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GGAL: Nota de pesar e lamento à morte de Abel Góes

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Abel estava desaparecido desde o dia 23/01 , e foi encontrado morto em Roma na Itália.

É com profundo e imenso pesar que o Grupo Gay de Alagoas-GGAL recebeu e comunica a triste notícia do falecimento de nosso querido amigo, professor, diretor e ator Abel Góes.

 Abel estava morando  na Itália, e desde o dia 23/01, estava desaparecido, seu corpo foi localizado em um hospital de Roma, mas ainda não se sabe exatamente a causa da morte.  

Abel Góes era um grande homem, ser humano, e grande parceiro do Grupo Gay de Alagoas-GGAL, ao mesmo tempo em que vivia e transpirava a sua eterna paixão, trabalhar pela arte e o mundo da moda. 

Aí amigo, que notícia triste essa, mas deixo aqui o meu profundo abraço, e obrigado por tudo que você ajudou a construir dentro do movimento LGBT alagoano.

Att,

Nildo Correria – pres. do Grupo Gay de Alagoas-GGAL

Grupo Gay de Alagoas contesta versão do delegado sobre a morte do cabeleireiro

Nildo Correia, Presidente do Grupo Gay de Alagoas - GGAL

Nildo Correia, Presidente do Grupo Gay de Alagoas – GGAL

O Grupo Gay de Alagoas – GGAL, na tarde de hoje se manifestou  através da imprensa, contestando a versão do delegado  Fábio Costa, da Delegacia de Homicídios, responsável pela apuração do caso do assassinato do cabeleireiro Cícero Alvandir Moraes, ocorrido no dia 17 deste mês, no bairro do Prado, em Maceió/AL.

Segundo o fechamento do inquérito da policia, o cabeleireiro foi morto após se recusar a pagar um programa de R$ 200 reais, assim afirmou o assassino.

Para o presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, o crime foi sim premeditado, pois muitas informações estão desencontradas, começando pela afirmação do delegado, de que o assassinato ocorreu após um desentendimento entre a vitima e o algoz, em virtude de um certo pagamento de cachê, além disto, fica notório a frieza do adolescente, a partir do momento em que ele furta os bens da vitima, após o crime, e em seguida o assassino, com muito sangue frio arrumou tempo de se banhar e trocar de roupa.

“Com todas essas evidencias, fico mais que convencido que o jovem tinha sim o intuito de matar a vitima para roubar os seus pertences, ou então à mesma acabou morrendo por reagir ao roubo dos objetos”, diz correia.

Nildo Correia se diz estarrecido com a forma de conclusão do delegado, onde de certa forma justifica o assassinato da vitima, por uma versão ao certo montada pelo assassino, que infelizmente só serviu para por a vitima como culpada.

“Infelizmente vários crimes praticados desta natureza, acabam sendo tratado desta forma, sei que a nossa forma de ver o caso, não mudará quem sabe a punição do assassino, já que nossas leis são brandas, mas ao menos não justificará o crime, culpando  a vitima, que não esta aqui infelizmente para se defender e contar sua versão”, afirma Correia.

Ronaldo Pires – Pres. do Grupo Gay do Tabuleiro diz que até o presente momento não conseguiu entender de onde o delegado tirou essa apuração do caso, que infelizmente só foi levado em conta à versão tão delirosa contada pelo algoz, onde o mesmo afirma que assassinou o cabeleireiro, após ele se negar a pagar um cachê de R$200 reais.

“Se o próprio delegado afirma que o jovem tem um comportamento frio, e que parece estar até gostando da repercussão do caso, vou muito mais além, ele afirma que após assassinar Alvandir, cobriu o corpo, tomou banho e vestiu roupas da vítima, desta forma, como o delegado pode afirmar que realmente houve um desentendimento, em virtude do não pagamento de um certo programa”, questionou Pires.

Já para Maria Santos – Pres. do Grupo Lésbico Dandara, esta mais que provado que a policia se equivocou em revelar a motivação do crime, pois a partir da fala dos familiares, onde por intermédio de advogado contratado para atuar no caso da morte de Cícero Alvandir Dimorais, cabeleireiro, a família da vítima afirma que a versão do menor sobre o crime é falaciosa e absolutamente surreal, pois de acordo com a defesa, o acusado mantinha sim um relacionamento com Alvandir e o assassinato teve um motivo torpe.

Segundo o advogado da família, Dawis Alves, a tese trazida pelo acusado é falsa e a vítima e o menor se relacionavam há algum tempo. Além disso, o advogado ainda nega que o programa tenha existido.

Assassinato de homossexuais em Alagoas em 2016.

E ai segue a barbárie desses assassinatos, como também a falta de interesse de algumas autoridades em elucidar os casos. Não tenham duvidas que o assassinato do cabeleireiro não foi mais um que caiu no esquecimento, graças a pressão da opinião publica.

Contando com o caso de Alvandir, já totaliza-se 15 assassinatos de homossexuais só este ano em Alagoas, infelizmente grande maioria deles se encontram sem solução, esquecidos nos arquivos frios das delegacias, alguns desses casos, a policia não tem nem o paradeiro do assassino. Em todo o país, só este ano já foram assassinados 232 LGBT em 2016.

