Ao todo serão seis encontros do conselho ao longo de 2015. A primeira reunição, será em fevereiro.
O calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
A portaria publicada aprova o cronograma para o ano de 2015. A 25ª Reunião Ordinária do Conselho, a primeira a ser realizada este ano, acontece em fevereiro. Ao todo, serão seis encontros ao longo de todo o ano. Segundo o texto, as Câmaras Técnicas Permanentes se reunirão um dia antes de cada uma das reuniões para debater temas e levantar propostas.
O CNCD/LGBT integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos e tem por objetivo formular e propor ações para combater a discriminação a população LGBT, além de defender direitos.
Por: Toni Reis – Doutor em educação e mestre em filosofia. Diretor-executivo do Grupo Dignidade e do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual. Secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays
Testemunhei pessoalmente o troca-troca na Câmara dos Deputados na semana passada (6 e 7 de março) para eleger o presidente e indicar integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, criada há 18 anos para institucionalizar a luta pela igualdade e contra a discriminação. Foi escandaloso, vergonhoso e inaceitável. Vi com meus próprios olhos a manipulação e o jogo de interesses. Vi o machismo e autoritarismo desrespeitosos do líder do PSC para com a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC). Tive a infelicidade de ouvir Jair Bolsanaro (PP/RJ) falar que foi o melhor presente de aniversário e natal que já teve de todos os tempos.
Oito deputados do mesmo partido numa só Comissão não é coincidência, é trampa, e a maioria é ligada ao fundamentalismo religioso evangélico. Ao total, agora 13 dos 18 titulares da Comissão são pastores. Estuprar a proporcionalidade da representação partidária na Comissão está equivocado e fere o Regimento Interno da Câmara: as Comissões devem ser plurais.
Com essa eleição, a Câmara dos Deputados rasgou a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tornou-se, mais uma vez, uma vergonha para o Brasil e para o mundo. O Parlamento Brasileiro retornou à idade das trevas. É preciso que os (as) parlamentares relembrem e ajam de acordo com o princípio (e a lei) de que o Brasil é um Estado Laico. Com a ascendência do fundamentalismo religioso no Congresso Nacional, assiste-se a um espetáculo que relembra o surgimento da tomada do poder pelos nazistas na Alemanha dos anos 1930.
O episódio foi especialmente vergonhoso pela conivência do PMDB, PSDB, PR, PTB e PP em cederem vagas na Comissão para o PSC, além da incabível indicação de Jair Bolsonaro (PP/RJ) para integrá-la, bem como o PSB, o PSD e o PV indicando pastores em detrimento de pessoas historicamente atuantes no campo dos direitos humanos.
As origens de alguns desses partidos simbolizam a luta pela democracia e o rechaço ao autoritarismo no Brasil da Abertura. Quem diria?! Das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, a de Direitos Humanos foi a penúltima a ser escolhida, mostrando uma falta de prioridade generalizada.
Não é de se surpreender a estimativa de que uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no Brasil (Instituto Sangari, 2011) e que em 2011, segundo o UNODC, o país estava em primeiro lugar noranking do mundo neste quesito. O exemplo vem de cima, o Congresso Nacional não está preocupado com os direitos humanos e as consequências que este descaso traz.
Decepcionou também a falta de prioridade dada pelo PT e pelo PCdoB. Uma pergunta que ficou no ar é por que o PT priorizou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em detrimento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias?
Repetiu-se mais uma vez a imperdoável negociação dos direitos humanos em troca de interesses políticos e do projeto de manutenção do poder, o que – no caso da população LGBT, negra, mulheres, indígenas – tem se tornado corriqueiro na atual legislatura. Estamos cansados (as) de ser moeda de troca.
É uma aberração eleger para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias uma pessoa que é objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal, acusada de estelionato, racismo e homofobia.
