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Como funciona adoção por casais homoafetivos no Brasil
   19 de março de 2021   │     10:17  │  0

Uma pergunta que muitos ficam em dúvida é: no Brasil, um casal do mesmo sexo pode adotar uma criança?

A resposta para esta dúvida é: sim, é possível e permitido por lei. Afinal, desde Março de 2015, a adoção para casais homoafetivos é reconhecida em nosso país. A chamada Adoção Homoparental foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em decisão fixa o seguinte entendimento “o conceito de família NÃO pode ser restringido a casais heterosexuais“.

E como funciona o processo de adoção?

Resumidamente, o processo para adoção por casais homoafetivos é a mesma de casais heterosexuais envolvendo apresentação de documentos, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, visitas a abrigos até a aprovação final de um juiz.

Mas, vamos detalhar o passo a passo de todo o processo.

O primeiro passo para iniciar o processo e se habilitar a uma adoção é o casal visitar a Vara da Família, Infância e Juventude mais próximo de sua residência/cidade. Lá, eles receberão uma lista com todos os documentos necessários para a habilitação.

Uma das principais exigências para conseguir uma habilitação é que o casal homoafetivo apresente documentos como atestado de antecedentes criminais, relatório de saúde física e mental, e algumas fotos da residência onde a criança adotada morará.

* Importante ressaltar que quando um CASAL faz o pedido de habilitação, os mesmos deverão comprovar o vínculo afetivo.

Apresentado a documentação, o pedido começará a ser analisado pela Vara da Família. Neste momento, começará a segunda etapa do processo: as entrevistas.

Psicólogos e assistentes sociais irão entrevistas os candidatos para entender o perfil da criança que eles pretendem adotar. No Brasil, o perfil mais procurado é de crianças de zero e dois anos de idade, da raça branca e do sexo feminino.

Casais que não possuem exigências terão mais chances de encontrar um filho, e caso ainda aceitam adotar irmãos terá prioridades.

Se o casal for habilitado, eles entrarão na fila dos candidatos a paternidade. Essa lista é definida por ordem de chegada. O fórum irá avisar o casal quando uma criança ou adolescente for encontrada e compatível com o perfil desejado pelos parceiros, sendo que o primeiro contato, geralmente, é feito no abrigo onde a criança vive, e será lá onde passaram um período se conhecendo.

Havendo uma compatibilidade entre os candidatos e o possível candidato, a criança/adolescente será levado a casa do casal, provisoriamente, num período de avaliação e adaptação. É após essa etapa que o juiz dará início ao processo de análise para definir a decisão.

Caso o casal necessitar de ajudas externas, existem ONGs responsáveis por ajudar durante todo o processo de adoção, oferecendo todo apoio por meio de orientação social, psicológica e jurídica.

O tempo para adoção definitiva varia muito, desde as exigências à compatibilidade do casal-criança/adolescente.

Regras principais:  Ter 18 anos de idade, independentemente do estado civil; manter uma diferença etária mínima de 16 anos com o futuro adotado; não ser irmão nem ascendente do adotado; se o casal deseja adotar, eles devem ser casados ou viver em união estável devidamente comprovada, independentemente do gênero.

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Juiz de direito Mário Soares Caymmi Gomes se casa com médico na Bahia
   14 de novembro de 2015   │     22:43  │  0

“O nosso casamento é um ato político, além de amoroso”, afirma juiz.‏

juiz Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima

juiz Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima

A união entre pessoas do mesmo sexo é fato consumado no Brasil desde 5 de maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união estável, seguido da obrigatoriedade de celebração de casamentos homoafetivos em todos os cartórios do País, por força da Resolução n. 175, do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 16 de maio de 2013. Porém, um evento na Bahia se reveste de caráter de novidade: o casamento entre o juiz de direito Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima. A cerimônia aconteceu hoje (sábado, 14), no Hotel Deville Prime, em Itapuã, na Capital baiana.

A notícia é singular por se tratar do primeiro casamento homoafetivo de um magistrado na Bahia. A festa teve a Índia como inspiração, e a lua-de-mel será em Krabi, na Tailândia, e também nas Maldivas. Juntos há 12 anos, eles tem planos de adoção de filhos, aspecto que influenciou diretamente na decisão pelo casamento. O casal pretende entrar no cadastro de adoção, pois veem nela uma oportunidade para dar mais solidez à família.
Gomes é juiz há 19 anos e é titular da 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador desde 2010. Ele relata que, ao longo da sua carreira na magistratura, não foi vítima de perseguição ou represália por ser gay, mas não descarta haver comentários depreciativos de forma velada entre colegas de trabalho. Já os amigos apoiam a decisão pelo casamento e mostram-se feliz. “Não posso dizer que alguém manifestou algum descontentamento com isso”, afirma.
A relação com a família dos noivos é considerada muito tranquila, sobretudo porque ambos moram juntos há cerca de seis anos. O fato de serem pessoas independentes e poderem se sustentar por conta própria é tido como um privilégio. “Não temos que nos submeter ao crivo do preconceito familiar”, alega Gomes.
Sobre os possíveis impactos e desdobramentos da decisão do casal, Gomes é categórico: “O nosso casamento é um ato político, além de amoroso”. E prossegue em sua análise: “não há, que eu saiba, um juiz gay em nosso Estado que se assuma como tal além de mim, apesar de existirem boatos. Acho que o nosso casamento é um símbolo de que existe diversidade sexual em todos os níveis da sociedade e que isso, além de natural, deve ser objeto de respeito e tolerância”.
Questionado sobre as decisões do STF e do CNJ que garantiram o casamento homoafetivo, o magistrado assevera não ser possível qualquer retrocesso, mesmo em tempos de obscuros e anacrônicos projetos de lei como o Estatuto da Família, em curso no Congresso Nacional, que nega a existência de famílias homoparentais. “Fico um pouco triste pelo fato dessa decisão ter sido tomada não pelos nossos representantes eleitos e, sim, pelos tribunais, que têm demonstrado uma visão mais moderna e afirmativa a respeito da diversidade de gênero, enquanto que o Poder Legislativo se quer parece reconhecer a laicidade do Estado e ainda transita na medievalidade de querer regulamentar e tarifar o sentimento alheio. Mas não há como voltar. Temos que resistir e insistir: não somos diferentes, mas iguais e merecemos respeito”, conclui.

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