“Sei que é notório que todos os dias morre gente em nosso estado, independente de gênero, cor da pela e orientação sexual, mas me sinto no dever de cobrar a elucidação desses casos, para que outros Alvandir não tenham a vida ceifada. Sei também que é mais que importante a elucidação desses casos, mas também não podemos esquecer que a gestão pública precisa fazer a sua parte, investindo na implantação de políticas públicas na área de prevenção, conscientização e principalmente, trabalhar em prol do combate a intolerância e o respeito da população LGBT, frisa Nildo Correia.

Além do desabafo, Correia, Presidente do GGAL, afirma que a partir da próxima semana, após passar esse período eleitoral, a instituição estará oficializando um pedido de audiência com o Secretário de Segurança Publica do Estado – Coronel Lima Junior, para que assim possa dialogar com a cúpula da Segurança Pública, a reativação e implantação de ações em prol do combate aos crimes praticados contra a população LGBT no estado de Alagoas.

Contra a proposta de Estatuto da Família – PL 6583/2013

NOTA PÚBLICA

Diante de um Estado Democrático de Direito, onde nos é assegurada a igualdade de direitos dentro de uma sociedade garantista, como assevera nossa Constituição Federal, não podemos e não devemos, nos calar diante do incoerente Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13). Este projeto é excludente e preconceituoso, pois ignora premissas máximas de nossa Magna Carta, como o princípio da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da laicidade estatal. Além disto ele segrega âmbitos sociais de crianças que não estão inseridas no núcleo familiar fechado e moralista, heteronormativo ou aquelas inseridas em famílias monoparentais. A essas crianças o projeto nega a extensão normativa que cria reconhecimentos e direitos sociais.

Não podemos ignorar que o conceito de família é cada vez mais plural, pois, os núcleos criados não estão mais vinculados exclusivamente ao matrimônio e sim aos laços de afetividade. Essa nova concepção, que retrata a realidade mundial, veio estabelecer o reconhecimento ao núcleo familiar como algo mais abrangente, recepcionando famílias homoafetivas, famílias monoparentais, e outras diversas formas de relações familiares com vinculação afetiva, definindo o parentesco como resultado da consanguinidade, da socioafetividade e da afinidade.

Não há qualquer argumento jurídico plausível para retirar de todas essas entidades familiares o status de família e não conceder a elas, de forma irrestrita, todos os direitos abarcados por entidade familiar previstos nas legislações vigentes.

O moralismo social e o recalque fundamentalista religioso não podem, dentro de um Estado Democrático de Direito, protegido pela laicidade do Estado, legislar de forma excludente e desigual dentro de um mesmo conceito de afetividade familiar.

 A compreensão socioafetiva das relações familiares é a base do Direito de Família moderno e isso não pode ser negado. Devemos superar o dogmatismo acrítico do modelo monolítico e excludente, para dar vazão à aplicabilidade constitucional ampla, beneficiando os laços afetivos sobre a relação axiomática pungente equivocada de família heteronormativa exclusiva.

 O conceito restritivo de família, agride de forma visceral o art. 227, CF, retirando de crianças e adolescentes que não se enquadram nesse moralismo espúrio e preconceituoso, direitos e garantias que devem ser absorvidas de forma plural e igualitária, criando uma lesão jurídica sem precedentes, autorizada pelo próprio poder público.

O retrocesso à restrição do conceito de família além de temerário, é imoral, pois fechar os olhos descaradamente e negar proteção a todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna utilizando mecanismos jurídicos que visam a concessão de direitos e garantias, é rasgar as bases constitucionais às vistas dos próprios manipuladores do direito.

 Dignidade humana é o direito do ser humano, como bem asseverou Kant, e este direito está inserido no contexto de laços familiares. De acordo com o IBDFAM, – “Direito de Família assumiu como seu núcleo axiológico a pessoa humana como seu cerne a dignidade humana. Isso significa que todos os institutos jurídicos deverão ser interpretados à luz desse princípio, funcionalizando a família à  plenitude da realização da dignidade e da personalidade de cada um de seus membros. A família perdeu, assim, o seu papel primordial de instituição, ou seja, o objeto perdeu sua primazia para o sujeito. Seu verdadeiro sentido apenas se perfaz se vinculada, de forma indelével, à concretização da dignidade das pessoas que a compõem, independentemente do modelo que assumiu, dada sua realidade plural na contemporaneidade”.

Ressaltamos que o Estatuto da Família exclui várias entidades familiares, não apenas a homo afetiva. No entanto, aqui, fazemos um parênteses para nos referirmos exclusivamente a essas famílias.

 Conforme dados do IBGE, somente na região Sudeste existem cerca de 32.202 casais homoafetivos, seguida pela Nordeste, com 12.196 casais, a Região Norte com 3.429, o Centro-Oeste com 4.141 e a Região Sul com pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Ou seja, mais de 60 mil casais homossexuais, identificados, sempre lembrando que existem casais que ainda não se declaram.

O discriminatório Estatuto, de súbito, já excluí todas essas entidades familiares e vai contra a jurisprudência atual, contra o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a União Homoafetiva, contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu o direito ao casamento homoafetivo. Nossos Tribunais têm se inclinado em muitos casos ao direito constitucional de adoção por casais homossexuais, baseados, inclusive, no art. 1º da Lei 12.010/09 – garantia à convivência familiar e art. 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A instabilidade jurídica causada por esse Estatuto vem por criar novamente lesão a direitos adquiridos legalmente e protegidos pela Constituição Federal, por casais homoafetivos e tudo que fora conquistado até o momento no processo de democratização brasileiro.

