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Índia, dos tempos passados, a criminalização e reconhecimento da homossexualidade
   Blog Diversidade   │     21 de dezembro de 2018   │     11:58  │  0

Em setembro desse ano, a Suprema Corte da Índia determinou que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo não é mais uma ofensa criminal e que a discriminação baseada na orientação sexual é uma violação fundamental dos direitos humanos. Essas notícias foram celebradas ao redor do mundo e marcaram um marco na história do país, e para os direitos LGBT em geral – a maior e mais populosa democracia do mundo está permitindo que os seus cidadãos amem quem eles quiserem.

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Participants get ready as they attend a gay pride parade promoting gay, lesbian, bisexual and transgender rights in Mumbai

Enquanto o mundo estava celebrando, eu tive alguns amigos britânicos me enviando mensagens dizendo “Finalmente! A Índia alcançou os dias de hoje! Isso é incrível! Parabéns!”. Essas mensagens foram genuinamente enviadas como uma celebração da decisão indiana em retirar a proibição, e como essas mensagens foram enviadas por amigos próximos eu não fiquei ofendido. Porém, eu tive que lembrar eles de que a relação que a Índia tem com as identidades de gênero, fluidez e sexualidade tem sido, historicamente, muito mais avançada que a do ocidente. Na realidade, eu lembrei aos meus amigos, que foi somente quando a Índia foi colonizada pelos britânicos que regras de identidade de gênero foram introduzidas e a homossexualidade foi banida, fazendo com que o país se alinhasse com os valores da Inglaterra vitoriana.

Os ingleses viam a abordagem relaxada da Índia sobre a sexualidade e o gênero como anormais, imorais e não-cristãos, e assim que conseguiram tomar o poder das políticas do país, eles forçaram as suas crenças de que somente existem dois gêneros e que as relações sexuais e o casamento deveriam somente existir entre um homem e uma mulher.

Esse então é um lembrete para muitos que a Índia teve uma abordagem aberta e liberal da sexualidade e gênero, e de alguma maneira “alcançava os tempos de hoje”, antes mesmo do ocidente. Retirar a proibição sobre relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo se tornou um passo no processo de descolonização da Índia, e a rejeição do legado homofóbico do império britânico. Isso é realmente o que nós deveríamos estar celebrando e lembrando as pessoas.

Antes do Raj britânico, a intimidade homoafetiva na Índia era simplesmente parte da vida, e as linhas entre homem e mulher e heterossexual e homossexual nos tempos antigos indianos eram borrados.

Abaixo alguns exemplos:

REI BHANGASVANA

indra_dikpalaBhīṣma narra a história do Rei Bhangasvana, que, depois de ter cem filhos foi transformado em uma mulher pelo deus Indra durante uma caça. Agora como mulher, ela retorna para o seu reino, relata a história, entrega o seu reino para o seu filho e se aposenta na floresta para ser a esposa de um eremita, dando a luz para outros cem filhos, agora como a mãe. Depois de um tempo, Indra oferece transformar ele de volta em um homem, mas ela se recusa. O sexo deu muito mais prazer para ela como mulher do que como homem, e ela se sentia mais confortável como uma mulher, e por isso ela resolveu permanecer com esse novo gênero.

AGNI

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Agni, o deus do fogo, riqueza energia criativa, teve relações sexuais com outros homens envolvendo receber o sêmen de outros deuses. Apesar de ser casado com a deusa Svaha, Agni também é representado como par romântico de Soma, o deus da lua. Agni toma um papel interessante nesse relacionamento, aceitando o sêmen de Soma com a sua boca, criando paralelos do papel de Agni em aceitar sacrifícios da Terra pelos Céus.

 

KRITTIVASI RAMAYANA

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Algumas versões do texto Bengali Krittivasi Ramayana contêm a estória de duas rainhas que tiveram uma criança juntas. Quando o famoso rei da dinastia Sun, Maharaja Dilipa, morreu, os semi-deuses ficaram preocupados que ele não teria ninguém para suceder o trono. Shiva apareceu para as duas rainhas viúvas e disse, “Vocês duas devem fazer amor e através da minha benção vocês irão conceber um belo filho”. As duas rainhas executaram a ordem de Shiva e uma delas deu a luz a uma criança.

