Homofobia tem solução – criminalização já!
   Blog Diversidade   │     24 de janeiro de 2015   │     0:00  │  0

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Por: Toni Reis – Dautor em Educação, Secretário de Educação da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
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Todos os anos no Brasil, centenas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são assassinados tão somente em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero diferentes da heteronorma convencionalmente aceita e imposta. A maioria desses casos permanece sem apuração e a impunidade reina, perpetuando a situação.

O “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012”, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela que no ano de 2012 houve pelo menos 310 homicídios de LGBT no país. No mesmo ano, segundo a mesma fonte, também houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT. Não se trata de um ano atípico, e sim de um quadro que se repete todos os anos.

Entre as populações consideradas vulneráveis no Brasil, a população LGBT é a única que não tem legislação específica de proteção contra a discriminação e a violência, diferente das mulheres, dos negros, dos indígenas e assim por diante. E a oposição à aprovação de uma lei específica de proteção das pessoas LGBT vem sobremaneira de setores ultraconservadores e fundamentalistas para quem os direitos humanos são irrelevantes ou para quem convicções religiosas que não aceitam a homossexualidade vêm acima do princípio da laicidade do processo legislativo e do Estado.

As pessoas não escolhem nem optam por ser LGBT. Quem escolheria ou optaria para ser sujeito à discriminação e à violência que são interligadas a essa condição? A sexualidade não é estanque, ela é extremamente variada e suas diversas manifestações devem ser respeitadas.

A Constituição Federal do Brasil estabelece que não haverá discriminação de qualquer natureza e que todos são iguais perante a lei. Também assegura a dignidade humana e a segurança jurídica. Contudo, pelo quadro de discriminação e violência exposto acima, está evidente que os direitos constitucionais da população LGBT estão sendo feridos e é preciso protegê-los afirmativamente.

Após ter sido apensado à proposta do novo Código Penal em tramitação no Congresso Nacional, acabou sendo arquivado o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que tinha o objetivo de criminalizar diversas formas de violência e discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja, 14 anos após a apresentação inicial desse projeto em 2001, voltou-se quase à estaca zero.

Para pôr fim à vergonhosa situação da impunidade da violência e discriminação contra as pessoas LGBT, o governo precisa fazer cumprir as afirmações feitas pela presidenta Dilma na abertura da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas e em seu programa de governo para o período 2015-2018, de que seu governo terá empenho em combater a violência contra homossexuais. Uma forma de transformar essa promessa em realidade é o apoio do governo a novas proposições legislativas nesta área, como o projeto de lei 7582/2014, da autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) que define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los.

Pelo menos outros 28 países já têm em vigor legislação que proíbe a incitação ao ódio por motivo de orientação sexual e identidade de gênero, inclusive nossos vizinhos Uruguai, Bolívia, Colômbia e Equador. O Brasil também precisa se afirmar como defensor dos direitos humanos nesta área, aprovando legislação que proteja a população LGBT contra a violência e a discriminação, cumprindo seus compromissos assumidos perante as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos.

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