Homofobia é Crime? – Por Maria Berenice Dias
   Blog Diversidade   │     11 de dezembro de 2012   │     12:00  │  12

Por: Maria Berenice Dias – Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Foi a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha

 

Ainda que muito não saibam, homofobia significa aversão a homossexuais. Sem precisar ir ao dicionário, a expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Apesar de a palavra homofobia albergar todos esses segmentos, novas expressões, como lésbofobia, bifobia e transfobia, surgem para dar ainda mais visibilidade à intolerância em todos os seus matizes.

Mesmo que sejam termos novos, definem velhas posturas, pois se chega a invocar a Bíblia na tentativa de absolver atitudes discriminatórias. Nada mais do que a busca de justificativas para o injustificável: preservar o “direito” de externar ódio contra alguém sem correr o risco de ser punido. Escudados na liberdade de credo, segmentos conservadores criam religiões com as mais diferentes denominações, que se intitulam igrejas. Seus dirigentes vão além do que chamam templos.

Dominam meios de comunicação e se instalam nas casas legislativas, pregando não o amor, mas o ódio ao próximo. Arvoram-se o poder de promover a conversão de homossexuais, como se fosse uma doença passível de ser curada ou uma praga a ser eliminada. Parece que sequer se atenta à Constituição Federal, que já em seu preâmbulo assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Também é consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3ª, inc. IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para regulamentar o comando constitucional, a Lei 7.716/89 criminaliza o preconceito de raça ou de cor. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso atentam contra o preconceito em razão da idade. O Estatuto da Igualdade Racial visa a evitar a discriminação em face da cor.

No entanto, a vedação constitucional de preconceito em razão de sexo – que alcança a discriminação por orientação sexual ou identidade sexual – prossegue sem uma legislação que criminalize atos de homofobia. Diante da postura omissiva e complacente da sociedade os legisladores, por medo de comprometer sua reeleição ou serem rotulados de homossexuais, impedem a aprovação de qualquer projeto de lei que vise criminalizar a homofobia ou garantir direitos às uniões homoafetivas. Conclusão, o Brasil é o país que registra o maior número de crimes homofóbicos.

Uma triste realidade que todos insistem em não ver. Tanto é assim que não existem estatísticas oficiais. Felizmente o Poder Judiciário, de há muito, vem suprindo o silêncio da lei e garantindo toda a sorte de direitos no âmbito do direito das famílias, direito previdenciário e sucessório. A decisão mais emblemática foi a proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao reconhecer as uniões homoafetiva como entidade, acabou por assegurar acesso ao casamento. Porém a Justiça não tem como punir ações de natureza discriminatórias, pois ninguém pode ser condenado sem lei que tipifique a ação como delituosa (CF, art. 5º, inc. XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina).

Diante desse impasse é que se impõe a necessidade de aprovação de uma legislação específica voltada a garantir a inserção da população LGBT no sistema jurídico. Consciente da responsabilidade de serem os advogados indispensáveis à administração da justiça (CF, art. 133), a Ordem dos Advogados do Brasil tomou a si o encargo de elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual.

Para isso convocou um grupo de juristas e criou Comissões da Diversidade Sexual em todo o país. A elaboração do anteprojeto contou com o poio dos movimentos sociais que apresentaram sugestões e emendas. Três propostas de Emenda Constitucional já se encontram no Congresso Nacional. O Estatuto tem a estrutura de um microssistema, como deve ser a legislação voltada a segmentos sociais vulneráveis.

Estabelece princípios, garante direitos, criminaliza atos discriminatórios e impõe a adoção de políticas públicas. Também é proposta a alteração da legislação infraconstitucional para adequar-se ao novo sistema. E, para que não se alegue que a iniciativa desatende ao desejo do povo, o projeto será apresentado por iniciativa popular, em face do bem sucedido exemplo da Lei da Ficha Limpa. Para isso é necessária a coleta de quase um milhão e meio de assinaturas. Nada que não se possa conseguir.

Todos aqueles que acreditam que o Brasil é um estado livre e democrático precisam aderir. Afinal, o que se está buscando é garantir a todos os cidadãos o direito à liberdade, algo que é muito caro a todos nós.

