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Audiência pública realizada hoje discutirá o formato do PL de criação da Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis em Maceió
   Blog Diversidade   │     15 de junho de 2020   │     13:19  │  0

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, promoverá hoje, segunda-feira (15), às 15h, audiência pública virtual para debater um projeto de lei para criação da Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis em Maceió. Após os debates, realizados no dia mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a proposta será encaminhada formalmente ao Governo do Estado.
A ação contará com a participação do presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, da juíza Juliana Batistela, que atua na 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Populações Vulneráveis, do diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, e cerca de 50 representantes de religiões evangélicas, de origem africana, pastorais da Igreja Católica, do movimento negro, gay, da pessoa idosa, pesquisadores, entre outros.
A perspectiva é que a delegacia tenha competência para investigar os crimes cometidos contra, por exemplo, idosos, vítimas de intolerância religiosa, pessoas com deficiência, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneros, em virtude desta condição.
De acordo com a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, a audiência pública em caráter virtual, por causa do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, é fruto de compromisso assumido em diversas reuniões com entidades e lideranças desses segmentos, ao longo da gestão do presidente Tutmés Airan.
Em dezembro de 2019, o governador Renan Filho sancionou a lei que deu à 14ª Vara Criminal da Capital a competência para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs.
Crimes dolosos contra a vida que tramitaram na 14ª Vara Criminal até a fase de pronúncia foram distribuídos para uma das Varas do Tribunal do Júri.
A Coordenadoria de Direitos Humanos foi instituída, também em dezembro do ano passado, com o objetivo de assessorar a Presidência do TJAL na formulação de políticas e diretrizes voltadas à salvaguarda dos direitos humanos e atuar na articulação de projetos com entidades estaduais, nacionais e internacionais, públicas ou privadas.

Fonte: Robertta Farias – Dicom TJAL

 

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Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas recebe lideranças LGBT+
   Blog Diversidade   │     10 de março de 2020   │     13:05  │  0

Lideranças de grupos LGBTQ+ de Alagoas entregaram, nesta segunda-feira (9), uma agenda de propostas em prol da comunidade para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque. Desde fevereiro deste ano, a Justiça Alagoana conta com uma vara especializada para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs.

“Abrimos o Tribunal, escutamos, recebemos uma agenda propositiva que vai ser devidamente analisada e naquilo que for possível avançar, nós avançaremos. Eu saio daqui muito satisfeito, estamos dando eco ao desejo dessas pessoas, desejo absolutamente legítimo. É preciso de uma vez por todas entender que ao Poder Judiciário cabe a defesa do direito das pessoas, sejam quais forem essas pessoas. Nossa luta é sobretudo a favor das que mais precisam de nós, vulneráveis seja por opção religiosa, orientação sexual, raça, ou por qualquer que venha a ser o motivo de eventual discriminação, preconceito ou violência”, falou o desembargador.

Ainda segundo o presidente Tutmés Airan, depois da criação de uma vara específica, é importante conhecer os problemas que afligem os grupos. “A gente lançou a ideia da vara de proteção a pessoas vulneráveis, a vara foi criada por lei, já está implantada e para que ela funcione bem, nós precisamos aprender. E só aprendemos escutando quem é vítima desse tipo de violência no cotidiano”, explicou.

Para o presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, o encontro pode ser considerado um momento histórico para a comunidade. “Esta é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Alagoas recebe o Movimento LGBT, não só o Grupo Gay de Alagoas, mas também outras instituições. O Movimento aproveitou o momento para entregar uma carta de demandas e anseios na área do Judiciário para que o TJAL possa trabalhar e intervir em relação à questão de crimes”, explicou.

Nildo Correia também avaliou como positiva a criação da vara especializada, apesar de destacar que na maioria dos homicídios motivados por homofobia, não existe suspeito e menos ainda réus confessos. “Acho que partindo para a questão da impunidade, da mora desses casos de assassinato, a criação da 14ª Vara Criminal vem em um momento bom. Atrasado um pouco, infelizmente. Mas a gente não pode deixar de reconhecer o trabalho histórico da atual gestão do Tribunal de Justiça, que tem a frente o desembargador Tutmés Airan. É mais fácil para o Movimento LGBT monitorar e cobrar”, comentou.

A 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Populações Vulneráveis tem à frente a juíza Juliana Batistela, que destacou a importância do papel pacificador do Judiciário e de trazer limites para as ações das pessoas.

“Sempre que a gente especializa uma vara a gente tem o juiz que pode estudar melhor o assunto, pode se dedicar mais a compreender aquelas dinâmicas. Se vai para uma vara criminal comum, você tem o julgamento disso com um roubo, estupro de uma pessoa adulta, tráfico de drogas e diversos outros crimes, daí você tem uma miríade de assunto e não pode se especializar numa demanda tão sensível, que envolve exclusão social, preconceito, bullying, situações traumáticas na vida das pessoas, de seus familiares, e tem um reflexo social”, explicou a juíza.

 

Fonte: ASCOM/TJ-AL

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Presidente do TJ Alagoas receberá movimento LGBT+ alagoano
   Blog Diversidade   │     5 de março de 2020   │     15:40  │  0

A pedido de entidades LGBT+ de Alagoas, na proxima segunda-feira, 09/03 às 16 horas o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador Tutmés Airan receberá em audiência lideranças que atuam na garantia dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e mais.
A audiência tem como objetivo discutir uma agenda coletiva entre o tribunal e o movimento, além da entrega de uma uma carta com uma série de demandas que venham somar na conquista de Direitos em prol da população LGBT+.

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