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Um pouco sobre a história da maior instituição LGBT da América Latina
   Blog Diversidade   │     12 de setembro de 2015   │     14:27  │  0

Caro leitor. Hoje trago aqui, um pouco da história da maior instituição LGBT da América Latina, que mesmo com todas as dificuldades vividas neste país, trabalha na articulação de politicas públicas em prol da comunidade LGBT brasileira, e fortalece o trabalho de suas filiadas, que hoje já são mais de 300.

Eu me orgulho em dizer que faço parte, e dei uma minuscula contribuição na construção da história dela, mas que somando aos demais companheiros, hoje somos o maior tubarão LGBT da América Latina.

#ABGLTdoTamanhodoBrasil

A atual missão da ABGLT é: “Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero”. Neste sentido, a associação desempenha um papel de representação destes segmentos e articulação junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, visando cumprir sua missão.

 Em relação à criação da ABGLT, a Plenária Final do VII Encontro Brasileiro de Lésbicas e Homossexuais, realizado no Instituto Cajamar (São Paulo) entre 4 e 7 de setembro de 1993, decidiu pela “constituição de uma Comissão (Rede/Associação) Brasileira de Direitos Humanos para Gays e Lésbicas”.

 No decorrer do ano de 1994 foram realizadas tarefas, como a elaboração do estatuto e da carta de princípios (www.abglt.org.br/port/cartaprinc.php), e houve uma reunião presencial preparatória com participação expressiva em Curitiba nos dias 30 e 31 de julho daquele ano.

 A fundação da organização, que foi batizada com o nome “Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis – ABGLT”, ocorreu em 31 de janeiro de 1995, durante o VIII Encontro Brasileiro de Gays e Lésbicas, na cidade de Curitiba. A associação teve 31 grupos fundadores, sendo a maioria das organizações LGBT existentes na época.

 A formação de ABGLT representou um marco importante na história do movimento LGBT brasileiro porque possibilitou a criação de uma instância de abrangência nacional de representação com capacidade e legitimidade para levar as reivindicações do segmento até o Governo Federal, o que até então havia sido impossível. Foi uma estratégia que, ao mesmo tempo, ajudou o movimento LGBT a se organizar no país e também deu uma voz a um segmento da sociedade tradicionalmente marginalizado, contribuindo assim para a promoção de seus direitos humanos.

 A ABGLT tem cumprido o papel de representação nacional e de organização do movimento. Quando de sua fundação em 1995 havia menos de 40 grupos LGBT em todo o Brasil. Hoje tem mais de 300. Não havia nenhuma parada LGBT, hoje tem mais de 250, muitas em cidades do interior. Hoje há políticas públicas para LGBT, com uma Coordenação LGBT dentro da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o Conselho Nacional LGBT com representação paritária do governo e da sociedade civil. A ABGLT não conseguiu tudo isso sozinha, mas sempre esteve à frente desse processo.

 Além dos direitos humanos, a ABGLT também tem tido atuação na área do enfrentamento da epidemia do HIV e Aids. Juntos a ABGLT e o Programa Nacional, após um desafio lançado pelo então coordenador Dr. Pedro Chequer no IX EBGLT em 1997 em São Paulo, construíram o Projeto Somos no final dos anos 1990. Começando como um projeto piloto com 4 grupos gays capacitando outros grupos incipientes nos temas de desenvolvimento organizacional, prevenção e advocacy, no seu auge por volta de 2005/2006, o projeto chegou a abranger 270 grupos em 220 municípios em todas as regiões do país.

 A ABGLT participou ativamente na construção conjunta (com o Governo Federal) do Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004 com 53 ações voltadas para a promoção da cidadania da população LGBT. Depois do lançamento do Programa, a ABGLT atuou com presença marcada durante os dois mandatos do presidente Lula, realizando ações de advocacy no Congresso Nacional e junto aos Ministérios.  Essa atuação contribuiu para vários avanços com as políticas públicas afirmativas para LGBT e a ABGLT foi entre as organizações da sociedade civil que participou da organização da 1ª Conferência Nacional LGBT em 2008. Um marco na história mundial.

