Congresso Nacional Brasileiro: Aprovação de marco legal para criminalizacão da homofobia e transfobia

Carlos Magno – Presidente da ABGLT

No ultimo dia 26 de junho de 2015 os Estados Unidos aprovaram por normativa legal a União Civil entre pessoas do mesmo sexo para todo o seu território nacional. A reação positiva e comemorativa foi instantânea em diferentes partes do mundo, mas em especial pelas redes sociais brasileiras. Diferentes órgãos governamentais, empresas e personalidades manifestaram seu apoio ao livre direito de amar.

É bem verdade que no Brasil, desde 2011 há a possibilidade jurisprudencial de casais do mesmo sexo formalizarem união civil. Normativa esta reconhecida e regulamentada ainda pela Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Mas então o que estamos comemorando? Frente a onda conservadora e fundamentalista que tem se disseminado no Brasil, o gesto simbólico e catártico presenciado nas redes sociais frente à decisão dos EUA é significativo, pois marca um posicionamento importante a favor das liberdades individuais, por mais direitos, pelo direito de ser.

Trata-se de um posicionamento político frente aos discursos de ódio, frente ao obscurantismo e à intolerância que matam todos os dias LGBT de formas cruéis. Discursos e práticas que cerceiam liberdades; que deixam todos os dias familiares órfãos de seus entes; que expulsam das escolas, dos lares e mesmo do espaço público, jovens e adultos devido ao preconceito contra sua orientação e identidades de gênero. Fatores que torna o Brasil o país que mais mata e discrimina LGBT no mundo.

Deste modo a Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com suas 308 entidades parceiras e afiliadas, com artistas e personalidades, bem como com diferentes órgãos públicos e empresas privadas e demais parceiros interessados, viemos por meio deste manifestar nosso repudio a todas as formas de preconceitos, mas sobretudo declarar nosso apoio à urgente aprovação de uma marco legal que criminalize todas as expressões de ódio contra a população LGBT.

Por um Brasil livre de homofobia e transfobia.

Carlos Magno – Pres. da Assocuação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais / ABGLT

MANIFESTO: POR UM BRASIL LIVRE DA HOMOFÓBIA