Conforme o artigo 196 da Constituição Federal brasileira, que estabelece ainda que não deve haver privilégio algum no momento do atendimento médico, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.
Desta forma , a equipe multiprofissional do espaço trans do HUPAA promoverá o I Encontro do Espaço Trans/UFAL: Desafios e Potencialidades em um ano de atuação. Como o tema já indica, é momento para socializar e dar visibilidade sobre o trabalho desenvolvido, visando sempre a melhoria da oferta de serviços e atendimentos prestados. O evento comemora 1 ano de atuação do espaço.
Iniciado em agosto de 2021, o Ambulatorio trans do hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HU, conta com uma equipe técnica composta por 1 assistente Social, 1 psicóloga, 1 Enfermeira , 1 endocrinologista, 2 residentes de Psiquiatria, 01 técnica em enfermagem (que inclusive é uma mulher trans) e 2 estagiárias de Psicologia. Essa grande ferramenta de desenvolvimento de politicas de saide na vida de pessoas trans, ja atendeu desde a sua abertura ,
66 pacientes.
Veja as informações abaixo e saiba como participar.
PROGRAMAÇÃO:
7h30 às 8h: Credenciamento
8h às 9h: Mesa de abertura
“Um ano do espaço: como chegamos até aqui?”
9h às 9h15: intervalo
9h15 às 9h45: Apresentação artística
9h45 às 12h: Mesa Redonda “Disforia de Gênero e saúde mental das pessoas trans”
A ativista social cearense Janaína Dutra, que lutou em defesa da causa LGBTQIA+, foi homenageada nesta terça-feira (30) pelo Google. Usuários que acessam a página inicial do buscador veem uma imagem de Janaína e uma referência ao 61º aniversário dela.
Para a diretora da Rede Trans Brasil e ex-coordenadora do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra de Fortaleza, Dediane Souza, “Janaína Dutra é uma grande referência do movimento pelos direitos humanos no Brasil” e deixou um grande legado para toda a população.
Janaína nasceu em Canindé, no interior do Ceará, em 30 de novembro, e morreu em decorrência de um câncer de pulmão, em Fortaleza, em 2004. Ela foi a primeira travesti do país a obter uma carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o Mídia Bixa, publicação especializada em assunto LGBTQIA+, Janaína passou a auxiliar pessoas com HIV positivo ainda na década de 1980.
Ela também participou da fundação do Grupo de Apoio Asa Branca (Grab), coletivo cearense mais antigo de apoio à comunidade; foi fundadora da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) e presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Em 2010, o roteirista Wagner de Almeida lançou o filme Janaína Dutra, uma Dama de Ferro, que narra a trajetória da ativista social.
Centro de Referência LGBT
Janaína Dutra também dá nome ao Centro de Referência LGBT do município de Fortaleza. Fundada em 2011, a unidade concede serviços de proteção e defesa da população LGBT que está em situação de violência e outras violações/omissões de direitos em decorrência da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Os serviços são ofertados na Rua Guilherme Rocha, 1469, no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 12h e 13h e 17h. Cidadãos também podem contatar os serviços pelo telefone (85) 3452-2047.
‘Grande ativista pelos direitos humanos do Brasil’
De acordo com a diretora da Rede Trans Brasil e ex-coordenadora do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Dediane Souza, a travesti foi uma das maiores referências na luta pela conquista de direitos humanos da população LGBTQIA+ em todo o País.
“Janaína Dutra é uma grande referência do movimento pelos direitos humanos no Brasil. A gente precisa dar a dimensão que ela tem não só como uma ativista travesti, que ocupou algumas funções super importantes desse ativismo localmente aqui no Ceará, como também nacionalmente”, diz.
Na visão de Dediane, Janaína atuou “em um momento onde pouco se fazia esse debate sobre identidade de gênero, sobre direito a nome social, sobre retificação de prenome, sobre direitos civis à população de travestis e transexuais”. Segundo ela, a advogada deixou um “grande legado” para todo o País.