 

KAMA SUTRA

O Kama Sutra é o mais antigo e notável texto clássico Hindu sobre o comportamento sexual humano da literatura sânscrita. Ele se apresenta como um guia para uma vida virtuosa e graciosa que discute a natureza do amor, vida familiar, e outros aspectos para as características orientadas pelo prazer da vida humana. Esse é outro exemplo da abertura que a Índia tinha ao abordar o comportamento e preferências sexuais, oferecendo conselhos sobre posições sexuais tanto para casais heterossexuais como homossexuais.

O MAHABHARATA

Na estória do Mahabharata (o poema época mais longo da Índia), Arjuna (o filho de Indra) é enviado para o exílio, onde ele decide viver a sua vida como uma pessoa trans nomeada Brihannala. Ela até performa a tradicional dança indiana de kathak e abraça as suas características femininas em seu máximo.

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SOMVAT E SUMEDHA

Outro épico hindu é o Somvat e Sumedha, dois amigos de infância que decidem se casar apesar de serem homens.

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OUTROS EXEMPLOS

Outros exemplos da antiga abordagem indiana sobre sexualidade e gênero a de incluem Awadh, hoje conhecido como o município de Lucknow, que tinha um governador que vivia como o gênero oposto em algumas situações, e mudava de parceiros sexuais nessas situações. Novelas bengali do final do século XIX, como os de Indira, descrevem relações lésbicas, e textos de muçulmanos sufistas do leste indiano explicitamente mencionam o romance homossexual entre homens sem nenhum tipo de vergonha ou culpa. Essas novelas e textos surgem das crenças metafísicas indianas de que existe mais do que o binarismo homem/mulher, mas também um homem com o coração de uma mulher e uma mulher com o coração de um homem. Indianos aplicam masculinidade e feminilidade para os corpos físicos e para as almas. O Bhagavad Gita nos ensina que não existe nada inatural na natureza e todas as maneiras de ser são manifestações do divino.

AS IMPOSIÇÕES DO IMPÉRIO BRITÂNICO

Essa abordagem aberta e fluida de gênero e sexualidade colidiam com as ideias da coroa britânica de como a sociedade deveria ser. Na época, a Inglaterra era ditada pela religião cristã e crenças sociais vitorianas conhecidos por serem pudicos e puritanos, e qualquer forma de intimidade que não tinha como objetivo a procriação era considerável inaceitável. Atos homossexuais eram vistos como os piores de todos.

O Império Britânico implementou a seção 377 do Código Penal Indiano em 1861, o que tornou uma ofensa criminal qualquer tipo de relacionamento que demonstre um “desejo carnal inaceitável”, a punição para tal era a cadeia, multas pesadas, ou ambos. A lei também foi implementada na Austrália, e nas colônias britânicas do Sudeste Asiático e da África.

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O Raj britânico também fez um esforço consciente para alienar e marginalizar comunidades não-binárias, tais como as Hijras – uma identidade de gênero de pessoas intersexo ou designadas homens ao nascer que se apresentam como mulheres. Hoje, Hijras são reconhecidas e protegidas pelas leis da Índia, Paquistão e Bangladesh.

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O QUE LEMBRAR

Então, o que estamos celebrando? Esse movimento louvável da Suprema Corte, embora um pouco atrasado, não é uma questão da Índia estar entrando de acordo com o mundo moderno ou tentando “chegar nos dias de hoje”. Enquanto a Inglaterra foi mais rápida em jogar fora os preconceitos e a discriminação de seu passado, é importante lembrar que foi a Inglaterra que jogou esse peso nos ombros da Índia. E por isso a Índia não precisa “alcançar” o resto do mundo; ela está na realidade celebrando a fluidez de gênero e as relações homoafetivas que existiam há séculos. A Índia está se livrando dos quadros legais do seu passado imperial e abraçando parte da sua cultura e história que tinham sido enterrados pelo peso do colonialismo.

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Casais gays se divorciam menos que casais héteros, dizem estudos
   Blog Diversidade   │     9 de setembro de 2018   │     15:29  │  0

Artigo

Por: Verônica Vergara – jornalista, escritora, mestre em comunicação pela Universidad Autónoma de Barcelona e autora de diversos livros digitais de desenvolvimento pessoal focados especificamente para homens gays. Também sou coach, formada pelo Instituto Europeu de Coaching EFIC e certificada pela Associação Espanhola de Coaching.

