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A caça aos homossexuais e travestis na ditadura militar
   Blog Diversidade   │     4 de fevereiro de 2020   │     0:00  │  0

Onde estavam as travestis durante a Ditadura? Além da caça à homossexuais e travestis nas ruas, para “limpeza”, empreendeu-se forte mecanismo de censura contra jornais, revistas, ou quaisquer outros meios que dessem alguma visibilidade a essas pessoas

história é uma narrativa, disso não há dúvidas. Quando abrimos um livro de história, ou ouvimos uma aula, ou estudamos para o vestibular, sabemos que aquilo que nos é contado é uma narrativa, uma forma de interpretar os fatos, a partir de certa perspectiva relacionada a um sujeito específico. Uma forma de olhar, ou como nos diria Donna Haraway, em seu artigo, “Saberes Localizados“, uma tecnologia do olhar.

Um saber localizado, a partir dos “corpos que importam” naquele contexto. Com a história da Ditadura ocorreu o mesmo. Nós aprendemos a lê-la e conhecê-la a partir de narrativas de heróis: Carlos Marighela, Vladimir Herzog, Frei Tito, e tantos outros nomes, que nos surgem em narrativas (merecidamente) heróicas de luta pela democracia.

Aos poucos, a história começa a nos contar nomes de mulheres, um trabalho árduo de pesquisadoras e feministas que olham novamente para aquele período e se perguntam: Onde estavam as mulheres? Assim surgiram nomes de mulheres vitais na luta contra o Regime Militar de 64: Amélia Teles, Ana Maria Aratangy, Crimeia de Almeida, Nildes Alencar, Maria Aparecida Contin, entre outras. Mulheres que foram invisibilizadas pelos relatos hegemônicos (masculinos) do período, mas que têm surgido como nomes importantes na luta pela redemocratização do país.

O saber histórico, ou seja, das narrativas, está em constante disputa. Precisa ser visto e revisto o tempo todo. No caso específico das pessoas transexuais, travestis, gays e lésbicas, é preciso um esforço na releitura do período da Ditadura civil-militar para encontrarmos nossa participação.

Tanto as violações que sofremos, quanto nossa participação nas lutas, como foi o caso de Herber Daniel, do Colinas (Comando de Libertação Nacional), organização à qual também pertenceu Dilma Roussef, nossa atual Presidenta.

Herber Daniel (Herbert Eustáquio de Carvalho), como nos relata o historiador James Green, brasilianista da Brown University, que por ser um homem gay, teve de esconder sua sexualidade para poder pertencer ao coletivo de luta anti-golpe, uma vez que a figura do homossexual, era tão apagada, desprezada e temida, que nem mesmo nos meios de esquerda eles eram aceitos.

O homem gay afeminado não “combinava” (cof) com a Revolução, havia, obviamente, um ideal de corpo revolucionário – este era geralmente viril, forte, másculo, heterossexual, cisgênero -, e não um corpo “degenerado”, “perverso”, “doentio” e “afeminado”.

Assim como Hebert, suponho que muitos outros homossexuais não podiam viver sua sexualidade livremente dentro de coletivos anti-golpe. Mas não foi apenas na “esquerda” que enfrentamos a intolerância e o preconceito. O governo autoritário da Ditadura Militar, tinha também, obviamente, um ideal de “povo” e de corpo são. Para isso, pôs em curso, um processo de higienização e caça à homossexuais, travestis, transexuais, e todo e qualquer desviante sexo-gênero, e “degenerados”. Amparados por uma ideologia cristã de família e moral, os governos municipais e estaduais realizaram verdadeira caça à homossexuais e travestis no Brasil, como nos conta o relatório da Comissão Nacional da Verdade – CNV , em capítulo destinado à violência contra a população LGBT.

O processo de limpeza e higienização era feito através de “rondões”, nas palavras do relatório da CNV, escrito por Renan Quinalha:

Em 1º de abril de 1980, O Estado de São Paulo publicou matéria intitulada “Polícia já tem plano conjunto contra travestis”, no qual registra a proposta das polícias civil e militar de “tirar os travestis das ruas de bairros estritamente residenciais; reforçar a Delegacia de Vadiagem do DEIC para aplicar o artigo 59 da Lei de Contravenções Penais; destinar um prédio para recolher somente homossexuais; e abrir uma parte da cidade para fixá-los são alguns pontos do plano elaborado para combater de imediato os travestis, em São Paulo”. (Relatório CNV, pg. 297)

Ainda segundo o mesmo relatório, foi estabelecido formas de “medir” o corpo das travestis, recolher suas imagens para “averiguação” a fim de determinar o quanto perigosas elas poderiam ser. O risco que ofereciam, nas palavras da Polícia, era de perverter e incentivar a juventude, além de propagar tais “abomináveis” práticas. Foi estabelecida uma associação direta entre os desvios sexo-gênero e a ideologia comunista. De modo que, a prisão de homossexuais e travestis, deveria ser feita de forma prioritária, como uma das formas de combate à perversão perpetrada por “comunistas”.

