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Audiência pública realizada hoje discutirá o formato do PL de criação da Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis em Maceió
   Blog Diversidade   │     15 de junho de 2020   │     13:19  │  0

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, promoverá hoje, segunda-feira (15), às 15h, audiência pública virtual para debater um projeto de lei para criação da Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis em Maceió. Após os debates, realizados no dia mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a proposta será encaminhada formalmente ao Governo do Estado.
A ação contará com a participação do presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, da juíza Juliana Batistela, que atua na 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Populações Vulneráveis, do diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, e cerca de 50 representantes de religiões evangélicas, de origem africana, pastorais da Igreja Católica, do movimento negro, gay, da pessoa idosa, pesquisadores, entre outros.
A perspectiva é que a delegacia tenha competência para investigar os crimes cometidos contra, por exemplo, idosos, vítimas de intolerância religiosa, pessoas com deficiência, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneros, em virtude desta condição.
De acordo com a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, a audiência pública em caráter virtual, por causa do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, é fruto de compromisso assumido em diversas reuniões com entidades e lideranças desses segmentos, ao longo da gestão do presidente Tutmés Airan.
Em dezembro de 2019, o governador Renan Filho sancionou a lei que deu à 14ª Vara Criminal da Capital a competência para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs.
Crimes dolosos contra a vida que tramitaram na 14ª Vara Criminal até a fase de pronúncia foram distribuídos para uma das Varas do Tribunal do Júri.
A Coordenadoria de Direitos Humanos foi instituída, também em dezembro do ano passado, com o objetivo de assessorar a Presidência do TJAL na formulação de políticas e diretrizes voltadas à salvaguarda dos direitos humanos e atuar na articulação de projetos com entidades estaduais, nacionais e internacionais, públicas ou privadas.

Fonte: Robertta Farias – Dicom TJAL

 

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A caça aos homossexuais e travestis na ditadura militar
   Blog Diversidade   │     4 de fevereiro de 2020   │     0:00  │  0

Onde estavam as travestis durante a Ditadura? Além da caça à homossexuais e travestis nas ruas, para “limpeza”, empreendeu-se forte mecanismo de censura contra jornais, revistas, ou quaisquer outros meios que dessem alguma visibilidade a essas pessoas

história é uma narrativa, disso não há dúvidas. Quando abrimos um livro de história, ou ouvimos uma aula, ou estudamos para o vestibular, sabemos que aquilo que nos é contado é uma narrativa, uma forma de interpretar os fatos, a partir de certa perspectiva relacionada a um sujeito específico. Uma forma de olhar, ou como nos diria Donna Haraway, em seu artigo, “Saberes Localizados“, uma tecnologia do olhar.

Um saber localizado, a partir dos “corpos que importam” naquele contexto. Com a história da Ditadura ocorreu o mesmo. Nós aprendemos a lê-la e conhecê-la a partir de narrativas de heróis: Carlos Marighela, Vladimir Herzog, Frei Tito, e tantos outros nomes, que nos surgem em narrativas (merecidamente) heróicas de luta pela democracia.

Aos poucos, a história começa a nos contar nomes de mulheres, um trabalho árduo de pesquisadoras e feministas que olham novamente para aquele período e se perguntam: Onde estavam as mulheres? Assim surgiram nomes de mulheres vitais na luta contra o Regime Militar de 64: Amélia Teles, Ana Maria Aratangy, Crimeia de Almeida, Nildes Alencar, Maria Aparecida Contin, entre outras. Mulheres que foram invisibilizadas pelos relatos hegemônicos (masculinos) do período, mas que têm surgido como nomes importantes na luta pela redemocratização do país.

O saber histórico, ou seja, das narrativas, está em constante disputa. Precisa ser visto e revisto o tempo todo. No caso específico das pessoas transexuais, travestis, gays e lésbicas, é preciso um esforço na releitura do período da Ditadura civil-militar para encontrarmos nossa participação.