 Na área da educação, um desdobramento do Programa Brasil Sem Homofobia foi a aprovação de uma emenda parlamentar articulada pela ABGLT no final de 2007, que permitiu o desenvolvimento do Projeto Escola Sem Homofobia, em parceria com várias organizações de renome, bem com o próprio Ministério da Educação. O Projeto teve vários produtos, incluindo: a realização um seminário em cada região do país a fim de obter um perfil da situação da homofobia na escola a partir da realidade cotidiana dos envolvidos; a realização de uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões do país; e a criação de um conjunto de materiais educativos com conteúdos teóricos e sugestões de atividades que ajudam a identificar e erradicar a homo-lesbo-transfobia do ambiente escolar, direcionado para gestores(as) e educadores(as). Como resultado de pressão de parlamentares fundamentalistas religiosos, os materiais educativos foram suspensos pela presidenta da república em maio de 2011. Apesar de não ter sido aplicado pelo Governo Federal, foi mobilizada uma grande discussão sobre a educação no país e o material foi divulgado pela Nova Escola com milhares de downloads, o que superou em muito a quantidade que o governo iria imprimir.

 Em 27 de julho de 2009 a ABGLT ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas. A ABGLT foi a primeira organização LGBT nas Américas a receber o status consultivo.  Esse status garante as organizações da sociedade civil a participação nos eventos das Nações Unidas, bem como poder falar em seu próprio nome durante as atividades que participa.  A participação efetiva das organizações LGBT, como a ABGLT tem feito, tem contribuído  de forma decisiva para a ampliação da atenção dada pela ONU à violação de direitos humanos e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo.A ABGLT tem participado de vários encontros junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; a Organização Mundial de Saúde; a Organização Pan-Americana de Saúde; a UNESCO; a UNICEF, a UNAIDS, etc. contribuindo na elaboração de documentos e consultas sobre a relação da população LGBT e os temas discutidos por cada uma das agencias (saúde, educação, trabalho, direitos humanos, entre outras).

 A ABGLT foi amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em relação da Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional nº 132, promovida pelo governo do estado do Rio de Janeiro; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277,  interposta pela Procuradoria-Geral da República, ambas sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva. Por diversas vezes a ABGLT teve audiências com ministros(as) do STF, prestando esclarecimentos. Em 5 de maio de 2011, o STF reconheceu unanimemente o direito à equiparação da união homoafetiva à união estável entre casais do mesmo sexo.

 A ABGLT tem como prioridade a criminalização da discriminação e da violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero e vem apoiando constantemente proposições no legislativo e no judiciário voltadas para esta finalidade.

 Periodicamente desde 2005, a ABGLT realiza Congressos onde aprova teses a defina suas prioridades de atuação para o próximo período. O 5º Congresso da ABGLT foi realizado em Niterói em 2014.

 No decorrer de sua história, a ABGLT tem tido representação em instâncias nacionais de controle e participação social. Atualmente tem representação no Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional LGBT, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Juventude, no Fórum Nacional de Educação e na Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites do Ministério da Saúde.

 A ABGLT já foi reconhecida por sua atuação, tendo recebido, entre outros, o Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal em 2007, a Ordem do Mérito Cultural em 2008, o Prêmio Aliados e o Prêmio Arco-Íris.

 Hoje a ABGLT hoje a ABGLT é uma rede consolidada com 308 entidades LGBT e congêneres afiliadas.

 ABGLT – 20 anos contribuindo para um Brasil sem discriminação e com liberdade de orientações sexuais e identidades de gênero.

Por: Toni Reis – Secretário de Educação da ABGLT

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Congresso Nacional Brasileiro: Aprovação de marco legal para criminalizacão da homofobia e transfobia
   Blog Diversidade   │     30 de junho de 2015   │     11:34  │  0

Carlos Magno - Presidente da ABGLT

Carlos Magno – Presidente da ABGLT

No ultimo dia 26 de junho de 2015 os Estados Unidos aprovaram por normativa legal a União Civil entre pessoas do mesmo sexo para todo o seu território nacional. A reação positiva e comemorativa foi instantânea em diferentes partes do mundo, mas em especial pelas redes sociais brasileiras. Diferentes órgãos governamentais, empresas e personalidades manifestaram seu apoio ao livre direito de amar.

