Category Archives: Análise Política

Estereótipos que todo (ou quase todo) gay passa
   Blog Diversidade   │     22 de abril de 2018   │     17:24  │  0

Por : André Sobreiro

 Falou que é gay, os estereótipos aparecem. É inevitável isso acontecer. Ou melhor, não é não. Primeiro que a maior parte dessas questões são preconceituosas. Segundo que, mesmo que sejam verdade, o que as pessoas têm a ver com isso?

Pensando nisso, lancei a questão no Facebook para os meus amigos querendo saber quais são os estereótipos que eles mais ouvem e selecionei aqueles que não me encaixo mesmo.

1. Você dá o cu? Como é? Dói? — Vai me comer? Vai dar para mim? Sério, em que interfere essa pergunta na vida das pessoas? Tem quem adore dar. Tem quem adore comer. Tem quem adore dar e comer. Tem que não adore nem dar e nem comer. E segue todo mundo sendo gay, sabia? A gente é bem mais que enfiar (ou ser enfiado) uma coisa em um buraco.

2. Nossa? Não parece! — E o que é parecer ser gay? Aliás, essa é das que mais odeio. Se dizem que não pareço, trato de fazer parecer. Sou gay sim, diacho.

3. Não é “homem de verdade”/Ele não é gay, é homem. — Cara, sou homem sim. E sou gay também. Ser homem é só gostar de mulher? Que coisa mais limitada.

4. Mulherzinha — No final é a mesma coisa do “homem de verdade”. Não gente. Sou homem mesmo. Se não fosse, diria, pode sossegar.

5. Que desperdício! — Essa costuma vir de mulheres. Moças, nunca mais repitam isso. Mesmo. Desperdício por? A gente não é celibatário, é gay. E mesmo que fosse celibatário, sexo não é tudo na vida não. Vida pode — e deve! — ser aproveitada com tantas outras coisas.

6. Isso por que não ficou com nenhuma mulher/comigo — Olha, longe de mim me gabar, mas fiquei sim, viu? Várias. E foi legal. Bem legal. Só não é a minha mesmo. Gosto de meninos por gostar, não tem nada a ver com você. É comigo mesmo a questão.

7. Pode ser gay, mas não precisa desmunhecar/ser afeminado — Olha, primeiro que nem todo mundo desmunheca. Segundo que: qual a graça da vida se você precisa viver se reprimindo/tentando se adequar a um padrão que não é seu? Quer desmunhecar? Desmunheca muito!

8. Sempre quis ter um amigo gay/ Como você não sabe de moda e maquiagem? — Tem gay cabeleireiro? Tem. E tem engenheiro, jornalista, pedreiro, desempregado. E gay legal, gay chata, gay intragável. Gay não é tudo igual não.

9. Você se veste de mulher/usa calcinha/salto alto? — HAHAHAHAHA Essa eu dou risada. Sério, quem me vê andando sabe a resposta. Eu de salto seria pior que um pato manco. E o resto, não uso não. Nada contra quem usa (eu admiro, inclusive) mas a ideia de ter todo esse trabalho/desconforto já me desanima. Quem sabe se fosse mais fácil e confortável?

10. Tenho um amigo gay, vou te apresentar! — Essa eu vivi na pele. E como não tinha nada a perder, decidi conhecer. Tirando ser gay (e gente boa!), nossas semelhanças acabam aí. Gay não é binário (mas essa eu admito, me rende risadas boas até hoje!).

11. Gay é livre, né? Não tem esse negócio de relacionamento sério e putaria! — Aqui eu poderia escrever um tratado! Relacionamento sério e putaria podem andar juntos sim. E você não é livre no seu relacionamento? Olha, denuncia para polícia que isso é sequestro. Ninguém manda na gente não.

12. Por isso não sobra homem para a gente — Na verdade a culpa é sua. Não vem colocar nas minhas costas seus fracassos não.

13. Você é mais homem que muito homem por ter se assumido — Obrigado. Muito obrigado por reconhecer que sou homem. Mas não é por isso não. Eu me assumir não deveria ser um problema para mim. O errado é quem tem preconceito. Ou você merece estrelinha por se assumir hétero?

