Tag Archives: Casamento

Inscrições para o Mutirão de Casamento e Divórcio do CAERR encerram na próxima quarta-feira
   3 de abril de 2023   │     9:23  │  0

As inscrições para casamento e Divórcio coletivo do 7° Mutirão de Serviços do Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (CAERR), vão até esta quarta-feira (5).

A cerimônia será realizada no dia 8 de maio, às 14h, no Jardim do Teatro Deodoro, através do proferimento do juiz de direito Dr. André Geda.

Interessados devem solicitar a ficha de inscrição através do WhatsApp (82) 98158-3098.

Além do casamento coletivo, os serviços de divórcio amigável, retificação de nome e gênero,além de outris, serão oferecidos nesta edição do Mutirão.

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PM gaúcha autoriza soldado homossexual á usar traje de gala militar em seu casamento
   4 de junho de 2016   │     0:19  │  0

o soldado e o noivo vivem na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 649 km de Porto Alegre

o soldado e o noivo vivem na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 649 km de Porto Alegre

Porto Alegre – O caricatural perfil do gaúcho machista recebeu um revés esta semana. O sonho de um soldado de casar vestindo o traje de gala da Brigada Militar (a Polícia Militar do Rio Grande do Sul) deve ser realizado.

O casamento é entre Miguel Martins, 29 anos, e seu noivo, o modelo Diego Souza, 21. A corporação, com o peso de quase dois séculos de tradição, surpreendeu e já deu aval para as honrarias da cerimônia.

 Martins é policial militar desde os 18 anos. Ele e o noivo vivem na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 649 km de Porto Alegre, no extremo oeste do Estado, na fronteira com a Argentina.

Eles se conheceram há menos de um ano e, fazendo jus a toda e qualquer paixão fulminante, dois meses depois já estavam morando juntos. A união foi se intensificando e o desejo de casar se confirmou.

Martins conta que a vontade de usar o traje de gala não fazia parte dos planos do casal. “Não era nossa prioridade para evitar ter toda essa exposição. Surgiu mesmo em resposta ao preconceito a que vínhamos sendo expostos.”

O militar lembra que colegas de farda compartilhavam em tom de deboche nas redes sociais fotos do casal retiradas do Facebook. “Primeiro eu levantei a ideia da farda, mas fui muito criticado. Então o Diego disse que casaríamos, sim, comigo de farda. ‘Para mostrar que tu tens o mesmo direito que um colega teu hétero’, ele falou.”

A ideia ganhou ainda mais força. O casal, que é conhecido na cidade e frequenta como qualquer outro o círculo militar, resolveu ir adiante. Martins requereu o direito de utilizar o traje aos seus superiores, o que foi aprovado.

O mais alto escalão da hierarquia da BM já se pronunciou. “Se para ele é importante casar fardado, assim será”, afirmou à reportagem o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira.

“Ele tem direito a receber as mesmas honrarias que qualquer outro soldado tem. Esse desejo dele demonstra o seu respeito pela instituição. Ele é muito respeitado na região, é um policial atuante, e nós temos é que incentivar essa questão do casamento”, completa o comandante.

Martins conta que assumiu sua homossexualidade já dentro da BM, quando tinha 23 anos. “Vivi três anos escondido da tropa. Mas assumi minha homossexualidade dentro justamente porque eu tive total apoio dos meus superiores.”

Embora tenha conquistado respeito e admiração, ele admite que ainda é vítima de críticas. “Vivemos um preconceito velado, embora seja muito aquém do apoio que eu tenho recebido.” E dispara: “Mas falou mal de mim, eu dou parte e vai virar processo. Quem fala o que quer, ouve o que não quer e vai responder pelos seus atos.”

“É sinal dos tempos. O soldado Martins é o primeiro que vem a público. Mas temos várias outras uniões estáveis homoafetivas na corporação. Isso é uma realidade que a gente tem tratado. Não estamos mais no tempo de sermos radicais. Se é para ser feliz, vamos ajudar. Nossa preocupação é com o bem estar da tropa. E isso não é nada ilegal”, avalia o comandante-geral.

