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STF deve julgar ação sobre doação de sangue por gays, diz Fachin
   Blog Diversidade   │     11 de abril de 2017   │     20:11  │  0

O ministro alertou quer desde a manifestação da PGR, em setembro do ano passado, o assunto está apto a ser levado para discussão em plenário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que reafirma à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que a ação sobre a doação de sangue por homossexuais está liberada para ser incluída na pauta de julgamentos em plenário.

Fachin ressaltou que desde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação, em setembro do ano passado, o assunto está apto a ser levado para discussão em plenário.

“Reitero a liberação da presente ação direta para inclusão em pauta de julgamento do Plenário deste Tribunal, conforme ato realizado em 06/09/2016, inexistindo ato decisório obstativo de tal inclusão”, escreveu o ministro no despacho divulgado ontem (10). Cabe a Cármen Lúcia definir a agenda do plenário do STF.

Em junho do ano passado, Fachin já havia manifestado a favor de uma apreciação rápida do processo, ao decidir abreviar a tramitação da ação em que o PSB contesta normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem a doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos doze meses.

“Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer porquem luta viver e tanto precisa do olhar solidário do outro”, disse o ministro na ocasião.

De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PSB sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea.

“Essa situação escancarada absurdo tratamento discriminatorio por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, argumenta.

A Anvisa alegou que a proibição está baseada em evidências epidemiológicas e técnico-científicas e que tem o objetivo de preservar o interesse coletivo na garantia máxima da qualidade e da segurança para o receptor de sangue. A agência disse ainda seguir uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela inconstitucionalidade das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde, que para ele viola a dignidade humana ao prever uma discriminação por orientação sexual.

Entre outras razões, Janot argumentou que as regras se baseiam em uma noção ultrapassada de “grupos de risco”, quando o conceito mais atual para fundamentar os critérios para doação de sangue seria o de “comportamento de risco”, como é por exemplo a prática sexual com pessoas desconhecidas, independentemente da orientação sexual.

“Na prática, essa sistemática acaba por classificar gays e bissexuais como grupo de risco (conceito abandonado, conforme exposto). Presume-se que essas pessoas estariam sempre em situação de risco acrescida ou em comportamento de risco. Todavia, o critério justificável na atualidade leva em conta práticas sexuais concretas, não a identidade ou a orientação sexual das pessoas envolvidas”, escreveu Janot.

Por: Agência Brasil

 

 

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Juiz de direito Mário Soares Caymmi Gomes se casa com médico na Bahia
   Blog Diversidade   │     14 de novembro de 2015   │     22:43  │  0

“O nosso casamento é um ato político, além de amoroso”, afirma juiz.‏

juiz Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima

juiz Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima

A união entre pessoas do mesmo sexo é fato consumado no Brasil desde 5 de maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união estável, seguido da obrigatoriedade de celebração de casamentos homoafetivos em todos os cartórios do País, por força da Resolução n. 175, do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 16 de maio de 2013. Porém, um evento na Bahia se reveste de caráter de novidade: o casamento entre o juiz de direito Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima. A cerimônia aconteceu hoje (sábado, 14), no Hotel Deville Prime, em Itapuã, na Capital baiana.

A notícia é singular por se tratar do primeiro casamento homoafetivo de um magistrado na Bahia. A festa teve a Índia como inspiração, e a lua-de-mel será em Krabi, na Tailândia, e também nas Maldivas. Juntos há 12 anos, eles tem planos de adoção de filhos, aspecto que influenciou diretamente na decisão pelo casamento. O casal pretende entrar no cadastro de adoção, pois veem nela uma oportunidade para dar mais solidez à família.
Gomes é juiz há 19 anos e é titular da 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador desde 2010. Ele relata que, ao longo da sua carreira na magistratura, não foi vítima de perseguição ou represália por ser gay, mas não descarta haver comentários depreciativos de forma velada entre colegas de trabalho. Já os amigos apoiam a decisão pelo casamento e mostram-se feliz. “Não posso dizer que alguém manifestou algum descontentamento com isso”, afirma.
A relação com a família dos noivos é considerada muito tranquila, sobretudo porque ambos moram juntos há cerca de seis anos. O fato de serem pessoas independentes e poderem se sustentar por conta própria é tido como um privilégio. “Não temos que nos submeter ao crivo do preconceito familiar”, alega Gomes.
Sobre os possíveis impactos e desdobramentos da decisão do casal, Gomes é categórico: “O nosso casamento é um ato político, além de amoroso”. E prossegue em sua análise: “não há, que eu saiba, um juiz gay em nosso Estado que se assuma como tal além de mim, apesar de existirem boatos. Acho que o nosso casamento é um símbolo de que existe diversidade sexual em todos os níveis da sociedade e que isso, além de natural, deve ser objeto de respeito e tolerância”.
Questionado sobre as decisões do STF e do CNJ que garantiram o casamento homoafetivo, o magistrado assevera não ser possível qualquer retrocesso, mesmo em tempos de obscuros e anacrônicos projetos de lei como o Estatuto da Família, em curso no Congresso Nacional, que nega a existência de famílias homoparentais. “Fico um pouco triste pelo fato dessa decisão ter sido tomada não pelos nossos representantes eleitos e, sim, pelos tribunais, que têm demonstrado uma visão mais moderna e afirmativa a respeito da diversidade de gênero, enquanto que o Poder Legislativo se quer parece reconhecer a laicidade do Estado e ainda transita na medievalidade de querer regulamentar e tarifar o sentimento alheio. Mas não há como voltar. Temos que resistir e insistir: não somos diferentes, mas iguais e merecemos respeito”, conclui.

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