Não faltam exemplos nas redes sociais comprovando algumas dessas alegações contra o Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), eleito presidente da Comissão em 07 de março:
· Em 30 de março de 2011 afirmou em sua página no Twitter, que os africanos são descendentes de um “ancestral amaldiçoado por Noé” e que “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome…”;
Consta vídeo no qual afirmou que “A Aids é uma doença gay”; que existe um ativismo gaypromovido por satanás que está “infiltrado” no governo brasileiro; que “enquanto crentes não saem para evangelizar… satanás levantou o seu ativismo [das pessoas LGBT] neste país. Ação de satanás contra a família brasileira”; que “O problema é o ativismo gay, o problema são pessoas que têm na sua cabeça o engendramento de satanás”; “São homens e mulheres que usam dos mesmos mecanismos que Stanley usou no seu comunismo nazista, usam a mesma linguagem de Hitler… uma mentira contada várias vezes com muita ênfase se torna verdade”.
Da mesma forma, no caso da censura presidencial ao vídeo da campanha do Ministério da Saúde de combate a DST/AIDS no carnaval de 2012, com personagens gays, o deputado Marco Feliciano não só comemorou a retirada do vídeo da campanha com o casal gay do ar como também creditou à Frente Evangélica o “feito”. Em seu Twitter, o deputado postou o link de uma matéria sobre a censura do material e sentenciou: “Pressão nossa”, numa clara demonstração da interferência religiosa na laicidade do Estado.
Em outra ocasião afirmou que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição”.
Pastor Marco Feliciano, que diz não ser homofóbico, também é autor das seguintes proposições, entre outras, que visam a negar a igualdade de direitos à população LGBT:
Projeto de Decreto Legislativo 637/2012 – Ementa: Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
Projeto de Decreto Legislativo 521 e 495/2011 – Ementa: convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar.
Também apoia o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 – Ementa: Susta a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
A cruzada anti-LGBT promovida por Feliciano e outros fundamentalistas no Parlamento Brasileiro vai contra a maré internacional, tanto dos países vizinhos como Argentina e Uruguai, quanto a França e a Inglaterra, todos se esforçando para garantir o alcance da plena igualdade de direitos pelas pessoas LGBT. No nosso continente também o presidente Obama não tem medo de expressar essa convicção publicamente, como fez no discurso da posse em janeiro deste ano: “Nossa jornada não será completa até que nossos irmãos e irmãs LGBT sejam tratados como qualquer outro perante a lei – pois se somos verdadeiramente criados iguais, então certamente o amor que dedicamos um ao outro deve ser igual também.” Não queremos privilégios, queremos tão somente direitos iguais, nem menos, nem mais.
Assim com Feliciano, os correligionários eleitos na mesma ocasião na semana passada também atuam na contramão da plenitude e universalidade dos direitos humanos em outras questões também, como as terras indígenas, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, as políticas afirmativas de acesso da população negra às universidades, e assim por diante. Com sua nova composição, como bem disse a deputada Luiza Erundina (PSB/SP) “esta Comissão não é mais de direitos humanos”.
Entendemos que o fundamentalismo e a intolerância religiosos manifestados pelo Pastor Marco Feliciano e seus asseclas não são representativos da maioria das pessoas evangélicas e somos defensores intransigentes da liberdade de opinião e crença, desde que não se tornem apologia de preconceitos, discriminação, violência e crimes, como o racismo e a homofobia.
Que a Câmara prime pelo bom senso e que realize uma nova eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a maneira como a eleição foi realizada a portas fechadas no dia 7 de março de 2013 contrariou o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Isto faz lembrar os idos de 1964.
Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Todo apoio à criação da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e nossos agradecimentos pelos esforços expendidos pelos/as seguintes parlamentares, entre outros (as), na tentativa de reverter a desastrosa eleição: Janete Pietá (PT/SP), Domingos Dutra (PT/MA), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Érika Kokay (PT/DF), Ivan Valente (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Padre Ton (PT/RO), Nilmário Miranda (PT/MG), Luiza Erundina (PSB/SP), Dr. Rosinha (PT/PR), Janete Capiberibe (PSB/AP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Paulão (PT/AL) e Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Que o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal conclua a análise do inquérito sobre o Pastor Marco Feliciano e que seja realizado o julgamento o mais brevemente possível.
No sábado, 9 de março de 2013, em todo o Brasil milhares pessoas que ficaram revoltadas com a imoralidade da eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados saíram às ruas para protestar e exigir a correção deste erro. Em Curitiba as palavras de ordem incluíam: “Nem podridão, nem maldição, queremos igualdade na nação.” “Pelos direitos humanos, fora Feliciano”.
