Category Archives: Direito

Audiência pública realizada hoje discutirá o formato do PL de criação da Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis em Maceió
   Blog Diversidade   │     15 de junho de 2020   │     13:19  │  0

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, promoverá hoje, segunda-feira (15), às 15h, audiência pública virtual para debater um projeto de lei para criação da Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis em Maceió. Após os debates, realizados no dia mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a proposta será encaminhada formalmente ao Governo do Estado.
A ação contará com a participação do presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, da juíza Juliana Batistela, que atua na 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Populações Vulneráveis, do diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, e cerca de 50 representantes de religiões evangélicas, de origem africana, pastorais da Igreja Católica, do movimento negro, gay, da pessoa idosa, pesquisadores, entre outros.
A perspectiva é que a delegacia tenha competência para investigar os crimes cometidos contra, por exemplo, idosos, vítimas de intolerância religiosa, pessoas com deficiência, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneros, em virtude desta condição.
De acordo com a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, a audiência pública em caráter virtual, por causa do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, é fruto de compromisso assumido em diversas reuniões com entidades e lideranças desses segmentos, ao longo da gestão do presidente Tutmés Airan.
Em dezembro de 2019, o governador Renan Filho sancionou a lei que deu à 14ª Vara Criminal da Capital a competência para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs.
Crimes dolosos contra a vida que tramitaram na 14ª Vara Criminal até a fase de pronúncia foram distribuídos para uma das Varas do Tribunal do Júri.
A Coordenadoria de Direitos Humanos foi instituída, também em dezembro do ano passado, com o objetivo de assessorar a Presidência do TJAL na formulação de políticas e diretrizes voltadas à salvaguarda dos direitos humanos e atuar na articulação de projetos com entidades estaduais, nacionais e internacionais, públicas ou privadas.

Fonte: Robertta Farias – Dicom TJAL

 

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Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas recebe lideranças LGBT+
   Blog Diversidade   │     10 de março de 2020   │     13:05  │  0

Lideranças de grupos LGBTQ+ de Alagoas entregaram, nesta segunda-feira (9), uma agenda de propostas em prol da comunidade para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque. Desde fevereiro deste ano, a Justiça Alagoana conta com uma vara especializada para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs.

“Abrimos o Tribunal, escutamos, recebemos uma agenda propositiva que vai ser devidamente analisada e naquilo que for possível avançar, nós avançaremos. Eu saio daqui muito satisfeito, estamos dando eco ao desejo dessas pessoas, desejo absolutamente legítimo. É preciso de uma vez por todas entender que ao Poder Judiciário cabe a defesa do direito das pessoas, sejam quais forem essas pessoas. Nossa luta é sobretudo a favor das que mais precisam de nós, vulneráveis seja por opção religiosa, orientação sexual, raça, ou por qualquer que venha a ser o motivo de eventual discriminação, preconceito ou violência”, falou o desembargador.

Ainda segundo o presidente Tutmés Airan, depois da criação de uma vara específica, é importante conhecer os problemas que afligem os grupos. “A gente lançou a ideia da vara de proteção a pessoas vulneráveis, a vara foi criada por lei, já está implantada e para que ela funcione bem, nós precisamos aprender. E só aprendemos escutando quem é vítima desse tipo de violência no cotidiano”, explicou.

Para o presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, o encontro pode ser considerado um momento histórico para a comunidade. “Esta é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Alagoas recebe o Movimento LGBT, não só o Grupo Gay de Alagoas, mas também outras instituições. O Movimento aproveitou o momento para entregar uma carta de demandas e anseios na área do Judiciário para que o TJAL possa trabalhar e intervir em relação à questão de crimes”, explicou.

Nildo Correia também avaliou como positiva a criação da vara especializada, apesar de destacar que na maioria dos homicídios motivados por homofobia, não existe suspeito e menos ainda réus confessos. “Acho que partindo para a questão da impunidade, da mora desses casos de assassinato, a criação da 14ª Vara Criminal vem em um momento bom. Atrasado um pouco, infelizmente. Mas a gente não pode deixar de reconhecer o trabalho histórico da atual gestão do Tribunal de Justiça, que tem a frente o desembargador Tutmés Airan. É mais fácil para o Movimento LGBT monitorar e cobrar”, comentou.

A 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Populações Vulneráveis tem à frente a juíza Juliana Batistela, que destacou a importância do papel pacificador do Judiciário e de trazer limites para as ações das pessoas.

“Sempre que a gente especializa uma vara a gente tem o juiz que pode estudar melhor o assunto, pode se dedicar mais a compreender aquelas dinâmicas. Se vai para uma vara criminal comum, você tem o julgamento disso com um roubo, estupro de uma pessoa adulta, tráfico de drogas e diversos outros crimes, daí você tem uma miríade de assunto e não pode se especializar numa demanda tão sensível, que envolve exclusão social, preconceito, bullying, situações traumáticas na vida das pessoas, de seus familiares, e tem um reflexo social”, explicou a juíza.