Além disso o Estatuto também contraria os direitos reprodutivos, quando no art. 3º do substitutivo do parecer do Relator, inclui a expressão “direito à vida desde a concepção”. Esta inclusão contribui para a insegurança jurídica, pois está pacificado pelo STF o legítimo direito das mulheres interromperem a gestação quando decorrente de estupro, de fetos anencéfalos e quando põe em risco a vida da mãe. A sugestão do relator afronta o direito à saúde da mulher, assegurado constitucionalmente (art. 196), ao dificultar seu acesso aos serviços de saúde. No caminho inverso ao reconhecimento da liberdade e autonomia das mulheres, o projeto pretende tornar compulsória a maternidade nos casos de risco de vida e risco à saúde das mulheres, circunstâncias nas quais a gestação deveria, justamente, resultar de uma escolha livre, responsável e informada. Pelo projeto, há uma clara ponderação pró-embrião que novamente reconduz a mulher à condição análoga à de uma incubadora, sem autonomia, tornando-a objeto e lhe retirando a dignidade humana que lhe é garantida no art. 1º, III, da Constituição brasileira.

Ao ser questionado sobre a elaboração do Estatuto, o Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) alega que não existe homossexual cristão. Precisamos esclarecer que o Estatuto das Famílias (preferimos essa denominação), não trata de cristãos, nem de judeus, pagãos, muçulmanos, budistas, umbandistas, espíritas, ou qualquer outra religião. Somos um país Laico. E não iremos nos calar até que isso seja respeitado.

Ao contrário do projeto de lei Nº 6583/2013, a proposta de Estatuto das Famílias (PLS 470/2013) que tramita no Senado Federal, trata de núcleos sociais com vínculos de afetividade, refletindo assim a realidade social brasileira contemporânea.

 Já o problema que aqui se apresenta em relação ao projeto de lei Nº 6583/2013, aos arrepios de uma legislação coerente e legalista, evidentemente não é normativo mas sim fundado em preconceito, o que é vedado pela constituição.

Não aceitamos e exigimos direitos iguais, não apenas às famílias homoafetivas, mas, a todas as famílias que não se enquadram nesse núcleo discriminatório e restrito apresentado. E denunciamos mais uma estratégia de sobrepujar a autonomia das mulheres, impondo mais uma lei restritiva e criminalizante aos direitos das mulheres, que podem ter sua saúde e vida sob risco de morte.

Que nossa Constituição seja respeitada e se sobreponha ao fundamentalismo religioso e arcaico, que desrespeita as próprias leis formadoras de nosso Estado.

 Assinam:

Associação Brasileira de Lésbicas, Gay, Bissexuais Travestis e Transexuais – ABGLT

 Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Categoria: Organizações Associadas

 CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania – Curitiba – PR

Grupo Atitude, Marabá-PA

Grupo Lambda LGBT-PR, Curitiba-PR

Movimento Itabiritense de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis – ITA LGBT, Itabirito-MG

Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão, Catalão-GO

LGBTSOL – Grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros de Jequié-BA

Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo – AGLEPS, Caxias-MA

Grupo Gay das Residências – GGR, Salvador-BA

Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima – ATERR, Boa Vista-RR

Federação Amapaense de LGBT, Macapá-AP

Grupo Lambda LGBT-SP, São Paulo-SP

Grupo Rota das Cores, Curitiba-PR

Grupo Acontece – Arte e Política LGBT, Florianópolis-SC

ASTRAES – Por Direitos Humanos e Visibilidade LGBT, Estância-SE

Associação Musas de Castro Alves do Recôncavo, Castro Alves-BA

Grupo Livre – Liberdade Sexual, Educação e Cidadania, Itaberaba-BA

Instituto Cultural Intimus, Presidente Tancredo Neves-BA

Instituto Casa da Cidadania de Serrinha-BA

Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC

Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL

Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL

Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL

Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL

Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL

Filhos do Axé – Maceió – AL

Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL

Grupo Gay de Maceió – AL

Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL

Grupo Enfrentar – Viçosa – AL

Grupo Direito à Vida – Maceió – AL

MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru  – AM

Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM

Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM

Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM

Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM

Grupo Ghata –  Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP

Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais  da Bahia

Grupo Humanizar-se de Alagoinhas-BA

Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA

Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA

Grupo Realidade Colorida – Camaçari-BA

Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA

Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA

Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA

Transfêmea – Feira de Santana – BA

Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA

Grupo Saphos LGBT – Ilhéus-BA

Grupo Humanus – Itabuna – BA

Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA

Arco-Íris – Grupo LGBTs – Madre de Deus-BA

Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA

Movimento Anti-Homofobia de Paulo Afonso-BA

Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA

Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA

Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA

Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA

Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA

Grupo Felipa de Sousa – Salvador – BA

Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA

Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA

Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA

KIU! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – Salvador-BA

Quimbanda Dudu – Salvador – BA

Grupo Contra o Preconceito – Simões Filho-BA

Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE

Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE

Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE

GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri – Juazeiro do Norte – CE

Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE

Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF

Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF

ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF

GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES

Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES

Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES

Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás

AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO

Associação Goiana da Diversidade LGBT de Anápolis-GO

Sociedade Oasis – Anápolis – GO

AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO

Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO

Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO

Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO

ASTRAL-GO – Goiânia – GO

Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO

Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO

Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO

ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região – GO

Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA

Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA

GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA

Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA

Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA

Grupo Expressão – São Luis – MA

Grupo Gayvota – São Luis – MA

Grupo Lema – São Luis – MA

Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA

Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG

Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG

ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG

Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG

Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG

Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG

Movimento Gay de Betim – MG

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG

MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG

MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG

GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG

MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG

MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG

Organização LGBT de Muriaé-MG

Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG

Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG

Movimento Organizado de Combate à Homofobia – Contagem-MG

Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS

Grupo Iguais – Campo Grande – MS

Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande  – MS

SADHLOESTUR – Sociedade Araguaia pelo Ambiente, Cultura, Desporto, Diversidade, Direitos Humanos, Livre Orientação e Expressão Sexual, Saúde, Segurança e Turismo – Barra do Garças-MT

Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT

GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT

Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT

LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT

Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT

Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Cuiabá – MT

Alessa – Associação de Livre Orientação Sexual de Ananindeua – PA

APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA

Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA

Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA

Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA

Associação LGBT de Tucuruí – PA

LesbiPará  – PA

Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB

Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB

Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB

Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB

TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE

Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE

Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE

Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE

Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE

Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI

Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI

Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual – Picos-PI

Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR

Aliança Jovem LGBT – Curitiba-PR

Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR

Dom da Terra – Curitiba – PR

Grupo Dignidade – Curitiba – PR

Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR

Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR

Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR

Grupo União pela Vida – Umuarama – PR

Grupo Arraial Free – Araial do Cabo – RJ

Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ

Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual – Cabo Frio – RJ

Grupo Iguais – Conscientização Contra o Preconceito – Cabo Frio – RJ

Grupo Esperança – Campos dos Goytacazes – RJ

Grupo Pluralidade e Diversidade – Duque de Caxias – RJ

ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé – RJ

Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita – AGANIM – Nova Iguaçu – RJ

Grupo Atividade EN’atividade – GAEN – Natividade – RJ

GDN – Grupo Diversidade Niterói – Niterói – RJ

Grupo Sete Cores – Niterói – RJ

Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual – Nova Friburgo – RJ

Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual – Nova Iguaçu – RJ

ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual – Rio de Janeiro – RJ

Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – Rio de Janeiro – RJ

Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Rio de Janeiro – RJ

Movimento D´ELLAS – Rio de Janeiro – RJ

Turma OK – Rio de Janeiro – RJ

Cidadania Gay – Sao Gonçalo – RJ

Aldeia Diversidade – São Pedro da Aldeia-RJ

Cores da Vida – Rio das Ostras- RJ

Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal – RN

Associação das Travestis Reencontrando a Vida do Rio Grande do Norte  – Natal-RN

Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal – RN

Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal – RN

GAYRO – Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal – RO

GGR – Grupo Gay de Rondônia – Porto Velho – RO

Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – Porto Velho – RO

Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena – RO

Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual – Boa Vista – RR

Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba – RS

Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – RS

Outra Visão – Grupo GLTB – Porto Alegre – RS

Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí – RS

Associação Arco-Iris – Joinville – SC

GATA – Associação de Transgêneros da Amurel – Tubarão – SC

Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú – SE

ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú – SE

Unidas de Travestis – Aracajú – SE

MOLS – Movimento de Lésbicas de Sergipe – Aracaju-SE

ASTRAL – Lagarto-SE

Vanguarda Esperança – Atibaia-SP

Associação Borboleta – Bady Bassitt-SP

Centro Cultural Império do Samba – Bebedouro-SP

Comunidade Ilê Axé Ya Locy – Bebedouro – SP

Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas – SP

Grupo Gay de Guarujá – Guarujá – SP

Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá – SP

SEIVA – Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora – Ilha Solteira-SP

ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí – SP

Centro de Apoio à Diversidade – Limeira-SP

ELO LGBT – Expressão Livre do Orgulho LGBT – Mauá-SP

CASVI – Centro de Apoio e  Solidariedade à Vida – Piracicaba – SP

Grupo Rosa Vermelha – Ribeirão Preto – SP

Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCD’S – Santo André – SP

Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos – SP

ONG Visibilidade LGBT – São Carlos – SP

Associação de Populações Vulneráveis – APV – São José do Rio Preto – SP

Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTT’S – São José do Rio Preto – SP

Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP

OLGA – Organização de Lésbicas e Garotas Ativistas – São José do Rio Preto – SP

Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano – São Paulo – SP

CFL – Coletivo de Feministas Lésbicas – São Paulo – SP

Instituto Edson Néris – São Paulo – SP

CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – São Paulo – SP

Associação Vida Esperança – São Vicente – SP

ACEPUB – Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira – Ubarana-SP

Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO

 Categoria: Organizações Colaboradoras

 Centro de Tradições Afro-Brasileiras – Cetrab, Rio de Janeiro/RJ

Movimento LGBT de Sete Lagoas-MG

Associação de Gays, Lésbicas e Simpatizantes, Taguatinga/DF

Diretório Central Estudantes Livre Fernando Santa Cruz – UFF, Niterói-RJ

Grupo Diversidade LGBT Chapada Diamantina, Seabra-BA

Associações de Mulheres Entendidas de Pernambuco – AME-PE, Camaragibe-PE

Sindicato dos Professores do Distrito Federal

ONG Metamorfose LGBT – Santa Luzia do Norte-AL

GAAC- Grupo Anti-aids de Camaçari – Camaçari – BA

Centro Anti-aids de Feira de Santana – Feira de Santana – BA

Associação dos Moradores do Pontal – AMOP – Ilhéus – BA

Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia – Ilhéus-BA

Centro Baiano Anti-Aids – Salvador – BA

Centro de Cidadania Sexual do GAPA-BA – Salvador – BA

Grupo Palavra de Mulher Lésbica – Salvador – BA

Grupo de Lésbicas Safo – Vitória da Conquista-BA

Associação das Prostitutas do Ceará – Fortaleza – CE

Rede Solidariedade Positiva – CE

Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, violência e turismo sexual contra crianças – Brasília – DF

Associação Linharense de Apoio à Homossexualidade – ALAH – Linhares-ES

Sociedade Oásis – Anápolis – GO

Grupo Amor e Vida – Ceres – GO

Associação de Negros do Estado de Goiás – Goiânia – GO

Centro de Valorização da Mulher – Goiânia – GO

Comunidade Asha – Goiânia – GO

GOS – Grupo de Orientação ao Soropositivo HIV+ – Goiânia – GO

Grupo Identidade LGBT – Bacabal-MA

Centro de Protagonismo Juvenil – Campo Grande – MS

Grupo Assistencial Experiência e Vida Ivandro Reis de Matos – GAE-Vida – Três Lagoas – MS

GAPA-PA – Grupo de Apoio à prevenção à Aids do Pará – Belém – PA

Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Piauí – ATRAPI

GRUVCAP- Grupo de Voluntário de Cajueiro da Praia – Cajueiro da Praia – PI

Associação de Luta pela Vida – PR

Grupo Semente da Vida – Colombo – PR

 

Rede Solidariedade – Curitiba – PR

RNP+ Curitiba e Região Metropolitana – Curitiba – PR

Núcleo de Ação Solidária à Aids – NASA – Foz do Iguaçu – PR

Voz pela Vida – Maringá – PR

AVIVER – Paranaguá – PR

ABDS- Associação Afro-Brasileira de Desenvolvimento Social – São José dos Pinhais – PR

Assistência Filantrópica a Aids de Araruana – AFADA – Araruana – RJ

ONG Lilás – Libertárias, Igualitárias, Lésbicas, Ativistas Sociais – Cabo Frio-RJ

Associação Irmãos da Solidariedade – Campos – RJ

Associação Viver – Itaperuna – RJ

Grupo Pela Vidda Niterói – Niterói – RJ

Movimento Acorda Cabuçu – Nova Iguaçu – RJ

AMOLP – Rio de Janeiro – RJ

Blog Ativismocontraaidstb – Rio de Janeiro-RJ

GCC- Grupo de Convivência Cristã – Rio de Janeiro – RJ

Grupo Água Viva de Prevenção à Aids – Rio de Janeiro – RJ

Grupo Pela Vidda/ RJ – Rio de Janeiro – RJ

Instituto Atitude – Rio de Janeiro-RJ

Programa Integrado de Marginalidade – PIM – Rio de Janeiro – RJ

RNP+ Núcleo – Rio de Janeiro – RJ

Grupo Milagre da Vida – Macaé-RJ

ICABO – Instituto Cultural Afro-Brasileiro Olufon Deyi – Cabo Frio-RJ

STVBrasil – Sociedade Terra Viva – Natal – RN

Grupo Esperança – Alegrete – RS

Movimento pela Livre Orientação Sexual – Se Ame – Alvorada-RS

FAPA- Frente de Apoio e Prevenção da Aids – Caxias do Sul – RS

Associação Gaúcha de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pais e Amigos – Novo Hamburgo-RS

GESTO – Pelotas-RS

Diversidade Movimento pela Orientação Sexual de Viamão – Viamão-RS

Instituto Arco-Íris – Florianópolis – SC

GAIVP – Grupo de Apoio e Incentivo à Vida Positiva – Campo Limpo Paulista – SP

GASA- Grupo Ap. Sol. Paciente com AIDS – Catanduva – SP

Centro de Convivência Joanna d’Arc – Guarujá – SP

Grupo de Apoio Amor à Vida – São Bernardo do Campo – SP

APRENDA- Associação Paulista de Redutores de Danos – São José do Rio Preto – SP

Associação Rio-pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTTS – São José do Rio Preto-SP

GADA – Grupo de Amparo ao Doente de Aids – São José do Rio Preto – SP

Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP

GAPA SJC –  Grupo de Apoio à prevenção à Aids- São José dos Campos – SP

APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids – São Paulo – SP

Associação Civil Anima – São Paulo – SP

Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo – AIESSP – São Paulo- SP

Grupo Prisma – São Paulo – SP

Categoria: Organizações Parceiras

 Articulação Nacional das Travestis e Transexuais – ANTRA

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

E-Jovem

ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays

GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais

Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, São Paulo-SP

Coletivo de Entidades Negras, Salvador-BA

União Nacional dos Estudantes, São Paulo-SP

União da Juventude Socialista, São Paulo-SP

Entidades assinam manifesto em respeito às pessoas LGBT na Copa do Mundo 2014
   Blog Diversidade   │     10 de junho de 2014   │     13:29  │  0

