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Entidades assinam manifesto em respeito às pessoas LGBT na Copa do Mundo 2014
   Blog Diversidade   │     10 de junho de 2014   │     13:29  │  0

Manifesto foi puxado pelo Grupo Dignidade de Curitiba e ABGLTAs garantias contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos incluem a igualdade de direitos, a dignidade humana, o direito de cada pessoa à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à igual proteção da lei, à igual proteção contra a discriminação, bem como o direito de não ser submetido/a à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

 Apesar disso, os atos homossexuais ainda são ilegais em 76 países, a maioria signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e em cinco deles (Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão) bem como algumas partes da Nigéria e da Somália, os atos homossexuais são puníveis com pena de morte. Desta forma, os princípios da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos estão sendo feridos, uma vez que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), pelo simples fato de terem uma sexualidade ou identidades de gênero diversas da heteronorma, vêm sendo humilhadas, perseguidas, agredidas e até mortas, sem a proteção e com o aval do Estado.

 Este fenômeno tem sido denominado de “Homofobia de Estado”, isto é, quando por meio da legislação ou de atos de seus governantes ao promoverem a discriminação ou incitarem o ódio, a hostilidade e a reprovação das pessoas LGBT, um Estado assume a postura homofóbica.

 Mesmo quando não há uma política de estado declarada de repressão às pessoas LGBT, muitos países permanecem omissos frente aos crimes de ódio contra as pessoas LGBT, e deixam de criminalizar a homofobia ou criar legislações de proteção, afirmação e/ou igualdade de direitos para a população LGBT. Em nosso país por exemplo, segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e baseado em dados do Disque 100/Ligue 180/Ouvidoria do SUS, no ano de 2012 foram reportadas 9.982 violações de direitos humanos de caráter homofóbico relacionadas à população LGBT no Brasil  (27,34 violações por dia em média). Também foram registrados através do monitoramento dos meios de comunicação 310 assassinatos de pessoas LGBT no país por motivos homofóbicos.

 Na Copa do Mundo de 2014, Curitiba será sede dos jogos entre Irã e Nigéria (16 de junho) e Argélia e Rússia (26 de junho). Nesses países, signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as pessoas LGBT são perseguidas pelo Estado da seguinte forma:

 Conforme o artigo 338 do Código Penal da Argélia, regulamentado pelo Decreto 66.156, de 8 de junho de 1966, a homossexualidade é crime no país e “Qualquer pessoa culpada de um ato homossexual será submetida a uma pena de prisão entre dois meses e dois anos, além de multa de 500 a 2000 Dinares argelinos”.1

 A República Islâmica do Irã, ou simplesmente Irã, uma teocracia islâmica, por ter suas leis regidas pela Charia, além de criminalizar as relações homoafetivas ainda prevê como penalidade a morte, como regem os artigos 108 e 110 do Código Penal Iraniano. As três últimas execuções, em 2011, foram por enforcamento, porém de acordo com a lei islâmica os homossexuais podem ser perseguidos e condenados à morte por apedrejamento, forca, corte por espada ou ser jogados do alto de um penhasco, cabendo a um juiz da corte islâmica a decisão de como o homossexual deve ser morto. Além dos assassinatos oficiais, perpetrados pelo governo, há ainda os assassinatos praticados pelas próprias famílias das vítimas : o assassino, por estar defendendo a honra de sua família, não sofre qualquer espécie de represália ou punição.

 A República Constitucional da Nigéria, localizada na África Ocidental, assim como o Irã, por ter seu sistema legal regido pela Charia, pune a homossexualidade masculina com a pena capital e para as mulheres aplica-se uma pena de 50 chicotadas em praça pública e seis meses de cárcere. E em algumas regiões da Nigéria que não são regidas pela Lei Islâmica, aplica-se “apenas” uma pena de 14 anos de reclusão.

