Tag Archives: Toni Reis

Carta aberta de Toni Reis ao apresentador Ratinho

Prezado Carlos Roberto Massa,

Conheço bem você desde os anos 90 na CNT. Fui entrevistado em seu programa várias vezes. Também em seu programa na SBT, inclusive junto com o Bolsonaro. Sempre com muito respeito e humor. Você brincava sempre com o cameraman, falando para ele pegar a carteirinha do Grupo Dignidade. Será que tinha “viado” trabalhando no seu programa também?

No Brasil, quem quer prejudicar um homem ou menino o chama de “viado”. Muitos pais e mães desinformados falam “prefiro ter um filho morto a ter um filho ‘viado’”.

Você é um cara muito talentoso, carismático, inteligente, apresentador de televisãoempresáriohumoristaradialistapolíticoator… Um legítimo formador de opinião.

Mesmo com a intenção de ser brincalhão – você reforça os preconceitos e os estigmas que há contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais… (LGBTI+), veiculando nas mídias sociais o vídeo com o seguinte conteúdo comentando sobre as minisséries e novelas da Rede Globo:

“Você acha que tinha ‘viado’ naquele tempo? É muito ‘viado’: é ‘viado’ às seis da tarde, é ‘viado’ às oito da noite, é ‘viado’ às nove da noite, é ‘viado’ às dez da noite, é muito ‘viado’. Eu não sei o que está acontecendo, não tem tanto ‘viado’ assim. Ou tem? Será?”

Se você tivesse feito o mesmo comentário utilizando um termo com o mesmo teor pejorativo para falar sobre personagens negras, por exemplo, você já estaria respondendo por um crime. É aceitável usar dos meios de comunicação para chacotear estimados 10% da população brasileira que não contam com proteção jurídica específica contra esse tipo de injúria? Você pisou feio na bola.

Influenciar a opinião pública desta forma complicada contribui para perpetuar na sociedade brasileira a discriminação contra pessoas LGBTI+ que leva a situações como as a seguir:

Pesquisa nacional realizada sobre o ambiente escolar em 2015/2016 mostrou, entre outras coisas, que 73% dos/das estudantes LGBTI+ com entre 13 e 21 anos de idade foram agredidos/as verbalmente nas escolas; 36% foram agredidos/as fisicamente; e 60% se sentiam inseguros/as na escola no último ano por serem LGBTI+ (ABGLT/Grupo Dignidade/UFPR, 2016). E não é só na escola, continua no resto da vida: o site Quem a Homofobia Matou Hoje registra em média um assassinato de pessoas LGBTI+ por dia no Brasil, apenas por serem o que são – LGBTI+, liderando de maneira disparada o ranking mundial deste tipo de homicídio.Também há dados que mostram que o índice de suicídio entre essa população LGBTI+ é 8 vezes maior comparado com pessoas heterossexuais, em grande parte devido à rejeição, discriminação e violência psicológica e física sofridas pelo fato de ser LGBTI+.

E por que ter “muito viado” nos programas de televisão incomoda? Parafraseando Jung, quando Pedro fala de João, sei mais de Pedro que de João. Ou seja, “Espelho, espelho meu, existe alguém mais macho/“viado” do que eu?”

Citando Josie Conti, as projeções, constituem os comportamentos e pensamentos que são atribuídos ao outro, mas que, na verdade, são formulações nossas, das quais não gostamos ou as quais não aceitamos. Logo, é mais fácil pensar que o outro pensa e faz algo pouco correto ou ético, do que admitirmos que nós mesmos estamos preenchidos com aquele pensamento, desejo ou comportamento em si. Ou seja, quando o comportamento aparece no outro, nós nos permitimos falar sobre ele e criticá-lo, muitas vezes até ferozmente.

Só enxergamos aquilo que queremos ver.

Ratinho, a Rede Globo não inventou a homossexualidade, ela existe desde que o mundo é mundo. Acredite. Tinha gay/“viado” na idade da pedra, na Grécia, em Roma… Goethe falou que a homossexualidade é tão antiga quanto a humanidade.

A Rede Globo não coloca os “viados”/gays para incentivar a homossexualidade. Quem não está com sede não toma água, como já dizia meu irmão falecido.

