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STF retoma hoje julgamento que poderá criminalizar a homofobia
   Blog Diversidade   │     20 de fevereiro de 2019   │     9:15  │  0

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.

A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

Julgamento

A partir da ação protocolada pelo PPS, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Manifestações

No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, a sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema.

O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões a homossexuais.

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso são barrados por parlamentares ligados à bancada evangélica.

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

 

Fonte: Agência Brasil

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População gay no Brasil chega a 18 milhões e marcas ainda estão cegas para agradar consumidores
   Blog Diversidade   │     15 de agosto de 2012   │     16:58  │  32

O potencial de consumo do público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) ainda não é explorado pelas marcas como poderia. Com uma população estimada em 18 milhões de pessoas no Brasil, 78% dos gays têm cartão de crédito e gastam até 30% mais em bens de consumo do que os heterossexuais. A renda elevada se explica pelas classes sociais em que estão inseridos: 36% pertencem a A e 47% a B, segundo pesquisa da inSearch Tendências e Estudos de Mercado.

Com uma média salarial de R$ 3.247,00 e uma estrutura familiar não-tradicional, boa parte sem filhos, os homossexuais têm mais oportunidades em consumir imóveis, carros e viagens. De acordo com a Associação Brasileira de Turismo para Gays, Lésbicas e Simpatizantes (Abrat-GLS), o perfil movimenta R$ 150 bilhões por ano no Brasil.

Cidades como o Rio de Janeiro, considerada uma das mais gay friendlys do mundo, investem em iniciativas para atender o visitante e fomentar o turismo. Uma estratégia realizada pela capital carioca foi a promoção de cursos de capacitação sobre a Lei de Direitos Civis e Humanos para donos e funcionários de estabelecimentos comerciais.

Apesar de bastante rentável, o setor turístico é apenas um entre diversos outros onde o público LGBT espera encontrar hospitalidade. “O primeiro passo das empresas é a exposição. Uma marca que se coloca como friendly ou que tem um produto específico tem que se mostrar dessa forma. Há um preconceito muito grande, mas muitas estão deixando isso de lado e partindo para o que interessa: negócio, desenvolvimento e faturamento”, avalia Luiz Redeschi, empresário e organizador da Expo Business LGBT Mercosul.

Quando mais é menos

O desenvolvimento de produtos, serviços ou ações de marketing específicos para o público LGBT não precisam ser complexas e passar por grandes revoluções na forma de atuação. Iniciativas do Banco Itaú são exemplos de que geraram respostas positivas. A instituição vem dialogando nas redes sociais de forma natural com os gays.

No Dia dos Namorados deste ano, um desenho no Facebook composto por um casal heterossexual teve agregado um casal de gays e um de lésbicas com a frase “Feliz Dia dos Namorados do Seu Jeito”. Para a Parada Gay de São Paulo, uma das maiores do mundo com mais de três milhões de participantes, o Itaú também parabenizou a diversidade por meio da bandeira do movimento LGBT e da frase “A gente é laranja, mas é feito pra todas as cores”.

De forma mais institucional, o banco também permite o financiamento imobiliário com duas pessoas solteiras do mesmo sexo em conjunto, mesmo que não haja relação de parentesco entre si. A possibilidade abre precedentes antes impensáveis pelos gays. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de legalizar a união estável, pesquisa realizada pela inSearch indicou que dos 58% que têm parceiro fixo, 19% deles pretendem comprar um imóvel financiado no nome do casal.

No setor imobiliário, a Tecnisa realiza desde 2003 ações voltadas para o mercado LGBT, como a campanha “Mais cedo ou mais tarde, vocês vão morar juntos”. O anúncio trazia um varal com duas cuecas penduradas. A construtora se atentou para o mercado e, em 2010, percebeu que o ticket médio de homossexuais chegava a R$ 400 mil.

O diálogo entre as marcas e o público gay não precisa, necessariamente, ser direto, mas pontual. “Não é desenvolver um produto ou serviço, mas conversar bem. Existem empresas mais sensíveis a isso, que fazem um plano de comunicação excelente. A Fnac é um exemplo, assim como o Itaú e a própria Tecnisa. Ao falar com o público LGBT, esses grupos assumem que o mundo vive hoje uma grande diversidade”, analisa Fábio Mariano, especialista em comportamento do consumidor e diretor executivo da inSearch.

Futuro promissor

Ainda que ações específicas para este target encontrem barreiras no mercado brasileiro, a tendência é que as marcas se adequem aos consumidores em potencial. Eventos como a Expo Business LGBT Mercosul, ocorrida pela segunda vez na semana passada no país, são iniciativas que ajudam as marcas a entenderem o perfil dos homossexuais.

Com 32 expositores, entre eles os governos de São Paulo, Pernambuco, Argentina e Uruguai, bem como de marcas voltadas para o turismo e outras como a Dell e a Brazilian Hospitality Group (BHG), o evento propõe o diálogo e a troca de experiências. “O principal aprendizado é que será inevitável não pensar em uma participação cada vez maior dos homossexuais no mercado. Ainda que poucas, as conquistas existiram do ponto de vista cível e até mesmo nas propagandas, hoje é quase inexistente uma novela que não tenha ao menos um gay. A comunicação das empresas terá que passar por mudanças”, aponta Fábio Mariano.

As modificações, no entanto, não precisam necessariamente ser agressivas. Mais do que colocar uma bandeira colorida na porta, as empresas tem de captar a essência do desejo dos homossexuais. “Não adianta só querer investir ou vender um negócio apenas no papel. Tem que comercializar bem, saber conversar, respeitar e recebê-los bem. Caminhou-se muito, mas ainda há um longo período para caminhar. É a hora das empresas saírem do armário”, afirma Luiz Redeschi.

Fonte: Revista Exame

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