Eles podem até levar a fama de promíscuos e infiéis. Podem ser adeptos a relações abertas, a menage a trois e a novas experiências. Mas, quando o assunto é relacionamento duradouro, os gays dão aula para muito casal hétero por aí.

Pelo menos é o que dizem os estudiosos de vários países onde o casamento gay já é realidade.

Os estudos

Uma pesquisa promovida pelo Instituto Williams, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, Estados Unidos, descobriu que casais homossexuais se separam menos que casais héteros.

Jura, mana? Juro!

Realizado em 23 estados norte-americanos, o estudo revelou que a taxa de separação entre homossexuais é aproximadamente metade da taxa entre heterossexuais: em geral, aproximadamente 2% dos casais heterossexuais casados divorciam-se por ano, enquanto a cifra é de 1% entre os casais homossexuais.

E essas taxas se mantêm na Inglaterra e no País de Gales: estatísticas computadas pelo Escritório Nacional de Estatísticas Britânico demonstram que, desde 2005, os casais héteros têm propensão duas vezes maiores que os homossexuais a se separarem.

Na Holanda, o primeiro país a liberar a união de pessoas do mesmo sexo, os resultados não são diferentes. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento Central de Estatísticas nos Países Baixos, nos 15 anos desde que o país aprovou o casamento igualitário, os casais homoafetivos exibem uma taxa de divórcio 3% inferior que a média dos casais heterossexuais.

Sim, gatíssima! As gays levam essa história de “felizes para sempre” mais a serio.

Por que casais gays são mais estáveis?

Há quem diga que gays têm mais intimidade, afeto e satisfação sexual. Verdade ou mentira, não podemos negar que o homem, seja ele homo ou heterossexual, sente mais facilidade em se comunicar e se entender com outros homens. Da mesma forma, para a mulher geralmente também é mais fácil a comunicação com outras mulheres.

É a velha história do “papo de homem” e o “clube da Luluzinha”. Se os homens são de Marte e as mulheres são de Vênus, nada mais compreensível que dois marcianos resolvam melhor um conflito, não é mesmo?

Além do mais, ao contrário dos heterossexuais, gays não têm expectativas sociais pesando sobre as suas uniões. E, acreditem ou não, isso reflete decisivamente na rotina o casal.

Parceiros de mesmo sexo tendem a partilhar os afazeres domésticos de maneira justa e atribuir tarefas com base em preferencias pessoais – em vez de gênero, renda e posição de poder na cama. Não existe papeis tradicionais previamente definidos: os dois trabalham, limpam a casa, dividem as contas, os problemas e as dificuldades. Como deveria ser em qualquer relação.

Porém, mais importante do que qualquer possível explicação, não podemos esquecer que um casamento gay vem sempre seguido de muita luta.

O “eu aceito” homossexual tem mais valor, sim, porque ele representa uma série de conquistas. Não apenas do direito de casar, mas de assumir a própria identidade e gritar para o mundo que, diferente do que mamãe sonhou, aquele é parceiro escolhido para passar o resto da vida.

Abençoado ou não, fundamental é mesmo o amor.

A propósito, você está solteiro?

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Da operação limpeza à cura gay: Os 40 anos de luta do movimento LGBT no Brasil
   Blog Diversidade   │     1 de junho de 2018   │     11:18  │  0

Em 1978, o que hoje é conhecido como “movimento LGBT” se limitava apenas a “movimento homossexual”.


Em 1978, o que hoje é conhecido como “movimento LGBT” se limitava apenas a “movimento homossexual”.

No próximo domingo (3) acontece a vigésima segunda edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. O evento, que todos os anos reúne centenas de milhares de pessoas na avenida Paulista, é uma das maiores celebrações da diversidade do mundo, competindo em quantidade de público com a Marcha do Orgulho de Nova York, o berço do movimento LGBT.

Neste ano, a Parada é especialmente simbólica por duas razões: o tema escolhido foi “Eleições” e com o mote “Poder para LGBTI+. Nosso voto, nossa voz”, o evento promete trazer o debate sobre representatividade na política para o desfile; e, neste ano, completa 40 anos que a luta por direitos LGBT no Brasil ganhou corpo.

