O deputado Renato Simões (PT-SP) e a deputada Janete Pietá (PT-SP) vão realizar uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir a eficiência da Lei do Racismo, 7716/1989, e para incluir no âmbito da lei o julgamento e a punição da homofobia.
A proposta de incluir a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo está baseada em parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou ao STF manifestação favorável por entender que a legislação específica contra a homofobia caminha muito lentamente no Legislativo.
Ainda segundo Janot, baseado na Lei do Racismo, a Justiça pode punir a homofobia como puni o racismo, que é considerado crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.
Já a deputada Janete Pietá, quer discutir a legislação a partir da constatação da diminuição de delegacias especializadas e o aumento de casos de racismo.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Vegas Rios já confirmou a presença. O deputado Renato Simões espera a participação da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Movimentos Sociais de todo o país para a discussão.
A Audiência Pública acontecerá hoje dia 3 de dezembro, às 14h00, no Plenário 9, do Anexo II.
