Ariane e Anderson estão juntos há sete anos Foto: Sérgio Figueiredo
Com o tema “Uma vida sem violência é direito de travestis, mulheres e homens transexuais”, a edição 2016 da Parada do Orgulho LBGT da Bahia terá duas mulheres transexuais, junto com seus companheiros, como estrlas da campanha de divulgação. Um dos casais é formado pela transexual Ariane Senna, estudante de psicologia e ativista social e Anderson Barbosa, professor de educação física que já estão juntos há sete anos. O outro casal é formado por Bruna Menezes, cabeleireira transexual, e Edson Ventura, profissional autônomo e de serviços gerais. As fotos foram feitas essa semana no estúdio do fotógrafo Sérgio Figueiredo, em Brotas.
As fotos vão ilustrar as peças publicitárias da campanha que vai repercutir a V Semana da Diversidade e 15ª Parada LGBT da Bahia de 4 a 11 de setembro “Importante falar e mostrar família trans, isso, especialmente foi motivo das agressões sofridas pelas duas”, disse Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB). As fotos serão divulgadas em busdoors, outdoors, folhetos, cartazes, filipetas, peças e vídeo para internet. A maquiagem e os cabelos das modelos foram de Yan Braga. Fonte: Correio 24 Horas
Por:Chyntia Barcellos é vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Sim, eu posso casar
Não existe plenitude maior do que exercer livremente o direito à felicidade. Nos últimos três anos (desde o dia 5 de maio de 2011), começamos a dar os primeiros passos rumo a essa grande conquista. A data representa decisão histórica, na qual foi reconhecida a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Hoje, casais homossexuais podem se casar efetivamente, de modo pleno, com direitos e obrigações comuns a todos. A partir do dia 16 de maio de 2013, passou a ser obrigatória a realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios de registro civil do País. Essa regulamentação veio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 175/2013.Desde então, qualquer casal homossexual, se assim desejar, pode se habilitar ao casamento ou pedir a conversão da união homoafetiva já realizada. Para aqueles que não querem casar, o principal documento continua sendo uma Escritura Pública de União Estável, que deve ser formalizada em um cartório de notas. Esta tem fé pública e é oponível a terceiros.De qualquer forma, o avanço e a conquista de direitos implicam da mesma forma em deveres. Por isso, no casamento e na união estável, é preciso escolher o regime de bens que irá direcionar o patrimônio do casal, adquirido no decorrer do tempo. O esclarecimento antecipado minimiza conflitos e pode resguardar mais do que bens: a relação, a família.Não podemos nos esquecer das uniões estáveis já pré-existentes mesmo antes da decisão do STF e que precisam sim ser formalizadas. Tanto você quanto eu conhecemos casais homossexuais, que vivem juntos uma vida de 10, 20 e até 30 anos.Por isso, é importante lembrar: somente com a formalização dos vínculos é que parceiros poderão se tornar co-dependentes um do outro, seja em clubes, associações, planos de saúde, imposto de renda, dentre outros. O exercício da vida plena do casal, inclusive até para reconhecimento dos filhos sociafetivos, adotados e oriundos de reprodução assistida pede também esse importante passo.
Casar, viver em união implica um olhar adiante, de vida comum, de afeto, mas que pode estremecer, adoecer, romper, ruir.
O que fazer?
Planejar, conhecer o regime de bens a ser escolhido, analisar possibilidades, isso também é amor. Dentre os regimes de bens os mais utilizados são: comunhão parcial de bens e separação total.
O Regime de Comunhão Parcial de Bens é o mais comum e é aquele que regerá a união estável, mesmo que esta seja não seja formalizada em um cartório ou na Justiça. Para que uma união estável seja caracterizada, é necessário que alguns requisitos legais sejam preenchidos: convivência pública, contínua e duradoura e com intenção de constituição de família. Não existe um prazo determinado, basta que exista a vontade, o desejo de realização de uma vida em comum. Nesse regime, o patrimônio do casal em caso de separação é partilhado em partes iguais, sem a necessidade de provar esforço comum, ou seja, o que é adquirido em nome particular, mesmo se o outro não contribuiu pertencerá ao casal. O mesmo se dá em caso de casamento civil, quando a comunhão de bens é adotada.
