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Câmara LGBT apresenta nova Diretoria de Qualificação e Certificação
   Blog Diversidade   │     2 de fevereiro de 2021  
 
│     10:33  │  0

A Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil anuncia a chegada de Pedro Melo para o cargo de Diretor de Qualificação e Certificação. Advogado formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes e Administração de Empresas pela FGV/SP, Pedro substituirá Fê Maidel que deixou o cargo para se dedicar a outros projetos. Junto com a chegada do novo diretor está sendo formado um comitê com mais cinco profissionais para atuação nesta diretoria.

Entre os principais desafios da Diretoria de Qualificação e Certificação está a implantação da credenciação de empresas que majoritariamente pertençam à empresários LGBTI+. O programa há anos é esperado por corporações brasileiras ou que estão aqui instaladas que trabalham com diversidade na cadeia de suprimentos. Estas já operam com empresas em nomes de negros, mulheres, indígenas e quilombolas e também querem fazer negócios com empresas em nome de LGBTI+.

O Programa que será implantado pela Câmara LGBT do Brasil também fará parte da rede global da NGLCC – National LGBT Chamber of Commerce (Câmara LGBT Americana) que reúne as câmaras da África do Sul, Áustria, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Equador, Escandinávia, Escócia, Índia, Itália, México, República Dominicana, Uruguai e agora também Brasil.

Mas ainda há outros projetos em construção, como o programa de capacitação e suporte a empresários LGBTI+, em parceria com o poder público e entidades, para facilitar a credenciação e preparação para que suas empresas estejam aptas a prestar serviços e vender produtos para grandes corporações; além de programas e projetos que fomentam a empregabilidade da população LGBTI+.

“Meu trabalho junto à Câmara LGBT é uma oportunidade de conhecer mais profundamente e ajudar no desenvolvimento de políticas afirmativas de inclusão de grupos historicamente excluídos no mercado de trabalho, através da empregabilidade ou da cadeia de suprimentos ligada a grandes corporações”, comentou Pedro Melo.

Para desenvolver o trabalho à frente da Diretoria de Qualificação e Certificação da Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil, Pedro contará com um comitê formado por mais cinco pessoas, que chegam junto a ele para o quadro de colaboradores da entidade. São eles:

Tiago Milani – Formado em Administração – Comércio Exterior, Pós Graduado pela Unesp em Negociações Econômicas Internacionais e especializado em Gestão de Organizações do Terceiro Setor na FGV, atuou por 15 anos na área de Comércio Exterior coordenando pessoas e processos de importação de diversos segmentos. Há 4 anos trabalha na ABIHPEC, como coordenador de promoção comercial.

Alexandre Alvim – Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo, cursa Pós-graduação/MBA em Gestão de Projetos também na USP. Foi chefe de Projetos Sociais na Secretaria de Assistência Social do município de Atibaia/SP e posteriormente trabalhou como Assessor Parlamentar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Desde o início de 2020 trabalha como Assessor de Imprensa.

Carla J. Bergamini – Formada em Fotografia pela UNICSUL e graduanda em Nutrição na FMU, atuou por cinco anos como servidora pública, chefiando Setor de Fiscalização da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito em Cascavel/PR. Há sete anos exerce cargo na área de Segurança Pública em São Paulo/SP como Guarda Civil Metropolitana, onde serve ao Programa de Redução de Danos na área da Cracolândia e Ronda Escolar. Atualmente, trabalha no enfrentamento a violência doméstica.

Lucas Duarte – formando em Marketing pela Universidade de São Paulo – USP, atuou no setor bancário, com foco em desenvolvimento de projetos, planejamento comercial, gerenciamento de clientes e também se envolveu nos programas de Diversidade e Inclusão propostos pelo banco. Atualmente trabalha na área de Marketing Digital, com gerenciamento de projetos e comunicação.

William Callegaro – Formado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis/RS e Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, advoga nas áreas de Direito Civil, Consumidor, Empresarial e Tributário. Atualmente é Advogado Associado nos escritórios Franchi & Galvani Advocacia Empresarial e Andrade Advogados.

Ricardo Gomes, presidente da Câmara LGBT, desejou sucesso aos novos integrantes da diretoria e falou sobre a importância no trabalho a ser desenvolvido: “Dou ao nosso novo diretor Pedro Melo e ao Comitê de Qualificação e Certificação as boas-vindas em nome da diretoria da Câmara LGBT, de todos associados e parceiros da entidade. Espero que vocês encontrem eco para este trabalho tão importante que é a inserção da diversidade na cadeia de suprimentos. Muito obrigado por terem aceito o desafio de implementar este e outros projetos que são aguardados pelo mercado há muitos anos e são fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária”.

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MEC cria comitê de gênero e CNE emite nota pública a Câmaras e Assembleias Legislativas
   Blog Diversidade   │     15 de setembro de 2015  
 
│     0:38  │  0

O Ministério da Educação (MEC) instituiu na ultima quinta-feira (10) o Comitê de Gênero. O grupo, de caráter consultivo, foi instituído em portaria publicada no “Diário Oficial da União”. O objetivo é propor diretrizes e dar subsídios para políticas educacionais.