Janaína Dutra foi a primeira travesti a se formar em Direito e a receber a carteira da OAB em todo o Brasil. — Foto: Reprodução
“Ela dá nome a espaços importantes de luta, de resistência, de afeto, mas também está nas nossas memórias, no nosso cotidiano, como uma grande ativista que sempre foi. Ela não morre, seu legado está em cada uma de nós, assim como nas próximas que virão. Janaína é luta, é ativismo, é afeto, completa.
Para a artista e coordenadora Geral da Atrac, Yara Canta, a comunidade atualmente ainda luta por questões colocadas pela advogada naquela época. “Ela esteve nesse local, nessa luta em uma época que era extremamente mais difícil. A gente ainda continua lutando por coisas que ela já lutava na época. Sem duvidas porque ela também abriu as portas para que hoje a gente possa continuar lutando”, considera.
Janaína também teve uma importância muito grande a nível nacional na luta contra a LGBTfobia”, afirma Yara. “Quando a gente fala de mulheres trans, travestis, sempre chega no assunto do mercado de trabalho informal, no acesso à educação, e Janaína ter se formado em Direito, ter sua carteira da OAB do Brasil, tudo isso foi histórico, significativo e muito importante”, avalia.
Corpo da ex-vereadora foi encontrado nesta quarta-feira, 7
A ex-vereadora Madalena Leite, primeira travesti a ser eleita na cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, morreu nesta quarta-feira, 7. A informação foi confirmada pela Câmara Municipal da cidade. A ex-parlamentar tinha 64 anos e foi encontrada morta em sua casa, no bairro Boa Esperança, com marcas de violência do rosto. Um vizinho, que encontrou o corpo de Madalena no sofá da sala, acionou a polícia ao perceber que o portão da residência estava apenas encostado. Segundo nota, o corpo da ex-vereadora foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e, até o momento, não existem suspeitos para o crime. O caso foi encaminhado ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Piracicaba, onde foi registrado como homicídio. O velório aconteceu na tarde de hoje das 12h às 15h.
Eleita vereadora em 2012, Madalena recebeu 3.035 votos, tendo o segundo melhor desempenho do PSDB naquele pleito. Na época, ela já era líder comunitária há 25 anos, sendo considerada um ícone na cidade. No começo de 2016, Madalena pediu afastamento da Câmara alegando motivos de saúde, após descobrir um câncer de próstata. Nas eleições seguintes, desistiu da candidatura, dizendo que, além das questões de saúde, havia sofrido agressões racistas e homofóbicas em redes sociais durante seu período no Legislativo.
A primeira coisa a saber é que a identidade de gênero é o modo como a pessoa se sente dentro do corpo com o qual nasceu.
O que às vezes causa confusão em quem é menos engajado nas causas de diversidade sexual são os diversos termos utilizados para descrever identidade, orientação e desejo sexuais. E não só entre os trans. Cisgênero, identidade não-binária, intersexualidade: o que significa cada um desses termos? Conversamos com Eric Seger de Camargo, bolsista do Núcleo de Pesquisa sobre Sexualidade e Relações de Gênero (Nupsex) da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), que nos ajudou a explicar (e entender) as coisas.
Orientação sexual ou com que tipo de pessoa eu gosto de me relacionar
Uma das camadas que constituem a sexualidade de uma pessoa é a sua orientação sexual. É aqui que se trata sobre os desejos e atrações. Quase todo mundo conhece os termos heterossexual (aquele que sente atração pelo gênero oposto) e homossexual (aquele que sente atração pelo mesmo gênero), mas há um espectro muito mais amplo de possibilidades: bissexual é aquele que se sente atraído pelos gêneros masculino e feminino, assexual é aquele que não tem desejo puramente sexual, pansexual é aquele que tem atração por todos os tipos de pessoas.
Mas o que, de fato, é gênero?
É corriqueiro responder essa pergunta da maneira mais simples: quem tem pênis é do gênero masculino, quem tem vagina é do gênero feminino. Mas, atualmente, defende-se que o termo “identidade de gênero” passe a ser utilizado.
O que define, de fato, é a auto-identificação – resume Seger.
Ou seja, identidade de gênero tem muito mais a ver com a maneira como a pessoa se vê do que com o órgão genital que possui no meio das pernas. A partir daí, se utilizam dois termos: transgênero (pessoa que não se identifica com as características do gênero designado a ela no nascimento) e cisgênero (pessoa que se identifica com as características do gênero designado a ela no nascimento).