“Em 2018, se completam 40 anos do começo da organização do movimento LGBT no Brasil, que se chamava movimento homossexual no início, em 1978, e vai se diversificando e ganhando esse contorno do movimento LGBT, com as várias identidades”, afirma o advogado e militante de direitos humanos Renan Quinalha. Ainda que contabilizando avanços, discussões recentes foram levantadas com a decisão sobre “cura gay” de um juiz do Distrito Federal e a morte de Matheusa. “Isso mostra o quanto ainda é preciso fazer avançar o combate a LGBTfobia no Brasil”, completa o ativista.

A primeira edição da Parada de São Paulo aconteceu em 1997, mas organização do movimento começou a tomar forma no País no final da década de 1970, inicialmente lutando pelos direitos de gays e lésbicas. À época, diversos movimentos sociais e grevistas ganharam força na luta pela redemocratização do País, que vivia, desde 1964, uma ditadura militar. Dentre as forças políticas que se engajaram nessa mobilização pelos direitos civis e pela cidadania, estava o então chamado “movimento homossexual”, formado majoritariamente por homens gays.

Primeiros grupos e encontros da comunidade LGBT

REPRODUÇÃO
Reprodução de capa do jornal Lampião, editado nos anos 1980, em São Paulo.

O ano de 1978 é marcado pela fundação do jornal “O Lampião da Esquina”, editado por um grupo de intelectuais homossexuais no Rio de Janeiro. A publicação independente era engajada na oposição à ditadura e na discussão de temas relacionados à homossexualidade masculina, mas também trazia questões relativas ao feminismo, às mulheres, aos negros e outras minorias. O “Lampião” fazia oposição à ditadura e servia para denunciar abusos contra LGBTs, como a prisão arbitrária de lésbicas devido a sua orientação sexual em 1980, em São Paulo, no que foi apelidado de “Operação Sapatão”.

Entre o final de 1978 e o início de 1979 é criado o primeiro grupo de mobilização por direitos, o “Somos – Grupo de Afirmação Homossexual”. O grupo se manifestou em público pela primeira vez durante um debate promovido pela Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), em 1979, abrindo caminho para que outras organizações se estruturassem nos anos seguintes. Em 1980, ocorre o primeiro encontro de grupos homossexuais organizados.

REPRODUÇÃO/A HISTÓRIA DO MOVIMENTO LGBT BRASILEIRO
Membros do Somos – Grupo de Afirmação Homossexual depois de uma reunião geral nas Ciências Sociais da USP, 1980.

Nesse mesmo ano, o Somos se divide e surge o primeiro grupo exclusivamente lésbico, o Grupo de Ação Lésbica Feminista (GALF). Em 1981, é fundado o ChanacomChana, primeira publicação ativista lésbica do Brasil. O jornal era comercializado no Ferro’s Bar, mas, em 1983, os donos do estabelecimento expulsam as ativistas do local. No dia 19 de agosto do mesmo ano, o GALF organiza um ato político no local que resulta no fim da proibição da venda do jornal. O episódio é muitas vezes lembrado como o “Stonewall brasileiro”. Por causa dele, no dia 19 de agosto comemora-se o Dia do Orgulho Lésbico no Estado de São Paulo.

Mobilização contra a Aids e o preconceito

Antes de chegar a metade da década de 80, há uma drástica redução no número de grupos organizados, conta a pesquisadora Regina Facchini, no artigo “Movimento homossexual do Brasil: recompondo um histórico”. Se no início da década, o antropólogo Edward MacRae situou 22 grupos homossexuais atuantes no Brasil nesse período, concentrados, sobretudo no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, um documento produzido pelo Grupo Gay da Bahia falava em 7 grupos existentes em 1984 e 6 em 1985. O “Lampião da Esquina” deixou de ser publicado em 1981 e o Somos se dissolveu em 1983.

O cenário coincide com os estágios finais da ditadura, que geraram uma crise entre movimentos sociais no geral, que precisam pensar outras formas de mobilização não pautadas no governo militar como grande inimigo, e com a explosão da epidemia do vírus HIV que, no início, afetou com mais força homossexuais homens, bissexuais, travestis e transexuais.