A criação do comitê ocorre após o debate do tema ganhar importância dentro da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos municipais e estaduais de Educação. No PNE e em boa parte dos documentos regionais, representantes do legislativo retiraram o trecho que aponta que as escolas devem promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. Houve pressão de diversos setores, sobretudo ligado às igrejas.

De acordo com o MEC, o comitê deve desenvolver políticas e subsídios para garantir o “direito à educação de qualidade, dentre outras ações, projetos e programas educacionais, com a promoção dos direitos relacionados às questões de gênero, e o enfrentamento das diversas formas de preconceito, discriminação e violência”.

O grupo deve ser formado por “servidores da Administração Pública, de organismos internacionais, de entidades não governamentais” e especialistas em assuntos ligados ao
tema. De acordo com a portaria, a participação não será remunerada.

Filósofa defende o debate
Na quarta-feira (9), em São Paulo, a palestra da filósofa americana Judith Butler atraiu centenas de pessoas ligadas à pesquisa e à militância das questões de gênero e LGBT, e um pequeno grupo de manifestantes contrários à discussão. (veja vídeo abaixo)

Butler, que foi alçada ao status de celebridade na área após elaborar conceitos que levaram à criação da teoria queer, foi a principal palestrante do primeiro dia do Seminário Queer, que termina nesta quinta (10) no Sesc Vila Mariana.

“Agora, vai haver uma luta para colocá-lo de volta no plano de educação. Talvez eles vençam. Talvez eles vençam, talvez não vençam. Em outras palavras, vocês são parte de um debate historicamente em evolução nesse assunto. Esse não é o fim da história”, disse ela.

Além da iniciativa da criação do comitê, por parte do Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação – CNE, divulgou na manhã de ontem, (13), uma nota pública manifestando sua surpresa – pelas normas e orientações em vigor – e preocupação com planos de educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero, já devidamente consagrados no corpus normativo do País para a construção da cidadania de segmentos específicos.

Leia a nota pública na integra a baixo

                                                         MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                               CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
NOTA PÚBLICA

Às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrital Federal, às Câmaras de Vereadores, aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação e à Sociedade Brasileira

Considerando que a Carta Magna Brasileira prevê em seu art. 3.o, inciso IV, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; Considerando que o art. 3.o, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê o respeito à liberdade e apreço à tolerância; Considerando que Lei n.o 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (2014-2024), determinou, em seu art. 5.o, inciso III, que o Conselho Nacional de Educação (CNE), juntamente com outras instâncias, monitore continuamente e avalie periodicamente o cumprimento das metas do referido Plano e que, ainda, nos termos do art. 8.o dessa mesma Lei, “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE…”; Considerando que o Parecer no 8 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 6 de março de 2012 e homologado pelo Ministro de Estado da Educação (D.O.U., de e ão , p. ,considera ue, segundo “os princípios fundadores de uma sociedade moderna, os Direitos Humanos t m se convertido em ormas de luta contra as situa es de desigualdades de acesso aos bens materiais e imateriais, as discrimina es praticadas sobre as diversidades socioculturais, de (destaque desta Nota Pública), de etnia, de ra a, de orienta ão se ual, de de ici ncias, dentre outras e, de modo geral, as opress es vinculadas ao controle do poder por minorias sociais”; Considerando, finalmente, que o Conselho Nacional de Educação é responsável pela elaboração de Diretrizes Nacionais no campo educacional, e que, por isso, entende que disposições legislativas e normativas genéricas, como “combate a toda e ual uer orma de discrimina ão” não colaboram, especialmente no campo da educação, para a superação das discriminações a determinados segmentos sociais que, por sua identidade específica, foram secularmente invisibilizados e, por via de consequência, se viram impedidos, na construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania, o CNE manifesta sua surpresa – pelas normas e orientações em vigor – e preocupação com planos de educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero, já devidamente consagrados no corpus normativo do País para a construção da cidadania de segmentos específicos da população brasileira e sobre o qual não pode permanecer qualquer dúvida quanto à propriedade de seu tratamento no campo da educação.

O ato de universalizar direitos, mormente na educação, implica identificar e nominar, em situações concretas do cotidiano da existência humana, as singularidades, especialmente em formações sociais que, tradicionalmente as desconheceram, seja por via da omissão, seja
por via da generalização que não lhe dá cobertura.

O Conselho Nacional de Educação reafirma sua orientação, recomendando, inclusive, a seus pares Conselhos Estaduais, Conselho Distrital e Conselhos Municipais que zelem pela explicitação das singularidades mencionadas nos planos de educação elaborados pelos entes federativos e informa que, em razão de inúmeras demandas que lhe foram enviadas e por um dever de ofício, encaminha-se para a elaboração de Diretrizes Nacionais de Educação voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero.

Em suma, o CNE considera que a ausência ou insuficiência de tratamento das referidas singularidades fazem com que os planos de educação que assim as trataram sejam tidos como incompletos e que, por isso, devem ser objeto de revisão.

Brasília, 1o de setembro de 2015.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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