A gestão governamental de Cristina Kirchner colocou a Argentina ao lado da África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça, países que hoje mais legislam em prol da comunidade LGBT.
Uma deputada federal e uma legisladora da câmara da capital Buenos Aires apresentaram projetos para pagar benefícios para pessoas transexuais. Em outubro, a deputada Diana Conti, do mesmo partido de Cristina Kirchner, apresentou um projeto de lei para ressarcir as pessoas transexuais que tenham sido vítimas de violência por parte do Estado –por exemplo, de policiais. Pela proposta, elas ganhariam R$ 2.200 mensais, que aumentariam para R$ 2.860 caso tenham sofrido abuso sexual.
Pelo texto, estariam aptas a receber as pessoas “que tenham sido privadas de sua liberdade por causas relacionadas com a sua identidade de gênero como consequência da ação das forças de segurança ou por disposição de autoridade judicial”. Caso a lei seja aprovada, para determinar se houve violência do Estado, os candidatos ao benefício deverão apresentar provas da violência institucional à Secretaria de Direitos Humanos. Uma negativa de pagamento precisaria ter “justificativa objetiva e razoável, suficientemente provada, do órgão estatal questionado, sua legitimidade, proporcionalidade e caráter não-discriminatório”.
A deputada da capital argentina María Rachid, que também pertence ao partido de Cristina Kirchner, tem um projeto para dar cerca de R$ 2.260 mensais aos transexuais maiores de 40 anos que tenham rendas inferiores a R$ 6.600. O texto foi apresentado na câmara há mais de um ano.
O presidente da federação de ONGs LGBT, Esteban Paulón, discorda da lei da deputada, por achar que o critério de ter sofrido violência por parte do Estado “é pouco inclusivo, pouco objetivo e impertinente”. Ele diz considerar que outorgar um benefício usado a idade como parâmetro faz mais sentido. “A expectativa das pessoas trans na Argentina está ao redor dos 40 anos.” “E muitas trabalham informalmente –a grande maioria, formada por 85%, é de mulheres e, dessas, 90% são prostitutas. É uma situação de trabalho que envolve muita violência.” Segundo Paulón, 6.000 mudaram o gênero na Argentina, e ele estima que 20% dessas pessoas seriam beneficiado por uma lei que garantisse uma bolsa para maiores de 40 anos.
O projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia, tramita há oito anos no Congresso. Visto por especialistas como principal instrumento para diminuir o número de assassinatos e atos violentos contra homossexuais, a mobilização de grupos religiosos fez o texto parar no Senado. A expectativa dos parlamentares é de que só retorne à pauta em 2015.
Apresentada em 2006 na Câmara dos Deputados, a proposta prevê penas de até 5 anos de prisão para quem cometer atos diretos ou indiretos de discriminação ou preconceito motivado pela orientação sexual. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Após uma grande negociação no Senado, o termo homofobia até foi excluído do texto. A proposta era enquadrar o delito como crime de ódio, com as mesmas regras válidas para o racismo. Mesmo assim, a discussão não avançou.
Morte
Um jovem foi morto a facadas próximo ao Portão 3 do Parque Ibirapuera, na zona sul da capital paulista, na manhã deste domingo (16). Marcos Vinícius Macedo de Souza, de 19 anos, chegou a ser socorrido por policiais militares, mas morreu no hospital.
Uma das suspeitas da polícia civil é que o crime tenha sido motivado por homofobia. Segundo amigos da vítima, Souza era gay. Apesar de ter ido acompanhado ao parque, conhecido ponto de encontro de grupos LGBT, o jovem estava sozinho no momento do crime.
Ele foi encontrado ferido, com um corte no tórax, na Avenida Pedro Álvares Cabral, por volta das 5h30.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), uma testemunha afirmou que encontrou Souza caído no chão e uma aglomeração de pessoas em volta. Ao perceber que o jovem estava ferido, chamou a Polícia Militar.
Os policiais socorreram o jovem, que teria sofrido duas facadas, ainda com vida. Em estado grave, ele foi levado ao Pronto-Socorro do Hospital São Paulo, próximo ao parque, mas não resistiu aos ferimentos. O agressor ainda não foi encontrado, afirma a SSP. O caso foi registrado no 27° Distrito Policial (Campo Belo) mas será investigado pelo 36° DP (Vila Mariana).
