredita que o circuito seria mais interessante se ela tivesse um compromisso social.
Crimes Against Love é o fruto de dois trabalhos anteriores seus. Um deles é o Big Bronze Statue – de 2009 – uma intervenção em que espalhou por uma rua de Nova Iorque cartas que continham mensagens de amor entre o pintor italiano Michelangelo para um homem que muitos supõe que fosse seu amante, o soneto ao jovem rapaz, do escritor inglês William Shakespeare e as cartas do poeta português Fernando Pesso ao escritor norte-americano Walt Whitman. O outro é Lovers and Saints, de 2007, uma exposição de fotografias eróticas de criminosos presos sendo exibidos à imprensa, semelhante, para ele, ao que eram os mercados de escravos na época da escravidão no Brasil
Quando morava no Rio de Janeiro, Cyriaco evitava lugares onde sabia que poderia ser agredido por homofóbicos. “Evitava a praia de Ipanema, em certos horários, porque era a época dos pitboys”, contou. Nos EUA, sentiu discriminação, quando se mudou para lá, acompanhando um antigo namorado, que ganhara uma bolsa de mestrado lá. “Se nós fossemos um casal de homem e mulher, eu, como parceiro, teria ganhado uma bolsa adicional, e o governo americano teria dado um visto automático, mas isso não ocorreu”. Ele, em todo caso, não precisou pois passou em primeiro lugar no mestrado e ganhou sua própria bolsa.
Uma das inspirações da exposição é o Projeto de Lei 122, de iniciativa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Para Cyríaco, aprová-lo determinará de quem o Congresso brasileiro está do lado, se é da cidadania ou dos agressores homofóbicos. “No Brasil, os artistas plásticos temem levantar quaqluer bandeira. É o clichê: não quero que a arte seja panfletária. Eu falo: quero levantar essa bandeira, sim.”
Crimes Against Love fica em cartaz até 7 de setembro.
O instituto Political Research Associates (PRA), de Boston, realizou uma pesquisa que resultou em um relatório onde três entidades cristãs são acusadas de promover a homofobia na África, especialmente nos países Quênia, Malauí, Zâmbia e Zimbábue.
As entidades citadas são o Centro Americano para a Lei e a Justiça (ACLJ), o grupo católico Human Life International e o grupo Family Watch International, liderado pela ativista mórmon Sharon Slater. O PRA afirma que essas instituições estão ampliando suas operações em todo o continente para pregar contra a união homoafetiva e contra o aborto.
O texto recebeu o título de “Colonizando Valores Africanos: Como a Direita Cristã Americana Está Transformando a Política Sexual na África” e denuncia que esses grupos estariam promovendo o novo colonialismo para destruir os valores e tradições africanas.
O relatório é assinado pelo padre anglicano zambiano Kapya Kaoma que dá exemplo de uma jovem lésbica que foi levada para várias igrejas para que o demônio fosse expulso de seu corpo. O religioso também afirma que esses grupos cristãos estão dizendo que a homossexualidade é um valor da cultura ocidental.
As instituições acusadas se defendem, a Human Life, por exemplo, falou através de seu porta-voz, Steohen Phelan, que tem como objetivo lutar contra os valores que estão sendo importados dos Estados Unidos para a África. “Achamos que é importante estarmos na África porque a investida contra os valores africanos naturais pró-vida e pró-família está vindo dos Estados Unidos. Então nos sentimos na obrigação de ajudá-los a entender a ameaça e a reagir a ela com base em seus próprios valores e culturas.”
Enquanto o PRA afirma que os cristãos estão querendo colonizar novamente a África, o porta-voz critica as ONGs de direitos humanos que recebem dinheiro para controlar demograficamente o continente. “Estamos em sintonia com os valores profundos e naturais de nossos irmãos e irmãs na África e os ajudamos a resistir ao avanço de interesses ocidentais muito poderosos que acham que pode haver crianças demais na África”, disse.
Sharon Slater, da Family Watch International também criticou o relatório. “Não temos representações na África, como Kaoma alega sem razão”, disse ela. “Basta esse erro fundamental para indicar a falta de confiabilidade do relatório inteiro.”
Ainda falando sobre o texto ela afirma que os materiais publicados pela instituição e até mesmo o site não falam de religiões. “A única menção à religião em nosso site ou em qualquer de nossos materiais é nossa preocupação de que seja protegida a liberdade religiosa, independentemente da fé que possa estar sendo alvo de ataques”.
A ACLJ falou através de sua diretora executiva, Joy Mdivo, que explicou que todas as atividades realizadas na África não recebem apoio do governo tendo que levantar fundos para poder realizar seu trabalho naquele continente. “Alguém falou que recebemos dinheiro dos americanos para disseminar a homofobia, e eu respondi que não preciso disseminar a homofobia. Basta caminhar na rua, abraçar outro homem e parecer romântico. Não preciso dizer a ninguém o que fazer. Essa é a realidade de quem somos, apenas isso”.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) indeferiu pedido do Ministério Público Federal para antecipar os efeitos de anulação parcial da Resolução CFP nº 001/99. Com a decisão, o TRF-RJ se mostrou, mais uma vez, favorável à legalidade dos termos da norma do CFP. Em decisão do dia 23 de julho de 2012, do desembargador relator Reis Friede, o TRF-RJ manteve decisão da 5ª Vara Federal, que já havia negado a suspensão antecipada de parte da Resolução CFP 001/99.