 

Fonte: ASCOM/TJ-AL

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Presidente do TJ Alagoas receberá movimento LGBT+ alagoano
   Blog Diversidade   │     5 de março de 2020   │     15:40  │  0

A pedido de entidades LGBT+ de Alagoas, na proxima segunda-feira, 09/03 às 16 horas o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador Tutmés Airan receberá em audiência lideranças que atuam na garantia dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e mais.
A audiência tem como objetivo discutir uma agenda coletiva entre o tribunal e o movimento, além da entrega de uma uma carta com uma série de demandas que venham somar na conquista de Direitos em prol da população LGBT+.

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Casal lésbico faz inseminação e dão a luz a gêmeos
   Blog Diversidade   │     14 de agosto de 2019   │     15:39  │  0

As duas mamães tiveram gêmeos com a ajuda de um programa de reprodução humana do HMIB (Foto: Mariana Oliveira / Instagram)

Não há limites (ou obstáculos!) para o sonho de ser mãe. Com certeza, é isso o que aprendemos com a história de Mariana e Érika Oliveira, um casal homoafetivo que recentemente teve os gêmeos Ana Louise e Noah por meio de um tratamento de reprodução assistida do SUS, o Sistema Único de Saúde.

As duas, naturais de Brasília, sempre souberam que gostariam de ser mães e começaram a pesquisar desde cedo as possibilidades que tinham. “Engravidar era um sonho inicialmente da Érika, então, foi natural para a gente que ela gerasse os bebês”, disse Mariana em entrevista para o Yahoo!.

A busca começou em 2014, quando o casal já estava junto há dois anos e casado no civil. “Mas, como para muitos casais homoafetivos, a fertilização e inseminação são um pouco distantes, porque são processos muito caros”. Atualmente, situações de reprodução assistida podem chegar até R$ 30 mil reais pela rede privada, o que torna o sonho de ter um bebê inviável para muitos.

Mariana explica que as duas até mesmo consideraram a inseminação artificial caseira – quando o processo é feito fora dos hospitais, em casa, com doação direta de sémen e aplicação com a ajuda de kits com o material necessário -, mas desistiu por conta das dúvidas em relação ao registro da criança e o envolvimento do doador no processo.

A resposta, então, veio da melhor forma possível. Durante as pesquisas, Érika descobriu o Programa de Reprodução Humana do HMIB, o Hospital Materno Infantil de Brasília, que é referência no Brasil todo.

O projeto é bastante abrangente e atende tanto mulheres e homens inférteis, quanto casais de mulheres que querem ter filhos. Na época, Érika e Mariana poderiam entrar em duas filas de espera, para a fertilização in vitro e para a inseminação artificial.

Por ser um processo mais rápido, medicamente falando, a fila da inseminação andou mais rápido, e Érika, que preenchia todos os requisitos sem complicações, avançou rápido. “A gente tinha conversado que a genética não era uma coisa muito importante para a gente. Sempre soube que seria mãe, mas sabia que não iria gerar [o bebê]. Ela fazer uma inseminação e [a gravidez] ser com a genética dela nem foi uma questão”, continua.

Processo tranquilo

Há quem pense que fazer qualquer tratamento pelo SUS seja complicado, estressante e, muitas vezes, ineficaz. Porém, Mariana é prova de que é possível ter uma experiência agradável no sistema público de saúde.

“Desde que a gente começou, quando foi no postinho de saúde falar com a ginecologista, ela foi super solícita, já encaminhou a gente para o hospital para fazer todo o processo. Foi bem bacana”, diz ela.

Aqui, claro, entram algumas dificuldades, afinal, apesar de o programa teoricamente cobrir todos os exames e cirurgias que contemplam o processo de inseminação, muitas examinações precisaram ser feitas na rede privada – além do tempo de espera para que o procedimento evoluísse.

Até o momento, a fila tem mais de mil e 200 números na espera para a inseminação, e cinco mil para a fertilização. Ou seja, o chá de cadeira é, mesmo, demorado, mas Mariana diz que vale a pena.

“A gente conheceu outros casais que estavam no mesmo processo que a gente, a gente foi muito bem tratada pela equipe médica… Como é uma equipe de pesquisa, tem muita gente nova, muito médico novo com muito gás, muito receptivo”, diz ela.

No fim das contas, um processo que poderia valer mais de R$ 30 mil acabou saindo por menos de R$ 10 mil. Os únicos gastos que o casal teve foi com o sêmen – que, segundo as normas da ANVISA, tem que ser nacional e adquirido em um laboratório brasileiro – e com os exames que não puderem ser feitos na rede pública.

Falando especificamente da compra do sêmen, Mariana diz que nem isso foi uma grande preocupação para ela e Érika, já que o próprio hospital cuidou da tramitação, e elas ficaram encarregadas de apenas escolherem o doador, pela internet, de um laboratório de São Paulo.

“A gente vem se tornando mãe dia a dia”

Dificuldades sempre existem, ainda mais quando se fala em um casal homoafetivo no Brasil. Mariana diz que percebeu pequenos obstáculos na rotina durante o processo, que, aliás, pouco tinham a ver com a demora do SUS.