A cada hora, um homossexual é agredido
A cada hora, um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil. Nos últimos quatro anos, o número de denúncias ligadas à homofobia cresceu 460%. Segundo números obtidos pelo Estado, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), registrou 1.159 casos em 2011. Neste ano, em um levantamento até outubro, os episódios de preconceito contra gays, lésbicas, travestis e transexuais já superam a marca de 6 5 mil denúncias.
Os jovens são as principais vítimas dos atos violentos e representam 33% do total das ocorrências. A cada quatro casos de homofobia registrados no Brasil, três são com homens gays. Estudante de Direito na USP, André Baliera, de 29 anos, foi espancado em 2012 por dois homens no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Ele voltava a pé para casa pela Rua Henrique Schaumann quando dois jovens o ofenderam por causa de sua orientação sexual. Depois de uma discussão, acabou agredido pela dupla.
“Nos primeiros dias, não saía de casa. Fui ao psiquiatra, tomei remédios e fiquei seis meses sem passar na frente do posto em que fui agredido”, conta Baliera. Quase dois anos depois, receio e medo ainda estão presentes no dia a dia, assim como o preconceito. “Em junho deste ano, estava com meu namorado assistindo a um filme em Santos e fomos xingados de ‘viados’ dentro do cinema. Chamei a polícia na hora”, disse.
Para a SDHPR, o crescimento das denúncias é um fator positivo para combater a violência homofóbica. A coordenadora da área LGBT, Samanda Freitas, diz que o desafio é apurar os crimes. “Precisamos melhorar o atendimento desses casos e isso passa por um treinamento dos policiais para que identifiquem os crimes de ódio LGBT e investiguem com o mesmo cuidado que as demais ocorrências”, afirmou.
Cerca de 26% dos casos acontecem nas ruas das grandes cidades. Em 2007, a transexual Renata Peron voltava de uma festa com um amigo quando nove rapazes os cercaram na Praça da República, centro da capital paulista. Trinta minutos de violência foram tempo suficiente para chutes, socos, xingamentos, três litros de sangue e um rim perdidos por Renata. “Ninguém foi preso e fica um sentimento de pena. Nem bicho faz essas coisas. Passei seis meses fazendo terapia para entender a razão de ter sido agredida.”
Assassinatos
O filho de Avelino Mendes Fortuna, de 52 anos, não teve a mesma sorte. Ontem fez dois anos que Lucas Fortuna, de 28, morreu assassinado em Santo Agostim, no Grande Recife, em Pernambuco. Jornalista, foi espancado por uma dupla de homens e jogado ainda vivo no mar. Os assassinos foram presos e confessaram o crime por homofobia, mas no inquérito a polícia trata o caso como latrocínio.
Depois da morte, Avelino virou ativista na ONG Mães pela Igualdade, que luta pelo fim da discriminação contra homossexuais e pelo engajamento dos pais LGBTs na vida de seus filhos. “O pai que não sai do armário juntamente com seu filho se torna cúmplice da morte e da agressão dele no futuro”, afirmou. “Um dos nossos objetivos é fazer com que os pais participem, lutem pelos direitos da sua família.”
Preconceito. A discriminação e a violência psicológica, no entanto, estão entre as ocorrências mais comuns registradas na SDHPR e delegacias especializadas em Direitos Humanos. Cerca de 76% dos casos são de homossexuais que sofrem preconceito no trabalho, assédio moral e perseguição. No Maranhão, o professor universitário Glécio Machado Siqueira, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem sido alvo de ofensas pelos estudantes de Ciências Agrárias. “Desde o começo do ano, recebo ameaças, injúrias e boicotes das minhas aulas por causa da minha orientação sexual. Entrei em contato com todas as instâncias da universidade e a resposta que recebi foi o silêncio”, reclama.
A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) entregou queixa-crime para a UFMA. A reportagem entrou em contato com a universidade, que não se manifestou. “É triste ver que em uma universidade, onde estamos para expandir conhecimentos, acontece essa homofobia velada. A minha tristeza foi convertida em luta pelos direitos humanos. Espero que mais homossexuais tomem coragem para fazer o mesmo.”
