O Promotor de Justiça, que este subscreve, CONVOCA o movimento LGBT a comparecer à audiência ou que designe um representante para a referida reunião agendada para o dia 16 de abril do corrente ano, às 14:00 h, no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital, com a finalidade de discutir assuntos do interesse do movimento.
Atenciosamente,
FLÁVIO GOMES DA COSTA NETO
Promotor de Justiça da 61º Promotoria de Justiça da Capital
O Grupo Gay de Alagoas – GGAL , Lamenta, comunica ao mesmo tempo em que manifesta seu pesar e sua solidariedade à família e aos amigos do militante LGBT alagoano Gil – Vice-presidente do Grupo Gay da Cidade de Atalaia, que faleceu nesta última madrugada, 10/04/15, vítima de infarto fulminante.
O corpo do militante será velado na residência de familiares no bairro do Clima Bom. Seu sepultamento provavelmente ocorrerá hoje no final da tarde, ou amanhã pela manhã, no Cemitério Municipal São Luiz, localizado na Santa Amélia, parte alta da cidade.
Punição gerou protestos de colegas e entidades em São José do Rio Preto. Eles foram convidados a mudar de escola, atitude que causou revolta.
Expulsão causou revolta entre alunos da escola e amigos dos estudantes
Uma história polêmica: dois adolescentes foram suspensos de uma escola estadual no interior de São Paulo. Os rapazes – de 16 e 17 anos – foram vistos se beijando dentro do colégio. A punição gerou protestos de colegas e entidades em São José do Rio Preto.
Os dois alunos vistos se beijando no banheiro cumprem suspensão de três dias. Eles também foram convidados a mudar de escola, atitude que revoltou outros estudantes. Com cartazes e microfone, um grupo se reuniu na frente do colégio em defesa dos colegas. “Eles foram expostos e humilhados”.
Para eles, a decisão da escola foi homofóbica. “Se fosse um casal hétero seria sido totalmente diferente”, afirmou a estudante Isabelle Damas.
A manifestação contou com apoio de estudantes de várias idades, entidades e organizações de Rio Preto. Eles querem que a diretoria repense a suspensão dos dois alunos.
O caso chamou a atenção de movimentos que lutam por direitos iguais. “A escola é um lugar de educação, não para opressão”, afirma uma manifestante.
“Nós temos legislação tanto do estado quanto do município que proíbe e pune qualquer tipo de discriminação relacionado à homofobia”, afirma o diretor de ONG pelos Direitos Humanos, Júlio Cesar Caetano.
Uma professora de outro colégio da rede estadual não concorda com a decisão. “Eu acho que a escola tem sim que se preocupar com a orientação sexual e a diversidade de gênero, mas uma contribuição para que isso seja feito como debate e não de opressão”, ressalta Lenina Vernucci da Silva.
Vinícius Almeida Rodrigues é advogado e pai de uma aluna. A filha participou da manifestação com o apoio dele. “É uma história de preconceito, sim. Porque se já existem outros casais se beijando, tendo atitudes de carinho dentro da escola, o casal homossexual tem o mesmo direito”, completa.
A dirigente regional de ensino disse que não é permitido namorar na escola, mas que vai rever o caso dos dois adolescentes. “Está nas normas de convivência feita pelos próprios alunos: namoro não é para escola. Não é o lugar adequado. Se a gente considerar que o beijo foi de namorados, mais incisivo, então não está permitido”, afirmou Maria Sílvia Nakaoski.
Os estudantes não deram entrevista. Um deles vai ser transferido, a pedido dos pais. O caso do outro está sendo analisado pela direção da escola.
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais – ABGLT, Solicitou através de oficio providências ao Governador do Estado de São Paulo Sr. Geraldo Alkmin, ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Professor Herman Jacobus Cornelis Voorwald e ao Professor Paulo Gabriel Nassif, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Ministério da Educação, sobre a a expulsão dos estudante da Escola Estadual Monsenhor Gonçalves em São José do Rio Preto.
Esta mais que claro para todos, que a postura da direção do colégio trata se de uma conduta de represália e conservadora, frisou Carlos Magno , Presidente da ABGLT .
A intenção é reconhecer um direito que todos devem ter e dar mais um passo contra a discriminação dos casais homoafetivos, frisou a Vereadora autora do projeto Tereza Nelma
Ontem, 07 de março do ano em curso, a Câmara Municipal de Maceió promulgou, o projeto de lei de nº 6.665 Maceió, 06 de abril de 2015, que dispõe o direito a casais homoafetivos da cidade de Maceió, que mantenham união estável, ou sejam casados no civil, serem inscritos nos programas de habitação popular desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento.
O que muda com a aprovação desta lei ? Muda que essas famílias terão os mesmos direitos que os casais heterossexuais, nas inscrições, com base na regra do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, pós as mesmas estarão inscritas como entidade familiar.
O projeto foi apresentado pelo movimento LGBT da cidade de Maceió a Vereadora Tereza Nelma, que por sua vez conseguiu aprovar na Câmara mais uma conquista em prol da melhoria da qualidade de vida da população LGBT desta capital.
O direito, até então, não era assegurado pela esfera municipal. Para a autora do projeto, a vereadora Tereza Nelma (PSDB), a lei amplia a igualdade de direitos ao dar acesso, a partir de agora, que pessoas do mesmo sexo que vivam uma relação estável possam ter acesso à casa própria assim como os casais heterossexuais.
“A intenção é reconhecer um direito que todos devem ter e dar mais um passo contra a discriminação dos casais homoafetivos. É também reconhecer esses casais como uma família”, diz Tereza.
Agora o projeto segue para o gabinete do prefeito da cidade de Maceió Rui Palmeira para ser sancionado, e com a garantia desta conquista, Maceió passará a ser a primeira cidade brasileira a garantir em lei a casais homoafetivos, o direito a inscrição no programa de habitação como entidade familiar.
Vereadora Tereza Nelma, responsável pelo projeto que inclui a Parada Gay de Maceió no calendário turístico da capital.
A Câmara de Maceió aprovou no dia (11) de março deste ano, em segunda discussão, Projeto de Lei de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB) que inclui no Calendário Turístico da Capital, a Parada do Orgulho LGBT de Maceió.
A proposta foi uma demanda do Grupo Gay de Alagoas – GGAL, repassada a vereadora Tereza Nelma, que atendendo a solicitação do movimento, apresentou a Câmara Municipal de Maceió.
Além da inclusão da Parada, o projeto estabelece a Praça Rayol, no bairro de Jaraguá como pub LGBT da capital maceioense, da mesma forma em que o parque São Pedro em Recife e Largo do Arouche em São Paulo, a diferença se faz a partir do momento em que em Maceió se firma a praça a partir de um projeto de lei. A proposta agora parte para a prefeitura de Maceió, para que prefeito Rui Palmeira analise e sancione o projeto.
Esta é uma ação que atende o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). Há muito, eles reivindicavam este reconhecimento à luta contra a discriminação, não só sexual, mas de toda espécie. O dia da parada é o momento de chamar a atenção para a problemática”, informa a vereadora Tereza Nelma.
O evento que acontece sempre no segundo semestre do ano e reúne cerca de 80 a 150 mil pessoas na orla marítima, é considerado o segundo evento de massa do estado, perdendo só para as previas carnavalesca. Este ano o evento esta sendo programado para ocorrer no dia 22 de novembro e contará com a realização do II Festival de Arte e Cultura do Estado, além da 15ª edição do Ciclo de Ativismo LGBT de Alagoas, que inclui Workshop de fortalecimento das paradas e atividades em alusão a luta em prol do combate a homofobia entre outras ações.