Thammy Gretchen, por exemplo: quando nasceu, os médicos disseram “é uma menina”. Ela cresceu e viu que, não, não queria ser uma menina, mas um menino – no conceito mais raso do termo. Gostava de meninas, não queria ter seios, gostava de sair sem camisa, tinha vontade de ter barba. Ou seja, transgênero.
– Muita gente diz que “um homem trans é um homem que nasceu mulher”. Se pensar assim, sempre vai dar legitimidade ao preconceito e ao discurso de que não é natural. Na verdade, foi dito que ela era de um sexo e, quando ela pôde pensar sobre isso, ela viu que não era – explica.
Então é sobre isso a discussão de banheiros masculinos e femininos?
Basicamente, sim. No início do mês, o governo federal garantiu que alunos podem usar os banheiros da escola de acordo com sua identidade de gênero. Independentemente do órgão sexual que têm, os alunos devem ter a permissão de usar o banheiro que mais se aplica à sua identidade de gênero. A nova lei também vale para uniformes escolares que são diferentes para meninas e meninos (distinção que, levando-se em conta tudo que já foi explicado, é pelo menos discutível, mas vá lá).
– Quando se levanta essa discussão, existe uma confusão muito grande entre orientação sexual e identidade de gênero. Parece que vai ter banheiro para gays e banheiro para héteros – diz Seger.
Não é isso. Identidade de gênero não tem nada a ver com orientação sexual. Há quem se identifique com o gênero feminino e se sinta atraída por pessoas que também se identificam com o gênero feminino e pessoas que se identificam com o gênero feminino e, ao contrário, se sentem atraídas por pessoas que se identificam com o gênero masculino – ou seja, identidade de gênero semelhante e orientação sexual totalmente diferente.
Para complicar um pouco mais: identidade não-binária
Entendeu? Então agora vamos para as identidades não-binárias. Falamos delas lá em cima, mas é uma boa hora para retomar. Todas essas identidades de gênero e orientações sexuais abrangem uma boa gama de pessoas. Mas e quem não se identifica com nenhuma delas? Existem as identidades não-binárias, que não se sentem confortáveis em uma divisão entre gênero masculino e gênero feminino. Talvez não se importem com isso, talvez se sintam atraídas por pessoas independentemente de identidade de gênero. O que for. A isso, costuma-se denominar identidade não-binária.
Mas como eu vou saber o que cada pessoa é?
A questão sexual é muito mais complexa do que esse texto de alguns parágrafos. Há especificidades em cada termo, há quem não goste de ser posto em uma caixinha com uma palavra, há os intersexuais (pessoas cuja anatomia não se encaixa no padrão macho/fêmea, o que um dia se chamou hermafrodita) e há quem não se identifique com nenhum desses termos e prefira utilizar outros. Por isso, Eric Seger resume:
– A melhor maneira de saber o que cada pessoa é e como deve se referir a ela é perguntando de que maneira ela se identifica. Simples.
Esqueçam o dicionário, as roupas e a anatomia para falarem de identidade de gênero.
Pouco interessa se o dicionário diz que travesti é homem que usa roupas femininas, ou que travesti é substantivo masculino e assim devem ser tratadas.
O dicionário não é dono da identidade das pessoas, outrossim, trata-se apenas de um registro do léxico em determinado momento histórico. O dicionário precisa ao longo do tempo ser atualizado para conter os novos usos das palavras, seus reusos, seus usos, seus desusos e as novas palavras.
Se a gente for estudar um pouco sociolinguística, descobriremos que nem a gramática normativa e nem o dicionário são donos da língua, que é um organismo vivo, em constante mutação. A língua pertence aos seus falantes e não a um instantâneo escrito.
Não é o dicionário que vai ditar para as travestis quem elas são e como devem ser tratadas, mas seu inverso, é o coletivo de travestis que dizem quem são, como querem ser tratadas e o dicionário é que precisa ser modificado para conter isso. E se não está contendo, vamos nos perguntar quem é que detem o poder hegemônico acadêmico nesse país que está escrevendo e normatizando dicionários.
