Category Archives: Direito

Lideranças criarão a 1ª casa de acolhimento para LGBT de Alagoas
   Blog Diversidade   │     6 de agosto de 2017   │     22:37  │  0

Com a cara e a coragem, os militantes LGBT: Nildo Correia – presidente do Grupo Gay de Alagoas-GGAL, Laffon Pires – Presidente do Grupo Gay do  Tabuleiro-GGT, Messias Mendonça – Presidente do Grupo Gay de Maceió-GGM e Maria Santos – Presidente do Grupo de Mulheres Negras e lésbicas de Alagoas-DANDARA, estarão abrindo até o final do mês em curso, ou início de setembro, a primeira casa de acolhimento voltada para a população LGBT e pessoas vivendo com HIV/AIDS do Estado de Alagoas.

O espaço chamará, Casa de Acolhimento e Apoio Ezequias Rocha Rego, em homenagem a um dos fundadores do GGAL, assassinado em 2011. 

A casa será no centro da cidade de Maceió, e contará com a prestação dos serviços em assistência jurídica, psicológica, social; cursos profissionalizantes; entrega de preservativo, gel lubrificante e material informativo; espaço para encontros de convivência, além de oferecer abrigo a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais espulsos  de casa por seus familiares, LGBT idoso e pessoas vivendo com HIV/AIDS.

A iniciativa será feita na raça, mas já conta com o apoio e doações de simpatizantes da causa.

Para Maria Santos – presidente do Dandara, a iniciativa chega a Alagoas para somar na luta contra a exclusão da população LGBT alagoana. “Tomamos está iniciativa, porque se não for a gente a darmos a cara a bater de início, as coisas não andarão”

Para Laffon Pires – Presidente do GGT, são iniciativas como está que fazem a diferença, e vamos em frente, promovendo ações nas áreas da saúde, geração de emprego e renda, educação, cultura e outras necessidades que fortaleça a equiparação de direitos civis e sociais para lésbicas,  gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Messias Mendonça – Presidente do GGM, fala na importância e impacto social na vida do público assistido. “Você aí que está lendo esta matéria, sabe a importância de se dá colhida a um jovem LGBT que foi espulso de casa, que se encontra sem chão e desnorteado, com medo do que encontrará pela frente?, Reflita!”.

Já Nildo Correia- presidente do GGAL, aproveitou o momento para convidar toda a militância LGBT alagoana, simpatizantes da luta a se engajar em prol desta causa. “Causa está limpa, sem fins lucrativos, cheia de sede de igualdade de direitos”.

Os interessados em contribuir com doações como: cama; colchão; roupa de cama, mesa e banho; remédios, ou outros donativos, além de serviço voluntário, deverão entrar em contato pelo whatzapp: 82 99644-1004.

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STF deve julgar ação sobre doação de sangue por gays, diz Fachin
   Blog Diversidade   │     11 de abril de 2017   │     20:11  │  0

O ministro alertou quer desde a manifestação da PGR, em setembro do ano passado, o assunto está apto a ser levado para discussão em plenário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que reafirma à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que a ação sobre a doação de sangue por homossexuais está liberada para ser incluída na pauta de julgamentos em plenário.

Fachin ressaltou que desde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação, em setembro do ano passado, o assunto está apto a ser levado para discussão em plenário.

“Reitero a liberação da presente ação direta para inclusão em pauta de julgamento do Plenário deste Tribunal, conforme ato realizado em 06/09/2016, inexistindo ato decisório obstativo de tal inclusão”, escreveu o ministro no despacho divulgado ontem (10). Cabe a Cármen Lúcia definir a agenda do plenário do STF.

Em junho do ano passado, Fachin já havia manifestado a favor de uma apreciação rápida do processo, ao decidir abreviar a tramitação da ação em que o PSB contesta normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem a doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos doze meses.

“Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer porquem luta viver e tanto precisa do olhar solidário do outro”, disse o ministro na ocasião.

De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PSB sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea.

“Essa situação escancarada absurdo tratamento discriminatorio por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, argumenta.

A Anvisa alegou que a proibição está baseada em evidências epidemiológicas e técnico-científicas e que tem o objetivo de preservar o interesse coletivo na garantia máxima da qualidade e da segurança para o receptor de sangue. A agência disse ainda seguir uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela inconstitucionalidade das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde, que para ele viola a dignidade humana ao prever uma discriminação por orientação sexual.

Entre outras razões, Janot argumentou que as regras se baseiam em uma noção ultrapassada de “grupos de risco”, quando o conceito mais atual para fundamentar os critérios para doação de sangue seria o de “comportamento de risco”, como é por exemplo a prática sexual com pessoas desconhecidas, independentemente da orientação sexual.

“Na prática, essa sistemática acaba por classificar gays e bissexuais como grupo de risco (conceito abandonado, conforme exposto). Presume-se que essas pessoas estariam sempre em situação de risco acrescida ou em comportamento de risco. Todavia, o critério justificável na atualidade leva em conta práticas sexuais concretas, não a identidade ou a orientação sexual das pessoas envolvidas”, escreveu Janot.

