Bonequinhos, amor, homofobia e uma crise institucional
   Blog Diversidade   │     18 de outubro de 2014   │     0:00  │  2

Artigo

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Por: Toni Reis – Doutor em educação, vive em união estável homoafetiva com seu parceiro há 25 anos. São pais de 3 filhos, de 13, 11 e 9 anos, tudo na forma da lei.

 

O debate foi sobre essa figura que procura passar uma mensagem sobre o amor, com vistas a promover o casamento coletivo, resultado de uma iniciativa envolvendo a Prefeitura de Curitiba, Poder Judiciário, Sistema Fecomércio (Sesc e Senac); Cartórios de Registro Civil e o Clube Atlético Paranaense.

No debate, houve críticas de vereadores/as, principalmente da bancada evangélica, alegando, entre outras coisas, que as figuras fazem “apologia do casamento gay”, são uma “ditadura gay velada”, “uma agressão aos cristãos” e à “verdadeira definição de casamento pela Constituição do Brasil”. Diante das críticas, a Prefeitura retirou momentaneamente a chamada de seu facebook.

Ora, quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal (STF), e no dia 5 de maio de 2011 o STF interpretou por 10 votos unânimes que a união estável entre pessoas do mesmo sexo se equipara à união estável entre casais heterossexuais. Dos 10 votos, 7 interpretaram que a união estável entre pessoas do mesmo sexo poderia ser convertida em casamento, o que foi concretizado pela Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de maio de 2013. Os ministros do STF entenderam que o direito fundamental constitucional da igualdade perante a lei predomina sobre a redação do seu artigo 226 (união estável entre homem e mulher), além de basear sua decisão nos princípios constitucionais da liberdade, da dignidade da pessoa humana e da proteção à segurança jurídica. Inês é morta.

A Câmara Municipal de Curitiba não tem competência para dar a palavra final sobre a interpretação da Constituição Federal pelo STF e determinados/as vereadores/as não têm autoridade para querer se sobrepor ao STF e ao CNJ, ou têm?

Será que querem que voltemos ao tempo que nós LGBT éramos condenados como criminosos quando Oscar Wilde disse que era o “amor que não ousa dizer o nome”? Será que existe mais amor ou menos amor? E ao vereador que debochou “Sou da época em que menino gostava de menina e menina gostava de menino”, relembramos a palavras deGoethe: “a homossexualidade é tão antiga quanto a própria humanidade”.

Ademais, ao contrário do que fica implícito nas críticas dos/das vereadores/as acima mencionados, não existe uma única forma de família. Com efeito, o estudioso alemão Petzold identificou 196 tipos diferentes de família. Isto significa que o modelo nuclear de família composto por pai, mãe e seus filhos biológicos não é suficiente para a compreensão da nova realidade familiar que incorpora, também, outras pessoas ligadas pela afinidade e pela rede de relações. Já em 2006, a legislação brasileira corroborou este fato na Lei Maria da Penha, com a seguinte conceituação: “família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa”(Art. 5o , inciso II) e que “as relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”(inciso III, § único).

Peço que os(as) vereadores exaltados respeitem a laicidade do Estado. O Estado brasileiro é laico e, por conseguinte, os órgãos públicos de Curitiba também deveriam ser. O Estado laico, além de garantir a liberdade de crença religiosa, também determina que os órgãos públicos devem ser neutros em matéria religiosa. Assim, não é correto a bancada evangélica pressionar desta forma a Prefeitura, quando tais pressões se baseiam em convicções religiosas e não em embasamentos legais. Cabe à Prefeitura fazer cumprir a lei, e a lei determina que todos são iguais perante a lei, inclusive no que diz respeito ao casamento.  Ademais está na hora dos órgãos públicos respeitarem de fato da laicidade do Estado e retirarem dos prédios públicos municipais os objetos de uma religião específica capazes de “desagregar e ofender” os seguidores das diversas outras religiões presentes na cidade.

Congratulo a Prefeitura por reconhecer que “se precipitou” em retirar o conteúdo e parabenizo por tê-lo colocado de volta. Parabenizo também os/as vereadores/as que defenderam a iniciativa da Prefeitura. Prevaleceu a laicidade da administração pública.

  

Vamos ser felizes, mesmo sem permissão de parte da Câmara Municipal de Curitiba. E vamos participar do casamento coletivo.

homoafetivos-296x300 Homofobia  não se  justifica

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COMENTÁRIOS
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  1. Simone Brionas

    Desde o princípio Deus criou homem e mulher, com um objetivo bem definido. A bíblia é um manual de vida para todo ser humano criado por Ele, vocês não estão fora destes príncípios. Leiam a Bíblia, mas especificamente no início da carta aos Romanos, fala bem claro a respeito dessa disposição mental. O homem mudou a verdade de Deus em mentira. Esta situação é deprimente.

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  2. Simone Brionas

    Desde o princípio Deus criou homem e mulher, com um objetivo bem definido. A bíblia é um manual de vida para todo ser humano criado por Ele, vocês não estão fora destes príncípios. Leiam a Bíblia, mas especificamente no início da carta aos Romanos, fala bem claro a respeito dessa disposição mental. O homem mudou a verdade de Deus em mentira. Esta situação é deprimente.

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