Manifesto foi puxado pelo Grupo Dignidade de Curitiba e ABGLTAs garantias contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos incluem a igualdade de direitos, a dignidade humana, o direito de cada pessoa à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à igual proteção da lei, à igual proteção contra a discriminação, bem como o direito de não ser submetido/a à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

 Apesar disso, os atos homossexuais ainda são ilegais em 76 países, a maioria signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e em cinco deles (Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão) bem como algumas partes da Nigéria e da Somália, os atos homossexuais são puníveis com pena de morte. Desta forma, os princípios da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos estão sendo feridos, uma vez que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), pelo simples fato de terem uma sexualidade ou identidades de gênero diversas da heteronorma, vêm sendo humilhadas, perseguidas, agredidas e até mortas, sem a proteção e com o aval do Estado.

 Este fenômeno tem sido denominado de “Homofobia de Estado”, isto é, quando por meio da legislação ou de atos de seus governantes ao promoverem a discriminação ou incitarem o ódio, a hostilidade e a reprovação das pessoas LGBT, um Estado assume a postura homofóbica.

 Mesmo quando não há uma política de estado declarada de repressão às pessoas LGBT, muitos países permanecem omissos frente aos crimes de ódio contra as pessoas LGBT, e deixam de criminalizar a homofobia ou criar legislações de proteção, afirmação e/ou igualdade de direitos para a população LGBT. Em nosso país por exemplo, segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e baseado em dados do Disque 100/Ligue 180/Ouvidoria do SUS, no ano de 2012 foram reportadas 9.982 violações de direitos humanos de caráter homofóbico relacionadas à população LGBT no Brasil  (27,34 violações por dia em média). Também foram registrados através do monitoramento dos meios de comunicação 310 assassinatos de pessoas LGBT no país por motivos homofóbicos.

 Na Copa do Mundo de 2014, Curitiba será sede dos jogos entre Irã e Nigéria (16 de junho) e Argélia e Rússia (26 de junho). Nesses países, signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as pessoas LGBT são perseguidas pelo Estado da seguinte forma:

 Conforme o artigo 338 do Código Penal da Argélia, regulamentado pelo Decreto 66.156, de 8 de junho de 1966, a homossexualidade é crime no país e “Qualquer pessoa culpada de um ato homossexual será submetida a uma pena de prisão entre dois meses e dois anos, além de multa de 500 a 2000 Dinares argelinos”.1

 A República Islâmica do Irã, ou simplesmente Irã, uma teocracia islâmica, por ter suas leis regidas pela Charia, além de criminalizar as relações homoafetivas ainda prevê como penalidade a morte, como regem os artigos 108 e 110 do Código Penal Iraniano. As três últimas execuções, em 2011, foram por enforcamento, porém de acordo com a lei islâmica os homossexuais podem ser perseguidos e condenados à morte por apedrejamento, forca, corte por espada ou ser jogados do alto de um penhasco, cabendo a um juiz da corte islâmica a decisão de como o homossexual deve ser morto. Além dos assassinatos oficiais, perpetrados pelo governo, há ainda os assassinatos praticados pelas próprias famílias das vítimas : o assassino, por estar defendendo a honra de sua família, não sofre qualquer espécie de represália ou punição.

 A República Constitucional da Nigéria, localizada na África Ocidental, assim como o Irã, por ter seu sistema legal regido pela Charia, pune a homossexualidade masculina com a pena capital e para as mulheres aplica-se uma pena de 50 chicotadas em praça pública e seis meses de cárcere. E em algumas regiões da Nigéria que não são regidas pela Lei Islâmica, aplica-se “apenas” uma pena de 14 anos de reclusão.

 A Federação Russa, apesar de ter descriminalizado oficialmente a homossexualidade em 1993, possui uma lei que “proíbe propagandas de orientações sexuais não convencionais”. Esta lei é amplamente utilizada para mascarar a homofobia das instituições públicas, grupos neonazistas e do próprio Governo Russo. Em maio do ano passado, um jovem da cidade de Volgogrado foi espancado, estuprado com uma garrafa de cerveja e em seguida teve o crânio esmagado  – na semana do crime, os suspeitos confessaram o ataque e contaram à polícia local que o ato foi cometido por causa da orientação sexual da vítima. No último semestre, foram encontrados pelo menos 200 vídeos nas redes sociais russas em que grupos neonazistas forjam encontros com jovens gays, humilham-nos diante das câmeras e depois publicam na Internet – os adolescentes são as principais vítimas deste tipo de armadilha e intimidação. Ademais, qualquer tipo de parada ou marcha do Orgulho LGBT é fortemente reprimido pelas forças polícias e os assassinatos são muitos.

 Considerando que a Constituição Federal do Brasil estabelece que:

Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (…) II – prevalência dos direitos humanos;

Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

 Considerando que a Federação Internacional de Futebol (FIFA), organização que promove a Copa do Mundo a ser realizada em 2014 no Brasil, declara ter como missão: “Desenvolver o jogo, sensibilizar o mundo e construir um futuro melhor”, e que para a Federação “construir um futuro melhor” significa que o “futebol não mais é considerado apenas uma modalidade esportiva praticada mundialmente, e sim uma força unificadora cujas virtudes podem fazer uma contribuição importante para a sociedade. Nós [a FIFA]  utilizamos o poder do futebol como uma ferramenta para o desenvolvimento social e humano, fortalecendo o trabalho de dezenas de iniciativas ao redor do mundo para apoiar comunidades locais nas áreas da promoção da paz, saúde, integração social, educação, entre outras.

