Em 09 de maio deste ano, o Memorial da República dos Palmares, no bairro de Jaraguá será palco de mais um acontecimento histórico do movimento LGBT alagoano, II edição do Casamento Coletivo LGBT de Alagoas. Evento este que acontecerá com o objetivo de oficializar uniões homoafetivas entre pessoas do mesmo sexo ou não, assim assegurando a garantia de direitos para certa de 30 ou mais casais LGBT de Alagoas.
O evento ocorrerá na data citada acima, a partir das 16: horas, e será uma cerimônia fechada para cerca de 300 convidados e imprensa alagoana.
O presidente do Grupo Gay de Alagoas-GGAL, Nildo Correia, idealizador do evento, afirma que é mais que gratificante está a frente do acontecimento, que com a realização desta edição, soma-se já dois momentos de conquistas e resistência a homofobia no Estado. Mais satisfatório ainda é saber que estamos contribuindo com a garantia de direitos para esta população.
Laffon Pires, presidente do Grupo Gay do Tabuleiro – GGT, afirmar esta confiante que esta segunda edição multiplicará o numero de casais, pois a busca é muito grande, e cerca de 25 pares já fizeram a entrega das documentações.
“São casais de todas as regiões do estado, é incrível como a busca é grande, mesmo precisando a sociedade avançar e se conscientizar mais sobre os seus direitos e deveres, parte desta população tem a total consciência de se garantir o assegura mento dos direitos conjunto, como também a necessidade de se alto afirmar como casal, para poder conquistar direitos já garantindo através da união homoafetiva”, afirma Maria Santos – Grupo Dandara.
Os casais interessados em oficializar suas uniões durante o Casamento Coletivo LGBT, deverão contactar a organização do evento através do Whatsaap a baixo citado e solicitar a lista da documentação necessária, entre outras informações.
Informações complementares e credenciamento de participação de jornalistas no evento – Whatsaap: 8888-5300 Tel: 99644-1004 – Nildo Correia.
Por: Hailey Kaas – blogueira na área sobre Feminismos, Transfeminismos,Gordofobias, racismos, Bissexualidades/Pansexualidades e Sexualidades não-binárias, Acessibilidades e outros elementos de Justiça Social.
Vivemos em uma sociedade ciscêntrica, cisnormativa. Isso ocorre porque as pessoas cis detém o poder de decisão sobre as pessoas não-cis dentro de vários âmbitos: Médico, Político, Jurídico, Financeiro etc.
Mas quem são as pessoas cis? Utilizei a seguinte definição a priori:
“Uma pessoa cis é uma pessoa na qual o sexo designado ao nascer + sentimento interno/subjetivo de sexo + gênero designado ao nascer + sentimento interno/subjetivo de gênero, estão ‘alinhados’ ou ‘deste mesmo lado’ – o prefixo cis em latim significa “deste lado” (e não do outro), uma pessoa cis pode ser tanto cissexual e cisgênera mas nem sempre, porém em geral ambos.”
Uma pessoa cis é aquela que politicamente mantém um status de privilégio em detrimentos das pessoas trans*, dentro da cisnorma. Ou seja, ela é politicamente vista como “alinhada” dentro de seu corpo e de seu gênero.
Quero evitar dicotomizar aqui sexo e gênero, pois muito embora essas categorias sejam divisíveis para problematização, a ideia que a ciência construiu sobre o sexo é pré-discursiva, ou seja, é como se fosse compulsoriamente uma verdade.
Voltando na definição cis. Eu já havia retificado minha afirmação prévia em outra postagem, na qual elimino a discussão etimológica sobre o prefixo cis, porque não é cabível em uma discussão que se quer puramente política. Não queremos criar uma dicotomia entre pessoas cis e pessoas trans* e sim evidenciar o caráter ilusório da naturalidade da categoria cis.
O alinhamento cis envolve um sentimento interno de congruência entre seu corpo (morfologia) e seu gênero, dentro de uma lógica onde o conjunto de performances é percebido como coerente. Em suma, é a pessoa que foi designada “homem” ou “mulher”, se sente bem com isso e é percebida e tratada socialmente (medicamente, juridicamente, politicamente) como tal.