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Casamento gay na Irlanda é um desafio para a Igreja
   26 de maio de 2015   │     11:55  │  1

Apoiadores do casamento gay comemoram resultado de referendo, em Dublin, Irlanda

Apoiadores do casamento gay comemoram resultado de referendo, em Dublin, Irlanda

Cidade do Vaticano – A Igreja não emitiu “anátema” após a vitória esmagadora dos partidários do matrimônio gay na Irlanda, mas reconhece que constitui um “desafio” e uma “derrota”, segundo o jornal do Vaticano, l’Osservatore Romano, no dia seguinte ao referendo.

“Não há anátema, mas um desafio a ser enfrentado por parte de toda a Igreja”, diz o l’Osservatore, enquanto o Vaticano e o papa não reagiram oficialmente à consulta.

“Grande parte dos comentários do mundo eclesiástico analisam com lucidez o resultado, reconhecendo a realidade dos fatos, e inclusive a distância, em certos âmbitos, entre a sociedade e a Igreja”, acrescenta.

“A margem entre o sim e o não é muito ampla para não aceitar a derrota: esta é resultado da grande participação, em particular dos jovens”, indica o jornal do Vaticano.

Vinte e dois anos após a descriminalização da homossexualidade na Irlanda, o matrimônio gay conseguiu alcançar 62% dos votos.

O arcebispo de Dublin, Diarmuid Martin, reagiu afirmando que a Igreja deve “abrir os olhos” e “encontrar uma nova linguagem”.

Além disso, disse ter ficado satisfeito com s felicidade “que os gays e lésbicas devem sentir nesse dia”, reconhecendo que a Igreja “nem sempre foi respeitosa” com suas aspirações.

Citado pelo l’Osservatore Romano, o cardeal domínico Georges Cottier, ex-teólogo da Casa pontifícia, julgou que não se pode compreender uma vitória do sim “sem levar consideração o escândalo de pedofilia que sacudiu a igreja irlandesa”. “É a resposta das pessoas ao que ocorreu nos últimos anos”, estimou.

Utilizando uma linguagem tolerante, o papa Francisco pediu aos católicos que “não julguem” os homossexuais “que buscam sinceramente” a Deus, e também se referiu ao catecismo da Igreja católica, que continua descrevendo o ato homossexual como “desordenado”.

Fonte: Revista Exame

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Casamento gay na Irlanda é um desafio para a Igreja
     │     11:55  │  1

Apoiadores do casamento gay comemoram resultado de referendo, em Dublin, Irlanda

Apoiadores do casamento gay comemoram resultado de referendo, em Dublin, Irlanda

Cidade do Vaticano – A Igreja não emitiu “anátema” após a vitória esmagadora dos partidários do matrimônio gay na Irlanda, mas reconhece que constitui um “desafio” e uma “derrota”, segundo o jornal do Vaticano, l’Osservatore Romano, no dia seguinte ao referendo.

“Não há anátema, mas um desafio a ser enfrentado por parte de toda a Igreja”, diz o l’Osservatore, enquanto o Vaticano e o papa não reagiram oficialmente à consulta.

“Grande parte dos comentários do mundo eclesiástico analisam com lucidez o resultado, reconhecendo a realidade dos fatos, e inclusive a distância, em certos âmbitos, entre a sociedade e a Igreja”, acrescenta.

“A margem entre o sim e o não é muito ampla para não aceitar a derrota: esta é resultado da grande participação, em particular dos jovens”, indica o jornal do Vaticano.

Vinte e dois anos após a descriminalização da homossexualidade na Irlanda, o matrimônio gay conseguiu alcançar 62% dos votos.

O arcebispo de Dublin, Diarmuid Martin, reagiu afirmando que a Igreja deve “abrir os olhos” e “encontrar uma nova linguagem”.

Além disso, disse ter ficado satisfeito com s felicidade “que os gays e lésbicas devem sentir nesse dia”, reconhecendo que a Igreja “nem sempre foi respeitosa” com suas aspirações.

Citado pelo l’Osservatore Romano, o cardeal domínico Georges Cottier, ex-teólogo da Casa pontifícia, julgou que não se pode compreender uma vitória do sim “sem levar consideração o escândalo de pedofilia que sacudiu a igreja irlandesa”. “É a resposta das pessoas ao que ocorreu nos últimos anos”, estimou.

Utilizando uma linguagem tolerante, o papa Francisco pediu aos católicos que “não julguem” os homossexuais “que buscam sinceramente” a Deus, e também se referiu ao catecismo da Igreja católica, que continua descrevendo o ato homossexual como “desordenado”.