O paralelo com as manifestações Fora Collor ficou evidente. Agora tem-se o movimento Fora Feliciano. Que continue havendo protestos até que sejam reinstaladas a democracia e a ética na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Que as organizações de classe, sindicatos e todas as pessoas e instituições ligadas à promoção e defesa dos direitos humanos se juntem às manifestações de repúdio ao acontecido e reforcem a mobilização em prol da anulação dessa eleição indigna.
Não aceitamos e não acataremos este estupro coletivo da Comissão de Direitos Humanos. De forma que está, ela está acabada. Não existe mais. Se continuar assim, sugerimos que os partidos aliados dos direitos humanos não indiquem membros para esta Comissão.
Carlos Magno – Presidente da ABGLT Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais
Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transsexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca, o governo da presidente Dilma Rousseff, do PT, é contraditório. De acordo com suas observações, de um lado ela avança na área de inclusão social, com a ampliação de programas de transferência de renda. De outro, quando se trata da minoria gay, ela exclui.
“Nossa comunidade está fora dos processos de inclusão desse governo”, diz o presidente da maior organização do grupo LGBT do País, com 285 associações filiadas. “Até agora a presidente Dilma não demonstrou nenhum interesse em definir e levar adiante políticas públicas para mudar a realidade de discriminação e violência contra nossa comunidade.”
Carlos Magno aponta como exemplo do desinteresse da presidente a recente indicação do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão da Direitos Humanos da Câmara, graças a articulações com o PT, que abriu mão do cargo. “A presença desse pastor na direção da comissão é um retrocesso, uma ameaça a tudo que já conquistamos.”
Jornalista, com pós-graduação em mídias digitais, Carlos Magno milita no Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais. Com a sua eleição para a ABGLT, em janeiro, a entidade deu uma guinada política: a presidência anterior era menos crítica ao governo e ao PT.
Como avalia o governo da presidente Dilma?
Deixa muito a desejar. Desde que ela suspendeu o kit contra a homofobia e fez declarações dizendo que não iria fazer propaganda de orientação sexual, coisa que nunca pedimos, deu para perceber que nossas questões não seriam incorporadas aos compromissos do governo. Ela está andando na contramão. Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, discursa reconhecendo o direito dos casais homossexuais, enquanto a Inglaterra, França, Espanha e até a nossa vizinha Argentina avançam nessa direção, aqui, até agora, a presidente não demonstrou nenhum interesse em definir e levar adiante políticas públicas para mudar a realidade de discriminação e violência contra nossa comunidade.
Uma das grandes bandeiras do governo é a inclusão social.
É um governo contraditório. Não se pode deixar de reconhecer que está em andamento um grande processo de inclusão social no País. Mas, ao mesmo tempo, a questão LGBT é negligenciada. Até parece que não existe nenhuma demanda, que a comunidade não é vítima de agressões, de violências, de perseguições estimuladas por fundamentalistas religiosos.
Está dizendo que a inclusão não chega aos gays?
O governo Dilma exclui gays. Não vi ainda esforço nenhum de inclusão. A presidente não fez nenhum gesto para mostrar que não estamos excluídos. No Brasil, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia, um homossexual é assassinado a cada 36 horas – e o governo não tem política efetiva para combater essa violência.
Como vê a polêmica da indicação do pastor Marco Feliciano, do PSC, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias?
Estamos mobilizados para evitar que isso aconteça. A comissão é estratégica para todos os setores envolvidos com a defesa dos direitos humanos. É extremamente preocupante saber que pode ficar nas mãos do Marco Feliciano, deputado que tem um longo histórico de declarações homofóbicas e racistas. Como é possível que uma pessoa sem o mínimo envolvimento com as bandeiras e conquistas históricas dos direitos humanos seja indicada para a presidência da comissão?
A indicação se deve a articulações e compromissos do PT para manter a governabilidade da gestão Dilma.
O governo não pode, em nome da governabilidade, por em risco as conquistas democráticas. A presença desse senhor na comissão é um retrocesso, uma ameaça a tudo que já conquistamos.
Como vê essa aproximação entre evangélicos e governo?
