Category Archives: Direito

PM gaúcha autoriza soldado homossexual á usar traje de gala militar em seu casamento
   Blog Diversidade   │     4 de junho de 2016   │     0:19  │  0

o soldado e o noivo vivem na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 649 km de Porto Alegre

o soldado e o noivo vivem na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 649 km de Porto Alegre

Porto Alegre – O caricatural perfil do gaúcho machista recebeu um revés esta semana. O sonho de um soldado de casar vestindo o traje de gala da Brigada Militar (a Polícia Militar do Rio Grande do Sul) deve ser realizado.

O casamento é entre Miguel Martins, 29 anos, e seu noivo, o modelo Diego Souza, 21. A corporação, com o peso de quase dois séculos de tradição, surpreendeu e já deu aval para as honrarias da cerimônia.

 Martins é policial militar desde os 18 anos. Ele e o noivo vivem na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 649 km de Porto Alegre, no extremo oeste do Estado, na fronteira com a Argentina.

Eles se conheceram há menos de um ano e, fazendo jus a toda e qualquer paixão fulminante, dois meses depois já estavam morando juntos. A união foi se intensificando e o desejo de casar se confirmou.

Martins conta que a vontade de usar o traje de gala não fazia parte dos planos do casal. “Não era nossa prioridade para evitar ter toda essa exposição. Surgiu mesmo em resposta ao preconceito a que vínhamos sendo expostos.”

O militar lembra que colegas de farda compartilhavam em tom de deboche nas redes sociais fotos do casal retiradas do Facebook. “Primeiro eu levantei a ideia da farda, mas fui muito criticado. Então o Diego disse que casaríamos, sim, comigo de farda. ‘Para mostrar que tu tens o mesmo direito que um colega teu hétero’, ele falou.”

A ideia ganhou ainda mais força. O casal, que é conhecido na cidade e frequenta como qualquer outro o círculo militar, resolveu ir adiante. Martins requereu o direito de utilizar o traje aos seus superiores, o que foi aprovado.

O mais alto escalão da hierarquia da BM já se pronunciou. “Se para ele é importante casar fardado, assim será”, afirmou à reportagem o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira.

“Ele tem direito a receber as mesmas honrarias que qualquer outro soldado tem. Esse desejo dele demonstra o seu respeito pela instituição. Ele é muito respeitado na região, é um policial atuante, e nós temos é que incentivar essa questão do casamento”, completa o comandante.

Martins conta que assumiu sua homossexualidade já dentro da BM, quando tinha 23 anos. “Vivi três anos escondido da tropa. Mas assumi minha homossexualidade dentro justamente porque eu tive total apoio dos meus superiores.”

Embora tenha conquistado respeito e admiração, ele admite que ainda é vítima de críticas. “Vivemos um preconceito velado, embora seja muito aquém do apoio que eu tenho recebido.” E dispara: “Mas falou mal de mim, eu dou parte e vai virar processo. Quem fala o que quer, ouve o que não quer e vai responder pelos seus atos.”

“É sinal dos tempos. O soldado Martins é o primeiro que vem a público. Mas temos várias outras uniões estáveis homoafetivas na corporação. Isso é uma realidade que a gente tem tratado. Não estamos mais no tempo de sermos radicais. Se é para ser feliz, vamos ajudar. Nossa preocupação é com o bem estar da tropa. E isso não é nada ilegal”, avalia o comandante-geral.

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MP/PE retira desclassificação das pessoas transexuais do edital do concurso da Polícia Militar
   Blog Diversidade   │     19 de maio de 2016   │     0:12  │  0

De acordo com o MPPE, a pasta se comprometeu a apresentar, no prazo de 15 dias, a comprovação da efetiva publicação das mudanças referentes ao item 10.12, no que se refere à exclusão do transexualismo.

As alterações teriam partido de questionamentos feitos pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia

As alterações teriam partido de questionamentos feitos pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia.

coordenadora do GT Racismo da PM

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu retirar a previsão de desclassificação das pessoas transexuais do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O órgão também determinou que o exame de avaliação física seja realizado de acordo com as condições biológicas de cada candidato. As medidas são fruto de uma audiência convocada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, diante da polêmica envolvendo o item 10.12 do edital do concurso, que se refere ao transexualismo como causa de desclassificação.