“Por exemplo, o cartão do neném vinha com nome de ‘mãe’ e ‘pai’, mas as enfermeiras prontamente já riscavam ‘pai’ e colocavam ‘mãe'”, explica.

A boa notícia, porém, é que essas dificuldades foram mínimas diante da experiência como um todo. Mariana diz que ela e Érika sempre foram tratadas pela equipe médica como duas mães, e Mariana pode, inclusive, estar na sala de parto na hora do nascimento dos bebês. “O parto da Érika foi ótimo, os bebês nasceram supersaudáveis”.

De lá para cá, o momento é de descobertas para as duas – ainda mais com a chegada não de um, mas dois bebês. “A gente vem se tornando mãe dia a dia. É incrível a experiência, é uma coisa que a gente queria muito. A gente sabia que poderiam vir gêmeos, mas, até então, a gente não tinha tornado isso tão real até fazer o ultrassom. Foi assustador nos primeiros cinco minutos, mas depois a gente já comprou a ideia e não se vê mais não sendo mãe de gêmeos”.

Família e amigos receberam os bebês muito bem. Talvez o único ponto de atenção é um que, de acordo com ela, é bastante comum para mães lésbicas. “Às vezes, tem um contratempo aqui ou ali e pergunta e curiosidade o tempo todo, mas a gente tenta levar isso pra um lado de informação”.

“É possível ter uma família homoafetiva não tradicional”

Nessa hora, as redes sociais são grandes aliadas e tanto Mariana, quanto Érika, usam o Instagram para postar fotos da família, além de informações que possam ser úteis para conscientizar as pessoas de que é possível, sim, realizar o sonho de ter filhos em uma relação homossexual.

“É possível duas mulheres terem filhos, mesmo sem tanta grana assim. A gente tenta passar que é possível ter uma família homoafetiva não tradicional – porque a gente nem quer ser tradicional, a gente quer mesmo quebrar os padrões”, afirma . ela, que junto com Érika estão tentando criar as crianças de uma forma livre, sem imposições de gênero.

“A gente queria que as pessoas soubessem que não é tão fácil quanto parece, mas não é tão difícil a ponto de ser impossível. Se a gente conseguiu, muita gente consegue. Sério, todo mundo consegue, porque a gente realmente foi atrás do que queria. Aqui no Brasil, as coisas são realmente muito difíceis, ainda mais com esse governo de agora – provavelmente, vai complicar um pouco mais. Mas a gente está aqui para representar e para resistir, sabe?”, finaliza.

Por: Marcela De Mingo – Yahoo Vida e Estilo

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Grupo Gay de Alagoas abre inscrições para curso de formação de novas lideranças, e capacitação de organizadores de Paradas 
   Blog Diversidade   │     31 de março de 2019   │     21:17  │  0

 

Foto do Encontro Brasileiro de Organizadores de Paradas, realizado em SP, momento que expirou o Grupo Gay de Alagoas a realizar o mesmo evento, a nível de Estado

Foto do Encontro Brasileiro de Organizadores de Paradas, realizado em SP, momento que expirou o Grupo Gay de Alagoas a realizar o mesmo evento, a nível de Estado

Formação política em sentido bastante amplo, é aquilo que nos forma para desempenhar a atividades política de modo cada vez mais eficaz em todas as suas dimensões, o que inclui não apenas a capacidade de compreender a realidade em múltiplos níveis, mas também a de atuar nela de modo concreto, e contribuir de uma forma positiva na vida social de um coletivo.          Pensando nisso, o Grupo Gay de Alagoas (GGAL) realizará o I Encontro Alagoano de Organizadores de Paradas LGBTI+, e o III Curso de Formação de Novas Lideranças LGBTI+ em Alagoas.

 

Os dois eventos serão realizados  nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019,  no CT – Centro de Treinamento Rei Pelé,  e nasceram como uma iniciativa do GGAL, com o objetivo de fortalecer e politizar as Paradas em Alagoas, e Ampliar o numero de Militantes em prol da causa de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais, Bissexuais, Intersexuais e Outros no Estado.

Serão tres dias de aplicação de teorias e praticas de grande validade, pos nossa grande meta é promover dois eventos que dé um produto final aos participantes,  saber atuar na pratica, e ter a reflexão política consciente que pode auxiliar o movimento, em primeiro lugar, a não se tornar vítima de sua miopia e corporativismo.   Nesse sentido, promover um exercício de alteridade, de enxergar e construir as pautas do movimento tendo em vista não apenas aquilo que afeta o seu setor de modo imediato, mas vencendo obstáculos e conseqüências em prol do coletivo e da causa, afirma Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas, e organizador dos eventos.

Os participantes terão direito a certificado de participação dos eventos, declaração de justificativa de ausência no trabalho ou faculdade, hospedagem, café da manhã/almoço/lanche e janta.

As inscrições estão abertas, e podem ser feitas AQUI

 

Maiores informações poderão ser tiradas pelo contato wuhatsapp: 82 99644-1004

Fonte: ASCOM/GGAL

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