Os militantes homossexuais foram os responsáveis pelas primeiras mobilizações contra a epidemia, tanto no âmbito da assistência solidária à comunidade, quanto na formulação de demandas para o poder público.

Com o estigma de serem vetores do vírus e da Aids, o movimento pela libertação sexual se esvaziou e muitos grupos passam a atuar em projetos de combate à doença. Nessa nova fase, tomam a frente o Grupo Gay da Bahia, fundado em 1980 em Salvador, e o Triângulo Rosa, criado em 1985 no Rio de Janeiro.

“Diante do crescimento dos casos da doença e da demora em ser produzida uma resposta governamental, a exemplo da maioria dos países ocidentais, os militantes homossexuais foram os responsáveis pelas primeiras mobilizações contra a epidemia, tanto no âmbito da assistência solidária à comunidade, quanto na formulação de demandas para o poder público”, explica Regina. A crise serviu para aumentar a visibilidade dessa população e grupos e eventos passaram a receber verbas estatais e de agências internacionais para atuar no combate à epidemia.

Outra mudança importante desse período é a adoção do termo “orientação sexual”, de modo a deslocar a polarização acerca da homossexualidade pensada como uma “opção” ou como uma “condição” inata”.

Nesse período, o GGB também encabeça a campanha de nacional para retirar a homossexualidade do código de doenças do sistema de saúde brasileiro. A conquista foi garantida em 1985, quando o Conselho Federal de Medicina retirou o termo do rol de patologias. A despatologização ocorreu no Brasil cinco anos de a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

“Outra mudança importante desse período é a adoção do termo “orientação sexual”, de modo a deslocar a polarização acerca da homossexualidade pensada como uma “opção” ou como uma “condição” inata”, escreve a pesquisadora. O Grupo Triângulo Rosa defendeu a inclusão do termo “orientação sexual” na Constituinte de 1987, nos artigos que vetam a discriminação e diferença salarial. A inclusão não foi adiante, mas posteriormente foi adotada em legislações municipais e Estaduais.

LGBTs ganhando as ruas (e reconhecimento)

NURPHOTO VIA GETTY IMAGES
Groups linked to the LGBT movement (Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender) protested on 29 September 2017 on Avenida Paulista, central region of Sao Paulo, Brazil, against a decision by a judge of the Federal District that released the reversion therapies, also known as "gay cure." Last Monday (18), DF Justice began to allow psychologists to treat the LGBT population as patients, releasing the realization of "reversion therapies". This type of treatment was prohibited since 1999 by a resolution of the Federal Council of Psychology. The organ said it will appeal.

As diversidades dentro do próprio movimento começam a ganhar mais visibilidade no início dos anos 1990, como foco em demandas específicas de cada um desses coletivos. Apesar de estarem na militância desde o início, as lésbicas são incluídas oficialmente na sigla geral do movimento em 1993, quando o evento anual passa a se chamar Encontro Brasileiro de Homossexuais e Lésbicas. No encontro seguinte, realizado em Curitiba, em 1995, as travestis – que começaram a se organizar no início da década em função do impacto da Aids e o consequente aumento de casos de violência contra essa população – reivindicaram e tiveram aprovada, sem polêmicas, a inserção do T para os encontros seguintes.

Em 1995, ocorre a fundação da primeira rede de organizações LGBT brasileiras, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, ABGLT e, a partir disso, ocorre uma multiplicação das redes nacionais. No mesmo ano, o Rio de Janeiro recebe a 17º conferência da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex, que terminou em uma pequena marcha na praia de Copacabana. No ano seguinte, um ato na praça Roosevelt, em São Paulo reúne cerca de 500 pessoas e partir de então, começa a se planejar a primeira parada LGBT do país, que acontece no ano seguinte, na avenida Paulista. Em 2008, a Conferência Nacional GLBT decide que T identifica, simultaneamente, travestis e transexuais homens e mulheres, e também posiciona a letra L em frente ao G, com o intuito de dar maior visibilidade às lésbicas.