É bem verdade que no Brasil, desde 2011 há a possibilidade jurisprudencial de casais do mesmo sexo formalizarem união civil. Normativa esta reconhecida e regulamentada ainda pela Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Mas então o que estamos comemorando? Frente a onda conservadora e fundamentalista que tem se disseminado no Brasil, o gesto simbólico e catártico presenciado nas redes sociais frente à decisão dos EUA é significativo, pois marca um posicionamento importante a favor das liberdades individuais, por mais direitos, pelo direito de ser.

Trata-se de um posicionamento político frente aos discursos de ódio, frente ao obscurantismo e à intolerância que matam todos os dias LGBT de formas cruéis. Discursos e práticas que cerceiam liberdades; que deixam todos os dias familiares órfãos de seus entes; que expulsam das escolas, dos lares e mesmo do espaço público, jovens e adultos devido ao preconceito contra sua orientação e identidades de gênero. Fatores que torna o Brasil o país que mais mata e discrimina LGBT no mundo.

Deste modo a Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com suas 308 entidades parceiras e afiliadas, com artistas e personalidades, bem como com diferentes órgãos públicos e empresas privadas e demais parceiros interessados, viemos por meio deste manifestar nosso repudio a todas as formas de preconceitos, mas sobretudo declarar nosso apoio à urgente aprovação de uma marco legal que criminalize todas as expressões de ódio contra a população LGBT.

Por um Brasil livre de homofobia e transfobia.

Carlos Magno – Pres. da Assocuação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais / ABGLT

MANIFESTO: POR UM BRASIL LIVRE DA HOMOFÓBIA

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Alunos são suspensos por causa de beijo gay em escola
   Blog Diversidade   │     9 de abril de 2015   │     11:01  │  0

Punição gerou protestos de colegas e entidades em São José do Rio Preto. Eles foram convidados a mudar de escola, atitude que causou revolta.
Expulsão causou revolta entre alunos da escola e amigos dos estudantes

Expulsão causou revolta entre alunos da escola e amigos dos estudantes

Uma história polêmica: dois adolescentes foram suspensos de uma escola estadual no interior de São Paulo. Os rapazes – de 16 e 17 anos – foram vistos se beijando dentro do colégio. A punição gerou protestos de colegas e entidades em São José do Rio Preto.

Os dois alunos vistos se beijando no banheiro cumprem suspensão de três dias. Eles também foram convidados a mudar de escola, atitude que revoltou outros estudantes. Com cartazes e microfone, um grupo se reuniu na frente do colégio em defesa dos colegas. “Eles foram expostos e humilhados”.

Para eles, a decisão da escola foi homofóbica. “Se fosse um casal hétero seria sido totalmente diferente”, afirmou a estudante Isabelle Damas.

A manifestação contou com apoio de estudantes de várias idades, entidades e organizações de Rio Preto. Eles querem que a diretoria repense a suspensão dos dois alunos.

O caso chamou a atenção de movimentos que lutam por direitos iguais. “A escola é um lugar de educação, não para opressão”, afirma uma manifestante.

“Nós temos legislação tanto do estado quanto do município que proíbe e pune qualquer tipo de discriminação relacionado à homofobia”, afirma o diretor de ONG pelos Direitos Humanos, Júlio Cesar Caetano.

Uma professora de outro colégio da rede estadual não concorda com a decisão. “Eu acho que a escola tem sim que se preocupar com a orientação sexual e a diversidade de gênero, mas uma contribuição para que isso seja feito como debate e não de opressão”, ressalta Lenina Vernucci da Silva.

Vinícius Almeida Rodrigues é advogado e pai de uma aluna. A filha participou da manifestação com o apoio dele. “É uma história de preconceito, sim. Porque se já existem outros casais se beijando, tendo atitudes de carinho dentro da escola, o casal homossexual tem o mesmo direito”, completa.

A dirigente regional de ensino disse que não é permitido namorar na escola, mas que vai rever o caso dos dois adolescentes. “Está nas normas de convivência feita pelos próprios alunos: namoro não é para escola. Não é o lugar adequado. Se a gente considerar que o beijo foi de namorados, mais incisivo, então não está permitido”, afirmou Maria Sílvia Nakaoski.