A Rede Globo tem tido responsabilidade social com a cidadania LGBTI+ há alguns anos. Hoje tem LGBTI+ nos programas de jornalismo, de auditório, nas novelas: Malhação, Pega-Pega, Outro Lado do Paraíso, Entre Irmãs… e terá muito mais. Se há LGBTI+ na sociedade e na vida, estarão refletidos na ficção. De uma maneira ou outra, tem LGBTI+ em todas as famílias, todas as empresas, todas as TVs… estão em todos os lugares.

Você acertou na análise, mas errou no tom.

Ratinho não adianta reclamar. Nós “viados”/LGBTI+ não voltaremos para o armário, nem as mulheres para cozinha e nem os negros para senzala. “Aceita que dói menos, ou senta e chora”, como já dizia a poeta popular. No entanto, e contrariando a poeta, não precisa nos aceitar, respeitar-nos já está de bom tamanho.

Ratinho, não seria legal você, como formador de opinião, ajudar as pessoas a serem assumidas para serem felizes e serem elas mesmas, independente de serem LGBTI+, héteros ou assexuais?

Parabéns pelo seu posicionamento se retratando e pedindo respeito

Vamos juntos e juntas construir um Brasil como previu Rosa de Luxemburgo “um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.”

Toni Reis

Formado em Pedagogia pela Uninter e em Letras pela Universidade Federal do Paraná, Especialista em Sexualidade Humana, Mestre em Filosofia, Doutor e Pós-Doutor em Educação

Diretor Executivo do Grupo Dignidade

Presidente da Aliança Nacional LGBTI

Um pouco sobre a história da maior instituição LGBT da América Latina
   Blog Diversidade   │     12 de setembro de 2015   │     14:27  │  0

Caro leitor. Hoje trago aqui, um pouco da história da maior instituição LGBT da América Latina, que mesmo com todas as dificuldades vividas neste país, trabalha na articulação de politicas públicas em prol da comunidade LGBT brasileira, e fortalece o trabalho de suas filiadas, que hoje já são mais de 300.

Eu me orgulho em dizer que faço parte, e dei uma minuscula contribuição na construção da história dela, mas que somando aos demais companheiros, hoje somos o maior tubarão LGBT da América Latina.

#ABGLTdoTamanhodoBrasil

A atual missão da ABGLT é: “Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero”. Neste sentido, a associação desempenha um papel de representação destes segmentos e articulação junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, visando cumprir sua missão.

 Em relação à criação da ABGLT, a Plenária Final do VII Encontro Brasileiro de Lésbicas e Homossexuais, realizado no Instituto Cajamar (São Paulo) entre 4 e 7 de setembro de 1993, decidiu pela “constituição de uma Comissão (Rede/Associação) Brasileira de Direitos Humanos para Gays e Lésbicas”.

 No decorrer do ano de 1994 foram realizadas tarefas, como a elaboração do estatuto e da carta de princípios (www.abglt.org.br/port/cartaprinc.php), e houve uma reunião presencial preparatória com participação expressiva em Curitiba nos dias 30 e 31 de julho daquele ano.

 A fundação da organização, que foi batizada com o nome “Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis – ABGLT”, ocorreu em 31 de janeiro de 1995, durante o VIII Encontro Brasileiro de Gays e Lésbicas, na cidade de Curitiba. A associação teve 31 grupos fundadores, sendo a maioria das organizações LGBT existentes na época.

 A formação de ABGLT representou um marco importante na história do movimento LGBT brasileiro porque possibilitou a criação de uma instância de abrangência nacional de representação com capacidade e legitimidade para levar as reivindicações do segmento até o Governo Federal, o que até então havia sido impossível. Foi uma estratégia que, ao mesmo tempo, ajudou o movimento LGBT a se organizar no país e também deu uma voz a um segmento da sociedade tradicionalmente marginalizado, contribuindo assim para a promoção de seus direitos humanos.

 A ABGLT tem cumprido o papel de representação nacional e de organização do movimento. Quando de sua fundação em 1995 havia menos de 40 grupos LGBT em todo o Brasil. Hoje tem mais de 300. Não havia nenhuma parada LGBT, hoje tem mais de 250, muitas em cidades do interior. Hoje há políticas públicas para LGBT, com uma Coordenação LGBT dentro da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o Conselho Nacional LGBT com representação paritária do governo e da sociedade civil. A ABGLT não conseguiu tudo isso sozinha, mas sempre esteve à frente desse processo.