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COMENTÁRIOS
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  1. wagner guerra

    Prezada Doutora,

    HOMOFOBIA não devria significar aversão aos homossexuais e sim “medo dos homossesuais” assim como o sentido da palavra “fobia” ( ver etmologia ). Fobia, signfica medo e é uma “patologia” assim como claustrofobia, aracnofobia e outras fobias. Como tal, trata-se de uma doença e não “ódio” ou “preconceito”. Não deveria ser tratado como crime ou preconceito mas sim uma posição contrária ao homossexualismo. Se vivemos num estado de direito, acho que é liberdade de expressão assim como os defensores do homossexualismo tem a sua liberdade. Eu com certeza não gostaria de ver meus filhos influenciados ao se depararem com atitudes que deveriam ser reservadas a locais intimos e sem exposição publica seja para qualquer tipo de relação, hetero ou homo. Eu sei que não posso controlar meus filhos mas posso educá-los e gostaria de vê-los a connstituir familia tradicional, com esposas e filhos como antigamente, como fui criado. Isso está muito longe de ser considerado ódio ou aversão de alguém, é defender o direito de educar meus filhos longe do que não concordo, isso é liberdade de opinião. Posso estar errado mas acho que uma pessoa para defender sua opção sexual não precisa ser caricata ou tentar agredir a sociedade com comportamentos inadequados como ocorre nas passeatas. Vejo muitos casais homossexuais que agem de forma normal mas tambén vejo homossexuais se expondo de forma totalmente imoral a ceu aberto, isso acho errado.

    Reply
    1. Rinaldo Henrique

      Wagner Guerra, excelente seu comentário e tenho certeza que milhões de brasileiros como você e eu tem o mesmo ponto de vista. Homofobia, é brincadeira, auguem já viu uma pessoa sair correndo com medo de um gay? Eu nunca vi. O sentimento que muitos deles nos provoca não é ódio nem medo. Eles que façam o que quiserem dentro de suas casas e não nos faça engolir os seus costumes em publico.

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      1. Blog Diversidade Post author

        Prezado Rinaldo Henrique e Wagner Guerra,

        Então eu como gay, sou obrigado a engolir a minha homossexualidade, ao mesmo tempo achar que é normal os mesmos viverem suas heterossexualidade, enquanto minha livre expressão é negada todos os dias.

        Companheiros, coloquem um coisa nessas cabeças, não lutamos por privilegio , mas sim por respeito e direitos, não queremos a aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, para obrigar igreja A ou B realizarem a cerimonia não, mais sim termos nossos direitos garantidos no papel “cartório” , não lutamos pela aprovação do PLC 122, para calar a boca de ninguém, mas sim para podermos garantir que picaretas não usem o nome de Deus, para proliferar o ódio, para o que vc diz que não existe, mas é algo que esta escancarado a cada dia nas paginas dos jornais, homossexuais tendo suas vidas esfaceladas em virtude do ódio. Quanto a crimes passionais, os mesmos falam, como se não existisse no convívio heterossexual. Mesmo ouvindo tanta coisa sem nexo, ainda fico a espera do dia, em que pessoas serão pessoas, enquanto este dia não chega, as leis serão a melhor forma de garantirmos a ordem.

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  2. wagner guerra

    Prezada Doutora,

    HOMOFOBIA não devria significar aversão aos homossexuais e sim “medo dos homossesuais” assim como o sentido da palavra “fobia” ( ver etmologia ). Fobia, signfica medo e é uma “patologia” assim como claustrofobia, aracnofobia e outras fobias. Como tal, trata-se de uma doença e não “ódio” ou “preconceito”. Não deveria ser tratado como crime ou preconceito mas sim uma posição contrária ao homossexualismo. Se vivemos num estado de direito, acho que é liberdade de expressão assim como os defensores do homossexualismo tem a sua liberdade. Eu com certeza não gostaria de ver meus filhos influenciados ao se depararem com atitudes que deveriam ser reservadas a locais intimos e sem exposição publica seja para qualquer tipo de relação, hetero ou homo. Eu sei que não posso controlar meus filhos mas posso educá-los e gostaria de vê-los a connstituir familia tradicional, com esposas e filhos como antigamente, como fui criado. Isso está muito longe de ser considerado ódio ou aversão de alguém, é defender o direito de educar meus filhos longe do que não concordo, isso é liberdade de opinião. Posso estar errado mas acho que uma pessoa para defender sua opção sexual não precisa ser caricata ou tentar agredir a sociedade com comportamentos inadequados como ocorre nas passeatas. Vejo muitos casais homossexuais que agem de forma normal mas tambén vejo homossexuais se expondo de forma totalmente imoral a ceu aberto, isso acho errado.

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    1. Rinaldo Henrique

      Wagner Guerra, excelente seu comentário e tenho certeza que milhões de brasileiros como você e eu tem o mesmo ponto de vista. Homofobia, é brincadeira, auguem já viu uma pessoa sair correndo com medo de um gay? Eu nunca vi. O sentimento que muitos deles nos provoca não é ódio nem medo. Eles que façam o que quiserem dentro de suas casas e não nos faça engolir os seus costumes em publico.

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      1. Blog Diversidade Post author

        Prezado Rinaldo Henrique e Wagner Guerra,

        Então eu como gay, sou obrigado a engolir a minha homossexualidade, ao mesmo tempo achar que é normal os mesmos viverem suas heterossexualidade, enquanto minha livre expressão é negada todos os dias.