O segundo mais utilizado é o Regime de Separação Total de Bens. Este só será utilizado quando os companheiros ou cônjuges (pessoas casadas) declararem expressamente tal intenção. Os bens adquiridos na constância da união ou do casamento pertencerão exclusivamente àquele que os adquiriu. Somente serão partilhados os bens adquiridos por esforço comum de ambos os parceiros, desde que conste em instrumento público ou haja outros meios contundentes de se provar tal aquisição.
Em ambos os regimes, os bens adquiridos individualmente antes do casamento ou da união estável não entrarão na partilha. Também aqueles doados ou recebidos por herança são bens que chamamos de particulares.
Após o dia 16 de maio de 2013, quase a grande maioria dos casais homossexuais por todo o País optou não pelos dois regimes mais utilizados, mas sim pela Comunhão Universal de Bens. Aqui tudo é comum, ou seja, o que foi adquirido antes e durante o vínculo, por esforço próprio, comum, herança, doação é dos dois, do casal.
Já cantava Tom Jobim: “porque o amor é a coisa mais triste quando se desfaz…”. E para que seja eterno enquanto dure, é preciso esforço, muita conversa e conhecimento para que fique o “amor em paz”.
Inicialmente, cem delas vão receber bolsa para voltar às aulas e se matricular em cursos do Pronatec.
A prefeitura de São Paulo anunciará no fim do mês a criação de uma bolsa de um salário mínimo mensal (R$ 788) para que, inicialmente, cem travestis e transexuais da capital voltem a estudar e se matriculem em cursos técnicos do Pronatec. Para receber o salário do município, as beneficiárias terão que comprovar presença nas aulas. A exigência é semelhante à do principal programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família. A iniciativa é inédita no Brasil e na América do Sul e custará cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2015. O valor é três vezes maior do que o orçamento do próprio governo federal para ações voltadas ao público LGBT no ano passado.
– O Brasil é o país que mais mata travestis no mundo. Mata quatro vezes mais do que o México, o segundo mais violento. Essas pessoas nunca foram tratadas como cidadãs, sempre foram empurradas para as ruas pelas famílias, pela escola e pela sociedade. Queremos tratá-las como gente, com a opção de se prostituir ou não – afirma Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos do município, responsável pela coordenação do programa.
A ideia é prioritária para o prefeito Fernando Haddad, que pessoalmente pediu a elaboração do programa. A mãe de Haddad vive em uma zona de prostituição de travestis. O confronto cotidiano com a realidade teria gerado a urgência no prefeito.
EXPANSÃO ATÉ O SEGUNDO SEMESTRE
Segundo Sottili, o programa começa com poucas vagas, mas poderá ser ampliado já no segundo semestre. A ideia é que as travestis permaneçam no programa por dois anos e saiam de lá formalmente empregadas. Não existem estatísticas oficias sobre o número de transexuais e travestis vivendo em São Paulo, mas a secretaria estima que sejam ao menos quatro mil.
Elas são alvo preferencial do tráfico de pessoas, do tráfico de drogas. Entre as beneficiárias, nenhuma tem renda fixa, todas vivem em moradia precária, não terminaram a escola e começaram a se prostituir ainda na infância. Delas, 31% admitiram ter silicone industrial injetado no corpo, e 60% afirmaram já ter sofrido alguma agressão física por sua identidade de gênero – explica Alessandro Melchior, coordenador de políticas LGBT da prefeitura e autor do programa.
A paulistana Aline Rocha, de 36 anos, é a face que ilustra os dados elencados por Melchior. Os traços femininos dos olhos e do nariz desenhados a bisturi são emoldurados por um espesso cabelo negro implantado cirurgicamente. Para custear as operações, Aline se prostitui há quase 20 anos. Parou de estudar na 4ª série — seu jeito afeminado a tornava alvo de espancamentos dos colegas. Ela tentou outros trabalhos, chegou a ser atendente de uma locadora de vídeo, mas diz que perdeu o emprego ao resistir aos assédios sexuais do patrão. A prostituição, segundo Aline, era sua única fonte possível de renda. Sem dinheiro para reconstruir o corpo todo com plásticas, apelou para a caseira solução de colocar silicone industrial nos glúteos. Como muitas travestis brasileiras, chegou a ir morar na Itália, onde fez centenas de programas. Acabou presa pela polícia italiana.