É importante perceber a ênfase sobre a “imagem” da travesti. No período da Ditadura, conhecemos nomes de travestis que se saíram muito bem, como é o caso da travesti Rogéria. Mas que imagem ela possuía? Porque não era uma imagem perseguida? Esta não é uma reflexão que caiba neste texto, talvez em um próximo. Mas pensarmos acerca disso é importante.

No RJ, a travesti, negra e chacrete, Weluma Brum, nos relata suas experiências com a polícia. Naquele momento, Weluma nos narra, que certa vez, ao ser parada pela polícia enquanto se prostituía na Central do Brasil-RJ, fora obrigada a fazer sexo oral nos policiais para não ser presa. Isso depois de apanhar de 4 policiais, que lhe batiam e davam choques. Depois, Weluma conheceu a estratégia mais comuns entre as travestis para evitar a prisão, segundo ela “Nós nos cortávamos com gilete, para que os policias não nos prendessem, vejam aqui, tenho ainda cicatrizes. Eles tinham medo que a gente se cortasse”. Este medo, é claro, advinha do estigma de serem soropositivas, afinal, é neste período que a AIDS é considerada “o câncer gay”, a partir de uma cruel biopolítica.

Outro importante aspecto do depoimento de Weluma, é quando ela diz: “Eu não sabia o que era uma travesti, jamais tinha ouvido falar disso”. No período da Ditadura, como nos relata o texto final da CNV, outra forma de perseguir e invisilibizar travestis e gays é a censura, que impedia que o tema fosse falado, comentado, na televisão e em jornais.

O jovem homossexual, a jovem trans ou travesti, não tinha como saber de sua sexualidade ou de sua identidade de gênero. Não havia representação na mídia, revistas, ou outras formas de conhecimento. O que havia era aquilo que Hannah Arendt chama de “profundo sentimento de não-pertencer”, o pensar estar sozinho “Será que apenas eu sou assim”?, “Havia bares e todo um sub-mundo gay”, frequentemente invadidos pela polícia, e de difícil acesso para o jovem homossexual ou travesti pobres.

Não havia parâmetro de identificação com outros sujeitos como eles. Havia, outrossim, os discursos pecaminosos. Na pesquisa para a elaboração deste texto, não tive contato com nenhuma pesquisa sobre a taxa de suicídio de jovens durante a Ditadura Militar, suponho que deva ter sido alta, sobretudo entre os jovens LGBTs (termo ausente naquele período).

Também gostaria de exemplificar, com um trecho do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, o olhar que a Ditadura civil-militar de 64, possuía acerca de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e demais desviantes sexo-gênero:

A Revista Militar Brasileira, por exemplo, entusiasta do golpe, publicou artigos lamentando o declínio moral e o perigo da homossexualidade para a sociedade defendida por eles. Em 1968, no artigo “Rumos para a educação da juventude brasileira”, o general Moacir Araújo Lopes, membro do conselho editorial da revista, culpou a “infiltração comunista” feito por “pedagogos socialistas-radicais” como a causa do “desastre” cultural, religioso e sexual que a juventude vivia: “realmente, como designar a aceitação do homossexualismo, a vulgarização, entre a mocidade, do uso de entorpecentes e de anticoncepcionais, o enaltecimento do adultério, a aceitação pública da troca de esposas por uma noite, etc., etc., etc.”. Em 1969, o general Márcio Souza e Melo escreveu que “publicações de caráter licencioso (…) poder[ão] despertar variadas formas de erotismo, particularmente na mocidade, (…) contribuindo para a corrupção da moral e dos costumes, (…) sendo uma componente psicológica da Guerra Revolucionária em curso em nosso País e no Mundo”. Já em 1970, na revista Defesa Nacional, um autor, que usou um pseudônimo, argumentou que a mídia estava sob a influência da “menina dos olhos’ do PC” ( Partido Comunista, parênteses incluído por mim) e que os filmes e a televisão estavam “mais ou menos apologéticos da homossexualidade”. O general Lopes também publicou, na Defesa Nacional, um artigo contra “a subversiva filosofia do profeta da juventude” Herbert Marcuse, cuja filosofia promovia “homossexualismo” junto com “exibicionismo, felatio e erotismo anal”, além de ser parte de um plano de “ações no campo moral e político que (…) conduzirão seguramente ao caos, se antes não levassem ao paraíso comunista”. (Relatório CNV, pg. 292)