14. Estou ficando com um cara que (insira qualquer coisa que foge ao padrão machista. Será que ele pode ser gay? — Poder ele pode. Basta estar vivo para poder. Mas eu sou gay, não vidente. Pergunta para ele. Quem tem relacionamento com ele é você, não eu.

15. Você brincava de boneca quando era criança? — Olha, brincava sim. Com as Barbies da minha prima. E meus G.I. Joe. E ursinhos carinhosos. E He-Man. Mas isso influencia? Então acho que sou bi!

Dito tudo isso, mas vamos deixar uma coisa bem clara: você se encaixa em algum deles? Sem problemas, miga! A diversidade é maravilhosa.

Com a ajuda dos lindos Alexandre Malchik, Bernardo Costa, Bia Poiani, Brunno Fróes, Bruno Frika, Charles Nisz, Dan Artimos, Eduardo Gardini, Erica Chaves, Flávia Bortolini, Graciliano Marques, Gui Lagrotta, Marcio Salles, Mateus Leão, Rony Lins Tolentino, Thiago Oller de Castro, Thiago Pires Manolio, Tiago de Pinho, Victor Gouvêa e Vinícius Grego.

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A origem da utilização da palavra “veado” para designar homossexuais no Brasil
   Blog Diversidade   │     14 de abril de 2017   │     22:45  │  0

Sabemos que o Brasil é um país muito ignorante, mas às vezes ele nos oferece coisas surpreendentes ligadas à cultura. Por exemplo, só aqui existe o adjetivo “balzaquiana” (sempre no feminino) para qualificar as mulheres que passam dos trinta anos. Sei que a expressão baseia-se apenas no título de um dos piores romances de Balzac, A Mulher de Trinta Anos, porém, o simples fato de qualquer brasileiro utilizar uma expressão tão literária para designar a idade de certas mulheres, deveria denotar uma intimidade com as letras que somos obrigados a não reconhecer… Imagine se esta qualificação fosse cunhada na Inglaterra – todos nós imaginaríamos ser isto mais uma prova de que os ingleses são cultíssimos!

Por isto, assombra-nos ainda mais que nosso povo chame de veados a nossos homossexuais. Primeiramente, é mister derrubar a hipótese errônea de que a palavra seria escrita como “viado”, tendo sua origem numa simples corruptela de “desviado”. O estigma de ser um desviado, além de uma agressão aos homossexuais, é ridículo, ainda mais se considerarmos as opções vernaculares disponíveis.

Tudo deriva de um inesperado conhecimento de nosso povo sobre a vida e a reprodução dos veados. Explicarei como isso se dá. A veada (ou veado fêmea) entra no cio e passa, com suas emanações, a atrair os machos. Obviamente, muitos machos se candidatam, mas ela é uma natureza fiel, e manterá relações com apenas um dos animais. Como muitas vezes acontece na natureza, não será ela quem escolherá seu parceiro. Serão eles que travarão uma série de lutas para decidir quem a merecerá. Durante essas refregas, a produção de esperma dos machos intensifica-se e eles ficam inteiramente voltados para disputa, sendo que muitos deles, neste ínterim, perdem 15% de seu peso.

Ultrassonografia de um testículo de veado lotado de esperma antes de ser “aliviado”

Depois disso, o veado vencedor aproxima-se da veada e eles mantêm um longo coito em que ele deposita enorme quantidade de sêmen na fêmea e que é assistido pelos perdedores. Ora, eles não se retiram do local porque ainda tem algo a fazer. Quando o macho vencedor desprende-se da veada, eles, um a um, formando uma fileira desorganizada, denominada nos círculos científicos de “Fila de desopilação”, curam seu ressentimento montando-se uns às costas dos outros — todos machos — penetrando-os, com a finalidade de se aliviarem. Depois fazem a troca, pois todos devem se livrar do esperma. Claro, a natureza é sábia: eles, após produzirem por volta de 300 ml de esperma em cada testículo, mal podem caminhar — então como poderiam ir de árvore em árvore para alimentar-se ou fugir de algum animal maior? Nos homens, este fenômeno é chamado por muitos — e aqui meus leitores mais sensíveis e as crianças hão de me perdoar — de “dor nas bolas” e ocorre quando uma grande excitação sexual acaba em malogro.