Tanto as violações que sofremos, quanto nossa participação nas lutas, como foi o caso de Herber Daniel, do Colinas (Comando de Libertação Nacional), organização à qual também pertenceu Dilma Roussef, nossa atual Presidenta.

Herber Daniel (Herbert Eustáquio de Carvalho), como nos relata o historiador James Green, brasilianista da Brown University, que por ser um homem gay, teve de esconder sua sexualidade para poder pertencer ao coletivo de luta anti-golpe, uma vez que a figura do homossexual, era tão apagada, desprezada e temida, que nem mesmo nos meios de esquerda eles eram aceitos.

O homem gay afeminado não “combinava” (cof) com a Revolução, havia, obviamente, um ideal de corpo revolucionário – este era geralmente viril, forte, másculo, heterossexual, cisgênero -, e não um corpo “degenerado”, “perverso”, “doentio” e “afeminado”.

Assim como Hebert, suponho que muitos outros homossexuais não podiam viver sua sexualidade livremente dentro de coletivos anti-golpe. Mas não foi apenas na “esquerda” que enfrentamos a intolerância e o preconceito. O governo autoritário da Ditadura Militar, tinha também, obviamente, um ideal de “povo” e de corpo são. Para isso, pôs em curso, um processo de higienização e caça à homossexuais, travestis, transexuais, e todo e qualquer desviante sexo-gênero, e “degenerados”. Amparados por uma ideologia cristã de família e moral, os governos municipais e estaduais realizaram verdadeira caça à homossexuais e travestis no Brasil, como nos conta o relatório da Comissão Nacional da Verdade – CNV , em capítulo destinado à violência contra a população LGBT.

O processo de limpeza e higienização era feito através de “rondões”, nas palavras do relatório da CNV, escrito por Renan Quinalha:

Em 1º de abril de 1980, O Estado de São Paulo publicou matéria intitulada “Polícia já tem plano conjunto contra travestis”, no qual registra a proposta das polícias civil e militar de “tirar os travestis das ruas de bairros estritamente residenciais; reforçar a Delegacia de Vadiagem do DEIC para aplicar o artigo 59 da Lei de Contravenções Penais; destinar um prédio para recolher somente homossexuais; e abrir uma parte da cidade para fixá-los são alguns pontos do plano elaborado para combater de imediato os travestis, em São Paulo”. (Relatório CNV, pg. 297)

Ainda segundo o mesmo relatório, foi estabelecido formas de “medir” o corpo das travestis, recolher suas imagens para “averiguação” a fim de determinar o quanto perigosas elas poderiam ser. O risco que ofereciam, nas palavras da Polícia, era de perverter e incentivar a juventude, além de propagar tais “abomináveis” práticas. Foi estabelecida uma associação direta entre os desvios sexo-gênero e a ideologia comunista. De modo que, a prisão de homossexuais e travestis, deveria ser feita de forma prioritária, como uma das formas de combate à perversão perpetrada por “comunistas”.

É importante perceber a ênfase sobre a “imagem” da travesti. No período da Ditadura, conhecemos nomes de travestis que se saíram muito bem, como é o caso da travesti Rogéria. Mas que imagem ela possuía? Porque não era uma imagem perseguida? Esta não é uma reflexão que caiba neste texto, talvez em um próximo. Mas pensarmos acerca disso é importante.

No RJ, a travesti, negra e chacrete, Weluma Brum, nos relata suas experiências com a polícia. Naquele momento, Weluma nos narra, que certa vez, ao ser parada pela polícia enquanto se prostituía na Central do Brasil-RJ, fora obrigada a fazer sexo oral nos policiais para não ser presa. Isso depois de apanhar de 4 policiais, que lhe batiam e davam choques. Depois, Weluma conheceu a estratégia mais comuns entre as travestis para evitar a prisão, segundo ela “Nós nos cortávamos com gilete, para que os policias não nos prendessem, vejam aqui, tenho ainda cicatrizes. Eles tinham medo que a gente se cortasse”. Este medo, é claro, advinha do estigma de serem soropositivas, afinal, é neste período que a AIDS é considerada “o câncer gay”, a partir de uma cruel biopolítica.