A reunião contou com a presença de representantes das Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração, da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT e do Centro Estadual de Combate à Homofobia. Na ocasião, o representante do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Hugo Felipe da Silva, destacou que a questão foi levantada durante a III Conferência Estadual LGBT, onde foi feita uma moção de repúdio. Ele também queixou-se de falta diálogo entre a população LGBT e as Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração (SAD).

Já o representante da SDS destacou que não houve a intenção de excluir a participação de qualquer pessoa LGBT e concordou com a retirada do ponto que prevê essa proibição no edital, com nova publicação em até 15 dias. Também foi garantido que serão estudadas formas de melhor adequar a situação dos testes físicos. Representando a Polícia Militar de Pernambuco, Murilo Accioly, disse que o edital foi formulado tomando como base editais antigos de outras instituições, e não teria sido percebida a possibilidade de transfobia. Accioly assegurou que, ao ser percebida a discriminação, a SDS entendeu a necessidade de discutir o assunto na audiência com o MPPE.

A coordenadora do GT Racismo da PM, capitã Lúcia Helena Salgueiro, sugeriu que o teste de aptidão física seja feito de acordo com as regras dispostas no Comitê Olímpico Internacional, que dispõe que a pessoa será examinada de acordo com as características físicas que mais se aproximam a um dos sexos binários, garantindo maior justiça na avaliação. Já a identificação das pessoas trans, esta seria feita por meio de laudo médico, antes da realização do exame físico.

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Hoje é 17 de Maio ! Você sabe o que significa o dia de hoje ?
   Blog Diversidade   │     17 de maio de 2016   │     0:00  │  0

Dia Internacional contra a Homolésbotransfobia. 

Dia Internacional contra a Homolésbotransfobia.

Transviado. Pervertido. Anormal. Doente. Estes termos utilizados contra os homossexuais já tiveram suporte da medicina, com direito a “tratamentos” que incluíam castração, hipnose, choques elétricos e lobotomia, mas deixaram de fazer sentido há 25 anos. Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo de seu rol de distúrbios mentais, deixando de considerar essa tendência como um desvio e, ao mesmo tempo, abolindo o termo (já que, na área de saúde, o sufixo “ismo” caracteriza uma condição patológica). Assim, dizer que a homossexualidade é vício, tara ou algo doença a ser curada passou oficialmente à categoria de ignorância e preconceito. E, por isso, 17 de maio foi declarado o Dia Internacional de Combate à Homofobia, quando pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de diversidade e tolerância.

“O fato de tirar esta experiência humana da condição de doença é algo que ainda merece ser comemorado”, afirma Benedito Medrado-Dantas, doutor em psicologia social, que pesquisa sexualidade e masculinidades na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Para Benedito, contudo, não se pode olhar só para as conquistas ocorridas desde então. “Este é um marco importante, que só ocorreu pela pressão de um movimento forte. Porém, as pessoas tendem a achar que não há mais problemas, que não é necessário discutir o assunto. O fato é que vivemos no Brasil um momento de retrocesso. Às vezes é mais fácil lidar com a homofobia explícita, do que quando ela acontece de forma cortês”, alerta.

Conheça alguns países que ainda criminalizam a população LGBT

Conheça alguns países que ainda criminalizam a população LGBT

A legislação brasileira não considera a homossexualidade como um crime desde 1830 (ao contrário do que ainda acontece em diversos países, como pode ser visto no gráfico abaixo), mas a iolência e o preconceito são pautas centrais do movimento LGBT. Segundo especialistas, ainda há uma espécie de “pena de morte” não-oficial imputada a muitas destas pessoas, que sofrem com a falta de amparo familiar e governamental e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Entre 2011 e 2012, Roberto Efrem, que é professor de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizou a pesquisa “Corpos Brutalizados”, levantando crimes ligados ao ódio contra homossexuais na Paraíba e em Pernambuco. Ele destaca que ambos estão entre os cinco Estados brasileiros onde mais se mata por homofobia. “As políticas públicas para o segmento são muito precárias e, em especial, os crimes contra travestis e transexuais impressionam pela brutalidade. É como se tivessem que ser exterminados da sociedade. Uma das vítimas levou mais de 30 facadas”, relata o pesquisador.