Pois bem, eu sou mulher independente de qualquer roupa que eu coloque, assim como se dá com a mulher cis. Se uma mulher cis passar a usar terno e gravata e sapatos Vulcabrás, ela continua sendo mulher.
Cis é prefixo latino, abreviação para cisgênero, significa ‘do mesmo lado’. A pessoa cis é aquela que reivindica ter o mesmo gênero que o que lhe registraram quando ela nasceu.
Sendo assim, a mulher cis é aquela pessoa que nasceu e foi registrada mulher e se reivindica mulher. O homem cis é aquela pessoa que nasceu e foi registrado homem e se reivindica homem. Veja que em nenhum momento eu falei sobre genital, sobre anatomia ou sobre roupas. Há pessoas intersexos que nascem com as duas gônadas, são registradas por exemplo homens e podem se reconhecer homens, logo, um homem cis; ainda que intersexo. Dado que nem a cisgeneridade e tampouco a transgeneridade, transexualidade e travestilidade são da ordem da morfo-anatomia.
Ao passo que a pessoa trans é aquela que se reivindica com um gênero diferente do que lhe registraram – há também quem diga que nesse grupo abarca-se as pessoas com papel de gênero divergente do imposto de acordo com sua identidade de gênero. Trans também é prefixo do latim e significa ‘além de’, também é usado por muitas pessoas como abreviação para transexual e por outras para transgênero.
A mulher trans ou transexual é aquela pessoa que nasceu e foi registrada homem porém se reconhece mulher. Apenas isso. Veja que não tem nada a ver com cirurgias e roupas. Ninguém vira mulher trans quando se cirurgia, pois cirurgia não muda identidade das pessoas. Não aparece fada madrinha terminada a anestesia geral e muda minha identidade.
Minha identidade de gênero não está instalada no meu genital. Aliás, se gênero estivesse instalado no genital das pessoas, quando um homem cis tivesse seu pênis amputado em um acidente, ou por conta de diabetes ou câncer, ele deixaria de ser homem.
O gênero que reafirmamos ser o nosso, diz respeito a uma certeza advinda de processos mentais, logo e mais precisamente, estamos falando do cérebro.
Inclusive por que, no Brasil, para se submeter a uma cirurgia de mudança de genital, é preciso antes passar por rigoroso processo multidisciplinar por no mínimo 2 anos, com no final doutos especialistas cisgêneros que nunca viveram a transexualidade mas dizem saber sobre transexualidade melhor que eu que sou trans, atestando se eu sou ou não mulher transexual.
Se eles não atestarem que sou mulher transexual, não tenho direito à cirurgia. Então perceba que para ter direito à cirurgia, antes eu provo que sou mulher transexual. Inclusive há mulheres trans que nem podem se cirurgiar, por conta de problemas de saúde por exemplo, outras que não conseguem, já que não tem o exorbitante valor das cirurgias à mão e outras que não querem.
Pois bem, no caso das travestis, não estamos falando de roupas também. A travesti de terno e gravata continua sendo travesti, pois não são as roupas que possuem identidade de gênero.
E as travestis geralmente vão dizer que não são nem homens e nem mulheres, mas um terceiro gênero, um não gênero, uma mistura de ambos os gêneros: homem e mulher, ou simplesmente travesti. Mas o papel de gênero das travestis continua sendo feminino, ou seja, elas geralmente vão continuar se apresentando e querendo ser tratadas no feminino, ou de acordo com aquilo que a sociedade considera feminino. O que não é uma regra escrita na pedra, pois em se tratando de identidades humanas, nada é fixo.
Não importa quantas cirurgias fez ou deixou de fazer a mulher trans, ela continua sendo mulher trans.
Não importa quantas cirurgias fez ou deixou de fazer a travesti, ela continua sendo travesti.
E quem é capaz de dizer com muita propriedade quem é travesti e quem é mulher trans? Ora, a própria pessoa. Só a própria pessoa está legitimada a se identificar com bastante propriedade.
Conforme o artigo 196 da Constituição Federal brasileira, que estabelece ainda que não deve haver privilégio algum no momento do atendimento médico, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.
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