Flagrante de uma “Fila de Desopilação”

Após este ritual, é comum que alguns destes veados perdedores passem a demonstrar certa afeição entre si. Há também aqueles que passam a acompanhar o casal vencedor até o nascimento do veadinho, mas nossos cientistas garantem: eles sempre demonstram acentuado interesse pelo macho. Alguns passam a fazer parte da família e, quando da ocorrência de outro embate por uma fêmea, escolhem perder, brigando apenas até obterem maior produção de esperma. Dir-se-ia que cumprem carnê.

Dois veados machos ligados pelo afeto

Ora, estes seres cujas escolhas parecem inadequadas à preservação da espécie não devem ser escamoteados ou considerados de menor importância, pois são eles que se atiram em sacrifício quando da presença de algum animal mais forte e ameaçador à família, muitas vezes rasgando-se todos.

Por que o “Animal`s Planet” e os programas sobre a vida animal não divulgam tais verdades? A resposta é clara. Primeiro, temos de considerar que, de cada dez palavras que circulam pelas agências internacionais de notícias e de cada dez minutos de transmissão televisionada no mundo, temos, respectivamente, nove palavras e 8 minutos e 23 segundos de responsabilidade ou norteamericana ou de entidades religiosas, sejam estas católicas, protestantes ou muçulmanas. Sabendo-se que tais sociedades caracterizam-se por uma forte deturpação de evidências, é normal que fatos de indiscutível veracidade venham a ser omitidos ou mesmo falseados.

Não vejo motivo para que continuemos a turvar a realidade desta maneira, não vejo que prejuízo nossas crianças teriam de soubessem da fila de desopilação dos veados e sempre fui de opinião de que A los niños hay que decirles siempre la verdad, no hay que asustarlos con cucos, brujas, ogros, temibles personajes imaginários pero con cosas más reales, como nos ensina a melhor pedagogia argentina.

Não sei como, quando e nem quem passou a chamar nossos homossexuais de veados, mas esta pessoa — talvez um veterinário — certamente tinha informações privilegiadas sobre a vida animal e fez uma analogia com a vida humana que,  se está longe de constituir-se num exato paralelo, é demonstradora de grande cultura. Acredito que nosso leitor Charlles Campos poderá confirmar todas as verdades aqui externadas e que juntos criaremos importante e esclarecedor verbete na Wikipedia.

Fonte: Milton Ribeiro

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Brasil pouco avançou em políticas públicas para LGBT, diz Jean Wyllys
   Blog Diversidade   │     20 de maio de 2016   │     0:00  │  0

Embora tenha havido avanços no reconhecimento da luta de lésbiscas, gays e transsexuais contra homofobia e por inserção social nos governos dos últimos três presidentes do país, pouco se avançou no Brasil em termos de políticas públicas voltadas a essa parcela da população, disse o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil.
Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)  diz que políticas públicas LGBT avançaram pouco no país Aquivo/Antônio Cruz/Agência Brasil

Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) diz que políticas públicas LGBT avançaram pouco no país Aquivo/Antônio Cruz/Agência Brasil

Para o deputado, apesar de os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta afastada Dilma Rousseff terem avançado na abertura do diálogo com a comunidade LGBT, essa aproximação não resultou em uma atuação efetiva.

“Efetivamente pouco se avançou em termos de políticas públicas, porque eram governos de coalizão, compostos por forças muito conservadoras”, disse Wyllys durante a entrevista, que foi ao ar na noite de ontem (17), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.

“Nenhuma democracia pode se considerar uma democracia se direitos de gays, lésbicas e transsexuais não forem observados e promovidos de alguma maneira, se houver discriminação jurídica, se as leis não protegrerem os direitos desses cidadãos”, afirmou o deputado.

Wyllys destacou que, no Brasil, a homofobia se apresenta de diversas formas. “Tem muita gente que acha que homofobia só existe quando se mata um homossexual. A homofobia tem muitas expressões. A mais comum delas é a homofobia social, aquela que é praticada por quase todo mundo. Aquela praticada pelo pai ou pela mãe quando diz que não quer ter um filho gay, que prefere ter um filho bandido do que ter um filho gay, aquela praticada pelo patrão quando demite o empregado quando ele assume sua homossexualidade, ou praticado pelas escolas, por exemplo, em relação aos alunos. E não é porque ela não se expressa como uma violencia dura, ela não ofende, não ofende”, disse.