A situação dos transexuais e travestis é atualmente um paradoxo dentro da realidade do movimento LGBT brasileiro, por ainda serem considerados portadores de um “desvio” de personalidade. “A decisão da OMS desestigmatizou toda uma população ao declarar que a homossexualidade não é doença, mas essa questão ainda é discutida no que diz respeito aos transexuais”, conta Roberto Efrem. A batalha deste segmento, que é visto de forma estereotipada e enfrenta maior rejeição do público heteronormativo, ainda tem muito o que avançar. Ao contrário do que acontece em outros países, no Brasil eles precisam se declarar “doentes” para obter tratamento médico e adequação para seu “transtorno”.

Por outro lado, em 2013 foi arquivado um polêmico projeto na Câmara dos Deputados, que com apoio da bancada religiosa tentava suprimir uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e assim permitir tratamentos de “reversão” e “cura”. A proposta gerou protestos e foi vista como retrocesso por psicólogos e outros profissionais da área de saúde, que temiam que os pacientes, por pressão da família ou de setores religiosos, se submetessem a tratamentos sem base científica. A tendência do CFP, aliás, é encarar a homofobia e não a homossexualidade como doença, especialmente nos casos que envolvem medo, repulsa, violência e empobrecimento da vida e do comportamento social.

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Malawi suspende leis anti-homossexuais
   Blog Diversidade   │     29 de dezembro de 2015   │     22:25  │  0

País replica uma moratória de 2012 que proibia as detenções e acusações de pessoas com base na sua orientação sexual.

Um casal gay detido e transportado para o tribunal em Janeiro de 2010. Mais tarde receberiam um perdão presidencial.

Um casal gay detido e transportado para o tribunal em Janeiro de 2010. Mais tarde receberiam um perdão presidencial.

O Governo do Malawi declarou a suspensão das leis anti-homossexuais previstas pela Constituição e decretou a libertação de um casal gay detido no início deste mês e acusado de actos de sodomia. A ordem surge no contexto de uma revisão da legislação sobre relações homossexuais, que está em vigência no país desde a época colonial, e pode agora ser revogada.

“Muitas pessoas pensam que o Malawi é um país cristão, o que não é verdade, somos um Estado secular”, afirmou o ministro da Justiça do país, Samuel Tembenu, no sábado, alegando que a decisão final sobre a anulação da legislação relativa à homossexualidade terá de ser aprovada pela população, como previsto pela Constituição.

Tembenu adiantou que o país está comprometido “com os padrões universais dos direitos humanos”, e levantou a queixa interposta contra dois homossexuais, detidos em Lilongwe no dia 7 de Dezembro por se envolverem sexualmente. Cuthbert Kulemela, de 19 anos, e Kelvin Gonani, de 39, foram acusados de actos de sodomia, que segundo o código penal vai “contra a ordem da natureza”, e enfrentavam uma sentença que podia ascender aos 14 anos de prisão.

Esta foi a primeira detenção de homossexuais desde que, em Maio, o Presidente Peter Mutharika assumiu o poder, e depois de a sua antecessora, Joyce Banda, ter suspendido em 2012 a prisão  de gays, perante a decisão do Supremo Tribunal de rever a constitucionalidade da legislação anti-homossexual.

A acusação a Kulemela e Gonani valeu a crítica de activistas da comunidade lésbica, gay, bissexual e transsexual (LGBT), da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch e da própria embaixadora dos Estados Unidos no país, Virginia Palmer, que numa publicação no Facebook lembrou o Governo de Lilongwe da sua “política de não deter, acusar, ou perseguir pessoas do mesmo sexo envolvidas em actos sexuais consentidos”. Palmer exigiu ainda que o Malawi cumprisse “com as suas obrigações perante os direitos humanos internacionais”.