 A Federação Russa, apesar de ter descriminalizado oficialmente a homossexualidade em 1993, possui uma lei que “proíbe propagandas de orientações sexuais não convencionais”. Esta lei é amplamente utilizada para mascarar a homofobia das instituições públicas, grupos neonazistas e do próprio Governo Russo. Em maio do ano passado, um jovem da cidade de Volgogrado foi espancado, estuprado com uma garrafa de cerveja e em seguida teve o crânio esmagado  – na semana do crime, os suspeitos confessaram o ataque e contaram à polícia local que o ato foi cometido por causa da orientação sexual da vítima. No último semestre, foram encontrados pelo menos 200 vídeos nas redes sociais russas em que grupos neonazistas forjam encontros com jovens gays, humilham-nos diante das câmeras e depois publicam na Internet – os adolescentes são as principais vítimas deste tipo de armadilha e intimidação. Ademais, qualquer tipo de parada ou marcha do Orgulho LGBT é fortemente reprimido pelas forças polícias e os assassinatos são muitos.

 Considerando que a Constituição Federal do Brasil estabelece que:

Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (…) II – prevalência dos direitos humanos;

Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

 Considerando que a Federação Internacional de Futebol (FIFA), organização que promove a Copa do Mundo a ser realizada em 2014 no Brasil, declara ter como missão: “Desenvolver o jogo, sensibilizar o mundo e construir um futuro melhor”, e que para a Federação “construir um futuro melhor” significa que o “futebol não mais é considerado apenas uma modalidade esportiva praticada mundialmente, e sim uma força unificadora cujas virtudes podem fazer uma contribuição importante para a sociedade. Nós [a FIFA]  utilizamos o poder do futebol como uma ferramenta para o desenvolvimento social e humano, fortalecendo o trabalho de dezenas de iniciativas ao redor do mundo para apoiar comunidades locais nas áreas da promoção da paz, saúde, integração social, educação, entre outras.

 Nós, do MOVIMENTO LGBT E ALIADOS/AS, diante da dura realidade de perseguições e de desrespeito às liberdades expostos, não podemos ficar calados(as) e de braços cruzados vendo nossos irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, seres humanos acima de tudo, sendo discriminados(as) e tendo suas vidas ceifadas pelo preconceito e pelas agressões perpetrados pela instituição que deveria assegurar o bem-estar comum, o Estado, assim, exigimos que os países que desrespeitam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como outros tratados e convenções de direitos humanos, e criminalizam comportamentos homossexuais, sejam excluídos das competições organizadas pela FIFA. Exigimos a intervenção das Nações Unidas para assegurar o direito primordial à vida e à liberdade das pessoas LGBT que residem nesses países. Exigimos dos parlamentares brasileiros a criação e a aprovação de legislações criminalizando a homofobia e regulamentando as uniões homoafetivas e adoções e exigimos do poder executivo brasileiro à nível municipal, estadual e federal a implementação de políticas de Estado afirmativas em prol da população LGBT.

 No mês de junho de 2014, iremos todos juntos, de  forma democrática e pacífica, marchar pelas ruas de Curitiba a fim de manifestar e fazer ouvir nosso grito de socorro, clamando por justiça, políticas públicas e intervenções de órgãos internacionais, pelo direito à vida e à sua vivência em totalidade, com os direitos primordiais assegurados e o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero, como regem os princípios de Yogyakarta que estabelecem “que a legislação internacional de direitos humanos afirma que toda pessoa, não importando sua orientação sexual ou identidade de gênero, tem o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos”.

 É imprescindível esclarecer que não compactuamos com atos de violência, balbúrdia ou depredação, bem como não somos contra as seleções ou o povo do Irã, da Nigéria, da Argélia ou da Rússia. A nossa intenção é denunciar a homofobia no mundo e cobrar providências.

 Esperamos, todos e todas, através de nossa luta, ideologia e persistência, conduzir a humanidade rumo a um ideal de respeito à pessoa humana, às liberdades fundamentais do ser humano e um mundo mais justo em que todas as formas de amor e de arranjos familiares são admirados pela beleza de sua essência, o amor.