Outro importante aspecto do depoimento de Weluma, é quando ela diz: “Eu não sabia o que era uma travesti, jamais tinha ouvido falar disso”. No período da Ditadura, como nos relata o texto final da CNV, outra forma de perseguir e invisilibizar travestis e gays é a censura, que impedia que o tema fosse falado, comentado, na televisão e em jornais.

O jovem homossexual, a jovem trans ou travesti, não tinha como saber de sua sexualidade ou de sua identidade de gênero. Não havia representação na mídia, revistas, ou outras formas de conhecimento. O que havia era aquilo que Hannah Arendt chama de “profundo sentimento de não-pertencer”, o pensar estar sozinho “Será que apenas eu sou assim”?, “Havia bares e todo um sub-mundo gay”, frequentemente invadidos pela polícia, e de difícil acesso para o jovem homossexual ou travesti pobres.

Não havia parâmetro de identificação com outros sujeitos como eles. Havia, outrossim, os discursos pecaminosos. Na pesquisa para a elaboração deste texto, não tive contato com nenhuma pesquisa sobre a taxa de suicídio de jovens durante a Ditadura Militar, suponho que deva ter sido alta, sobretudo entre os jovens LGBTs (termo ausente naquele período).

Também gostaria de exemplificar, com um trecho do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, o olhar que a Ditadura civil-militar de 64, possuía acerca de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e demais desviantes sexo-gênero:

A Revista Militar Brasileira, por exemplo, entusiasta do golpe, publicou artigos lamentando o declínio moral e o perigo da homossexualidade para a sociedade defendida por eles. Em 1968, no artigo “Rumos para a educação da juventude brasileira”, o general Moacir Araújo Lopes, membro do conselho editorial da revista, culpou a “infiltração comunista” feito por “pedagogos socialistas-radicais” como a causa do “desastre” cultural, religioso e sexual que a juventude vivia: “realmente, como designar a aceitação do homossexualismo, a vulgarização, entre a mocidade, do uso de entorpecentes e de anticoncepcionais, o enaltecimento do adultério, a aceitação pública da troca de esposas por uma noite, etc., etc., etc.”. Em 1969, o general Márcio Souza e Melo escreveu que “publicações de caráter licencioso (…) poder[ão] despertar variadas formas de erotismo, particularmente na mocidade, (…) contribuindo para a corrupção da moral e dos costumes, (…) sendo uma componente psicológica da Guerra Revolucionária em curso em nosso País e no Mundo”. Já em 1970, na revista Defesa Nacional, um autor, que usou um pseudônimo, argumentou que a mídia estava sob a influência da “menina dos olhos’ do PC” ( Partido Comunista, parênteses incluído por mim) e que os filmes e a televisão estavam “mais ou menos apologéticos da homossexualidade”. O general Lopes também publicou, na Defesa Nacional, um artigo contra “a subversiva filosofia do profeta da juventude” Herbert Marcuse, cuja filosofia promovia “homossexualismo” junto com “exibicionismo, felatio e erotismo anal”, além de ser parte de um plano de “ações no campo moral e político que (…) conduzirão seguramente ao caos, se antes não levassem ao paraíso comunista”. (Relatório CNV, pg. 292)

Além da caça à homossexuais e travestis nas ruas, para “limpeza”, empreendeu-se forte mecanismo de censura contra jornais, revistas, ou quaisquer outros meios que dessem alguma visibilidade a essas pessoas transviadas. Notório foi o caso do jornal “O Lampião da esquina”, destinada ao público homossexual, e que foi combatida amplamente pela censura, porém resistiu.

Quero destacar aqui, que para o olhar da Ditadura e dos sujeitos naquele período, não havia a distinção entre orientação sexual e identidade de gênero, como hoje o fazemos. Éramos todos “homossexuais” para eles. De modo que os registros da Ditadura, não esclarecem com clareza quem era travesti e quem não era.

