Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas recebe lideranças LGBT+
   Blog Diversidade   │     10 de março de 2020   │     13:05  │  0

Lideranças de grupos LGBTQ+ de Alagoas entregaram, nesta segunda-feira (9), uma agenda de propostas em prol da comunidade para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque. Desde fevereiro deste ano, a Justiça Alagoana conta com uma vara especializada para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs.

“Abrimos o Tribunal, escutamos, recebemos uma agenda propositiva que vai ser devidamente analisada e naquilo que for possível avançar, nós avançaremos. Eu saio daqui muito satisfeito, estamos dando eco ao desejo dessas pessoas, desejo absolutamente legítimo. É preciso de uma vez por todas entender que ao Poder Judiciário cabe a defesa do direito das pessoas, sejam quais forem essas pessoas. Nossa luta é sobretudo a favor das que mais precisam de nós, vulneráveis seja por opção religiosa, orientação sexual, raça, ou por qualquer que venha a ser o motivo de eventual discriminação, preconceito ou violência”, falou o desembargador.

Ainda segundo o presidente Tutmés Airan, depois da criação de uma vara específica, é importante conhecer os problemas que afligem os grupos. “A gente lançou a ideia da vara de proteção a pessoas vulneráveis, a vara foi criada por lei, já está implantada e para que ela funcione bem, nós precisamos aprender. E só aprendemos escutando quem é vítima desse tipo de violência no cotidiano”, explicou.

Para o presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, o encontro pode ser considerado um momento histórico para a comunidade. “Esta é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Alagoas recebe o Movimento LGBT, não só o Grupo Gay de Alagoas, mas também outras instituições. O Movimento aproveitou o momento para entregar uma carta de demandas e anseios na área do Judiciário para que o TJAL possa trabalhar e intervir em relação à questão de crimes”, explicou.

Nildo Correia também avaliou como positiva a criação da vara especializada, apesar de destacar que na maioria dos homicídios motivados por homofobia, não existe suspeito e menos ainda réus confessos. “Acho que partindo para a questão da impunidade, da mora desses casos de assassinato, a criação da 14ª Vara Criminal vem em um momento bom. Atrasado um pouco, infelizmente. Mas a gente não pode deixar de reconhecer o trabalho histórico da atual gestão do Tribunal de Justiça, que tem a frente o desembargador Tutmés Airan. É mais fácil para o Movimento LGBT monitorar e cobrar”, comentou.

A 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Populações Vulneráveis tem à frente a juíza Juliana Batistela, que destacou a importância do papel pacificador do Judiciário e de trazer limites para as ações das pessoas.

“Sempre que a gente especializa uma vara a gente tem o juiz que pode estudar melhor o assunto, pode se dedicar mais a compreender aquelas dinâmicas. Se vai para uma vara criminal comum, você tem o julgamento disso com um roubo, estupro de uma pessoa adulta, tráfico de drogas e diversos outros crimes, daí você tem uma miríade de assunto e não pode se especializar numa demanda tão sensível, que envolve exclusão social, preconceito, bullying, situações traumáticas na vida das pessoas, de seus familiares, e tem um reflexo social”, explicou a juíza.

 

Fonte: ASCOM/TJ-AL

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