Para Wyllys, que foi um dos mais ferrenhos opositores ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governo do presidente interino Michel Temer tampouco sinaliza progressos em relação ao tema da diversidade sexual. Ele citou como exemplo o fato de o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, há poucos dias no cargo, ter se reunido com a psicóloga Marisa Lobo, que defende que homossexuais recebam tratamento para se “curar”.

Na avaliação de Wyllys, “o atual governo é contrário à agenda da diversidade sexual, não tem apreço por essa agenda e as figuras contrárias à agenda LGBT se encontram empoderadas agora”.

Comunicação

Wyllys disse acreditar que os partidos de esquerda no Brasil precisam dialogar mais para que não voltem a sofrer reveses como os observados nos últimos tempos. Ele criticou o que chamou de “política de conciliação” do PT com esferas mais conservadoras da sociedade, o que, segundo o deputado, teria sido desvantajoso ao campo progressista. Como exemplo, o deputado citou a democratização da comunicação.

“O PT não tocou uma agenda que é cara para nós que é a agenda da democratização da comunicação e da informação. O PT continuou colocando, através de anúncios publicitários das estatais e de isenções, colocando muita grana nessa mída. E essa mídia não agiu com isenção, com a honestidade intelectual que se espera de uma mídia democrática de verdade.”

Fonte: Agência Brasil

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Hoje é 17 de Maio ! Você sabe o que significa o dia de hoje ?
   Blog Diversidade   │     17 de maio de 2016   │     0:00  │  0

Dia Internacional contra a Homolésbotransfobia. 

Dia Internacional contra a Homolésbotransfobia.

Transviado. Pervertido. Anormal. Doente. Estes termos utilizados contra os homossexuais já tiveram suporte da medicina, com direito a “tratamentos” que incluíam castração, hipnose, choques elétricos e lobotomia, mas deixaram de fazer sentido há 25 anos. Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo de seu rol de distúrbios mentais, deixando de considerar essa tendência como um desvio e, ao mesmo tempo, abolindo o termo (já que, na área de saúde, o sufixo “ismo” caracteriza uma condição patológica). Assim, dizer que a homossexualidade é vício, tara ou algo doença a ser curada passou oficialmente à categoria de ignorância e preconceito. E, por isso, 17 de maio foi declarado o Dia Internacional de Combate à Homofobia, quando pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de diversidade e tolerância.

“O fato de tirar esta experiência humana da condição de doença é algo que ainda merece ser comemorado”, afirma Benedito Medrado-Dantas, doutor em psicologia social, que pesquisa sexualidade e masculinidades na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Para Benedito, contudo, não se pode olhar só para as conquistas ocorridas desde então. “Este é um marco importante, que só ocorreu pela pressão de um movimento forte. Porém, as pessoas tendem a achar que não há mais problemas, que não é necessário discutir o assunto. O fato é que vivemos no Brasil um momento de retrocesso. Às vezes é mais fácil lidar com a homofobia explícita, do que quando ela acontece de forma cortês”, alerta.

Conheça alguns países que ainda criminalizam a população LGBT

Conheça alguns países que ainda criminalizam a população LGBT

A legislação brasileira não considera a homossexualidade como um crime desde 1830 (ao contrário do que ainda acontece em diversos países, como pode ser visto no gráfico abaixo), mas a iolência e o preconceito são pautas centrais do movimento LGBT. Segundo especialistas, ainda há uma espécie de “pena de morte” não-oficial imputada a muitas destas pessoas, que sofrem com a falta de amparo familiar e governamental e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Entre 2011 e 2012, Roberto Efrem, que é professor de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizou a pesquisa “Corpos Brutalizados”, levantando crimes ligados ao ódio contra homossexuais na Paraíba e em Pernambuco. Ele destaca que ambos estão entre os cinco Estados brasileiros onde mais se mata por homofobia. “As políticas públicas para o segmento são muito precárias e, em especial, os crimes contra travestis e transexuais impressionam pela brutalidade. É como se tivessem que ser exterminados da sociedade. Uma das vítimas levou mais de 30 facadas”, relata o pesquisador.