Esses pastores estão no congresso para defender seus interesses e convicções religiosas. Isso vai na contramão da questão pública. É um erro deslocar a arena religiosa para a arena política, porque isso interfere no princípio da laicidade do Estado. O mais preocupante, porém, é ver que esse setor está aliado com que há de mais atrasado e conservador. Ceder aqui significa colocar a democracia, as conquistas democráticas e a participação dos movimentos sociais em risco. Trata-se de uma clara ameaça às denominações religiosas de matriz africana, aos direitos das mulheres, ao debate sobre internações compulsória.
O que governo deve fazer?
Em primeiro lugar, deve ouvir os movimentos sociais – e não apenas o setor religioso. Como presidente da República, Dilma tem obrigação de ouvir todos os setores da sociedade. No Congresso, precisa dar atenção aos parlamentares que estão, de fato, comprometidos com as lutas sociais.
No sábado, 26 de janeiro, em ato solene e festivo realizado no Hotel Dan Inn, no centro de Curitiba-PR, foi oficialmente empossada a nova Diretoria Executiva da ABGLT, Secretarias e Conselhos Fiscal e de Ética, eleitos em assembleia-geral eleitoral realizada durante a o período vespertino do mesmo dia. Com o slogan “Uma ABGLT democrática e de lutas, por um Brasil sem homofobia”, a ABGLT estreou um novo modelo de gestão. O mandato da nova diretoria termina em 2015. Veja, a seguir, quem serão os novos diretores da ABGLT.
Prestes a completar seu 18º aniversário de fundação nesta quinta-feira, 31 de janeiro, a ABGLT recebeu, na última sexta-feira, 25, dia em que as assembleias-gerais estatuinte e eleitoral da ABGLT 2013 foram iniciadas, uma nota oficial da titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República do Brasil, a ministra Ideli Salvatti.
Através de carta, grandes nomes do governo federal fizeram questão de parabenizar a maior instituição LGBT da America Latina, a exemplo da Secretaria Nacional de Juventude – Ana Paula Madeira, ministra Ideli Salvatti, Presidenta Dilma Vana Rousseff e o ex presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que com grandes palavras reconheceu o trabalho desenvolvido pela instituição no Brasil .
Agradeço muito o convite da ABGLT para seu décimo oitavo aniversário e posse da nova diretoria.
Fala do ex presidente Lula:
Infelizmente não vou poder estar ao lado de vocês nesta ocasião.
Mesmo assim, quero aproveitar a oportunidade e parabenizar a Associação pelo trabalho sério e persistente que desenvolve para que a diversidade seja celebrada e respeitada no Brasil.
O trabalho da ABGLT, das associações que vocês reúnem e de toda a militância contribui fortemente para que a dignidade humana seja prioridade para a sociedade e suas instituições.
Todos vocês têm um papel importante para consolidar uma sociedade justa e fraterna, sem homofobia.
Desejo a cada uma e a cada um de vocês um excelente Encontro e faço votos que a nova diretoria tenha sucesso em sua gestão.
Às 11h00 deste domingo, 27 de janeiro, militantes da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a maior rede de organizações LGBT da América Latina, promoveram uma manifestação pública pacífica em frente ao Museu do Holocausto de Curitiba (Rua Coronel Agostinho de Macedo, 248, Bairro do Bom Retiro) para lembrar o aniversário dia da libertação de Auschwitz (Polônia) em 27 de janeiro de 1945. Naquele local, funcionava o maior e mais terrível campo de extermínio dos nazistas.
A manifestação da ABGLT também aconteceu para protestar contra o avanço e os perigos do fundamentalismo religioso, e ratificar às autoridades políticas nacionais, sobretudo ao governo federal, a aprovação de leis no Congresso Nacional que promovam a proteção das pessoas LGBT.
Durante o holocausto estima-se que mais de 200 mil pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) foram violentamente assassinados nos campos de concentração nazistas. O Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto foi criado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, através da resolução 60/7 de 1º de novembro de 2005.
A manifestação da ABGLT encerrou a programação oficial das assembleias-gerais estatuinte e eleitoral 2013.