Outro aspecto importante é sabermos que durante este período a homossexualidade (então conhecida como “homossexualismo”) era entendida como uma patologia. Muitos gays, lésbicas, travestis e transexuais foram internadas em manicômios como o Manicômio do Juquery, em SP, e o Manicômio de Barbacena, em MG. Alguns dos relatos destas pessoas podem ser conhecidos nos textos da historiadora Maria Clementina, do Departamento de História da Unicamp.

Quero ressaltar ainda a participação das lésbicas na resistência à Ditadura, com destaque à Cassandra Rios, autora do livro, censurado e proibido em livrarias, “Eudemônia”. Cassandra foi diversas vezes processada e perseguida pela Ditadura, não tendo havido ninguém que a defendesse ou se mobilizasse contra a perseguição realizada contra ela.

No movimento LGBT, lembramos sempre da Revolta de Stonewall, e esquecemos (ou desconhecemos) que o Brasil teve também a “mini-revolta de Stonewall” que ocorreu em São Paulo, no Ferro’s Bar, bar em que lésbicas reagiram a tentativa de expulsão delas, tanto pelo dono do estabelecimento, quanto pela polícia. Naquele espaço, panfletos de luta e liberdade sexual eram vendidos, e o ainda incipiente ativismo era discutido.

Renan Quinalha e James Green, recentemente lançaram um livro sobre o tema intitulado: “Ditadura e homossexualidades: Repressão, Resistência e busca da verdade” (Publicado pela EdUFSCar. Conversei ontem com Renan acerca do título do livro, e perguntei: “Por que homossexualidades?”, Renan me respondeu que não queriam ser anacrônicos, pois naquele momento, não havia a sigla “LGBT” e nem tampouco, se falava em “travestis”.

A justificava do autor é plausível, porém, é importante a problematização (que o livro traz já em seu primeiro capítulo) de que a travestilidade e a transexualidade não são “tipos de homossexualidade”, como sugere o título, uma vez que, já o sabemos com clareza desde Gayle Rubin e o artigo “Traffic in women: notes on the political economy of sex”, que orientação sexual e identidade de gênero são conceitos distintos. No caso específico do livro de Quinalha, é importante notar que, para o olhar da Ditadura, a travesti é apenas mais um tipo de ” gay”, e que o livro, por pretender-se fiel ao período, optou por tal nomenclatura.

O trabalho de encontrar onde estávamos ao longo da Ditadura apenas começou. Os sujeito desviantes, passam, agora, pelo momento de olhar para si, e se perguntar “Onde estávamos”?. O que sabemos hoje, é que a violência contra a comunidade LGBT, se deu em diversos âmbitos, na limitação de suas potências artísticas, na participação política, no trabalho, no exercício da liberdade, no conhecimento de si mesmo. Na patologização (ainda hoje sofrida pelas pessoas trans).

Fonte: Pragmatismo Político

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Casal gay já era realidade há décadas e ex-padre prova com imagens
   Blog Diversidade   │     26 de agosto de 2019   │     23:25  │  0

Mas, no passado as relações eram um tanto mais complicadas, especialmente entre casais gays.

O amor costuma ser celebrado, escancarado e motivo de orgulho. Não é tão fácil encontrar um parceiro leal para a vida e quando a “tampa da panela” encaixa, os casais costumam gritar ao mundo seu amor. Mas, no passado as relações eram um tanto mais complicadas, especialmente entre casais gays. Os relacionamentos sexuais e o próprio gay – seja homem ou mulher – eram vistos com maus olhos, tidos como pecaminosos, reprimidos por lei e até mesmo motivo de sentença de morte.

Atualmente, o preconceito ainda é forte a ponto de incitar violências graves, até mesmo assassinatos. Apesar disso, há avanços e em muitos países o casamento gay é legal. Nathan Monk, um ex-padre, compilou diversas fotos antigas que mostram casais gays no passado. “Encontrei as fotos na internet através de algumas publicações. Eu as compartilhei porque acho importante lembrar aqueles que vieram antes de nós, aqueles que lutaram e lutaram para viver sua verdadeira vida. Eu acho que é importante lembrar que as pessoas O LGBTQ+ sempre fizeram parte da sociedade e sempre será assim. Essa realidade deve ser aceita com amor e não silenciada e ridicularizada”, destaca.