Conquistas recentes

PAULO WHITAKER / REUTERS
Participants march with a rainbow-coloured flag during the 16th LGBT pride parade in Sao Paulo June 10, 2012. REUTERS/Paulo Whitaker (BRAZIL – Tags: SOCIETY)

Embora existam projetos de lei que autorizam a união e o casamento civil entre homossexuais tramitando no Congresso desde a década de 1990, esse direito foi concedido pelo Judiciário. A união estável foi reconhecida em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça.

O processo de redesignação sexual – conhecido popularmente como cirurgia de “mudança de sexo” – do fenótipo masculino para o feminino passou a ser oferecida SUS em 2008. Em 2010, o processo cirúrgico do fenótipo feminino para o masculino também começou a ser feito na rede pública de saúde. A espera, no entanto, pode levar mais de 20 anos, e apenas uma parcela da população trans com interesse é atendida.

O ano de 2018, além de marcar os 40 anos de luta por direitos LGBT também algumas conquistas importantes para pessoas trans. Neste ano, o nome social – aquele que pessoas transexuais e travestis, por exemplo, usam para se identificar – começa a ser aceito nas escolas e pode ser incluído no título de eleitor, mesmo sem a alteração do registro civil. Também neste ano foi autorizada, pelo Supremo Tribunal Federal, aalteração do nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual.

 

Por : Leda Antunes – Jornalista e repórter freelancer de Mulheres e LGBT do HuffPost Brasil.

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Direitos homoafetivos e a socioafetividade
   Blog Diversidade   │     27 de abril de 2018   │     21:22  │  0

A sociedade passou por profunda transformação, nos últimos anos, no que diz respeito ao conceito sobre família, mas o Direito ainda não conseguiu acompanhar essas mudanças para garantir o direito igualitário a todas as pessoas. A família contemporânea passou a ter novas relações, desenvolvendo vínculos diferentes do biológico.
Pais e mães solteiros, casais homoafetivos, filho com dois pais: pai biológico e padrasto, a fusão de duas famílias, avós e netos morando sob o mesmo teto e irmãos unilaterais são apenas alguns exemplos dessa nova configuração familiar.
É diante desse novo contexto que surge a necessidade de um tratamento jurídico isonômico, em que todos são iguais perante a lei.
 

A grande mudança que vem ocorrendo no conceito de família proporcionou uma maior autonomia às pessoas que as integram. A nova família não é mais padronizada, não se pauta na procriação e na orientação religiosa.

Ela é plural, diversificada e questões individuais passaram a assumir um lugar maior em relação ao tradicional núcleo familiar.

Essa quebra de paradigmas trouxe à tona a discussão de diversas questões. Uma delas, a adoção por casais gays.

 

Como garantir aos casais homoafetivos o mesmo tratamento dado aos casais heterossexuais, à luz do que diz a Constituição Federal? Alguns casais de pais ou mães gays já conquistaram, por exemplo, o direito de gozar da licença maternidade, assegurada pela Lei nº 12.873/2013.

Isso demonstra que o Direito começa a dar seus primeiros passos, porém há muito ainda a ser feito. É preciso que as disposições contidas na Carta Magna do país sejam cumpridas efetivamente. Para se ter uma ideia, o número de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos ainda é menor se comparado aos casais heterossexuais. De acordo com a Vara Cível da Infância e Juventude, em Belo Horizonte, apenas duas crianças ou adolescentes foram adotados por casais homossexuais, em 2016, num universo de 100 disponíveis para a adoção.

Em 2015, também foram duas, de 83 crianças ou adolescentes em processo de adoção. Neste ano, de 50 crianças, apenas 1 foi adotada por casais gays. Não se pode justificar esses números apenas apontando o desinteresse pela adoção por parte desses casais. É preciso entender os entraves jurídicos que ainda são impostos.

 

Mesmo lenta, a evolução do Direito, é perceptível. Mas são necessários avanços. Outro ponto, por exemplo, que merece destaque refere-se à socioafetividade, que passou a ser consolidada no registro de nascimento. A socioafetividade trata sobre a declaração de dupla paternidade ou maternidade, uma biológica e outra afetiva. Esse conceito abarca filhos que possuem dois pais ou duas mães. O registro de nascimento da criança passou a constar os pais biológicos e os socioafetivos, sem qualificação da espécie de filiação. Até pouco tempo, para o Direito, filho legítimo era apenas aquele oriundo do casamento. Todas as demais situações de filiação eram menosprezadas pela tutela jurídica.