 Além dos direitos humanos, a ABGLT também tem tido atuação na área do enfrentamento da epidemia do HIV e Aids. Juntos a ABGLT e o Programa Nacional, após um desafio lançado pelo então coordenador Dr. Pedro Chequer no IX EBGLT em 1997 em São Paulo, construíram o Projeto Somos no final dos anos 1990. Começando como um projeto piloto com 4 grupos gays capacitando outros grupos incipientes nos temas de desenvolvimento organizacional, prevenção e advocacy, no seu auge por volta de 2005/2006, o projeto chegou a abranger 270 grupos em 220 municípios em todas as regiões do país.

 A ABGLT participou ativamente na construção conjunta (com o Governo Federal) do Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004 com 53 ações voltadas para a promoção da cidadania da população LGBT. Depois do lançamento do Programa, a ABGLT atuou com presença marcada durante os dois mandatos do presidente Lula, realizando ações de advocacy no Congresso Nacional e junto aos Ministérios.  Essa atuação contribuiu para vários avanços com as políticas públicas afirmativas para LGBT e a ABGLT foi entre as organizações da sociedade civil que participou da organização da 1ª Conferência Nacional LGBT em 2008. Um marco na história mundial.

 Na área da educação, um desdobramento do Programa Brasil Sem Homofobia foi a aprovação de uma emenda parlamentar articulada pela ABGLT no final de 2007, que permitiu o desenvolvimento do Projeto Escola Sem Homofobia, em parceria com várias organizações de renome, bem com o próprio Ministério da Educação. O Projeto teve vários produtos, incluindo: a realização um seminário em cada região do país a fim de obter um perfil da situação da homofobia na escola a partir da realidade cotidiana dos envolvidos; a realização de uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões do país; e a criação de um conjunto de materiais educativos com conteúdos teóricos e sugestões de atividades que ajudam a identificar e erradicar a homo-lesbo-transfobia do ambiente escolar, direcionado para gestores(as) e educadores(as). Como resultado de pressão de parlamentares fundamentalistas religiosos, os materiais educativos foram suspensos pela presidenta da república em maio de 2011. Apesar de não ter sido aplicado pelo Governo Federal, foi mobilizada uma grande discussão sobre a educação no país e o material foi divulgado pela Nova Escola com milhares de downloads, o que superou em muito a quantidade que o governo iria imprimir.

 Em 27 de julho de 2009 a ABGLT ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas. A ABGLT foi a primeira organização LGBT nas Américas a receber o status consultivo.  Esse status garante as organizações da sociedade civil a participação nos eventos das Nações Unidas, bem como poder falar em seu próprio nome durante as atividades que participa.  A participação efetiva das organizações LGBT, como a ABGLT tem feito, tem contribuído  de forma decisiva para a ampliação da atenção dada pela ONU à violação de direitos humanos e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo.A ABGLT tem participado de vários encontros junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; a Organização Mundial de Saúde; a Organização Pan-Americana de Saúde; a UNESCO; a UNICEF, a UNAIDS, etc. contribuindo na elaboração de documentos e consultas sobre a relação da população LGBT e os temas discutidos por cada uma das agencias (saúde, educação, trabalho, direitos humanos, entre outras).

 A ABGLT foi amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em relação da Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional nº 132, promovida pelo governo do estado do Rio de Janeiro; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277,  interposta pela Procuradoria-Geral da República, ambas sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva. Por diversas vezes a ABGLT teve audiências com ministros(as) do STF, prestando esclarecimentos. Em 5 de maio de 2011, o STF reconheceu unanimemente o direito à equiparação da união homoafetiva à união estável entre casais do mesmo sexo.

 A ABGLT tem como prioridade a criminalização da discriminação e da violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero e vem apoiando constantemente proposições no legislativo e no judiciário voltadas para esta finalidade.

 Periodicamente desde 2005, a ABGLT realiza Congressos onde aprova teses a defina suas prioridades de atuação para o próximo período. O 5º Congresso da ABGLT foi realizado em Niterói em 2014.

 No decorrer de sua história, a ABGLT tem tido representação em instâncias nacionais de controle e participação social. Atualmente tem representação no Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional LGBT, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Juventude, no Fórum Nacional de Educação e na Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites do Ministério da Saúde.

 A ABGLT já foi reconhecida por sua atuação, tendo recebido, entre outros, o Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal em 2007, a Ordem do Mérito Cultural em 2008, o Prêmio Aliados e o Prêmio Arco-Íris.