Embora tenha largado a batina, Nathan continua trabalhando em prol do bem-estar humano. Autor de dois livros, Chasing the Mouse e Chaarity Means Love, que falam sobre pobreza e miséria, o ex-padre viaja para diferentes comunidades aos fins de semana para provocar discussões sobre como é possível solucionar esses problemas.

Ele enfatiza ainda que é fundamental que se reconheça o quanto a população LGBTQ+ sofre discriminação, preconceito e homofobia. “Embora seja algo que todo LGBTQ+ sente, é mais perigoso para aqueles que sofrem com a pobreza e a miséria. Uma pessoa trans que vive nas ruas tem mais probabilidade de ser rejeitada em abrigos e programas de apoio, é mais propensa a sofrer ataques físicos e assédio, juntamente com outros perigos. Temos que continuar contando essas histórias e realidades até que todos tenham um lugar seguro para chamar de lar”, salienta.

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STF julgará na próxima quarta-feira ação que criminaliza a homofobia no Brasil
   Blog Diversidade   │     11 de fevereiro de 2019   │     14:30  │  0

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

 

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Centenas de homossexuais morreram pelas altas voltagens dos choques, de fome e de dor, no manicômio de Barbacena
   Blog Diversidade   │     22 de abril de 2018   │     23:12  │  0

Homossexuais, prostitutas, negros, jovens rebeldes, pessoas tímidas, alcólatras e mendigos eram internados a força por serem incômodos para a sociedade.

Um dos maiores horrores da nossa história aconteceu em Minas, em Barbacena. Pouco conhecido hoje, o hospício de Barbacena foi cenário de horror, dor e morte, local comparado aos piores campos de Concentração Nazista. As pessoas, eram enviadas para Barbacena em vagões de carga, amontoados, como os Nazistas faziam com os Judeus quando os enviavam para seus Campos de Concentração.

Dai a semelhança.Nesse hospício foram mortos 60 mil pessoas durante seu funcionamento, uma média de 16 por dia. Foi constatado que a maioria dos que lá foram internados, não eram loucos, eram pessoas normais. Foram parar no hospício pela maldade humana. Eram…

Meninas que perderam a virgindade, bem como mulheres solteiras que engravidavam eram internadas pelas famílias para esconderem a “vergonha”;

Homossexuais, prostitutas, negros, jovens rebeldes, pessoas tímidas, alcólatras e mendigos eram internados a força por serem incômodos para a sociedade;

Gente rica e poderosa internavam lá seus adversários políticos e quem os prejudicasse;

Maridos, para ficarem com as amantes, internavam suas esposas. Ou internavam as amantes que lhes davam problemas.

Internados, acabavam ficando loucos de verdade. Viviam num ambiente de solidão, humilhações e sofrimentos constantes. Andavam nus, bebiam água de esgoto. Comiam fezes, bebiam urina e eram constantemente submetidos a altas descargas de energias elétricas. Muitos viviam acorrentados pelos pés e mãos ou mesmo trancados em jaulas, como animais, sem sequer sair para tomar sol. Os choques no hospício eram tão altos que até derrubava os muros das casas. Ao longe se ouvia gritos de dor e de socorro, mas ninguém fazia nada.

Quem era levado para o Hospício de Barbacena nunca mais voltava. Morriam pelas altas voltagens dos choques, de fome, de frio, por doenças causadas pela falta de higiene e de dor, muita dor. As familias dos que lá morriam eram informadas(quando eram informadas) da morte dos parentes internados meses depois, por carta ou telegrama. Nem tinham notícias de onde foram sepultados ou o que fizeram com os restos mortais dos que lá morriam.