 

Diante dessa nova realidade da família brasileira, surge ainda a guarda compartilhada, a barriga solidária, a reprodução assistida, dentre outros vários institutos que, de início, assustam aqueles que ainda zelam pelo velho entendimento de que “um filho, apenas terá uma boa formação, se criado com a mãe”.

 

É importante analisar até que ponto a sociedade está pronta para amparar tais famílias, que ainda se encontram diante de tantas barreiras sociais e ideológicas. Ao vislumbrar as relações familiares sob o regimento da Constituição, o sistema jurídico brasileiro deu um grande passo, no que diz respeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, contudo, deve ser observado se o respaldo a esses novos conceitos vem sendo suficiente.

 

No entanto, embora passos largos estão sendo dados para a efetivação da família contemporânea, não são tênues as batalhas travadas contra os antiquados e obsoletos conceitos ainda ditados por uma, cada vez menor, parcela conservadora da sociedade.

 

Por : Ana Paula Gomes

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O que são pessoas cis e cissexismo ?
   Blog Diversidade   │     22 de março de 2017   │     0:22  │  0

Artigo

Por: Hailey Kaas – blogueira na área sobre Feminismos, Transfeminismos,Gordofobias, racismos, Bissexualidades/Pansexualidades e Sexualidades não-binárias, Acessibilidades e outros elementos de Justiça Social.

Vivemos em uma sociedade ciscêntrica, cisnormativa. Isso ocorre porque as pessoas cis detém o poder de decisão sobre as pessoas não-cis dentro de vários âmbitos: Médico, Político, Jurídico, Financeiro etc.

Mas quem são as pessoas cis? Utilizei a seguinte definição a priori:

“Uma pessoa cis é uma pessoa na qual o sexo designado ao nascer + sentimento interno/subjetivo de sexo + gênero designado ao nascer + sentimento interno/subjetivo de gênero, estão ‘alinhados’ ou ‘deste mesmo lado’ – o prefixo cis em latim significa “deste lado” (e não do outro), uma pessoa cis pode ser tanto cissexual e cisgênera mas nem sempre, porém em geral ambos.”

Uma pessoa cis é aquela que politicamente mantém um status de privilégio em detrimentos das pessoas trans*, dentro da cisnorma. Ou seja, ela é politicamente vista como “alinhada” dentro de seu corpo e de seu gênero.

Quero evitar dicotomizar aqui sexo e gênero, pois muito embora essas categorias sejam divisíveis para problematização, a ideia que a ciência construiu sobre o sexo é pré-discursiva, ou seja, é como se fosse compulsoriamente uma verdade.

Voltando na definição cis. Eu já havia retificado minha afirmação prévia em outra postagem, na qual elimino a discussão etimológica sobre o prefixo cis, porque não é cabível em uma discussão que se quer puramente política. Não queremos criar uma dicotomia entre pessoas cis e pessoas trans* e sim evidenciar o caráter ilusório da naturalidade da categoria cis.

O alinhamento cis envolve um sentimento interno de congruência entre seu corpo (morfologia) e seu gênero, dentro de uma lógica onde o conjunto de performances é percebido como coerente. Em suma, é a pessoa que foi designada “homem” ou “mulher”, se sente bem com isso e é percebida e tratada socialmente (medicamente, juridicamente, politicamente) como tal.

Mas afinal o que é cissexismo então?

Primeiramente é a desconsideração da existência das pessoas trans* na sociedade. O apagamento de pessoas trans* politicamente por meio da negação das necessidades específicas dessas pessoas. É a proibição de acesso aos banheiros públicos, a exigência de um laudo médico para as pessoas trans* existirem, ou seja, o gênero das pessoas trans* necessita legitimação médica para existir. É a negação de status jurídico impossibilitando a existência civil-social em documentos oficiais.

Porém esses exemplos são mais óbvios, e poderíamos chamá-los simplesmente de transfobia. O cissexismo é mais sutil. Ocorre quando usamos o termo biológico para designar pessoas cis, quando usamos certos discursos e certas expressões que excluem ou invalidam direta ou indiretamente as identidades das pessoas trans*.