 Nós, do MOVIMENTO LGBT E ALIADOS/AS, diante da dura realidade de perseguições e de desrespeito às liberdades expostos, não podemos ficar calados(as) e de braços cruzados vendo nossos irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, seres humanos acima de tudo, sendo discriminados(as) e tendo suas vidas ceifadas pelo preconceito e pelas agressões perpetrados pela instituição que deveria assegurar o bem-estar comum, o Estado, assim, exigimos que os países que desrespeitam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como outros tratados e convenções de direitos humanos, e criminalizam comportamentos homossexuais, sejam excluídos das competições organizadas pela FIFA. Exigimos a intervenção das Nações Unidas para assegurar o direito primordial à vida e à liberdade das pessoas LGBT que residem nesses países. Exigimos dos parlamentares brasileiros a criação e a aprovação de legislações criminalizando a homofobia e regulamentando as uniões homoafetivas e adoções e exigimos do poder executivo brasileiro à nível municipal, estadual e federal a implementação de políticas de Estado afirmativas em prol da população LGBT.

 No mês de junho de 2014, iremos todos juntos, de  forma democrática e pacífica, marchar pelas ruas de Curitiba a fim de manifestar e fazer ouvir nosso grito de socorro, clamando por justiça, políticas públicas e intervenções de órgãos internacionais, pelo direito à vida e à sua vivência em totalidade, com os direitos primordiais assegurados e o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero, como regem os princípios de Yogyakarta que estabelecem “que a legislação internacional de direitos humanos afirma que toda pessoa, não importando sua orientação sexual ou identidade de gênero, tem o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos”.

 É imprescindível esclarecer que não compactuamos com atos de violência, balbúrdia ou depredação, bem como não somos contra as seleções ou o povo do Irã, da Nigéria, da Argélia ou da Rússia. A nossa intenção é denunciar a homofobia no mundo e cobrar providências.

 Esperamos, todos e todas, através de nossa luta, ideologia e persistência, conduzir a humanidade rumo a um ideal de respeito à pessoa humana, às liberdades fundamentais do ser humano e um mundo mais justo em que todas as formas de amor e de arranjos familiares são admirados pela beleza de sua essência, o amor.

Assinam este manifesto:  Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT, Grupo Dignidade, entidades parceiras e ABGLT e suas filiadas

>Link  

Entidades assinam manifesto em respeito às pessoas LGBT na Copa do Mundo 2014
   Blog Diversidade   │       │     13:29  │  0

Manifesto foi puxado pelo Grupo Dignidade de Curitiba e ABGLTAs garantias contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos incluem a igualdade de direitos, a dignidade humana, o direito de cada pessoa à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à igual proteção da lei, à igual proteção contra a discriminação, bem como o direito de não ser submetido/a à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

 Apesar disso, os atos homossexuais ainda são ilegais em 76 países, a maioria signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e em cinco deles (Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão) bem como algumas partes da Nigéria e da Somália, os atos homossexuais são puníveis com pena de morte. Desta forma, os princípios da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos estão sendo feridos, uma vez que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), pelo simples fato de terem uma sexualidade ou identidades de gênero diversas da heteronorma, vêm sendo humilhadas, perseguidas, agredidas e até mortas, sem a proteção e com o aval do Estado.

 Este fenômeno tem sido denominado de “Homofobia de Estado”, isto é, quando por meio da legislação ou de atos de seus governantes ao promoverem a discriminação ou incitarem o ódio, a hostilidade e a reprovação das pessoas LGBT, um Estado assume a postura homofóbica.

 Mesmo quando não há uma política de estado declarada de repressão às pessoas LGBT, muitos países permanecem omissos frente aos crimes de ódio contra as pessoas LGBT, e deixam de criminalizar a homofobia ou criar legislações de proteção, afirmação e/ou igualdade de direitos para a população LGBT. Em nosso país por exemplo, segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e baseado em dados do Disque 100/Ligue 180/Ouvidoria do SUS, no ano de 2012 foram reportadas 9.982 violações de direitos humanos de caráter homofóbico relacionadas à população LGBT no Brasil  (27,34 violações por dia em média). Também foram registrados através do monitoramento dos meios de comunicação 310 assassinatos de pessoas LGBT no país por motivos homofóbicos.

 Na Copa do Mundo de 2014, Curitiba será sede dos jogos entre Irã e Nigéria (16 de junho) e Argélia e Rússia (26 de junho). Nesses países, signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as pessoas LGBT são perseguidas pelo Estado da seguinte forma:

 Conforme o artigo 338 do Código Penal da Argélia, regulamentado pelo Decreto 66.156, de 8 de junho de 1966, a homossexualidade é crime no país e “Qualquer pessoa culpada de um ato homossexual será submetida a uma pena de prisão entre dois meses e dois anos, além de multa de 500 a 2000 Dinares argelinos”.1

 A República Islâmica do Irã, ou simplesmente Irã, uma teocracia islâmica, por ter suas leis regidas pela Charia, além de criminalizar as relações homoafetivas ainda prevê como penalidade a morte, como regem os artigos 108 e 110 do Código Penal Iraniano. As três últimas execuções, em 2011, foram por enforcamento, porém de acordo com a lei islâmica os homossexuais podem ser perseguidos e condenados à morte por apedrejamento, forca, corte por espada ou ser jogados do alto de um penhasco, cabendo a um juiz da corte islâmica a decisão de como o homossexual deve ser morto. Além dos assassinatos oficiais, perpetrados pelo governo, há ainda os assassinatos praticados pelas próprias famílias das vítimas : o assassino, por estar defendendo a honra de sua família, não sofre qualquer espécie de represália ou punição.