Hoje o Hospício foi desativado. Virou museu que conta a história da loucura. A dor, os gritos, choques, choros e mortes ficaram no passado e na alma de Minas e do Brasil. Era um hospício do Governo e escolheram Barbacena para sediá-lo. Nesse local, milhares de pessoas, em sua maioria, foram internadas a força, vindas de todos os lugares de Minas e do Brasil. Uma mancha vergonhosa na história de Minas e de nosso país e um ar de assombro em perceber como o ser humano por ser tão mal a ponto de cometer e permitir tanta desumanidade, tanta maldade para com seu próximo.Essa é uma história triste, história essa que muitos não querem que venha a tona, que seja discutida e que seja mostrada.

Holocausto brasileiro: 60 mil morreram em manicômio
“Milhares de mulheres e homens sujos, de cabelos desgrenhados e corpos esquálidos cercaram os jornalistas. (…) Os homens vestiam uniformes esfarrapados, tinham as cabeças raspadas e pés descalços. Muitos, porém, estavam nus. Luiz Alfredo viu um deles se agachar e beber água do esgoto que jorrava sobre o pátio. Nas banheiras coletivas havia fezes e urina no lugar de água. Ainda no pátio, ele presenciou o momento em que carnes eram cortadas no chão. O cheiro era detestável, assim como o ambiente, pois os urubus espreitavam a todo instante”.

A situação acima foi presenciada pelo fotógrafo Luiz Alfredo da extinta revista O Cruzeiro em 1961 e está descrita no livro-reportagem Holocausto Brasileiro, da editora Geração Editorial, que acaba de chegar às livrarias de todo o País. Ainda que tenha semelhanças com um campo de concentração nazista, o caso aconteceu em um manicômio na cidade de Barbacena, Minas Gerais, onde ocorreu um genocídio de pelo menos 60 mil pessoas entre 1903 e 1980. 
Apesar de ser uma história recente, o fato de um episódio tão macabro permanecer desconhecido pela maioria dos brasileiros inspirou a jornalista Daniela Arbex. “Eu me perguntei: como minha geração não sabe nada sobre isso?”. A obra conta a história do maior hospício do Brasil, que ficou conhecido como Colônia e leva este nome por ter abrigado atos de crueldade parecidos com os que aconteceram na Alemanha nazista, durante a Segunda Guerra Mundial. 
“Dei esse nome primeiro porque foi um extermínio em massa. Depois porque os pacientes também eram enviados em vagões de carga (ao manicômio). Quando eles chegavam, os homens tinham a cabeça raspada, eram despidos e depois uniformizados”, explica a autora. Daniela não foi a única a comparar Colônia ao holocausto. No auge dos fatos, em 1979, o psiquiatra italiano Franco Basaglia visitou o hospício com a intenção de tentar reverter o que ocorria no local. “Estive hoje num campo de concentração nazista. Em nenhum lugar do mundo presenciei uma tragédia como essa”, disse na ocasião.A Colônia foi inaugurada em 1903 e continua aberta até hoje, mas o período de maior barbárie aconteceu entre 1930 e 1980, quando pessoas eram internadas sem terem sintomas de loucura ou insanidade. Segundo o livro-reportagem, cerca de 70% das pessoas não tinham diagnóstico de doença mental. “Foi o momento mais dramático. A partir de 1930, os critérios médicos desapareceram. Em 1969, com a ditadura, o caso foi blindado. Não gosto de chamar assim, mas (entre 1930 e 1980) foi um período negro. Foi criado para atender pessoas com deficiência mental, mas acabou sendo usado para colocar pessoas indesejadas socialmente, como gays, negros, prostitutas, alcoólatras”, contou. 