Mas afinal o que é cissexismo então?
Primeiramente é a desconsideração da existência das pessoas trans* na sociedade. O apagamento de pessoas trans* politicamente por meio da negação das necessidades específicas dessas pessoas. É a proibição de acesso aos banheiros públicos, a exigência de um laudo médico para as pessoas trans* existirem, ou seja, o gênero das pessoas trans* necessita legitimação médica para existir. É a negação de status jurídico impossibilitando a existência civil-social em documentos oficiais.
Porém esses exemplos são mais óbvios, e poderíamos chamá-los simplesmente de transfobia. O cissexismo é mais sutil. Ocorre quando usamos o termo biológico para designar pessoas cis, quando usamos certos discursos e certas expressões que excluem ou invalidam direta ou indiretamente as identidades das pessoas trans*.
Cissexismo será, então, qualquer discriminação baseada em uma ou mais das noções descritas abaixo:
1) Só existe um tipo de morfologia (corpo) e este deve estar alinhado com o gênero designado ao nascer;
2) Só existem dois gêneros (binários: masculino/feminino) e que uma pessoa deve estar alinhada dentro de um desses dois;
3) Uma pessoa trans* tem uma vivência menos ‘verdadeira’, e/ou nunca será ‘verdadeira’ se não fizer modificações em seu corpo para ficar mais próxima de um dos gênero binários;
4) Uma pessoa precisa estar dentro de um desses gêneros binários, porque senão ela não será feliz ou não será aceita;
5) As pessoas que não se encaixam no binário são doentes mentais, tem patologia e precisam se tratar de algum modo para se curar e que essa cura ou será o alinhamento ou o processo transsexualizador;
6) O corpo da pessoa trans* é “bizarro” e ela não pode viver no “entre” (na fronteira);
7) Achar que uma pessoa ‘chama atenção’, ‘dá pinta’, é ‘escandalosa’ e não age como o esperado do alinhamento cis, e por isso ela irá prejudicar a causa LGBT; (Atenção porque esse discurso está bastante difundido no meio LGBT!)
8) Uso de termos ofensivos, mas que muitas pessoas (atenção, LGBT!) não acham ofensivos, ou evocar arbitrariamente (sem a permissão da pessoa) o nome designado ao nascer, a experiência “pregressa” (falar em “antes” e “depois” é cissexista também); termos como ‘transvestir’, ’transformista’, ‘traveco’, ‘transsex’, ‘t-gata’ (sim, ‘t-gata’ é um termo fetichizador cissexista e sexista também, objetificador: atenção pessoas que se identificam como “t-lovers”); uso de termos como crossdress, drag, drag queen/king, quando você não sabe qual é a identidade da pessoa;
9) Designar arbitrariamente a identidade da pessoa. Conhecer alguém e prontamente decidir qual é a ID da pessoa baseada na imagem – visual e/ou performática – (da sua posição cis) que você tem dela. Alinhar pronomes e identidades também é cissexista;
10) Na simples discriminação pela pessoa não ser cis, por ter qualquer comportamento diferente do esperado pelo alinhamento cis. Nesse ponto o sexismo também tem papel importante. Cissexismo e sexismo são faces da mesma moeda;
Em suma, por que nomear as pessoas cis?
Como eu disse mais acima, ser cis é uma condição principalmente política (mas não só). A pessoa que é percebida como cis e mantém status cis em documentos oficiais não é passível de análise patologizante e nem precisa ter seu gênero legitimado. Ora homens são homens, mulheres são mulheres e trans* são trans* correto?
Não. Historicamente, a ciência criou as identidades trans* (e por isso já nasceram marginalizadas), mas não criou nenhum termo para as identidades “naturais”. É por isso que a adoção do termo cis denuncia esse statusnatural. Denotar cis é o mesmo processo político de nomear trans*: nomeia uma experiência e possibilita sua análise critica. Nas produções acadêmicas contemporâneas, tanto das ciências médicas quanto das sociais, a identidade trans* é colocada sempre sob análise, tornando-se compulsoriamente objeto de critica.