Além da caça à homossexuais e travestis nas ruas, para “limpeza”, empreendeu-se forte mecanismo de censura contra jornais, revistas, ou quaisquer outros meios que dessem alguma visibilidade a essas pessoas transviadas. Notório foi o caso do jornal “O Lampião da esquina”, destinada ao público homossexual, e que foi combatida amplamente pela censura, porém resistiu.

Quero destacar aqui, que para o olhar da Ditadura e dos sujeitos naquele período, não havia a distinção entre orientação sexual e identidade de gênero, como hoje o fazemos. Éramos todos “homossexuais” para eles. De modo que os registros da Ditadura, não esclarecem com clareza quem era travesti e quem não era.

Outro aspecto importante é sabermos que durante este período a homossexualidade (então conhecida como “homossexualismo”) era entendida como uma patologia. Muitos gays, lésbicas, travestis e transexuais foram internadas em manicômios como o Manicômio do Juquery, em SP, e o Manicômio de Barbacena, em MG. Alguns dos relatos destas pessoas podem ser conhecidos nos textos da historiadora Maria Clementina, do Departamento de História da Unicamp.

Quero ressaltar ainda a participação das lésbicas na resistência à Ditadura, com destaque à Cassandra Rios, autora do livro, censurado e proibido em livrarias, “Eudemônia”. Cassandra foi diversas vezes processada e perseguida pela Ditadura, não tendo havido ninguém que a defendesse ou se mobilizasse contra a perseguição realizada contra ela.

No movimento LGBT, lembramos sempre da Revolta de Stonewall, e esquecemos (ou desconhecemos) que o Brasil teve também a “mini-revolta de Stonewall” que ocorreu em São Paulo, no Ferro’s Bar, bar em que lésbicas reagiram a tentativa de expulsão delas, tanto pelo dono do estabelecimento, quanto pela polícia. Naquele espaço, panfletos de luta e liberdade sexual eram vendidos, e o ainda incipiente ativismo era discutido.

Renan Quinalha e James Green, recentemente lançaram um livro sobre o tema intitulado: “Ditadura e homossexualidades: Repressão, Resistência e busca da verdade” (Publicado pela EdUFSCar. Conversei ontem com Renan acerca do título do livro, e perguntei: “Por que homossexualidades?”, Renan me respondeu que não queriam ser anacrônicos, pois naquele momento, não havia a sigla “LGBT” e nem tampouco, se falava em “travestis”.

A justificava do autor é plausível, porém, é importante a problematização (que o livro traz já em seu primeiro capítulo) de que a travestilidade e a transexualidade não são “tipos de homossexualidade”, como sugere o título, uma vez que, já o sabemos com clareza desde Gayle Rubin e o artigo “Traffic in women: notes on the political economy of sex”, que orientação sexual e identidade de gênero são conceitos distintos. No caso específico do livro de Quinalha, é importante notar que, para o olhar da Ditadura, a travesti é apenas mais um tipo de ” gay”, e que o livro, por pretender-se fiel ao período, optou por tal nomenclatura.

O trabalho de encontrar onde estávamos ao longo da Ditadura apenas começou. Os sujeito desviantes, passam, agora, pelo momento de olhar para si, e se perguntar “Onde estávamos”?. O que sabemos hoje, é que a violência contra a comunidade LGBT, se deu em diversos âmbitos, na limitação de suas potências artísticas, na participação política, no trabalho, no exercício da liberdade, no conhecimento de si mesmo. Na patologização (ainda hoje sofrida pelas pessoas trans).

Fonte: Pragmatismo Político

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Saí Jean mas multiplica o número de LGBTs no Congresso nacional
   Blog Diversidade   │     6 de fevereiro de 2019   │     12:19  │  0

A desistência de viver no Brasil e se dedicar a política do ex-deputado Jean Wyllys, surpreendeu a muitos.

