A ativista social cearense Janaína Dutra, que lutou em defesa da causa LGBTQIA+, foi homenageada nesta terça-feira (30) pelo Google. Usuários que acessam a página inicial do buscador veem uma imagem de Janaína e uma referência ao 61º aniversário dela.
Para a diretora da Rede Trans Brasil e ex-coordenadora do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra de Fortaleza, Dediane Souza, “Janaína Dutra é uma grande referência do movimento pelos direitos humanos no Brasil” e deixou um grande legado para toda a população.
Janaína nasceu em Canindé, no interior do Ceará, em 30 de novembro, e morreu em decorrência de um câncer de pulmão, em Fortaleza, em 2004. Ela foi a primeira travesti do país a obter uma carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o Mídia Bixa, publicação especializada em assunto LGBTQIA+, Janaína passou a auxiliar pessoas com HIV positivo ainda na década de 1980.
Ela também participou da fundação do Grupo de Apoio Asa Branca (Grab), coletivo cearense mais antigo de apoio à comunidade; foi fundadora da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) e presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Em 2010, o roteirista Wagner de Almeida lançou o filme Janaína Dutra, uma Dama de Ferro, que narra a trajetória da ativista social.
Centro de Referência LGBT
Janaína Dutra também dá nome ao Centro de Referência LGBT do município de Fortaleza. Fundada em 2011, a unidade concede serviços de proteção e defesa da população LGBT que está em situação de violência e outras violações/omissões de direitos em decorrência da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Os serviços são ofertados na Rua Guilherme Rocha, 1469, no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 12h e 13h e 17h. Cidadãos também podem contatar os serviços pelo telefone (85) 3452-2047.
‘Grande ativista pelos direitos humanos do Brasil’
De acordo com a diretora da Rede Trans Brasil e ex-coordenadora do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Dediane Souza, a travesti foi uma das maiores referências na luta pela conquista de direitos humanos da população LGBTQIA+ em todo o País.
“Janaína Dutra é uma grande referência do movimento pelos direitos humanos no Brasil. A gente precisa dar a dimensão que ela tem não só como uma ativista travesti, que ocupou algumas funções super importantes desse ativismo localmente aqui no Ceará, como também nacionalmente”, diz.
Na visão de Dediane, Janaína atuou “em um momento onde pouco se fazia esse debate sobre identidade de gênero, sobre direito a nome social, sobre retificação de prenome, sobre direitos civis à população de travestis e transexuais”. Segundo ela, a advogada deixou um “grande legado” para todo o País.
Janaína Dutra foi a primeira travesti a se formar em Direito e a receber a carteira da OAB em todo o Brasil. — Foto: Reprodução
“Ela dá nome a espaços importantes de luta, de resistência, de afeto, mas também está nas nossas memórias, no nosso cotidiano, como uma grande ativista que sempre foi. Ela não morre, seu legado está em cada uma de nós, assim como nas próximas que virão. Janaína é luta, é ativismo, é afeto, completa.
Para a artista e coordenadora Geral da Atrac, Yara Canta, a comunidade atualmente ainda luta por questões colocadas pela advogada naquela época. “Ela esteve nesse local, nessa luta em uma época que era extremamente mais difícil. A gente ainda continua lutando por coisas que ela já lutava na época. Sem duvidas porque ela também abriu as portas para que hoje a gente possa continuar lutando”, considera.
Janaína também teve uma importância muito grande a nível nacional na luta contra a LGBTfobia”, afirma Yara. “Quando a gente fala de mulheres trans, travestis, sempre chega no assunto do mercado de trabalho informal, no acesso à educação, e Janaína ter se formado em Direito, ter sua carteira da OAB do Brasil, tudo isso foi histórico, significativo e muito importante”, avalia.
Justiça reconheceu a arbitrariedade do Conselho Tutelar do Pará no caso; criança já está nos braços da mãe
Nesta quinta-feira (24), Bárbara Pastana abraçou seu filho novamente depois de uma separação forçada. O menino de 7 anos foi retirado da mãe devido à repercussão negativa de um vídeo publicado, pela própria Bárbara, na internet.