 Hoje a ABGLT hoje a ABGLT é uma rede consolidada com 308 entidades LGBT e congêneres afiliadas.

 ABGLT – 20 anos contribuindo para um Brasil sem discriminação e com liberdade de orientações sexuais e identidades de gênero.

Por: Toni Reis – Secretário de Educação da ABGLT

Tags:, , ,

>Link  

Homofobia tem solução – criminalização já!
   Blog Diversidade   │     24 de janeiro de 2015   │     0:00  │  0

10254005_1375102299444984_9142265437746137548_nArtigo

Por: Toni Reis – Dautor em Educação, Secretário de Educação da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
_________________________________________________________
Todos os anos no Brasil, centenas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são assassinados tão somente em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero diferentes da heteronorma convencionalmente aceita e imposta. A maioria desses casos permanece sem apuração e a impunidade reina, perpetuando a situação.

O “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012”, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela que no ano de 2012 houve pelo menos 310 homicídios de LGBT no país. No mesmo ano, segundo a mesma fonte, também houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT. Não se trata de um ano atípico, e sim de um quadro que se repete todos os anos.

Entre as populações consideradas vulneráveis no Brasil, a população LGBT é a única que não tem legislação específica de proteção contra a discriminação e a violência, diferente das mulheres, dos negros, dos indígenas e assim por diante. E a oposição à aprovação de uma lei específica de proteção das pessoas LGBT vem sobremaneira de setores ultraconservadores e fundamentalistas para quem os direitos humanos são irrelevantes ou para quem convicções religiosas que não aceitam a homossexualidade vêm acima do princípio da laicidade do processo legislativo e do Estado.

As pessoas não escolhem nem optam por ser LGBT. Quem escolheria ou optaria para ser sujeito à discriminação e à violência que são interligadas a essa condição? A sexualidade não é estanque, ela é extremamente variada e suas diversas manifestações devem ser respeitadas.

A Constituição Federal do Brasil estabelece que não haverá discriminação de qualquer natureza e que todos são iguais perante a lei. Também assegura a dignidade humana e a segurança jurídica. Contudo, pelo quadro de discriminação e violência exposto acima, está evidente que os direitos constitucionais da população LGBT estão sendo feridos e é preciso protegê-los afirmativamente.

Após ter sido apensado à proposta do novo Código Penal em tramitação no Congresso Nacional, acabou sendo arquivado o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que tinha o objetivo de criminalizar diversas formas de violência e discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja, 14 anos após a apresentação inicial desse projeto em 2001, voltou-se quase à estaca zero.

Para pôr fim à vergonhosa situação da impunidade da violência e discriminação contra as pessoas LGBT, o governo precisa fazer cumprir as afirmações feitas pela presidenta Dilma na abertura da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas e em seu programa de governo para o período 2015-2018, de que seu governo terá empenho em combater a violência contra homossexuais. Uma forma de transformar essa promessa em realidade é o apoio do governo a novas proposições legislativas nesta área, como o projeto de lei 7582/2014, da autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) que define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los.

Pelo menos outros 28 países já têm em vigor legislação que proíbe a incitação ao ódio por motivo de orientação sexual e identidade de gênero, inclusive nossos vizinhos Uruguai, Bolívia, Colômbia e Equador. O Brasil também precisa se afirmar como defensor dos direitos humanos nesta área, aprovando legislação que proteja a população LGBT contra a violência e a discriminação, cumprindo seus compromissos assumidos perante as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos.

Tags:, , , , , , ,

>Link  

Uma decisão rumo à igualdade de direitos para LGBT no Brasil: o Judiciário ilumina o Legislativo
   Blog Diversidade   │     15 de maio de 2013   │     18:13  │  3

Artigo

Toni Reis

Por: Toni Reis – Graduado em Letras pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem formação em Dinâmica dos Grupos pela Sociedade Brasileira de Dinâmica dos Grupos. É Mestre de Filosofia na área de ética e sexualidade pela Universidade Gama Filho. Doutor em Educação pela Universidade de la Empresa (Montevidéu). Ocupou o cargo de presidente (gestão 2010-2012) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo.