Fonte: Revista Exame

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Vai casar ? Saiba quais são seus direitos e deveres
   26 de janeiro de 2015   │     0:00  │  0

 Artigo
Por:Chyntia Barcellos é vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Sim, eu posso casar
Não existe plenitude maior do que exercer livremente o direito à felicidade. Nos últimos três anos (desde o dia 5 de maio de 2011), começamos a dar os primeiros passos rumo a essa grande conquista. A data representa decisão histórica, na qual foi reconhecida a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Hoje, casais homossexuais podem se casar efetivamente, de modo pleno, com direitos e obrigações comuns a todos. A partir do dia 16 de maio de 2013, passou a ser obrigatória a realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios de registro civil do País. Essa regulamentação veio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 175/2013.Desde então, qualquer casal homossexual, se assim desejar, pode se habilitar ao casamento ou pedir a conversão da união homoafetiva já realizada. Para aqueles que não querem casar, o principal documento continua sendo uma Escritura Pública de União Estável, que deve ser formalizada em um cartório de notas. Esta tem fé pública e é oponível a terceiros.De qualquer forma, o avanço e a conquista de direitos implicam da mesma forma em deveres.  Por isso, no casamento e na união estável, é preciso escolher o regime de bens que irá direcionar o patrimônio do casal, adquirido no decorrer do tempo. O esclarecimento antecipado minimiza conflitos e pode resguardar mais do que bens: a relação, a família.Não podemos nos esquecer das uniões estáveis já pré-existentes mesmo antes da decisão do STF e que precisam sim ser formalizadas. Tanto você quanto eu conhecemos casais homossexuais, que vivem juntos uma vida de 10, 20 e até 30 anos.Por isso, é importante lembrar: somente com a formalização dos vínculos é que parceiros poderão se tornar co-dependentes um do outro, seja em clubes, associações, planos de saúde, imposto de renda, dentre outros. O exercício da vida plena do casal, inclusive até para reconhecimento dos filhos sociafetivos, adotados e oriundos de reprodução assistida pede também esse importante passo.

Casar, viver em união implica um olhar adiante, de vida comum, de afeto, mas que pode estremecer, adoecer, romper, ruir.

O que fazer?
Planejar, conhecer o regime de bens a ser escolhido, analisar possibilidades, isso também é amor. Dentre os regimes de bens os mais utilizados são: comunhão parcial de bens e separação total.

O Regime de Comunhão Parcial de Bens é o mais comum e é aquele que regerá a união estável, mesmo que esta seja não seja formalizada em um cartório ou na Justiça. Para que uma união estável seja caracterizada, é necessário que alguns requisitos legais sejam preenchidos: convivência pública, contínua e duradoura e com intenção de constituição de família. Não existe um prazo determinado, basta que exista a vontade, o desejo de realização de uma vida em comum. Nesse regime, o patrimônio do casal em caso de separação é partilhado em partes iguais, sem a necessidade de provar esforço comum, ou seja, o que é adquirido em nome particular, mesmo se o outro não contribuiu pertencerá ao casal. O mesmo se dá em caso de casamento civil, quando a comunhão de bens é adotada.

O segundo mais utilizado é o Regime de Separação Total de Bens. Este só será utilizado quando os companheiros ou cônjuges (pessoas casadas) declararem expressamente tal intenção. Os bens adquiridos na constância da união ou do casamento pertencerão exclusivamente àquele que os adquiriu. Somente serão partilhados os bens adquiridos por esforço comum de ambos os parceiros, desde que conste em instrumento público ou haja outros meios contundentes de se provar tal aquisição.

Em ambos os regimes, os bens adquiridos individualmente antes do casamento ou da união estável não entrarão na partilha. Também aqueles doados ou recebidos por herança são bens que chamamos de particulares.

Após o dia 16 de maio de 2013, quase a grande maioria dos casais homossexuais por todo o País optou não pelos dois regimes mais utilizados, mas sim pela Comunhão Universal de Bens. Aqui tudo é comum, ou seja, o que foi adquirido antes e durante o vínculo, por esforço próprio, comum, herança, doação é dos dois, do casal.

Já cantava Tom Jobim: “porque o amor é a coisa mais triste quando se desfaz…”. E para que seja eterno enquanto dure, é preciso esforço, muita conversa e conhecimento para que fique o “amor em paz”.

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