Sair da rua é tudo o que eu mais quero na vida. Não tem nada pior do que ser tratada como um pedaço de carne, cada dia um estranho diferente passando a mão no seu corpo – conta, entre lágrimas.
Além de si mesma, Aline sustenta a mãe. Afirma que estava a ponto de “acabar com a própria vida” quando foi selecionada pelo programa:
Minha esperança é que isso me devolva o respeito, a dignidade. Quero poder entregar currículos e ser selecionada para trabalhar como todo mundo.
Minha esperança é que isso devolva a dignidade’, diz Aline Rocha, que voltará a estudar graças a programa da Prefeitura de SP .
Além de garantir educação (em salas mistas de duas escolas municipais no centro da cidade), o programa obriga as beneficiárias a prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em troca, além do dinheiro, a prefeitura irá fornecer hormônios femininos para as travestis em unidades básicas de saúde. Hoje há uma fila de quase duas mil pessoas à espera de tratamentos hormonais desse tipo na rede pública. Por falta de opção, muitas recorrem ao arriscado mercado negro.
Além disso, o município irá inaugurar o primeiro albergue público exclusivo para travestis. É para lá que deverá se mudar Jennifer Araújo, de 31 anos. Jennifer está sem casa nos últimos dois meses, desde que resolveu deixar de se prostituir e se inscreveu no programa municipal. Ela é reticente sobre sua condição anterior e desconversa quando perguntada sobre cafetinas e pontos de prostituição. Mas, com frequência, travestis são aliciadas sexualmente e pagam com o corpo pela moradia. Quando desistem da prostituição, ficam também sem teto.
Tudo o que eu quero é trabalhar atrás de um computador ou ser assistente social. Acho um luxo – diz Jennifer, que começou a se prostituir aos 16 anos, depois que ficou órfã.
PREOCUPAÇÃO COM A VELHICE
Ela diz que sua motivação para procurar a prefeitura foi pensar no futuro, especificamente na velhice. E lembra que a prostituição a atraiu porque o dinheiro que recebia era maior do que nos empregos que conseguiria com sua baixa escolaridade.
O programa não obriga as travestis a deixar a prostituição. Mas, ao remunerá-las para estudar, cria uma inédita oportunidade para isso. Jennifer ostenta no rosto as marcas de uma paulada desferida por um cliente que quebrou seu maxilar. Ela sabe que nada vai apagar as cicatrizes de seu passado, mas abre um sorriso diante da possibilidade de recomeçar.
Fonte:Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo e Trechos da Material do O Globo
Inicialmente, cem delas vão receber bolsa para voltar às aulas e se matricular em cursos do Pronatec.
A prefeitura de São Paulo anunciará no fim do mês a criação de uma bolsa de um salário mínimo mensal (R$ 788) para que, inicialmente, cem travestis e transexuais da capital voltem a estudar e se matriculem em cursos técnicos do Pronatec. Para receber o salário do município, as beneficiárias terão que comprovar presença nas aulas. A exigência é semelhante à do principal programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família. A iniciativa é inédita no Brasil e na América do Sul e custará cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2015. O valor é três vezes maior do que o orçamento do próprio governo federal para ações voltadas ao público LGBT no ano passado.
– O Brasil é o país que mais mata travestis no mundo. Mata quatro vezes mais do que o México, o segundo mais violento. Essas pessoas nunca foram tratadas como cidadãs, sempre foram empurradas para as ruas pelas famílias, pela escola e pela sociedade. Queremos tratá-las como gente, com a opção de se prostituir ou não – afirma Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos do município, responsável pela coordenação do programa.
A ideia é prioritária para o prefeito Fernando Haddad, que pessoalmente pediu a elaboração do programa. A mãe de Haddad vive em uma zona de prostituição de travestis. O confronto cotidiano com a realidade teria gerado a urgência no prefeito.