Apesar de a Constituição prever a protecção da liberdade dos cidadãos e dos seus direitos contra formas de discriminação, a criminalização de actos de “indecência” e “contra-natura”, entram em conflito com os princípios de igualdade que o Malawi ratificou, inclusive, na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

“O Governo que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo, é o mesmo que as quer ajudar. Não faz sentido”, afirmou Gift Trapence, do Centro de Desenvolvimento do Povo (CEDEP), ao jornal nacional “Nyasa Times”. Trapence considera, no entanto, que este “é um encorajador passo em frente” na luta pela igualdade de direitos dos homossexuais no Malawi.

Num país onde a homossexualidade continua a ser tabu, o ministro da Justiça salientou que, mesmo com a moratória, é necessária a sensibilização da população para o tema: “A homossexualidade é um extra-terrestre para a cultura do Malawi”.

 

Texto editado por Joana Amado

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Juiz de direito Mário Soares Caymmi Gomes se casa com médico na Bahia
   Blog Diversidade   │     14 de novembro de 2015   │     22:43  │  0

“O nosso casamento é um ato político, além de amoroso”, afirma juiz.‏

juiz Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima

juiz Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima

A união entre pessoas do mesmo sexo é fato consumado no Brasil desde 5 de maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união estável, seguido da obrigatoriedade de celebração de casamentos homoafetivos em todos os cartórios do País, por força da Resolução n. 175, do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 16 de maio de 2013. Porém, um evento na Bahia se reveste de caráter de novidade: o casamento entre o juiz de direito Mário Soares Caymmi Gomes e o médico Alexandre de Moura Lima. A cerimônia aconteceu hoje (sábado, 14), no Hotel Deville Prime, em Itapuã, na Capital baiana.

A notícia é singular por se tratar do primeiro casamento homoafetivo de um magistrado na Bahia. A festa teve a Índia como inspiração, e a lua-de-mel será em Krabi, na Tailândia, e também nas Maldivas. Juntos há 12 anos, eles tem planos de adoção de filhos, aspecto que influenciou diretamente na decisão pelo casamento. O casal pretende entrar no cadastro de adoção, pois veem nela uma oportunidade para dar mais solidez à família.
Gomes é juiz há 19 anos e é titular da 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador desde 2010. Ele relata que, ao longo da sua carreira na magistratura, não foi vítima de perseguição ou represália por ser gay, mas não descarta haver comentários depreciativos de forma velada entre colegas de trabalho. Já os amigos apoiam a decisão pelo casamento e mostram-se feliz. “Não posso dizer que alguém manifestou algum descontentamento com isso”, afirma.
A relação com a família dos noivos é considerada muito tranquila, sobretudo porque ambos moram juntos há cerca de seis anos. O fato de serem pessoas independentes e poderem se sustentar por conta própria é tido como um privilégio. “Não temos que nos submeter ao crivo do preconceito familiar”, alega Gomes.
Sobre os possíveis impactos e desdobramentos da decisão do casal, Gomes é categórico: “O nosso casamento é um ato político, além de amoroso”. E prossegue em sua análise: “não há, que eu saiba, um juiz gay em nosso Estado que se assuma como tal além de mim, apesar de existirem boatos. Acho que o nosso casamento é um símbolo de que existe diversidade sexual em todos os níveis da sociedade e que isso, além de natural, deve ser objeto de respeito e tolerância”.
Questionado sobre as decisões do STF e do CNJ que garantiram o casamento homoafetivo, o magistrado assevera não ser possível qualquer retrocesso, mesmo em tempos de obscuros e anacrônicos projetos de lei como o Estatuto da Família, em curso no Congresso Nacional, que nega a existência de famílias homoparentais. “Fico um pouco triste pelo fato dessa decisão ter sido tomada não pelos nossos representantes eleitos e, sim, pelos tribunais, que têm demonstrado uma visão mais moderna e afirmativa a respeito da diversidade de gênero, enquanto que o Poder Legislativo se quer parece reconhecer a laicidade do Estado e ainda transita na medievalidade de querer regulamentar e tarifar o sentimento alheio. Mas não há como voltar. Temos que resistir e insistir: não somos diferentes, mas iguais e merecemos respeito”, conclui.

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