A situação dos transexuais e travestis é atualmente um paradoxo dentro da realidade do movimento LGBT brasileiro, por ainda serem considerados portadores de um “desvio” de personalidade. “A decisão da OMS desestigmatizou toda uma população ao declarar que a homossexualidade não é doença, mas essa questão ainda é discutida no que diz respeito aos transexuais”, conta Roberto Efrem. A batalha deste segmento, que é visto de forma estereotipada e enfrenta maior rejeição do público heteronormativo, ainda tem muito o que avançar. Ao contrário do que acontece em outros países, no Brasil eles precisam se declarar “doentes” para obter tratamento médico e adequação para seu “transtorno”.

Por outro lado, em 2013 foi arquivado um polêmico projeto na Câmara dos Deputados, que com apoio da bancada religiosa tentava suprimir uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e assim permitir tratamentos de “reversão” e “cura”. A proposta gerou protestos e foi vista como retrocesso por psicólogos e outros profissionais da área de saúde, que temiam que os pacientes, por pressão da família ou de setores religiosos, se submetessem a tratamentos sem base científica. A tendência do CFP, aliás, é encarar a homofobia e não a homossexualidade como doença, especialmente nos casos que envolvem medo, repulsa, violência e empobrecimento da vida e do comportamento social.

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Por Planos Municipais e Estaduais de Educação de Respeito Universal
   Blog Diversidade   │     16 de junho de 2015   │     11:01  │  0

Manifesto às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas.

Diversidade sexual na escola

Diversidade sexual na escola

Na busca da construção de Planos Municipais e Estaduais de Educação que respeitem os princípios da Constituição Brasileira e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que representem de fato as reivindicações e necessidades da ampla maioria da população e que garanta um pleno exercício da cidadania para todos e para todas, para cada um e para cada uma, lançamos um Manifesto, nos termos que seguem.

Tanto no âmbito nacional, como nos âmbitos estadual e municipal, há graves problemas sociais de discriminação e violência que atingem determinados segmentos da população, sobremaneira as mulheres, as pessoas negras e de “minorias” étnico-raciais, as pessoas de outras regiões e do campo, de determinadas religiões, bem como pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), entre outros, ferindo muitos e muitas e impedindo que cidadãos e cidadãs exerçam seus plenos direitos.

 Esta afirmação se baseia em evidências/dados/pesquisas:

Segundo o Mapa da Violência 2012, “nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no país”. O mesmo documento informa que apenas no ano de 2011, houve 70.270 atendimentos do sexo feminino por violências registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. O documento afirma também que este é apenas a ponta do iceberg e que há um “enorme número de violências cotidianas [que] nunca alcança a luz pública”. Ainda, 26% dos brasileiros acham que mulher de roupa curta merece ser atacada, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);

Conforme o estudo Homicídios e Juventude no Brasil, do Mapa da Violência 2013, baseado em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, 71,4% das 49,3 mil vítimas de homicídios no Brasil em 2011 eram negras (35,2 mil assassinatos);

O “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012”, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela que naquele ano houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT, bem como pelo menos 310 homicídios de LGBT no país. Não se trata de um ano atípico, e sim de um quadro que se repete todos os anos;

Entre diversos estudos sobre preconceito e discriminação em estabelecimentos educacionais, a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas / Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em uma amostra nacional de 18,5 mil estudantes, pais e mães, diretores(as), professores(as) e funcionários(as),revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%); étnico-racial (22,9%); e territorial (20,6%);

Também segundo o Inep (2014), nas escolas que têm menor Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), as taxas de evasão e abandono escolar são maiores. São as escolas que têm mais preconceito, discriminação e violência.

A chave para reverter esse quadro desolador é a educação. Atitudes preconceituosas e discriminatórias milenares e culturalmente arraigadas que resultam nas estatísticas acima apresentadas somente podem ser mudadas por meio da educação – em todas os níveis e modalidades – em direitos humanos e de respeito à diversidade humana, em todas suas manifestações.