A Associação Brasileira de Lésbica, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (ABGLT) envia Termo de Compromissos aos candidatos do 2º Turno a presidente da República, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Roussef (PT). Na carta de intensão estão pontos importantes que foram levantados no 5º. Congresso Nacional da ABGLT. Intitulada como “Proposta pela Cidadania LGBT”, o documento foi criado após a votação por meio eletrônico, onde foram destacadas 11 fazem parte da plataforma politica da entidade.
No documento constam propostas como a “Criminalização da Homofobia”, item que foi muito debatido nos anos anteriores e no primeiro turno das Eleições 2014 que está incluído na reforma do Código Penal que será discutido no Senado Federal; e também a criação da Secretaria Nacional LGBT na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos – órgão articulador e executor de políticas públicas para o segmento, entre outras.
Para o presidente da ABGLT Carlos Magno, o movimento tem pautado os candidatos em questões que os LGBT tenham garantido os seus direitos. “É a forma dos candidatos saberem das reais demandas da população e ao assinarem demonstram que eles têm preocupação com a luta do segmento”, afirma.
Ele ainda fala que pautando os presidenciáveis a ABGLT acredita que a pauta LGBT se tornara parte de politicas publicas e ações do futuro presidente ou presidenta do País e que a garantia dos direitos humanos estejam preservadas. “Queremos que a população saiba do seu comprometimento conosco”, diz Carlos Magno. O presidente da ABGLT ainda explica que o termo foi enviado aos comitês centrais dos dois candidatos: Aécio Neves (PSDB) e Dilma Roussef (PT) e que deverão ser assinados e enviados a presidência da ABGLT até o dia 19 deste mês.
O texto do programa de governo da candidata Dilma Rousseff (PT) protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) causou manifestações de descontentamento na comunidade gay. O motivo está na página 20 do documento, que trata da questão dos direitos humanos.
O texto utiliza a expressão “opção sexual” ao se referir a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A expressão utilizada em organizações internacionais de direitos humanos é “orientação sexual”. Quem ainda recorre ao termo “opção” são sobretudo fundamentalistas religiosos, defensores da chamada “cura gay”.
O Setorial Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores emitiu nota oficial sobre a questão e cobrou mudança. Afirma que foi “surpreendido” pelo texto e observa: “Há décadas o movimento LGBT internacional e nacional – e o próprio PT – tem usado o termo orientação sexual, para destacar que no terreno da sexualidade não se fazem ‘opções’, como escolher entre cores de roupa ou itens de um cardápio. A sexualidade humana é complexa, absolutamente diversa, plural e ‘determinada’ por inúmeros fatores sociais, culturais, históricos e individuais.”
Assim que recebeu a nota do setorial, a equipe responsável pelo programa tratou de corrigir o erro no documento reproduzido no site da campanha de Dilma. O texto encaminhado ao TSE, porém, ainda não foi alterado. De acordo com informações da presidente do Setorial Nacional, Janaína Oliveira, a equipe admitiu logo foi um equívoco e prometeram fazer as alterações.
O programa da candidata petista trata a questão dos homossexuais de forma breve, quase de passagem, num parágrafo sobre direitos humanos. O trecho polêmico diz: “Ainda no elenco de desafios institucionais, a luta pelos DIREITOS HUMANOS se mantém, sempre, como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, sexo ou opção sexual”.
Com a mudança, a parte final do parágrafo ficou assim: “…até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou identidade de gênero.”
Essa não foi a primeira vez que o governo utilizou “opção” no lugar de “orientação sexual”. Em 2011, ao vetar a distribuição de material educativo Escola Sem Homofobia, preparado por entidades não governamentais e que ficou mais conhecido como kit gay, o governo alegou que não faria “propaganda de opção sexual”.
A comunidade LGBT também reagiu, mas na ocasião não houve nenhuma retratação e o kit continua vetado. Segundo a nota do Setorial, o assunto deve ser tratado com mais atenção: “O momento é de avanço do conservadorismo e do fundamentalismo religioso, com sérias ameaças à laicidade do Estado. O PT é o Partido que historicamente mais fez pela cidadania LGBT. Nas políticas públicas houve inúmeros avanços nos últimos 12 anos de governo Lula e Dilma. Não podemos ter nenhum retrocesso na pauta dos Direitos Humanos.”
