Prefeito Márcio Lacerda assina decreto (Foto: Michele Marie. Fonte: G1)
O decreto que institui o “Programa BH sem Homofobia”, de combate a violência e discriminação homofóbica em Belo Horizonte, foi assinado na manhã desta quinta-feira (29), pelo prefeito Márcio Lacerda. O evento apresentou ainda um comitê formando por sete secretarias e representantes dos movimentos LGBT. O grupo irá monitorar as ações do projeto que defende os direitos das comunidades LGBT. Durante a celebração, feita no Dia Nacional da Visibilidade Trans, Lacerda reforçou que “respeitar o outro é um dever de todos”.
Na abertura, a deputada estadual Luzia Ferreira, que irá assumir como secretária de governo na próxima semana, e integrou a mesa de lançamento do programa, afirmou ter lutado a favor do direito das mulheres. Ela acredita que a luta contra o preconceito e à discriminação faz parte dos avanços sociais. “As mudanças começam na sociedade. Mas o poder público tem que acolher”, explica Luzia, reafirmando a importância da interferência do poder público contra o preconceito.
“Quando eu fui escolher alguma coisa na parte dos meninos, antes de escolher, eu olhei para a dona da loja, e ela me olhou com aquele olhar de ‘não faça isso’. Eu não escolhi e comecei a chorar, porque ali eu entendi, no olhar dela, que eu não podia dizer o que eu queria dizer”. Com esse relato, o coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade de Minas Gerais (Ibrat), Raul Capristano, conta como a discriminação o atingiu, aos sete anos, em uma loja de brinquedos infantis.
Depois de tomar hormônios, Raul conquistou o direto de ter a aparência coerente com sua identidade psicológica. Mas ainda luta pela aceitação social. Segundo ele, o acesso ao mercado de trabalho formal e à saúde ainda são pontos deficitários do sistema público.
Na opinião de Raul, o mais grave é o Sistema Único de Saúde (SUS) classificar a questão transexual como uma patologia de doença mental para que o tratamento seja possível. “E mesmo assim não tem um tratamento de qualidade”, acrescenta ele, afirmando que os profissionais da área não são capacitados para o atendimento. O militante acredita na orientação também para os núcleos familiares, para que a formação psicológica e social das pessoas discriminadas seja fortalecida.
Segundo o gerente de articulação de políticas públicas LGTB da coordenadoria de direitos humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Roberto Domingues, o programa é permanente e deve unificar as ações de combate ao preconceito social. “Isso [o programa] traduz em última instância, um conjunto de ações de enfrentamento a violência contra a orientação sexual e a identidade de gênero. E estamos falando de prevenção, de promoção e de garantia de direitos à população, tanto na área de educação, saúde, segurança pública, trabalho e emprego”, diz Domingues.
“É fundamental que haja visibilidade ao direito do nome social, da identidade de gênero das pessoas trans, sobretudo. Então, para isso, é necessário que cada um de nós, seja em serviços públicos ou em serviços privados, reconheçam que mulheres e homens trans devem ser tratados como eles exigem que sejam. Isso são ações capazes de promover a cidadania da comunidade e é isso que a gente está buscando coma integração dessas ações”, conclui o coordenador.
Serviço
O Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CRLGBT) de Belo Horizonte é vinculado à Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Espírito Santo, 505, 12º andar, no bairro Centro. O telefone de conato é (31) 3277-4128. Informações também podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