Progressista, sempre muito ativo nas lutas e defesa dos direitos das minorias, Jean acabou desistindo da vida política após uma série de ameaças contra a sua vida, cuja autoria é investigada e aponta para os mesmos assassinos da vereadora assassinada Marielle Franco: a milícia organizada, aliada de conservadores e que não quer ter seus malfeitos investigados (se explicando aí a morte de Marielle, cujos projetos iam de encontro aos interesses destes criminosos).

A saída de Jean será sentida, uma vez que ele foi o primeiro congressita brasileiro abertamente LGBT a defender os direitos LGBTs.

Jean foi eleito quatro anos como melhor deputado do país e foi considerado em 2015 pela The Economist como uma das 50 personalidades que mais lutam pela diversidade no mundo. No Brasil foi uma das vozes mais ativas e fundamentais em casos como a aprovação do casamento homoafetivo aprovado pelo STF, e também em propostas de lei que o Congresso brasileiro nunca sequer colocou em discussão, como é a Lei João Nery, que ajuda a difícil realidade da população transgênero, garantindo por lei direitos e dignidade a esta parcela ainda tão marginalizada dos brasileiros.

Mesmo com toda relevância de sua presença na Câmara em três mandatos consecutivos, Jean não resistiu à máquina de distribuição de fake news que começou sem que ninguém percebesse com ele como alvo mais de 5 anos atrás, manchou sua reputação pela população com associações de sua imagem à crimes como pedofilia e projetos de lei absurdos que nunca foram propostos atribuídos a sua autoria, e culminaram na eleição do presidente Jair Bolsonaro. Isso, aliado as ameaças de morte pelos mesmos executores de Marielle Franco, fizeram o parlamentar optar pela vida e sanidade, optando por deixar o cargo e indo viver fora do Brasil.


Assista também:


Entretanto, a saída de Jean e a chegada do conservadorismo à presidência do país e boa parte do Congresso, não significaram uma vitória para os reacionários… Pelo contrário, progressistas mostraram mais do que nunca que resistirão à esta fase tenebrosa.

Em contra-partida, conseguimos pela primeira vez eleger a níveis municipais, estaduais e federais, um número recorde de representantes LGBTs. São vereadores (já eleitos dois anos atrás), vários deputados estaduais, e no caso do Congresso Nacional, dois deputados federais e um senador abertamente LGBTs.

De Jean, que era o único LGBT assumido até o ano passado no Congresso, hoje a comunidade LGBT conta com três representantes. Isso sem considerar o avanço da bancada progressista, com muitos representantes que são heterossexuais e cisgêneros, mas que nem por isso deixam de apoiar a luta da diversidade pela igualdade.

Quem são os representantes abertamente LGBTs do Congresso Nacional:

Mais à centro-direita, tivemos a eleição do deputado federal Marcelo Calero do PPS, que é gay e foi eleito deputado nas eleições de 2018 pelo social-democrata PPS, força que foi oposição aos governos do PT a partir de 2004 e até ao fim do consulado de Dilma Rousseff. Calero, aliás, ganhou notoriedade como ministro da cultura do governo liderado por Michel Temer ao longo de seis meses.

Deputado Marcelo Calero

Ele saiu do cargo após a Era Temer ter seu primeiro grande escândalo, quando o hoje detido Geddel, queria aprovar a construção de um edifício no centro de Salvador em benefício próprio e Calero preferiu se demitir a aprovar a falcatura que resultou na demissão também de Geddel, que acabou sendo preso pela descoberta, não explicada, de 51 milhões de reais [cerca de 12 milhões de euros] num dos seus apartamentos.

Outro representante LGBT eleito de maneira incrível, já que desbancou o concorrente fundamentalista pastor Magno Malta nas eleições ao Senado, foi o senador Fabiano Contarato(REDE), abertamente gay, casado com um homem e pai de Gabriel, quatro anos, recentemente adotado.

Fabiano Contarato e família.

Na campanha, mesmo defendendo bandeiras como a inclusão e os direitos LGBT, Contarato declarou-se cristão praticante, à imagem de Marina Silva, a líder do seu partido, o Rede. Uma vez eleito, lamentou as fake news propagadas contra si e usou expressão bíblica para classificar o seu sucesso – “Davi venceu Golias”.