O ser humano é intrinsecamente diverso e o ser diferente não pode ser argumento para tratamento desigual. Não se pode tampar o sol com a peneira e promover uma ilusão de um ser humano padronizado conforme este ou aquele valor ou convicção. Toda tentativa neste sentido terminará em fracasso, mas antes pode causar danos irreparáveis, como foi o caso do holocausto, resultado de uma ideologia que essencialmente fazia acepção de pessoas que não eram “arianas”. Está evidente e alarmante o paralelo com o discurso religioso fundamentalista presente no debate sobre os Planos de Educação para o biênio 2015-2025, que nega qualquer abordagem da diversidade na educação.

Como afirma a estudiosa Débora Diniz (2009), “a educação é uma ferramenta política emancipatória, que deve superar processos discriminatórios socialmente instaurados, a fim de transformar a realidade pela reafirmação da ética democrática … Nesse sentido, a escola é um espaço de socialização para a diversidade.”

A falsa premissa da “ideologia de gênero”, não passa de uma estratégia de manipulação da opinião de seguidores de determinadas convicções religiosas ou morais, baseada em uma inverdade que por tanto insistir se transforma em uma “verdade” para quem quer acreditar, isenta de qualquer comprovação científica. Em essência, esta incapacidade de visão crítica diante da manipulação alheia é reflexo da falha do sistema educacional, principalmente em épocas anteriores, e demonstra a necessidade do que as propostas dos Planos de Educação 2015-2025 almejam, uma educação pública de qualidade que prepare as pessoas para a cidadania plena e para a convivência democrática e de respeito.

 A discussão sobre gênero na educação se remete principalmente ao papel que a educação desempenha nos debates e na construção da igualdade e da autonomia das meninas e das mulheres, e de pessoas com identidade de gênero feminina, para que as taxas de violência e homicídio contra pessoas do gênero feminino acima retratadas deixem de existir. A discussão sobre gênero na educação também não pretende acabar com uma estrutura familiar tradicionalmente concebida, e sim apenas permitir que se reconheça a realidade da convivência concomitante de miríades de configurações familiares, igualmente válidas, que não busquem nada além de uma “comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” (Lei Maria da Penha, Art. 5o , inciso II).

 

No debate nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas sobre os Planos Municipais e Estaduais de Educação, os/as legisladores/as têm por dever – jurado de respeito à Constituição, se basearem  nos preceitos do acesso e da permanência de todos/as à educação, da não discriminação, da dignidade humana e da igualdade de todos perante a lei, entre outros.

Neste debate, também é imprescindível que as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas ouçam todos os setores interessados da sociedade, e não apenas aquelas mais vociferantes que porventura possam representar uma base de sustentação eleitoral. É preciso também ouvir o Ministério Público,  a Ordem dos Advogados do Brasil, a Academia, os movimentos de direitos humanos, além dos movimentos sociais que representam as mulheres, a população negra, indígena, quilombola, cigana e outras raças e etnias, os povos do campo e da água, as pessoas LGBT e os demais setores da sociedade que de alguma forma acabem sendo englobadas pelo termo “diversidade”, conforme discutido no Eixo 2 da Conferência Nacional de Educação de 2014.

 As propostas dos Planos Municipais e Estaduais de Educação encaminhadas pelo Executivo às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas foram construídas a partir de um longo e demorado processo democrático, que envolveu Conferências Municipais e Estaduais de Educação e a Conferência Nacional de Educação, além da própria construção do Plano Nacional de Educação, e a discussão dos Planos Municipais e Estaduais de Educação em diversas Conferências Livres, Temáticas, Distritais e Municipais. Em todo este processo, as Secretarias de Educação participaram ativamente e trouxeram contribuições para as questões da diversidade, que estão sendo simplesmente desconsideradas por alguns/algumas legisladores/as.

 

É um desrespeito às milhares de pessoas que contribuíram para este processo, cortar do texto dos Planos Municipais e Estaduais de Educação elementos democraticamente construídos e aprovados em diversos fóruns legítimos. As Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas têm por obrigação, enquanto instituições compostas por pessoas eleitas por toda a população, respeitar a vontade expressa no processo democrático da construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. Os Planos de Educação não podem virar refém de interesses espúrios alheios ao bem maior da população como um todo.

 Por Planos Municipais e Estaduais de Educação de Respeito Universal.

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