Na época, uma das pessoas que impulsionou o vídeo foi o deputado Éder Mauro (PSD-PA), que ganhou forte apoio junto a bolsonaristas nas redes. Mas a decisão da justiça, no entanto, concluiu que o Conselho Tutelar do Pará foi arbitrário e a criança não poderia ter sido retirada da mãe.
“Eu estou muito feliz, a decisão saiu. A guarda do meu filho é minha. Toda a transfobia que sofremos durante esses três meses, as ameaças de morte, a perseguição política, nós vencemos”, disse Bárbara, que assim que recebeu a notícia do seu advogado foi até a casa do tio, que estava com a guarda da criança, para pegá-lo.
O advogado de Bárbara, João Bosco Nascimento, conta que eles entrarão com toda forma possível de compensação ao que a mãe e a criança sofreram. “Vou acionar a corregedoria dos conselhos tutelares e exigir as reparações”, disse.
Antes da decisão, o advogado explicou que uma das linhas de defesa para que a mãe recuperasse a guarda da criança foi, justamente, argumentar acerca da arbitrariedade e ilegalidade dos atos praticados pelo Conselho Tutelar.
“Ele [o conselho tutelar] não tem legitimidade para retirar uma criança do seio materno e do seio familiar sem o devido processo legal. A competência é da justiça, então, incluí isso. Na decisão do magistrado ele trouxe justamente esse ponto, que o conselho tutelar agiu, sim, de forma arbitrária e não levou em consideração o melhor interesse da criança.”
Relembre o caso
O fato começou em 3 de abril, quando um vídeo publicado no Instagram, tornou-se o motivo pelo qual Bárbara perdeu a guarda da criança. Ela, conhecida por usar perucas exuberantes, pegou uma peruca pequena e a colocou na cabeça. O menino, vendo a mãe com a peruca, começou a rir dela. Ela explicou para ele que ele não deveria rir de uma pessoa porque ela é diferente e colocou a peruca no menino.
O ato foi gravado por ela e publicado no Instagram. O vídeo, editado, viralizou na internet, inclusive, pelo deputado federal Éder Mauro, líder da Bancada da Bala na região Norte, que escreveu em seu Twitter que Bárbara “obrigou o seu filho, ainda criança, a usar perucas contra a sua vontade”..
Com quase três mil compartilhamentos, os apoiadores de Éder Mauro citaram que o caso deveria ser levado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, que separou a criança da mãe por três meses.
No dia 5 de abril, o menino foi retirado, arbitrariamente, pelo conselho tutelar com a justificativa de que a criança teria sofrido situação vexatória pela própria mãe.
Foi quando Bárbara Pastana começou a luta para ter seu filho de volta. Durante três meses foram realizadas diversas diligências, tanto no conselho tutelar, quanto no Ministério Público de Icoaraci, distrito da capital paraense, onde Bárbara mora, também se manifestou favoravelmente ao pedido de guarda.
“No parecer técnico psicológico realizado foi constatado que não há indicativo algum de que a Bárbara atentasse com atos abusivos contra o seu filho e que, por isso, nada, justificaria a retirada do menor de sua mãe”, resumiu o advogado de Bárbara, João Bosco Nascimento.
Assim, a Justiça e o Ministério Público de Icoaraci, com decisão irretocável, ou seja que não precisa de retoques, deram parecer favorável para a guarda e o juiz da vara da infância de Icoaraci assim determinou, concedendo a liminar de guarda e devolvendo a criança à sua família.
“Esses meses de batalha, foram muito prejudiciais a criança que faltou às aulas, não se alimentou direito, adoeceu e não teve os cuidados que requer uma criança”, reforçou o advogado.
No momento, a guarda é temporária, mas Bosco afirma que a luta continua até que eles consigam a guarda definitiva.
O Brasil de Fato tentou contato com o Conselho Tutelar do estado do Pará, para ter um posicionamento sobre o caso, mas eles não nos atenderam.