A naturalização das identidades cis produz privilégios. Esses privilégios são diretamente percebidos na medida em que, como dito, pessoas cis não precisam ter sua identidade legitimada pela ciência; tampouco estão classificadas como doentes mentais em documentos médicos; não sofrem privações jurídicas de existência em documentos oficiais; não sofrem violência transfóbica e cissexista; não precisam dar explicações sobre suas identidades; não são vistas como pervertidas e nem tem sua sexualidade confundida com seu gênero.
Ao nomearmos @s “normais” possibilitamos o mesmo, e colocamos a categoria cis sob análise, problematizando-a. Buscamos o efeito político de elevar o status de pessoas cis ao mesmo das pessoas trans*: se pessoas trans* são anormais e doentes mentais, pessoas cis também o são, suas identidades também não são “reais”; se pessoas cis são normais e suas identidades naturais, pessoas trans* também são normais e suas identidades tão reais quanto.
Amei o texto, pois o mesmo reflete os preconceitos internalizados da própria comunidade LGBT. E digo mais. Ou vencemos essas barreiras, ou não avançaremos nunca.
Foi muito fácil xingar no twitter, dizendo que aquele mocinho de sobrancelhas feitas e chapinha no cabelo não nos representava, e com isso mostrar o quanto somos politizados. Fácil demais até, na velocidade de um LIKE. Mas há outro tipo de pessoa que, embora não esteja na presidência de nenhuma comissão da câmara, também provoca gritos de protesto entre os gays, que clamam não serem representados por elas: as bichinhas.
Escolhi uma foto do Serginho Orgastic, do BBB10, para ilustrar essa coluna. Motivo? Sempre que vejo alguma notícia sobre ele, há uma enxurrada de comentários maldosos, fazendo graça, se referindo ao rapaz no feminino – como se isso fosse defeito – e sempre frisando que “isso não nos representa” ou pior ainda, que “é esse tipo de gay que não se dá ao respeito e prejudica o movimento“. Não vou nem falar em Homofobia Internalizada, pra não ficar chato. O que falta a essas bibas preconceituosas é vergonha na cara mesmo!
Tá boa que vocês são representadas APENAS por aquele estereótipo gay-branco-limpinho-másculo-sarado-topete-iPhone-Lacoste, néam? Se hoje falamos em Direitos LGBT, é justamente por causa dos homossexuais efeminados e marginalizados, que deram a cara a tapa para clamar por orgulho numa época em que isso levava à prisão. E isso falando apenas dos gays, porque na real devemos tudo às travestis e transexuais que já compravam esse barulho muito antes! Se hoje nós podemos dar pinta com calça da Hollister, mandando tchauzinho prasamigues na fila da The Week, é por causa dessas pessoas que ainda são motivo de chacota nos programas humorísticos e pior, dentro da nossa própria comunidade. Onde vocês pensam que reproduzir o machismo – que nos vitimiza – vai levar?
Não conheço o Serginho e aqui não está em discussão a pessoa dele. Se ele é legal ou não, se é honesto, se é bonito, se é feio, etc. Mas é daí que ele quer usar bolsa, tirar foto maquiado ou idolatrar a Paris Hilton? Por causa disso ele é uma de vergonha? Por causa disso ele – e vários outros meninos que agem da mesma forma – são responsáveis pelas nossas derrotas na arena social? Quer dizer então que só vale ficar postando foto no Instagram se for junto dos bróder, geral de camisa pólo, fazendo joinha pra câmera? Pelamor, né?!
Ninguém é obrigado a dar um beijo na boca de uma pintosa ou a sair por aí com acessórios femininos por ser gay, mas temos que entender – e respeitar – que algumas pessoas se sentem bem assim. Não só elas estão em seu direito como estão, também, tomando uma posição muito mais política e corajosa do que a de tentar “se infiltrar” no mundo normal impondo heteronormatividade como estilo de vida.
