Estatuto da Família do século XXI é protocolado na Câmara
   Blog Diversidade   │     1 de novembro de 2015   │     0:33  │  0

Projeto de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reconhece como família qualquer forma digna e amorosa de união familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade ou raça.

O PL 3369/15 leva em conta a igualdade de direitos e a nova realidade social

O PL 3369/15 leva em conta a igualdade de direitos e a nova realidade social

O Projeto de Lei (PL) 3369/15 que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI contrapõe uma das propostas mais regressivas e preconceituosas já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados: a criação do Estatuto da Família. O Projeto de Lei (PL) 6583/13 ignora os direitos humanos ao reconhecer como família apenas o núcleo composto pela união entre homem mulher, com eventuais filhos.

A proposta, que leva em conta a nova realidade social, estabelece princípios mínimos para a atuação do Estado em matéria de relações familiares.  O objetivo é deixar a discriminação de lado e realmente ter um conjunto de leis que contemple todos. “Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas do mesmo sexo. As famílias são formadas através do amor, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que as pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar”, esclarece Orlando Silva.

De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o texto do outro estatuto, fundamentalista e conservador, é uma afronta à Constituição Federal no seu parágrafo 5º, que versa sobre a igualdade de tratamento a todos os cidadãos sem discriminação de qualquer natureza. “É a incorporação do fundamentalismo comportamental e religioso. Esta é uma pauta regressiva nos direitos e nos costumes”, destacou Alice.

Na luta pelo verdadeiro Estatuto da Família, o deputado Orlando Silva criou uma petição aberta à sociedade, a fim de incentivar e ampliar o alcance do projeto. Para participar, é só clicar aqui e se inscrever.

Fonte: Ascom do deputado Orlando Silva

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