 

A medida vem em decorrência do processo iniciado pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 / Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011, reconhecendo a equiparação da união estável homoafetiva à heterossexual. Em 25 de outubro do mesmo ano, com a decisão sobre o Recurso  especial 1.183.378-RS pelo Superior Tribunal de Justiça, iniciou o reconhecimento da possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e em virtude dessas decisões, todas os direitos e deveres decorridos dessas uniões passaram a ser garantidos, como direito à adoção, reconhecimento da condição de dependente, pensão por morte, direitos previdenciários, direitos sucessórios, entre outros.

 

No entanto, até a resolução do CNJ ontem, somente as corregedorias de justiça do Distrito Federal e de outros 13 estados (AL, BA, CE, ES, MS, PB, PR, PI, RJ, RO, SC, SP, SE) haviam emitido provimentos ou instruções normativas para os cartórios neste sentido. Nos demais 13 estados, não havia um procedimento definido. Com a resolução do CNJ, a situação fica normatizada em todo o Brasil.  Agora, caso um cartório se recusar a proceder o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, desde que atendidas as demais exigências legais, o caso será julgado pela corregedoria local de justiça.

Na foto o casal David Harrad e Toni Reis, com seu filho Alyson

 

 

A ausência de lei não quer dizer ausência de direitos. Enquanto o Judiciário faz seu papel, concretizando os direitos, baseado na Constituição Federal, o Congresso Nacional não legisla democraticamente e discute até a proposição tenebrosa do deputado João Campos (PSDB-GO) de curar a homossexualidade (que não é doença, segundo a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde) e a proposição absurda e indecorosa do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, de criminalizar a “heterofobia”.  

 

Em 25 anos desde a promulgação da Constituição “Cidadã”,   o Congresso Nacional, com a maioria dos legisladores pressionada por uma minoria fundamentalista, reacionária e conservadora, tem ficado omisso: não aprovou nenhuma lei que beneficiasse a comunidade LGBT até o momento, apesar das comprovadas iniquidades que enfrenta. Nesse sentido, o Judiciário está de parabéns por corrigir uma parte dessa lacuna. Esperamos que Congresso Nacional acorde, cumpra a Constituição Federal e aprove a penalização dos crimes de ódio e intolerância conforme proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), sem que seja necessário o Judiciário novamente intervir para garantir que o preceito da total igualdade seja de fato cumprido.

 

Queremos um Congresso Nacional que legisle para todos e todas com uma visão laica, inclusive para as minorias, e não um Congresso que se deixe dominar pelo fundamentalismo religioso em troca de um projeto de manutenção de poder e interesses econômicos, como ocorreu de forma vergonhosa na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Aliás, com a nova medida o Feliciano poderia casar com o Bolsonaro, com a bênção do Malafaia! Mas para falar sério, os conservadores de plantão não precisam ficar com medo – a resolução do CNJ não implica casamento compulsório de homem com homem ou mulher com mulher, apenas para quem tem sentimentos homoafetivos e deseja mesmo celebrar o casamento civil.

 

Alguns críticos falam que reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é querer acabar com a família. São os mesmos argumentos que usavam para negar o direito das mulheres votarem e para se opor ao divórcio. Ledo engano: a família continua de vento em poupa. O que nós queremos é simplesmente construir a nossa família da nossa forma, em pé de igualdade e sem destruir a família de ninguém. Aos defensores do plebiscito sobre o reconhecimento da união entre pessoas, temos a dizer: sobre direitos não se pergunta, se respeita. Uma parte da população está tendo um direito reconhecido, e ninguém está perdendo nada.

 

A resolução do CNJ vem em boa hora. Ocorreu na semana em que no mundo inteiro se comemora o Dia 17 de Maio, Dia de Luta Contra Homofobia, oficializado no Brasil pelo Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010. Com a resolução, o Brasil entra para a lista dos países civilizados que respeitam e reconhecem a comunidade LGBT como sujeitos de direitos.

 

Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, “Dar relevância às reivindicações de minorias, vítimas de opressão, exige que compreendamos a diversidade como o denominador comum de nossa humanidade.”