Por: Agência Brasil

 

 

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GGAL realizará 2º Casamento Coletivo LGBT de Alagoas
   Blog Diversidade   │     28 de março de 2017   │     0:28  │  0

Em 09 de maio deste ano, o Memorial da República dos Palmares, no bairro de Jaraguá será palco de mais um acontecimento histórico do movimento LGBT alagoano, II edição do Casamento Coletivo LGBT de Alagoas. Evento este que acontecerá com o objetivo de oficializar uniões homoafetivas entre pessoas do mesmo sexo ou não, assim assegurando a garantia de direitos para certa de 30 ou mais casais LGBT de Alagoas.

O evento ocorrerá na data citada acima, a partir das 16: horas, e será uma cerimônia fechada para cerca de 300 convidados e imprensa alagoana.

O presidente do Grupo Gay de Alagoas-GGAL, Nildo Correia, idealizador do evento, afirma que é mais que gratificante está a frente do acontecimento, que com a realização desta edição, soma-se já dois momentos de conquistas e resistência a homofobia no Estado. Mais satisfatório ainda é saber que estamos contribuindo com a garantia de direitos para esta população.

Laffon Pires, presidente do Grupo Gay do Tabuleiro – GGT, afirmar esta confiante que esta segunda edição multiplicará o numero de casais, pois a busca é muito grande, e cerca de 25 pares já fizeram a entrega das documentações.

“São casais de todas as regiões do estado, é incrível como a busca é grande, mesmo precisando a sociedade avançar e se conscientizar mais sobre os seus direitos e deveres, parte desta população tem a total consciência de se garantir o assegura mento dos direitos conjunto, como também a necessidade de se alto afirmar como casal, para poder conquistar direitos já garantindo através da união homoafetiva”, afirma Maria Santos – Grupo Dandara.

Os casais interessados em oficializar suas uniões durante o Casamento Coletivo LGBT, deverão contactar a organização do evento através do Whatsaap a baixo citado e solicitar a lista da documentação necessária, entre outras informações.

Informações complementares e credenciamento de participação de jornalistas no evento – Whatsaap: 8888-5300 Tel: 99644-1004 – Nildo Correia.

Fonte: ASCOM-GGAL

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APROVADO NO SENADO: Casamento é união de duas pessoas
   Blog Diversidade   │     9 de março de 2017   │     2:35  │  0

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Durante a votação houve 17 votos favoráveis e uma abstenção.

Apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

Segurança jurídica

A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto busca eliminar as dificuldades nesses casos e conferir segurança jurídica à matéria.

No relatório, Requião lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele diz ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo Supremo, “contribuindo, assim, para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”.

O projeto aguardava decisão do Senado desde 2012, quando recebeu emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que foram mantidas por Requião.

Fonte: Agência Senado

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Fundador do Grupo Gay da Bahia cobra de Temer agenda positiva aos homossexuais
   Blog Diversidade   │     24 de novembro de 2016   │     12:04  │  0

 Mott pede liberação do kit Anti-Homofobia


Mott pede liberação do kit Anti-Homofobia

O “decano” do Movimento Homossexual Brasileiro, Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB) e professor aposentado da Ufba enviou carta ao presidente Michel Temer pedindo que ele libere “imediatamente” o chamado Kit Anti-Homofobia, vetado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Educação Fernando Haddad. O kit não foi distribuído, conforme o ativista, “por pressão das forças mais intolerantes do nosso parlamento”.

Mott lembrou que se trata de material composto de milhares de livretos, cartazes, vídeos e folders, aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia, Unesco e Ministério da Educação, “destinado a capacitar professores e mais de seis milhões de estudantes de ensino médio de todo Brasil sobre o respeito que todos devemos ter à livre orientação sexual e identidade de gênero da população LGBT”.

Denunciou também que o material “encontra-se mofando nos armazéns do Ministério da Educação simplesmente à espera da autorização da Presidência da República para ser distribuído, afim de cumprir sua missão histórica: retirar o Brasil da triste condição de campeão mundial de crimes homofóbicos”.

O segundo pedido do fundador do GGB é para que Temer mobilize os partidos de sua base aliada – “já que os partidos de oposição manifestaram reiteradamente seu apoio” – para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei de Criminalização da Homofobia, (PL 7582/2014 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça) equiparando a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo.

Diz Mott que “a cada 28 horas um LGBT é barbaramente assassinado no Brasil, vítima da intolerância heteronormativa: só no presente ano já foram contabilizados 270 homicídios, sendo 129 durante a presidência de Dilma (janeiro a maio) e 141 na presidência de Temer (junho a novembro)”.

Embora não tenha votado na chapa Dilma/Temer, o ativista espera não se decepcionar com o novo governo. “Que Michel Temer fique na história como o presidente que teve a vontade e coragem política de desengavetar e distribuir o Kit Anti-Homofobia e em cujo mandato o Brasil tratou com isonomia mais de 10% de sua população constituída pelo segmento LGBT, ao aprovar lei equiparando a homofobia ao crime de racismo. Caso contrário, Temer estará na lista dos presidentes com as mãos sujas do sangue LGBT”. Além de correr o risco de receber o troféu “Pau de Sebo” dedicado aos inimigos dos homossexuais.

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