Já o terceiro representante abertamente LGBT do congresso brasileiro foi o deputado federal pelo PSOL David Miranda.

David Miranda e família.

David Miranda tem 33 anos, foi o primeiro vereador gay do Rio de Janeiro. Em seus 2 anos como vereador aprovou diversos projetos de lei favorecendo a população de baixa renda, aposentados, LGBTs e artistas locais do Rio. Conheça todos aqui.

Antes de entrar para a política, David veio de uma origem bastante humilde, a favela do Jacarezinho. Trabalhou como engraxador de sapatos, faxineiro, distribuidor de panfletos, estafeta e caixa de restaurante enquanto se formava em Comunicação.

Há 13 anos é casado com Glenn Greenwald, o jornalista americano que publicou reportagens no caso “Edward Snowden”, com quem tem dois filhos adotados há dois anos.

Em sua posse dia 01/02 no congresso brasileiro, ele declarou: “Hoje se inicia um novo desafio. Começa a nova legislatura no Congresso Nacional e estarei junto com a combativa bancada do PSOL na luta para defender os direitos do povo brasileiro”.

Vale lembrar também, outro representante abertamente no Distrito Federal. Embora não seja no Congresso Nacional, toda representação é válida. Abertamente gay, Fábio Felix (PSOL) foi eleito deputado distrital.

Fábio Felix

@fabiofelixdf

CONSEGUIMOS! 💜 Obrigada pelos quase 11.000 votos! Graças a vocês chegamos à CLDF! Vai ter mandato de luta e progressista SIM! 💪🏾 Vai ter deputado distrital negro e gay SIM!

192 pessoas estão falando sobre isso

Ele é um assistente social, professor e político brasileiro, eleito à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade em 2018. É ativista dos direitos LGBT e dos direitos humanos.

“É uma vitória muito importante para nós. Sou o primeiro deputado distrital eleito pelo PSol e o primeiro deputado da Câmara Legislativa assumidamente LGBTI. Estou muito animado para trabalhar. A nossa atuação será pela igualdade e contra o fundamentalismo, em uma cidade que respeite as diferenças”, declarou o parlamentar em sua eleição.

Fábio Felix afirma que uma das suas primeiras bandeiras será a “criação de uma escola colorida”, mas sem relação com a chamada ideologia de gênero. “Queremos uma escola com todas as cores, que debata a tolerância e o respeito a todos.”

 

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Vou estuprar toda sua família e arrancar a cabeça! Veja as ameaças que levaram Jean Wyllys a sair do Brasil
   Blog Diversidade   │     25 de janeiro de 2019   │     18:08  │  0

“Vou te matar com explosivos”, “já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”, “vou quebrar seu pescoço”, “aquelas câmeras de segurança que você colocou não fazem diferença”. Nos últimos dois anos, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) viveu uma rotina semanal de ameaças de morte . Disparadas pelas redes sociais, no e-mail e telefone do gabinete em Brasília, ou no e-mail pessoal do próprio deputado, os textos levaram a Polícia Federal a abrir cinco investigações sobre as ameaças e obrigaram o deputado a andar com escolta policial desde março do ano passado.

O GLOBO teve acesso nesta sexta-feira ao conteúdo de dezenas de ameaças contra Wyllys. Marcadas por declarações de ódio e de preconceito, elas se avolumaram ao ponto de fazer o parlamentar desistir de assumir o terceiro mandato como deputado federal, para o qual havia sido eleito em outubro passado com pouco mais de 24 mil votos.

 

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Jean Wyllys desiste do mandato e deixará o país após ameaças de morte
   Blog Diversidade   │     24 de janeiro de 2019   │     16:16  │  0

Primeiro parlamentar gay a assumir a bandeira LGBT no Congresso, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) anunciou nesta quinta-feira (24) que vai abrir mão do novo mandato para o qual foi reeleito em outubro e deixar o Brasil. As duas decisões, segundo ele, foram motivadas por ameaças de morte e perseguições que tem sofrido.

“Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé! ✊”, publicou o deputado em suas redes sociais.

Jean Wyllys reproduziu, na publicação, a entrevista exclusiva que deu à Folha de S.Paulo em que explica os motivos de desistir da vida política e deixar o país para se dedicar à carreira acadêmica. Ele afirma que não pretende voltar a morar no Brasil. O deputado conta que vive sob escola policial desde o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, também do Psol.