Os estudantes não deram entrevista. Um deles vai ser transferido, a pedido dos pais. O caso do outro está sendo analisado pela direção da escola.

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais – ABGLT, Solicitou através de oficio providências ao Governador do Estado de São Paulo Sr. Geraldo Alkmin, ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Professor Herman Jacobus Cornelis Voorwald e ao Professor Paulo Gabriel Nassif, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Ministério da Educação, sobre a   a expulsão dos estudante da Escola Estadual Monsenhor Gonçalves em São José do Rio Preto.

Esta mais que claro para todos, que a postura da direção do colégio trata se de uma conduta de represália e conservadora, frisou Carlos Magno , Presidente da ABGLT .

Fonte: G1

Foto: Internet 

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Revista “Nova Escola” tras na capa menino transgênero vestido de princesa
   Blog Diversidade   │     20 de fevereiro de 2015   │     0:00  │  0

Imagem do menino Romeo com roupa de princesa, que ilustra a edição de fevereiro da revista, já foi vista por mais de 3 milhões de usuários do Facebook e recebeu mais de 2 mil comentários.

A edição de fevereiro da revista Nova Escola, da editora Abril, chamou a atenção dos leitores ao trazer na capa um menino vestido com roupas femininas para levantar um debate sobre gênero na educação básica.

A edição de fevereiro da revista Nova Escola, da editora Abril, chamou a atenção dos leitores ao trazer na capa um menino vestido com roupas femininas para levantar um debate sobre gênero na educação básica.

Lançada na quarta-feira (11), a edição de fevereiro de NOVA ESCOLA convida os educadores ao debate sobre as questões de gênero e sexualidade. Para isso, a revista estampou na capa uma foto do britânico Romeo Clarke, 5 anos, vestido com uma fantasia de princesa e uma provocação: “Vamos falar sobre ele?”. A reportagem traz, com exclusividade, o download do Escola sem Homofobia, material didático que ficou conhecido como “kit gay” e teve sua distribuição suspensa pelo governo federal em 2011.

Até a manhã da sexta-feira do dia 13 do mês em curso, o texto, hospedado no site de NOVA ESCOLA, recebeu mais de 89 mil visitas. A nota com link para download foi vista mais de 13 mil vezes. Já a capa, divulgada no Facebook, chegou a 3,3 milhões de visualizações, 23 mil curtidas, 11 mil compartilhamentos e quase 2 mil comentários. O alcance já é 31 vezes maior que o do lançamento da capa anterior, da edição dezembro 2014/janeiro 2015, que atingiu mais de 107 mil pessoas na rede social.

Beto de Jesus, secretário para América Latina e Caribe da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersex, comemorou o sucesso da reportagem e a divulgação do kit Escola sem Homofobia: “Nós não poderíamos deixar de disponibilizar esse material para a população, para que os professores discutam e reproduzam. Nossa intenção é combater toda forma de violência e discriminação. Foi no momento certo, acompanhando uma capa importante da revista, e nós ficamos felizes com a repercussão”.

Os comentários nas redes sociais demonstraram que as questões de gênero rendem debates acalorados. “É um tema muito delicado e complicado de lidar em sala de aula. Carece sim de muitas leituras e estudos, pois qualquer atitude dos profissionais da escola e famílias sem o devido embasamento pode ser extremamente danoso para a criança”, opinou Júlio Costa no Facebook. Já Bia Melo falou da necessidade de debate: “Os comentários que a gente lê aqui reforçam a importância da discussão do assunto, de uma capa como essa. Há tanta desinformação e tanto preconceito que chega a ser preocupante”. Gilvania Ferreira comentou: “O olhar humano é malicioso e sempre deturpa as coisas. Se ele se sente bem com roupas ditas femininas, quem é que pode dizer para não usá-las? Assim como as roupas, os brinquedos também são criados com a intenção de diferenciação entre os sexos. Portanto, se estamos educando crianças livres em suas escolhas, não podemos determinar com que tipo de brinquedo podem brincar”.