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL (2013-2015)
Presidente: CARLOS MAGNO FONSECA (CELLOS – MG)
1ª Vice-Presidenta: KEILA SIMPSON (ATRAS – BA)
2ª Vice-Presidenta: GUILHERMINA CUNHA (ADEH – SC)
Secretário-Geral: VÍCTOR DE WOLF (GDN – RJ)
Secretário de Finanças: ALESSANDRO MELCHIOR (APV – SP)
Secretário de Comunicação: TERRY MARCOS DOURADO (ACDHRios Brasil Central – GO)
Secretário de Relações Internacionais: BETO DE JESUS (IEN – SP)
Secretária de Relações Institucionais: FERNANDA BENVENUTTY (ASTRAPA – PB)
Secretário de Relações com os Movimentos Sociais: VINÍCIUS ALVES (Associação Beco das Cores – BA)
Secretário de Formação Política e Organização: CHRISTÓVAM DE MENDONÇA (GOLD – ES)
Secretária de Direitos Humanos: HELIANA HEMETÉRIO (Grupo Dignidade – PR)
SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
1ª Suplente: PHÂMELA GODOY (Grupo Visibilidade – SP)
2ª Suplente: RAFAELLY WIEST (Grupo Dignidade – PR)
De 25 a 27 de janeiro de 2013, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- estará realizando em Curitiba uma assembleia com suas organizações afiliadas, a qual reunirá delegados(as) da maioria dos estados brasileiros.
Durante o evento será realizada a assembleia de eleição da nova diretora, cuja posse deverá ocorrer às 21 horas no sábado, dia 26 de janeiro de 2012, no Hotel Dan Inn, Rua Amintas de Barros, 71, Centro, Curitiba-PR. A afiliação de novas organizações também deverá ser aprovada pela assembleia.
Os(as) participantes da assembleia farão uma avaliação da 1ª e 2ª Conferências Nacionais LGBT e a implementação de políticas públicas afirmativas para a população LGBT, além de avaliar o avanço do fundamentalismo religioso. A assembleia também deverá estabelecer estratégias para a criminalização da homofobia e para o enfrentamento da epidemia da aids entre a população LGBT. O posicionamento da ABGLT sobre estas e outras temas de relevância para a comunidade LGBT será documentado na “Carta de Curitiba”. A programação completa consta mais abaixo.
Segundo o “Relatóriosobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011”, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), apenas naquele ano o módulo LGBT do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) recebeu 6.809 denúncias, sendo 18.6 violações por dia em média contra pessoas LGBT. As violações mais denunciadas foram:violência psicológica (42.5%); discriminação (22.3%); e violência física (15.9%). Ainda, Grupo Gay da Bahia monitora os meios de comunicação desde 1980 para registrar a ocorrência de assassinatos de pessoas LGBT no Brasil, na ausência da coleta de dados oficiais a este respeito durante a maior parte desse período. Entre 1980 e 2012 registrou 4.055 assassinatos, com tendência crescente nos últimos anos, chegando a 338 em 2012.
Às 11 horas no domingo, dia 27 de janeiro, os(as) participantes farão uma manifestação pública em frente ao Museu do Holocausto de Curitiba (Rua Coronel Agostinho de Macedo, 248, Bom Retiro) para lembrar o aniversário dia da libertação de Auschwitz (Polônia) em 27 de janeiro de 1945, o maior e mais terrível campo de extermínio dos nazistas, e também para protestar sobre o avanço e os perigos do fundamentalismo religioso e pedir a aprovação de leis no Congresso Nacional que promovam a proteção das pessoas LGBT. Durante o Holocausto estima-se que mais de 200 mil pessoas LGBT foram mortas nos campos de concentração nazistas. O Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto foi criado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, através da resolução 60/7 de 1º de novembro de 2005.
Para Toni Reis, atual presidente da ABGLT, “é fundamental traçarmos estratégias concretas para o enfrentamento do fundamentalismo religioso, para a aprovação de leis que garantam nossos direitos, e principalmente revindicar políticas públicas para a mitigação da discriminação e a violência contra as pessoas LGBT no Brasil”.
A realização do evento conta com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, o Instituto Municipal de Turismo de Curitiba e o Ministério da Saúde, através do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais e do Departamento de Apoio à Gestão Participativa.
Histórico:
A ABGLT é uma entidade nacional, fundada em Curitiba em 31 de janeiro de 1995 por 31 grupos LGBT. Atualmente congrega 256 organizações LGBT de todo o Brasil, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos destes segmentos da sociedade. A ABGLT também é atuante internacionalmente e desde 2009 tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, sendo a primeira ONG LGBT de um país em desenvolvimento do hemisfério sul a receber este status.