EXPANSÃO ATÉ O SEGUNDO SEMESTRE
Segundo Sottili, o programa começa com poucas vagas, mas poderá ser ampliado já no segundo semestre. A ideia é que as travestis permaneçam no programa por dois anos e saiam de lá formalmente empregadas. Não existem estatísticas oficias sobre o número de transexuais e travestis vivendo em São Paulo, mas a secretaria estima que sejam ao menos quatro mil.
Elas são alvo preferencial do tráfico de pessoas, do tráfico de drogas. Entre as beneficiárias, nenhuma tem renda fixa, todas vivem em moradia precária, não terminaram a escola e começaram a se prostituir ainda na infância. Delas, 31% admitiram ter silicone industrial injetado no corpo, e 60% afirmaram já ter sofrido alguma agressão física por sua identidade de gênero – explica Alessandro Melchior, coordenador de políticas LGBT da prefeitura e autor do programa.
A paulistana Aline Rocha, de 36 anos, é a face que ilustra os dados elencados por Melchior. Os traços femininos dos olhos e do nariz desenhados a bisturi são emoldurados por um espesso cabelo negro implantado cirurgicamente. Para custear as operações, Aline se prostitui há quase 20 anos. Parou de estudar na 4ª série — seu jeito afeminado a tornava alvo de espancamentos dos colegas. Ela tentou outros trabalhos, chegou a ser atendente de uma locadora de vídeo, mas diz que perdeu o emprego ao resistir aos assédios sexuais do patrão. A prostituição, segundo Aline, era sua única fonte possível de renda. Sem dinheiro para reconstruir o corpo todo com plásticas, apelou para a caseira solução de colocar silicone industrial nos glúteos. Como muitas travestis brasileiras, chegou a ir morar na Itália, onde fez centenas de programas. Acabou presa pela polícia italiana.
Sair da rua é tudo o que eu mais quero na vida. Não tem nada pior do que ser tratada como um pedaço de carne, cada dia um estranho diferente passando a mão no seu corpo – conta, entre lágrimas.
Além de si mesma, Aline sustenta a mãe. Afirma que estava a ponto de “acabar com a própria vida” quando foi selecionada pelo programa:
Minha esperança é que isso me devolva o respeito, a dignidade. Quero poder entregar currículos e ser selecionada para trabalhar como todo mundo.
Minha esperança é que isso devolva a dignidade’, diz Aline Rocha, que voltará a estudar graças a programa da Prefeitura de SP .
Além de garantir educação (em salas mistas de duas escolas municipais no centro da cidade), o programa obriga as beneficiárias a prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em troca, além do dinheiro, a prefeitura irá fornecer hormônios femininos para as travestis em unidades básicas de saúde. Hoje há uma fila de quase duas mil pessoas à espera de tratamentos hormonais desse tipo na rede pública. Por falta de opção, muitas recorrem ao arriscado mercado negro.
Além disso, o município irá inaugurar o primeiro albergue público exclusivo para travestis. É para lá que deverá se mudar Jennifer Araújo, de 31 anos. Jennifer está sem casa nos últimos dois meses, desde que resolveu deixar de se prostituir e se inscreveu no programa municipal. Ela é reticente sobre sua condição anterior e desconversa quando perguntada sobre cafetinas e pontos de prostituição. Mas, com frequência, travestis são aliciadas sexualmente e pagam com o corpo pela moradia. Quando desistem da prostituição, ficam também sem teto.
Tudo o que eu quero é trabalhar atrás de um computador ou ser assistente social. Acho um luxo – diz Jennifer, que começou a se prostituir aos 16 anos, depois que ficou órfã.
PREOCUPAÇÃO COM A VELHICE
Ela diz que sua motivação para procurar a prefeitura foi pensar no futuro, especificamente na velhice. E lembra que a prostituição a atraiu porque o dinheiro que recebia era maior do que nos empregos que conseguiria com sua baixa escolaridade.
O programa não obriga as travestis a deixar a prostituição. Mas, ao remunerá-las para estudar, cria uma inédita oportunidade para isso. Jennifer ostenta no rosto as marcas de uma paulada desferida por um cliente que quebrou seu maxilar. Ela sabe que nada vai apagar as cicatrizes de seu passado, mas abre um sorriso diante da possibilidade de recomeçar.
Fonte:Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo e Trechos da Material do O Globo