Assinam este manifesto:  Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT, Grupo Dignidade, entidades parceiras e ABGLT e suas filiadas

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Coletiva de imprensa: APOGLBT apresenta atividades do 18º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo
   Blog Diversidade   │     7 de abril de 2014   │     13:17  │  0

A Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT), com patrocínio da Caixa Econômica Federal, Petrobras e Governo Federal, convida toda a imprensa para entrevista coletiva a ser realizada no próximo dia 10 de abril, às 14h, no Sindicato dos Comerciários, para o lançamento do 18º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo.
Na ocasião, serão apresentados os detalhes de todas as atividades previstas para o evento pelos membros da diretoria da APOGLBT, com a presença de representantes do Governo do Estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, das empresas patrocinadoras e do Sindicato dos Comerciários.

A confirmação de presença deve ser feita até 8 de abril pelo e-mail [email protected]

Data: 10/04/2014
Local: Sindicato dos Comerciários – Rua Formosa, 99 – 12º andar
Horário: 14h00

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ABGLT repudia lei que criminaliza pessoas LGBT na Nigéria
   Blog Diversidade   │     15 de janeiro de 2014   │     12:23  │  0

Nota de Repudio

ABGLT , a Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais e Trans Association, é uma rede nacional fundada em 1995, que atualmente conta com 285 organizações membros em todo o Brasil . ABGLT também atua internacionalmente e em 2009 ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas ( ECOSOC) . Em seus 19 anos de existência, a ABGLT tem trabalhado constantemente para promover os direitos humanos das pessoas LGBT , reduzir a discriminação e as desigualdades enfrentadas por eles e também tem trabalhado para combater a epidemia de HIV / AIDS entre homens homossexuais no Brasil.

ABGLT manifesta o seu repúdio veemente da aprovação pelo Governo da Nigéria da uma lei que criminaliza a mais pessoas LGBT , organizações e atividades no país. Os estados de direito : “Uma pessoa que se registra , opera ou participa de clubes gays , sociedades e organização , ou direta ou indiretamente faz demonstração pública de mesma relação amorosa sexo na Nigéria comete um crime e é passível de condenação a uma pena de 10 anos de prisão . ” a lei também criminaliza qualquer pessoa ou grupo de pessoas que apoiam ” o registro , operação e manutenção de clubes gays , sociedades e organizações , procissões ou reuniões na Nigéria . ” a convicção é também a 10 anos de prisão.

ABGLT ratifica as preocupações manifestadas pela UNAIDS que a nova medida só pode piorar a situação que já é alarmante da epidemia de Aids na Nigéria , uma vez que ele vai impedir ou desencorajar os homens envolvidos em relações amorosas ” mesmo sexo” de revelar o seu estado e procurar os serviços de saúde para insumos de prevenção , diagnóstico e tratamento , contribuindo assim em potencial para a propagação da epidemia.

À luz do desrespeito flagrante dos direitos humanos feitas oficial pelas disposições da nova lei , a ABGLT considera que é inadmissível que a Nigéria continua a ser signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos , e convida a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas a recomendar retirada da Nigéria a partir do Pacto ou a imposição de sanções destinadas a obrigar a Nigéria para revogar a lei acima referida.

ABGLT não poupará esforços para pressionar o governo brasileiro a tomar uma posição oficial contra a nova lei nigeriana que é uma afronta aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ABGLT irá se manifestar ainda mais a sua indignação , fazendo protestos públicos contra o governo nigeriano na cidade brasileira de Curitiba em 16 de julho de 2014, quando a Nigéria vai jogar contra o Irã (outro país que persegue as pessoas LGBT ) durante a Copa do Mundo de 20.

Brasil, 14 janeiro de  2014

Carlos Magno – Presidente

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais e Trans Associação

 

Nota em inglês

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Atividades que antecedem a 13ª Parada Gay de Maceió iniciarão hoje às 19 horas
   Blog Diversidade   │     25 de outubro de 2013   │     1:14  │  0

Hoje, sexta-feira, 25/10, a comissão organizadora do 13º Ciclo de Ativismo LGBT de Maceió/AL, oferecerá um coquetel de boas vindas a todos e todas que acreditam nesse grande evento. O evento receberá autoridades, formadores de opinião, imprensa entre outros convidados.