Internação e sobrevivência 

Daniela contou ainda que a ordem para internação das pessoas na Colônia vinha dos mais influentes da sociedade na época. “Quem decidia é quem tinha mais poder. Teve pessoas que foram enviadas pela canetada de delegados, coronéis, maridos que queriam se livrar da mulher para viver com a amante. Não tinha critério médico nenhum. Tem documento que mostra que o motivo da internação de uma menina de 23 anos foi tristeza”, criticou. 
Ao chegarem ao manicômio, os internados tinham uma rotina “desumana”. Eles dormiam juntos em salas grandes sem cama. Todos tinham que se deitar sobre o chão do cômodo, que era coberto apenas por capim. Acordavam por volta das 5h da manhã e eram enviados para os pátios, onde ficavam até 19h, todos os dias. “Barbacena é uma cidade muita fria. Até hoje tem temperatura muito baixa para os padrões brasileiros. Pessoas eram mantidas nuas nos pátios em total ociosidade. Pensa bem que condição sub-humana”, disse a jornalista. 
Além disso, a alimentação na Colônia era precária, o que causou a desnutrição e, consequentemente, o desenvolvimento de doenças em vários dos “pacientes”. “Eles tinham uma alimentação muito pobre, de pouca qualidade nutritiva. Muitas pessoas passavam fome. Tem histórias de gente que em momento de desespero comeu ratos ou pombas vivas. (…) As pessoas acabavam tendo sede e bebiam urina ou esgoto porque tinha fossas no pátio. Não tinha nenhuma privacidade. Até 1979 era assim, faziam xixi e coco na frente de todo mundo”, explicou.
O fato dos homens, mulheres e até crianças ficarem pelados o tempo todo criava um clima de promiscuidade no manicômio. Há relatos de mulheres que foram estupradas por funcionário. “Consegui depoimentos nesse sentido de (estupro e abuso sexual), mas não consegui provar. Tem um caso de uma mulher que disse ter engravidado de um funcionário. Certo é que havia uma promiscuidade incrível. As pessoas eram mantidas nuas, dormindo juntas nessas condições. Crianças eram mantidas no meio dos adultos”, lamentou.
Além das condições insalubres, o hospício chegou a ter 5.000 pessoas ao mesmo tempo, enquanto a capacidade original era para 200 pacientes. Nesses períodos de maior lotação, 16 pessoas morriam todos os dias. “Não era uma coisa determinada, não existia uma ordem (para matar). As coisas foram se banalizando. Um funcionário via que outro fazia tal coisa com o paciente e repetia. As pessoas deixaram as coisas acontecerem. Não tinha essa coisa de vamos fazer com essa finalidade. Era exatamente por omissão”, comentou.
Venda de corpos 
Mas a morte dava lucro. A autora do livro conta que encontrou registros de venda de 1.853 corpos, entre 1969 e 1980, para faculdades de medicina. “O que a gente não sabia e conseguimos descobrir, com a ajuda da coordenação do Museu da Loucura, foi que 1.853 corpos foram vendidos para 17 faculdades de medicina do País. O preço médio era de 50 cruzeiros. Dá um total de R$ 600 mil reais, se atualizarmos a moeda. Tem documento da venda de corpos. De janeiro a junho de um determinado ano, por exemplo, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) recebeu 67 peças, como eles mencionavam os corpos”, afirma. 
Depois de algum tempo, o mercado deixou de comprar tantos cadáveres. Os funcionários passaram, então, a decompor os corpos dos mortos com ácido no pátio da Colônia, diante dos próprios pacientes, para comercializar também as ossadas.
O caos estabelecido na Colônia foi descoberto pela revista O Cruzeiro, que publicou em 1961 uma reportagem de denúncia de José Franco e Luiz Alfredo, entrevistado por Daniela Arbex no livro. A autora conta que, na época, houve comoção em torno do caso, mas as condições continuaram as mesmas no hospício. “Na época, o (ex-presidente) Jânio Quadros estava no poder. Ele falou que ia mandar dinheiro para a Colônia, falaram que ia fazer acontecer e nada. Não foi feito nenhum tipo de intervenção que fizessem os absurdos cessarem. De 1961 até 1979, a situação continuou tão grave quanto”, explica.
As “atrocidades” no hospício só começaram a diminuir quando a reforma psiquiátrica ganhou fôlego em Minas Gerais, em 1979. Hoje, o manicômio é mantido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e conta com 160 pacientes do período em que o local parecia mais um “campo de concentração”. Ninguém nunca foi punido pelo genocídio.
FONTE: IG

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