Uma adolescente transexual de 16 anos foi morta na madrugada desta segunda-feira, 5, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A jovem identificada como Pietra Valentina foi atingida com golpes de faca na travessa São Sebastião, no bairro Pio XII. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) colheu vestígios que irão auxiliar nos trabalhos investigativos. Um inquérito policial foi instaurado no Núcleo de Homicídios de Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte para apurar os fatos. Até a manhã desta terça-feira, 6, ninguém foi preso.
A travesti Ana Corolina Leal, de 26 anos, foi agredida violentamente na rua Benedito Faria Marques Filho, esquina com a Timóteo Umbriaco, na região central da cidade e o crime foi filmado com um celular.
O espancamento aconteceu há uma semana, no sábado de Carnaval, mas só agora o vídeo tomou as redes. Ana Carolina afirma que estava indo no mercado quando foi hostilizada por dois homens que estavam conversando em frente a uma farmácia.
As imagens são fortes:
Ela afirma que frente às provocações, os xingou seguindo adiante até entrar no mercadinho. Na volta, ao passar novamente em frente à farmácia, os dois homens começaram a destratá-la novamente. Ela respondeu aos xingamentos, mas foi atacada.
No vídeo, um homem a segura enquanto outro, maior, desfere diversos golpes com um pedaço de pau no meio da rua diante do movimento de carros e pedestres, que nada fazem para socorrê-la.
Carolina afirmou que os agressores só pararam de bater quando já estavam cansados e ela praticamente desfalecida no asfalto. Uma amiga de Carol a socorreu e a levou para casa. De lá elas ligaram para a polícia, que chegou ao local depois que os agressores já tinham desaparecido.
A travesti sofreu ferimentos severos nas costas, na cabeça, nas pernas nos braços e disse que ficou sem andar por quase uma semana. Carol declarou que não conhecia os dois homens que a agrediram, mas sabe que eles são amigos do dono da farmácia.
A vítima disse que não fez boletim de ocorrência porque acredita que a polícia não respeita os e as transexuais e não iria investigar o caso com profissionalismo.
Após atacar uma amiga trans de parlamento, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) começou a receber uma enxurrada de mensagens no sentido de que a sua vida particular seria trazida a público, ele tomou a decisão de conversar com os pais e dizer que é homossexual.
O deputado estadual Douglas Garcia (PSL), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), provocou polêmica nesta semana, ao dizer, durante um discurso no plenário da Casa, que “arrancaria à força” uma transexual que utilizasse o banheiro feminino da Casa.
“Se por um acaso, dentro do banheiro de uma mulher que a minha mãe ou a minha irmã for utilizar, entre um homem que se sente mulher ou que pode ter arrancado o que ele quiser, colocado o que ele quiser, eu não estou nem aí. Eu vou tirar ele lá de dentro primeiro no tapa. E depois chamar a polícia para levar ele embora. Porque é esse o ponto a que chegamos no Brasil”, afirmou na ocasião.
A fala foi proferida enquanto os deputados estaduais discutiam um projeto de lei que pretende proibir que pessoas trans participem de esportes profissionais e na sequência de um discurso da deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL). Mulher transexual, ela se considerou diretamente atingida pelo discurso de Garcia, que é líder do movimento Direita São Paulo e se elegeu pela primeira vez no ano passado.
A deputada estadual e o PSOL pediram a cassação de Garcia pelo episódio. Nesta sexta-feira, 5, uma novidade revirou completamente o caso: a pedido de Garcia, que se disse abalado, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) foi ao púlpito anunciar a decisão do colega de revelar que é homossexual.
A ativista social cearense Janaína Dutra, que lutou em defesa da causa LGBTQIA+, foi homenageada nesta terça-feira (30) pelo Google. Usuários que acessam a página inicial do buscador veem uma imagem de Janaína e uma referência ao 61º aniversário dela.
Ela também participou da fundação do Grupo de Apoio Asa Branca (Grab), coletivo cearense mais antigo de apoio à comunidade; foi fundadora da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) e presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/h/5/LVAAqsS4WQ90HPTdXoUw/janaina-dutra.png?w=625&ssl=1)