“Nunca achei que as ameaças de morte contra mim pudessem acontecer de fato. Então, nunca solicitei escolta. Mas, quando rolou a execução da Marielle, tive noção da gravidade. Além dessas ameaças de morte que vêm desses grupos de sicários, de assassinos de aluguel ligados a milícias, havia uma outra possibilidade: o atentado praticado por pessoas fanáticas religiosas que acreditavam na difamação sistemática que foi feita contra mim”.

Ele ressaltou que, mesmo sob escolta, foi xingado e empurrado várias vezes publicamente. Segundo Jean, também pesou em sua decisão a informação de que familiares de um ex-PM acusado de liderar o Escritório do Crime, uma falange de milicianos, trabalharam no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“Me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário”, disse. “O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim”, acrescentou.

O parlamentar baiano afirmou que se sente “quebrado por dentro” devido a notícias falsas disseminadas contra ele no período eleitoral pelo deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP) e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que o associavam à pedofilia. Frota foi condenado, em primeira instância, a indenizá-lo em R$ 295 mil, além de prestar serviço comunitário, por dano moral.

“A pena imposta, por exemplo, ao Alexandre Frota não repara o dano que ele produziu ao atribuir a mim um elogio da pedofilia. Eu vi minha reputação ser destruída por mentiras e eu, impotente, sem poder fazer nada. Isso se estendendo à minha família. As pessoas não têm ideia do que é ser alvo disso”, declarou.

Na entrevista à Folha, Jean disse que se ressente da falta de liberdade no Brasil e que sofreu muito para tomar a decisão. “Como é que eu vou viver quatro anos da minha vida dentro de um carro blindado e sob escolta? Quatro anos da minha vida não podendo frequentar os lugares que eu frequento?”, questiona.

“Essa não foi uma decisão fácil e implicou em muita dor, pois estou com isso também abrindo mão da proximidade da minha família, dos meus amigos queridos e das pessoas que gostam de mim e me queriam por perto”, explicou. Jean Wyllys disse que nunca quis virar mártir. “O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis’. E é isso: eu não quero me sacrificar”, declarou.

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A volta triunfal de Marta Suplicy – Criminalização da homofobia na reforma do Código Penal
   Blog Diversidade   │     16 de dezembro de 2014   │     19:15  │  0

A senadora apresentou emendas que visam tornar a identidade de gênero e a orientação sexual  como agravantes de vários crimes.

Mais do que retomar a questão da criminalização da homofobia, as emendas apresentadas por Marta Suplicy colocam a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como agravantes de vários crimes

Mais do que retomar a questão da criminalização da homofobia, as emendas apresentadas por Marta Suplicy colocam a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como agravantes de vários crimes

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou, na última sexta-feira (12), seis emendas à reforma do Código Penal, que deve ter o seu relatório final, a cargo do senador Vital Rego (PMDB-PB), votado até o fim da atual legislatura. As emendas apresentadas por Suplicy devem ir a voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17).

Mais do que retomar a questão da criminalização da homofobia, as emendas apresentadas por Marta Suplicy “colocam a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como agravantes de vários crimes”, explica Julian Rodrigues, ativista em Direitos Humanos, que também comenta a ação da parlamentar.

“A Marta mostra mais uma vez que tem um compromisso de vida com nossa causa. A expectativa do movimento estava já focada em 20015, pensando num projeto de lei novo. Mas, se pudermos avançar no Código Penal é o cenário ideal. Garantindo não só criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, mas também colocando a homofobia como agravante de vários outros crimes. Importante que a CCJ acate as emendas da senadora, que o governo oriente a base para votar, já que é uma proposta da presidenta reeleita”, avalia Rodrigues.

Entre as emendas apresentadas pela senadora, está a que propõe a inclusão do preconceito por identidade de gênero e orientação sexual no artigo 154, que trata, por sua vez, do crime de redução de alguém à condução análoga à de trabalho escravo, no qual a pena é aumentada se o crime for cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Marta Suplicy comentou a sua expectativa em relação ao trâmite das emendas. “Vai ser um enfrentamento difícil. Os opositores já conseguiram vitórias, apensando o PL 122 ao Código Penal e com o relatório do senador Vital do Rego excluindo qualquer menção à homofobia. Entretanto, temos uma oportunidade de inserir essas emendas que recuperam a criminalização da homofobia”, afirmou..

Confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui as emendas apresentadas pela senadora Marta Suplicy à reforma do Código Penal.

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