Voltando aos acontecimentos recentes, é muito fácil protestar e dizer que pastores fundamentalistas não nos representam. Todo mundo sabe que eles são doentes mesmo, e até os religiosos já estão se revoltando com certos exageros de discurso. Mas temos que tomar cuidado, porque também é fácil apontar para aquela bichinha (lembrando sempre que os outros dedos estarão voltados pra você) e acabar repetindo a mesma cantilena dos nossos inimigos: “Ninguém nasce assim, isso pode ser curado, esse comportamento é um desrespeito”.
Mais do que nunca, se você é gay e se preocupa com os direitos dos outros, permita-se. Seja livre. Seja fabuloso.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Durante a votação houve 17 votos favoráveis e uma abstenção.
Apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.
O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.
Segurança jurídica
A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto busca eliminar as dificuldades nesses casos e conferir segurança jurídica à matéria.
No relatório, Requião lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele diz ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo Supremo, “contribuindo, assim, para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”.
O projeto aguardava decisão do Senado desde 2012, quando recebeu emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que foram mantidas por Requião.
Dandara dos Santos foi agredida com socos e chutes até morrer. O crime foi registrado em vídeo e publicado na internet.
Depois de vários chutes e agressões, ela foi colocada sobre o carrinho de mão, enquanto a pessoa que gravava afirmava em tom de deboche: “Eles vão matar o v…”.
A agressão que resultou no óbito de Dandara dos Santos (42) foi filmada e publicada nas redes sociais. O crime aconteceu no último dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, mas o vídeo só viralizou esta semana na internet. No chão de uma rua, a travesti foi chutada e agredida com chinelos e pedaços de madeira, enquanto é xingada e obrigada a entrar em um carrinho de mão, mas devido às agressões, não consegue ficar em pé.
Dandara apresentava marcas de violência em todo o corpo. Depois de vários chutes e agressões, ela foi colocada sobre o carrinho de mão, enquanto a pessoa que gravava afirmava em tom de deboche: “Eles vão matar o v…”.
Em nota, a Polícia Civil do Ceará informou que um inquérito policial foi aberto no 32º Distrito Policial, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. “O caso foi registrado no último dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2). A Polícia informa ainda que as investigações estão bem adiantadas, porém não é possível repassar detalhes para não comprometer o trabalho policial”.
Para Thina Rodrigues, presidente da Associação de Travestis do Ceará (ATRAC), a morte de Dandara é um reflexo da transfobia. “Precisamos de políticas públicas afirmativas para que acabem isso”, disse.
O jornalista Neto Lucon que possui um site com notícias relacionadas ao público LGBT, publicou que os seis envolvidos já foram identificados. “Liguei para 32ºDP, conversei com o investigador, eles já tinham e já identificaram os assassinos: dois maiores de idade e quatro menores. Agora é pressionar que eles sejam presos”, comentou.
No mês de fevereiro, uma travesti identificada como Hérika Izidoro (24) foi espancada e jogada de um viaduto na avenida José Bastos, em Fortaleza. Desde então, segue internada no Instituto Dr. José Frota (IJF). Segundo Thina Rodrigues, que acompanha o caso, a vítima segue em coma.
Um levantamento realizado pela Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil (Rede Trans), mostra que este ano, 14 travestis foram mortas em todo o Brasil. No Ceará, foram registrados dois óbitos. Além de Dandara, uma travesti foi morta em Russas, 165 km de Fortaleza. Porém, segundo Thina, o número de casos no Ceará é superior ao que o levantamento mostra. “Este ano já são sete assassinatos no Ceará”, garantiu.
Em 09 de maio deste ano, o Memorial da República dos Palmares, no bairro de Jaraguá será palco de mais um acontecimento histórico do movimento LGBT alagoano, II edição do Casamento Coletivo LGBT de Alagoas. Evento este que acontecerá com o objetivo de oficializar uniões homoafetivas entre pessoas do mesmo sexo ou não, assim assegurando a garantia de direitos para certa de 30 ou mais casais LGBT de Alagoas.