Muitos leitores discordaram da abordagem da revista. Juan Tutiya comentou no Facebook: “Não ao kit gay nas escolas, não à feminilização dos que nascem com o sexo masculino e não à masculinização das que nascem com o sexo feminino, cada um com seu papel”. Já a internauta Patrícia Nunes defendeu que isso não é assunto da escola: “Professor não é pai e mãe, professor ensina, os pais são responsáveis por valores éticos, morais, religiosos, enquanto os filhos são menores de idade (…) com um aluno assim, o professor deve simplesmente contatar os pais e relatar o ocorrido para que os mesmos, como responsáveis legais, decidam o que fazer”.

A capa também gerou comentários no Instagram. Sylvia Assis escreveu: “Vamos falar sobre ele? Vamos ser maduros pra isso? Não vamos permitir que essas crianças sejam expulsas da escola, da família e da sociedade?”.

Tenha acesso ao verdadeiro material em PDF do projeto “ESCOLA SEM HOMOFÓBIA”, infelizmente sabotado e deturpado pela bancada cristã, e vetado pelo conservadorismo da Presidente Dilma, clicando AQUIMaterial de reprodução livre.

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Homofobia tem solução – criminalização já!
   Blog Diversidade   │     24 de janeiro de 2015   │     0:00  │  0

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Por: Toni Reis – Dautor em Educação, Secretário de Educação da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
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Todos os anos no Brasil, centenas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são assassinados tão somente em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero diferentes da heteronorma convencionalmente aceita e imposta. A maioria desses casos permanece sem apuração e a impunidade reina, perpetuando a situação.

O “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012”, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela que no ano de 2012 houve pelo menos 310 homicídios de LGBT no país. No mesmo ano, segundo a mesma fonte, também houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT. Não se trata de um ano atípico, e sim de um quadro que se repete todos os anos.

Entre as populações consideradas vulneráveis no Brasil, a população LGBT é a única que não tem legislação específica de proteção contra a discriminação e a violência, diferente das mulheres, dos negros, dos indígenas e assim por diante. E a oposição à aprovação de uma lei específica de proteção das pessoas LGBT vem sobremaneira de setores ultraconservadores e fundamentalistas para quem os direitos humanos são irrelevantes ou para quem convicções religiosas que não aceitam a homossexualidade vêm acima do princípio da laicidade do processo legislativo e do Estado.

As pessoas não escolhem nem optam por ser LGBT. Quem escolheria ou optaria para ser sujeito à discriminação e à violência que são interligadas a essa condição? A sexualidade não é estanque, ela é extremamente variada e suas diversas manifestações devem ser respeitadas.

A Constituição Federal do Brasil estabelece que não haverá discriminação de qualquer natureza e que todos são iguais perante a lei. Também assegura a dignidade humana e a segurança jurídica. Contudo, pelo quadro de discriminação e violência exposto acima, está evidente que os direitos constitucionais da população LGBT estão sendo feridos e é preciso protegê-los afirmativamente.

Após ter sido apensado à proposta do novo Código Penal em tramitação no Congresso Nacional, acabou sendo arquivado o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que tinha o objetivo de criminalizar diversas formas de violência e discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja, 14 anos após a apresentação inicial desse projeto em 2001, voltou-se quase à estaca zero.

Para pôr fim à vergonhosa situação da impunidade da violência e discriminação contra as pessoas LGBT, o governo precisa fazer cumprir as afirmações feitas pela presidenta Dilma na abertura da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas e em seu programa de governo para o período 2015-2018, de que seu governo terá empenho em combater a violência contra homossexuais. Uma forma de transformar essa promessa em realidade é o apoio do governo a novas proposições legislativas nesta área, como o projeto de lei 7582/2014, da autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) que define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los.

Pelo menos outros 28 países já têm em vigor legislação que proíbe a incitação ao ódio por motivo de orientação sexual e identidade de gênero, inclusive nossos vizinhos Uruguai, Bolívia, Colômbia e Equador. O Brasil também precisa se afirmar como defensor dos direitos humanos nesta área, aprovando legislação que proteja a população LGBT contra a violência e a discriminação, cumprindo seus compromissos assumidos perante as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos.

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