        Companheiros, coloquem um coisa nessas cabeças, não lutamos por privilegio , mas sim por respeito e direitos, não queremos a aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, para obrigar igreja A ou B realizarem a cerimonia não, mais sim termos nossos direitos garantidos no papel “cartório” , não lutamos pela aprovação do PLC 122, para calar a boca de ninguém, mas sim para podermos garantir que picaretas não usem o nome de Deus, para proliferar o ódio, para o que vc diz que não existe, mas é algo que esta escancarado a cada dia nas paginas dos jornais, homossexuais tendo suas vidas esfaceladas em virtude do ódio. Quanto a crimes passionais, os mesmos falam, como se não existisse no convívio heterossexual. Mesmo ouvindo tanta coisa sem nexo, ainda fico a espera do dia, em que pessoas serão pessoas, enquanto este dia não chega, as leis serão a melhor forma de garantirmos a ordem.

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  3. Moisés Vilas Boas

    Essa de que o Brasil registra o maior número de casos de homofobia, violência contra homossexuais é propaganda do ativismo gay. Parte da violencia é real, assim como é contra as prostitutas, que são muito mais agredidas e ninguem fala nada. Parte da violencia contra gays envolve gays que se prostituem e seus clientes (gays enrustidos), agressão dos proprios parceiros ou de outros gays. Me responda: O estupro homossexual é praticado por quem? Por outro homossexual! Ou você já viu um hetero estuprar um gay? Mas quando um gay é estuprado a culpa cai na conta da homofobia como se fosse vitima de outro grupo, quando na real isso corre entre os proprios gays. E outra, temos que ter politica de tolerancia e nao de normatização. Se for assim, os zoofilos vão querer o direito deles de amar os animais assegurados por lei, afinal não estão fazendo mal a ninguem e o que interessa é o amor, né…Ou você é preconceituoso pra discriminar quem faz amor com seu bichinho de estimação? E antes de você dizer que as pessoas ao transar ambas concordam, e o animal me responda o seguinte: Quando se coloca um animal pra puxar carroça ele concorda? Claro que não, e nem precisa porque o animal e propriedade do seu dono, sendo irracional para opinar. Entao, se os gays tem direito a leis para normatizar suas praticas como casamento gays, entao os zoofilio vao poder exigir tambem leis para garantir seu sexo livre com animais sem que a Associação Protetoras de animais interfira legalmente, afinal o que vale é o amor né? Tolerancia sim, normatizacao nao, chega dessa falsa propaganda ativista gays que tenta fazer-nos engolir suas praticas calados.

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    1. Blog Diversidade Post author

      Prezado Moisés Vilas Boas,

      Querer Comparar A pratica de Zoofilia com homossexualidade, só mostra a sua incapacidade de aceitar que homossexualidade não é doença, mesmo a mais de três década, a mesma ter sido tirada dos anais de doença.

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  4. Moisés Vilas Boas

    Essa de que o Brasil registra o maior número de casos de homofobia, violência contra homossexuais é propaganda do ativismo gay. Parte da violencia é real, assim como é contra as prostitutas, que são muito mais agredidas e ninguem fala nada. Parte da violencia contra gays envolve gays que se prostituem e seus clientes (gays enrustidos), agressão dos proprios parceiros ou de outros gays. Me responda: O estupro homossexual é praticado por quem? Por outro homossexual! Ou você já viu um hetero estuprar um gay? Mas quando um gay é estuprado a culpa cai na conta da homofobia como se fosse vitima de outro grupo, quando na real isso corre entre os proprios gays. E outra, temos que ter politica de tolerancia e nao de normatização. Se for assim, os zoofilos vão querer o direito deles de amar os animais assegurados por lei, afinal não estão fazendo mal a ninguem e o que interessa é o amor, né…Ou você é preconceituoso pra discriminar quem faz amor com seu bichinho de estimação? E antes de você dizer que as pessoas ao transar ambas concordam, e o animal me responda o seguinte: Quando se coloca um animal pra puxar carroça ele concorda? Claro que não, e nem precisa porque o animal e propriedade do seu dono, sendo irracional para opinar. Entao, se os gays tem direito a leis para normatizar suas praticas como casamento gays, entao os zoofilio vao poder exigir tambem leis para garantir seu sexo livre com animais sem que a Associação Protetoras de animais interfira legalmente, afinal o que vale é o amor né? Tolerancia sim, normatizacao nao, chega dessa falsa propaganda ativista gays que tenta fazer-nos engolir suas praticas calados.

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    1. Blog Diversidade Post author

      Prezado Moisés Vilas Boas,

      Querer Comparar A pratica de Zoofilia com homossexualidade, só mostra a sua incapacidade de aceitar que homossexualidade não é doença, mesmo a mais de três década, a mesma ter sido tirada dos anais de doença.

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