 

 

Tags:

>Link  

O Deboche, a Palhaçada e o Jogo de Interesses – a Câmara dos Deputados e os Direitos Humanos: uma análise crítica
   Blog Diversidade   │     10 de março de 2013   │     20:45  │  0

Artigo

 

Por: Toni Reis – Doutor em educação e mestre em filosofia. Diretor-executivo do Grupo Dignidade e do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual. Secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays

 

Testemunhei pessoalmente o troca-troca na Câmara dos Deputados na semana passada (6 e 7 de março) para eleger o presidente e indicar integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, criada há 18 anos para institucionalizar a luta pela igualdade e contra a discriminação. Foi escandaloso, vergonhoso e inaceitável. Vi com meus próprios olhos a manipulação e o jogo de interesses. Vi o machismo e autoritarismo desrespeitosos do líder do PSC para com a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC). Tive a infelicidade de ouvir Jair Bolsanaro (PP/RJ) falar que foi o melhor presente de aniversário e natal que já teve de todos os tempos.

 

Oito deputados do mesmo partido numa só Comissão não é coincidência, é trampa, e a maioria é ligada ao fundamentalismo religioso evangélico. Ao total, agora 13 dos 18 titulares da Comissão são pastores. Estuprar a proporcionalidade da representação partidária na Comissão está equivocado e fere o Regimento Interno da Câmara: as Comissões devem ser plurais.

 

Com essa eleição, a Câmara dos Deputados rasgou a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tornou-se, mais uma vez, uma vergonha para o Brasil e para o mundo. O Parlamento Brasileiro retornou à idade das trevas. É preciso que os (as) parlamentares relembrem e ajam de acordo com o princípio (e a lei) de que o Brasil é um Estado Laico. Com a ascendência do fundamentalismo religioso no Congresso Nacional, assiste-se a um espetáculo que relembra o surgimento da tomada do poder pelos nazistas na Alemanha dos anos 1930.

 

O episódio foi especialmente vergonhoso pela conivência do PMDB, PSDB, PR, PTB e PP em cederem vagas na Comissão para o PSC, além da incabível indicação de Jair Bolsonaro (PP/RJ) para integrá-la, bem como o PSB, o PSD e o PV indicando pastores em detrimento de pessoas historicamente atuantes no campo dos direitos humanos.

 

As origens de alguns desses partidos simbolizam a luta pela democracia e o rechaço ao autoritarismo no Brasil da Abertura. Quem diria?! Das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, a de Direitos Humanos foi a penúltima a ser escolhida, mostrando uma falta de prioridade generalizada.

 

Não é de se surpreender a estimativa de que uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no Brasil (Instituto Sangari, 2011) e que em 2011, segundo o UNODC, o país estava em primeiro lugar noranking do mundo neste quesito. O exemplo vem de cima, o Congresso Nacional não está preocupado com os direitos humanos e as consequências que este descaso traz.

 

Decepcionou também a falta de prioridade dada pelo PT e pelo PCdoB. Uma pergunta que ficou no ar é por que o PT priorizou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em detrimento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias?

 

Repetiu-se mais uma vez a imperdoável negociação dos direitos humanos em troca de interesses políticos e do projeto de manutenção do poder, o que – no caso da população LGBT, negra, mulheres, indígenas – tem se tornado corriqueiro na atual legislatura.  Estamos cansados (as) de ser moeda de troca.

 

É uma aberração eleger para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias uma pessoa que é objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal, acusada de estelionato, racismo e homofobia.

 

Não faltam exemplos nas redes sociais comprovando algumas dessas alegações contra o Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), eleito presidente da Comissão em 07 de março:

 

·         Em 30 de março de 2011 afirmou  em sua página no Twitter, que os africanos são descendentes de um “ancestral amaldiçoado por Noé” e que “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome…”;

 

·         No seguinte link  http://portugues.christianpost.com/news/marco-feliciano-denuncia-o-ativismo-gay-conexoes-com-hitler-e-a-aids-video-12838/

Consta vídeo no qual afirmou que “A Aids é uma doença gay”; que existe um ativismo gaypromovido por satanás que está “infiltrado” no governo brasileiro; que “enquanto crentes não saem para evangelizar… satanás levantou o seu ativismo [das pessoas LGBT] neste país. Ação de satanás contra a família brasileira”; que “O problema é o ativismo gay, o problema são pessoas que têm na sua cabeça o engendramento de satanás”; “São homens e mulheres que usam dos mesmos mecanismos que Stanley usou no seu comunismo nazista, usam a mesma linguagem de Hitler… uma mentira contada várias vezes com muita ênfase se torna verdade”.