Este ano em sua 13º edição, virá com uma programação inovadora, priorizando atividades educativas e politicas, além das festivas. Ações inéditas, com destaques, o I Festival de Cultura LGBT , I Ato Inter Religioso, dois dias de Palestra na VI Bienal Internacional do Livro de Alagoas, Rodas de conversa e dois Seminários.

A grande mensagem em todas as atividades é a preservação da vida, basta de Gaylesbotransfobia, Machismo e Racismo. Todas essas ações foram construídas pelas entidades do movimentos Sociail em parceria com gestores públicos Municipais/estaduais/ federais e empresas privadas.

A solenidade de abertura do evento acontecerá na Associação Comercial, que fica localizada na Rua Sá Albuquerque no bairro histórico de  Jaraguá, as 19 horas.

Sintam-se todos (as) convidados (as).

Acompanhe toda programação do 13º Ciclo de Ativismo LGBT de Maceió/AL

Eventos como os “seminários, roda de conversa e workshop” requer inscrição. Caso deseje participar, favor solicitar a mesma pelo e-mail: [email protected]

 

 

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Nota de repúdio aos atos de atentado violento ao pudor e intolerância religiosa durante a JMJ
   Blog Diversidade   │     29 de julho de 2013   │     13:33  │  2

Nota

Somos totalmente contra a intolerância vinda ou vivida de qualquer parte que seja.

O Grupo Gay de Alagoas – GGAL, entidade não governamental, sem fins lucrativo e suprapartidário, atua há duas décadas, e é uma das entidades mais antiga e existente do país e da América Latina.

Mesmo com todas as dificuldades que se encontra para fazer movimento social no Brasil, fez e faz historia neste país, através de conquistas de direitos voltados há população LGBT no estado de Alagoas. Entidades como a mesma somou e soma muito na luta do movimento gay nacional, através da realizações de congressos, simpósios, palestras, seminários e representatividades nacional, a exemplo da discussão do PPA, em 2003, onde fizemos parte da coordenação.

Sempre trabalhando em prol dos direitos iguais, e na busca por respeito e avanços nesta longa caminhada, declara e torna publico o seu total repudio a postura seguida por alguns militantes LGBT e feministas, durante á ultima Marcha das vadias, realizada no estado do Rio de Janeiro.

Ações, como as vividas e presenciadas no ultimo final de semana, não contribui com nada, na luta pelo respeito e inclusão da população LGBT no Brasil e no mundo, na verdade só atrapalha esta luta já tão ardia e perseguida, pela bancada fundamentalista, que acabam usando ações equivocadas como esta, para trapacear e por a população contra a nossa luta, que na verdade é por respeito e dignidade, e não por banalidade. Da mesma forma em instituições LGBT serias como o GGAL, ONG´s feministas, que lutam em prol de direitos das mulheres, acredito que os organizadores dos manifestos, não comungam com o banalismo, por parte de alguns participantes. Pois louvável e estratégico foi a coragem das mulheres saírem durante a estadia do Papa no Brasil, pois era um momento de visibilidade, já que toda imprensa mundia estava focada no momento, assim podendo levar com grande foco as suas reivindicações.

Acreditamos que a igreja ainda peca e muito, quando se opõe contra á homossexualidade e os direitos da mulher, infelizmente essa oposição ainda fere e mata muitos jovens gays e mulheres, devido a contravenções bíblica, ou mal interpretações da mesma, mas repudiamos ações de total falta de respeito e intolerância religiosa, pois da mesma forma que não queremos ver religiosos em atos, rasgando e queimando a bandeira da diversidade, em protesto contra a liberdade de expressão, jamais comungaremos com tais atrocidades, pena, triste e lamentável o ocorrido, pois só destruiu o trabalho de gente seria, que ali estava, para gritar por direitos.

Mas respeito e menos intolerância de ambas as partes entre os iguais.

Atenciosamente,

Nildo Correia

Presidente do Grupo Gay de Alagoas

GGAL

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