 A República Constitucional da Nigéria, localizada na África Ocidental, assim como o Irã, por ter seu sistema legal regido pela Charia, pune a homossexualidade masculina com a pena capital e para as mulheres aplica-se uma pena de 50 chicotadas em praça pública e seis meses de cárcere. E em algumas regiões da Nigéria que não são regidas pela Lei Islâmica, aplica-se “apenas” uma pena de 14 anos de reclusão.

 A Federação Russa, apesar de ter descriminalizado oficialmente a homossexualidade em 1993, possui uma lei que “proíbe propagandas de orientações sexuais não convencionais”. Esta lei é amplamente utilizada para mascarar a homofobia das instituições públicas, grupos neonazistas e do próprio Governo Russo. Em maio do ano passado, um jovem da cidade de Volgogrado foi espancado, estuprado com uma garrafa de cerveja e em seguida teve o crânio esmagado  – na semana do crime, os suspeitos confessaram o ataque e contaram à polícia local que o ato foi cometido por causa da orientação sexual da vítima. No último semestre, foram encontrados pelo menos 200 vídeos nas redes sociais russas em que grupos neonazistas forjam encontros com jovens gays, humilham-nos diante das câmeras e depois publicam na Internet – os adolescentes são as principais vítimas deste tipo de armadilha e intimidação. Ademais, qualquer tipo de parada ou marcha do Orgulho LGBT é fortemente reprimido pelas forças polícias e os assassinatos são muitos.

 Considerando que a Constituição Federal do Brasil estabelece que:

Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (…) II – prevalência dos direitos humanos;

Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

 Considerando que a Federação Internacional de Futebol (FIFA), organização que promove a Copa do Mundo a ser realizada em 2014 no Brasil, declara ter como missão: “Desenvolver o jogo, sensibilizar o mundo e construir um futuro melhor”, e que para a Federação “construir um futuro melhor” significa que o “futebol não mais é considerado apenas uma modalidade esportiva praticada mundialmente, e sim uma força unificadora cujas virtudes podem fazer uma contribuição importante para a sociedade. Nós [a FIFA]  utilizamos o poder do futebol como uma ferramenta para o desenvolvimento social e humano, fortalecendo o trabalho de dezenas de iniciativas ao redor do mundo para apoiar comunidades locais nas áreas da promoção da paz, saúde, integração social, educação, entre outras.

 Nós, do MOVIMENTO LGBT E ALIADOS/AS, diante da dura realidade de perseguições e de desrespeito às liberdades expostos, não podemos ficar calados(as) e de braços cruzados vendo nossos irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, seres humanos acima de tudo, sendo discriminados(as) e tendo suas vidas ceifadas pelo preconceito e pelas agressões perpetrados pela instituição que deveria assegurar o bem-estar comum, o Estado, assim, exigimos que os países que desrespeitam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como outros tratados e convenções de direitos humanos, e criminalizam comportamentos homossexuais, sejam excluídos das competições organizadas pela FIFA. Exigimos a intervenção das Nações Unidas para assegurar o direito primordial à vida e à liberdade das pessoas LGBT que residem nesses países. Exigimos dos parlamentares brasileiros a criação e a aprovação de legislações criminalizando a homofobia e regulamentando as uniões homoafetivas e adoções e exigimos do poder executivo brasileiro à nível municipal, estadual e federal a implementação de políticas de Estado afirmativas em prol da população LGBT.

 No mês de junho de 2014, iremos todos juntos, de  forma democrática e pacífica, marchar pelas ruas de Curitiba a fim de manifestar e fazer ouvir nosso grito de socorro, clamando por justiça, políticas públicas e intervenções de órgãos internacionais, pelo direito à vida e à sua vivência em totalidade, com os direitos primordiais assegurados e o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero, como regem os princípios de Yogyakarta que estabelecem “que a legislação internacional de direitos humanos afirma que toda pessoa, não importando sua orientação sexual ou identidade de gênero, tem o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos”.

 É imprescindível esclarecer que não compactuamos com atos de violência, balbúrdia ou depredação, bem como não somos contra as seleções ou o povo do Irã, da Nigéria, da Argélia ou da Rússia. A nossa intenção é denunciar a homofobia no mundo e cobrar providências.

 Esperamos, todos e todas, através de nossa luta, ideologia e persistência, conduzir a humanidade rumo a um ideal de respeito à pessoa humana, às liberdades fundamentais do ser humano e um mundo mais justo em que todas as formas de amor e de arranjos familiares são admirados pela beleza de sua essência, o amor.

Assinam este manifesto:  Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT, Grupo Dignidade, entidades parceiras e ABGLT e suas filiadas

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