 

Da mesma forma, no caso da censura presidencial ao vídeo da campanha do Ministério da Saúde de combate a DST/AIDS no carnaval de 2012, com personagens gays, o deputado Marco Feliciano não só comemorou a retirada do vídeo da campanha com o casal gay do ar como também creditou à Frente Evangélica o “feito”. Em seu Twitter, o deputado postou o link de uma matéria sobre a censura do material e sentenciou: “Pressão nossa”, numa clara demonstração da interferência religiosa na laicidade do Estado.

 

Em outra ocasião afirmou que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição”.

 

Pastor Marco Feliciano, que diz não ser homofóbico, também é autor das seguintes proposições, entre outras, que visam a negar a igualdade de direitos à população LGBT:

 

Projeto de Decreto Legislativo 637/2012 – Ementa: Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

 

Projeto de Decreto Legislativo 521 e 495/2011 – Ementa: convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar.

 

Também apoia o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 – Ementa: Susta a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

 

A cruzada anti-LGBT promovida por Feliciano e outros fundamentalistas no Parlamento Brasileiro vai contra a maré internacional, tanto dos países vizinhos como Argentina e Uruguai, quanto a França e a Inglaterra, todos se esforçando para garantir o alcance da plena igualdade de direitos pelas pessoas LGBT. No nosso continente também o presidente Obama não tem medo de expressar essa convicção publicamente, como fez no discurso da posse em janeiro deste ano: “Nossa jornada não será completa até que nossos irmãos e irmãs LGBT sejam tratados como qualquer outro perante a lei – pois se somos verdadeiramente criados iguais, então certamente o amor que dedicamos um ao outro deve ser igual também.” Não queremos privilégios, queremos tão somente direitos iguais, nem menos, nem mais.

 

Assim com Feliciano, os correligionários eleitos na mesma ocasião na semana passada também atuam na contramão da plenitude e universalidade dos direitos humanos em outras questões também, como as terras indígenas, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, as políticas afirmativas de acesso da população negra às universidades, e assim por diante.  Com sua nova composição, como bem disse a deputada Luiza Erundina (PSB/SP) “esta Comissão não é mais de direitos humanos”.

 

Entendemos que o fundamentalismo e a intolerância religiosos manifestados pelo Pastor Marco Feliciano e seus asseclas não são representativos da maioria das pessoas evangélicas e somos defensores intransigentes da liberdade de opinião e crença, desde que não se tornem apologia de preconceitos, discriminação, violência e crimes, como o racismo e a homofobia.

 

Que a Câmara prime pelo bom senso e que realize uma nova eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a maneira como a eleição foi realizada a portas fechadas no dia 7 de março de 2013 contrariou o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Isto faz lembrar os idos de 1964.

 

Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Todo apoio à criação da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e nossos agradecimentos pelos esforços expendidos pelos/as seguintes parlamentares, entre outros (as), na tentativa de reverter a desastrosa eleição: Janete Pietá (PT/SP), Domingos Dutra  (PT/MA), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Érika Kokay (PT/DF), Ivan Valente (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Padre Ton (PT/RO), Nilmário Miranda (PT/MG), Luiza Erundina (PSB/SP), Dr. Rosinha (PT/PR),  Janete Capiberibe (PSB/AP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Paulão (PT/AL) e Arnaldo Jordy (PPS/PA).

 

Que o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal conclua a análise do inquérito sobre o Pastor Marco Feliciano e que seja realizado o julgamento o mais brevemente possível.

 

No sábado, 9 de março de 2013, em todo o Brasil milhares pessoas que ficaram revoltadas com a imoralidade da eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados saíram às ruas para protestar e exigir a correção deste erro. Em Curitiba as palavras de ordem incluíam: “Nem podridão, nem maldição, queremos igualdade na nação.” “Pelos direitos humanos, fora Feliciano”.

 

O paralelo com as manifestações Fora Collor ficou evidente. Agora tem-se o movimento Fora Feliciano. Que continue havendo protestos até que sejam reinstaladas a democracia e a ética na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Que as organizações de classe, sindicatos e todas as pessoas e instituições ligadas à promoção e defesa dos direitos humanos se juntem às manifestações de repúdio ao acontecido e reforcem a mobilização em prol da anulação dessa eleição indigna.

 

Não aceitamos e não acataremos este estupro coletivo da Comissão de Direitos Humanos. De forma que está, ela está acabada. Não existe mais. Se continuar assim, sugerimos que os partidos aliados dos direitos humanos não indiquem membros para esta Comissão.

 

Tags:, ,

>Link