Entidades e formadores de opinião se posicionam contra ação civil de MPF
   Blog Diversidade   │     6 de julho de 2012   │     17:03  │  2

Rio –  O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada em ação civil pública para anular parte da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe que profissionais prometam a cura da homossexualidade.

A ação, proposta por três procuradores do Rio, argumenta que a norma “impede que psicólogos atendam clinicamente homossexuais que desejam mudar a orientação sexual”. O pedido do MPF deixou ativistas de direitos humanos indignados.

“Retomar a discussão sobre a homossexualidade ser ou não uma doença é um absurdo do mesmo tipo que seria retomar a discussão sobre se o sol gira em torno da terra. Um dos procuradores, o Fábio Aragão é evangélico e está colocando o cargo dele a serviço da crença pessoal dele. Isso é um erro grave porque a Justiça deve ser laica”, afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Entidades se posicionam
A Articulação Brasileira de Gays  ARTGAY e suas 82 afiliadas divulgaram hoje, 06 de Julho, nota publica repudiando a atitude do Ministério Público Federal -MPF do Rio de Janeiro  que deu entrada em ação civil permitindo a psicólogos fanáticos religiosos tentar curar gays no Brasil.
   A Artgay não tem dúvida que os procuradores federais esqueceram a ciência e que entraram com ação de acordo com seus dogmas religiosos, colocando o interesse público e os artigos 1º, 5º e 19 º da Constituição Federal abaixo da vontade da fé que professam.
  Para a Artgay é preciso que o Conselho Nacional do MPF e a Corregedoria do MPF verifiquem qual a religião dos procuradores autores da ação e os afastem para o bem do serviço público e para que o Estado Laico seja preservado nesta instituição.
Léo Mendes, coordenador da Artgay ” Não é possível que uma Instituição séria, criada pela Constituição de 88, seja desacredita neste ponto. Como podem desconhecer a ciência o que diz a Organização Mundial da Saúde e os Conselhos Federais de Medicina e Psicologia sobre a Orientação Sexual das Pessoas? ” .
         A resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, de março de 1999, se baseia na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a OMS, a homossexualidade não é doença, distúrbio nem perversão. Portanto, não é passível de cura.

A Artgay avalia como um risco a democracia e a cidadania brasileira a atitude de procuradores religiosos tentarem agir acima da Constituição, colocando a Bíblia como suporte e estigmatizando os gays como doentes. Para o coordenador da Artgay, Léo Mendes, quem precisa de tratamento psicológico é quem está no serviço público sem condições técnicas de avaliar os riscos de suas decisões para a vida de 10 milhões de brasileiros gays”.

Revolta

“Onde o Brasil está querendo chegar? Quer ir na contramão da política de Direitos Humanos? A OMS já deu parecer que a homossexualidade não é doença. Não cabe ao Ministério Público Federal questionar isso, mas, sim, defender as minorias. Na minha opinião, essa ação é um desserviço que desqualifica o Judiciário”, afirma o estilista e ativista pelos direitos dos homossexuais Carlos Tufvesson.

A ação, que teve o pedido de liminar rejeitado em 1ª e 2ª instância, afirma que o conselho permite que o psicólogo trate o “cidadão que deseja sair da heterossexualidade para tornar-se homossexual”.

O pedido do MPF argumenta que a resolução “viola tanto os direitos dos psicólogos quanto o direito daqueles que optarem pelo auxílio psicológico para resolver a angústia que traz a opção sexual que está seguindo em dado momento da vida”.

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