A proteção social básica, direito de todas as pessoas, não abarca todas as famílias LGBT+ e as vítimas da LGBTfobia. A invisibilidade da população LGBT+, ou parte considerável desta, é fato concreto dentro das políticas públicas e assistência social do país. Muito falamos do SUS, o Sistema Único de Saúde, que é exemplo para o mundo, apesar de algumas falhas. Mas pouco, ou quase nada, é falado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Presente em todo o Brasil, o SUAS deveria garantir a proteção social aos cidadãos, prestando apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. No entanto, mostra-se fragilizado quando se trata do público LGBT+.
A maior parte dos seus planos, programas, projetos, serviços e benefícios são disfarçadamente direcionados às famílias e indivíduos cisgêneros e heterossexuais. Essas distorções ficam evidenciadas quando procuramos fazer parte desses programas, que possuem requisitos quase sempre inalcançáveis pelas genealogias LGBT+. Não existe um olhar específico para essa comunidade, que sobrevive em um país que viola suas vidas.
No programa federal de moradia popular Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, não há qualquer diretriz que garanta, nos residenciais com construção em andamento no Brasil, uma cota específica de moradias para pessoas LGBT+ de baixa renda, conforme ressalta a prefeitura de Belém, no Pará, que promoveu, neste ano, um mutirão para cadastrar essa população no programa.
Segundo dados da Pesquisa do Orgulho, conduzida pelo Datafolha, em parceria com Havaianas e a organização internacional All Out, pelo menos 37% da população LGBT+ tem dificuldade de acesso à educação, enquanto quase 40% enfrentam diariamente o preconceito em serviços de saúde.
Passamos os últimos quatro anos em uma gestão desastrosa do desgoverno de extrema direita de Jair Bolsonaro. Assistimos atônitos aos ataques à democracia, tentativas de golpe, volta da fome, Amazônia devastada e abandono do povo brasileiro. Entre tantas intemperanças ao estado de direito, vimos também a retirada da população LGBT+ das Políticas de Direitos Humanos.
O novo governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem forte preocupação social e traz a oportunidade de debater a assistência social para a comunidade LGBT+. O momento é agora! Políticas públicas serão debatidas, definidas e executadas.
Chegou a hora de a Parada ser um instrumento para evidenciar os diversos dilemas vividos pela população LGBT+ que se encontra em situação de rua, com a falta de moradia e empregos, pobreza e exclusão social. É necessário discutir temas evidenciados na política de assistência social que possam gerar respostas e soluções para os problemas que estamos enfrentando.
Queremos reivindicar um modelo de gestão participativa, onde o SUAS articule esforços e recursos dos municípios, estados e união para a execução e o financiamento de políticas nacionais de assistência social LGBT+. As Paradas de Orgulho têm enorme poder de jogar luz sobre temas esquecidos ou ignorados pelo poder público.
Por esse motivo, o tema da 27ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo é: “Queremos políticas sociais para LGBT+ por inteiro e não pela metade”. Nosso objetivo é tornar o SUAS mais conhecido dentro da comunidade e do ativismo LGBT+. Precisamos legitimar nossa luta e fazer com que o nosso país atenda e entenda as especificidades dessa parcela da população brasileira. É urgente enfrentar a discriminação e a exclusão, que agrava a situação dessas pessoas, além de fomentar o vício em drogas, o que as leva à viver nas ruas e passar fome.
É raro ou inexistente o foco das marchas pelo Brasil em pessoas LGBT+ de baixa renda, em insegurança alimentar ou situação de rua. A Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) quer gerar um marco histórico ao fazer com que o movimento, governos de diferentes níveis, empresas e sociedade em geral passem a dar atenção à população LGBT+ em grave situação social.
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