Cissexismo será, então, qualquer discriminação baseada em uma ou mais das noções descritas abaixo:

1) Só existe um tipo de morfologia (corpo) e este deve estar alinhado com o gênero designado ao nascer;

2) Só existem dois gêneros (binários: masculino/feminino) e que uma pessoa deve estar alinhada dentro de um desses dois;

3) Uma pessoa trans* tem uma vivência menos ‘verdadeira’, e/ou nunca será ‘verdadeira’ se não fizer modificações em seu corpo para ficar mais próxima de um dos gênero binários;

4) Uma pessoa precisa estar dentro de um desses gêneros binários, porque senão ela não será feliz ou não será aceita;

5) As pessoas que não se encaixam no binário são doentes mentais, tem patologia e precisam se tratar de algum modo para se curar e que essa cura ou será o alinhamento ou o processo transsexualizador;
6) O corpo da pessoa trans* é “bizarro” e ela não pode viver no “entre” (na fronteira);

7) Achar que uma pessoa ‘chama atenção’, ‘dá pinta’, é ‘escandalosa’ e não age como o esperado do alinhamento cis, e por isso ela irá prejudicar a causa LGBT; (Atenção porque esse discurso está bastante difundido no meio LGBT!)

8) Uso de termos ofensivos, mas que muitas pessoas (atenção, LGBT!) não acham ofensivos, ou evocar arbitrariamente (sem a permissão da pessoa) o nome designado ao nascer, a experiência “pregressa” (falar em “antes” e “depois” é cissexista também); termos como ‘transvestir’, ’transformista’, ‘traveco’, ‘transsex’, ‘t-gata’ (sim, ‘t-gata’ é um termo fetichizador cissexista e sexista também, objetificador: atenção pessoas que se identificam como “t-lovers”); uso de termos como crossdress, drag, drag queen/king, quando você não sabe qual é a identidade da pessoa;

9) Designar arbitrariamente a identidade da pessoa. Conhecer alguém e prontamente decidir qual é a ID da pessoa baseada na imagem – visual e/ou performática – (da sua posição cis) que você tem dela. Alinhar pronomes e identidades também é cissexista;

10) Na simples discriminação pela pessoa não ser cis, por ter qualquer comportamento diferente do esperado pelo alinhamento cis. Nesse ponto o sexismo também tem papel importante. Cissexismo e sexismo são faces da mesma moeda;

Em suma, por que nomear as pessoas cis?

Como eu disse mais acima, ser cis é uma condição principalmente política (mas não só). A pessoa que é percebida como cis e mantém status cis em documentos oficiais não é passível de análise patologizante e nem precisa ter seu gênero legitimado. Ora homens são homens, mulheres são mulheres e trans* são trans* correto?

Não. Historicamente, a ciência criou as identidades trans* (e por isso já nasceram marginalizadas), mas não criou nenhum termo para as identidades “naturais”. É por isso que a adoção do termo cis denuncia esse statusnatural. Denotar cis é o mesmo processo político de nomear trans*: nomeia uma experiência e possibilita sua análise critica. Nas produções acadêmicas contemporâneas, tanto das ciências médicas quanto das sociais, a identidade trans* é colocada sempre sob análise, tornando-se compulsoriamente objeto de critica.

A naturalização das identidades cis produz privilégios. Esses privilégios são diretamente percebidos na medida em que, como dito, pessoas cis não precisam ter sua identidade legitimada pela ciência; tampouco estão classificadas como doentes mentais em documentos médicos; não sofrem privações jurídicas de existência em documentos oficiais; não sofrem violência transfóbica e cissexista; não precisam dar explicações sobre suas identidades; não são vistas como pervertidas e nem tem sua sexualidade confundida com seu gênero.

Ao nomearmos @s “normais” possibilitamos o mesmo, e colocamos a categoria cis sob análise, problematizando-a. Buscamos o efeito político de elevar o status de pessoas cis ao mesmo das pessoas trans*: se pessoas trans* são anormais e doentes mentais, pessoas cis também o são, suas identidades também não são “reais”; se pessoas cis são normais e suas identidades naturais, pessoas trans* também são normais e suas identidades tão reais quanto.

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