Artigo
Por Toni Reis – Doutor em Educação
Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2013), 15 mulheres são mortas vítimas de violência machista por dia no Brasil. Conforme o Relatório Final da Comissão Inquérito Parlamentar Mista sobre Violência contra a Mulher (Brasília, 2013), em 2010 o Paraná estava em terceiro lugar entre as Unidades da Federação no que diz respeito à taxa de homicídios de mulheres (taxa de 6,3 homicídios por 100 mil mulheres, N=338). No mesmo ano, Curitiba era a 4ª capital mais violenta do País, com 10,4 homicídios a cada 100 mil mulheres. Os boletins de ocorrência do Paraná (também para o ano de 2010 e segundo a mesma fonte), em relação a outras formas de violência contra as mulheres, registraram 8.575 ‘crimes contra a pessoa’ (ameaça, constrangimento ilegal, lesão corporal, maus tratos e outros crimes), bem como 2.445 ‘crimes contra os costumes’ (assédio sexual, atentado ao pudor, estupro, favorecimento da prostituição e outros, incluindo os praticados contra crianças e adolescentes do sexo feminino).No dia 16 de junho de 2014, participei da sessão da Câmara Municipal de Curitiba que discutiu o projeto de lei que propõe que 20% da frota de ônibus do transporte coletivo da cidade sejam reservados exclusivamente para as passageiras nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h), a fim de evitar o assédio moral e sexual contra as mesmas dentro dos ônibus.Ao mesmo tempo que considero louvável uma iniciativa que visa a responder à situação de violências descritas acima, não vejo que a solução seja o ônibus “cor-de-rosa” exclusivo para o sexo feminino. Isto se assemelha mais ao apartheid social. Relembra a segregação da população negra em parte dos Estados Unidos e na África do Sul, com separação dos/das passageiros/as dos ônibus por cor.Os dados indicam que o problema das violências contra as meninas e mulheres está muito mais arraigado e que, mesmo se tivesse o ônibus exclusivo, o fenômeno continuaria nos demais ambientes frequentados pela população feminina, inclusive no próprio lar.Para reverter esse quadro, no curto prazo, há necessidade de intensificar as campanhas contra a violência contra as mulheres, em todos os meios de comunicação e redes sociais, e assegurar que os crimes sejam denunciados, apurados e os perpetradores punidos, conforme prevê e a legislação. A longo, prazo, é preciso educar nas escolas desde cedo, com matéria curricular obrigatória, para o respeito à igualdade de gênero em todas as esferas da vida privada e pública e para a responsabilidade partilha por todos aspectos da vida familiar e comunitária, para que de fato as meninas e as mulheres sejam integralmente respeitas, ocupam todos os espaços em pé de igualdade com os meninos e homens e alcancem seu potencial em toda sua plenitude. Nem segregação, nem violência. Respeito é fundamental.
O 3º Juizado Especial Cívil da Capital – PROJUDI/AL, através do juiz Dr. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, aplicou uma ação de indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil reais, a empresa Jadena Bar Restaurante e Choperia LTDA – ME, com o nome fantasia (Stella Maris Grill I). A ação foi movida pelo casal Ygor Leão do Nascimento e seu companheiro que preferiu não se identificar por motivos pessoais.
O casal acusa o estabelecimento de praticas discriminatórias, por não atendê-los como casal, ao se negar em vender uma promoção que se referia exclusivamente para casais.
O casal relatou que no dia 22 de agosto de 2013, se dirigiram ao estabelecimento da promovida, onde na entrada informava a promoção de que o valor do rodizio do jantar para casal seria de R$ 42,90 reais, e assim como são casal homossexual, realizaram o pedido, mas afirmam que ao solicitar a conta, o garçom informou que para participar da promoção do rodizio para casal, casais homossexuais teriam que apresentar certidão de casamento, e na ausência desta, deveria efetuar o pagamento do rodizio individual. Ygor e seu companheiro, que estão a mais de quatro anos moram juntos, disseram que não só a proibição foi grosseira, mas também a forma em que foram tratados, após se identificarem como casal gay. Após a informação por parte da direção, o casal disse que efetuaram os pagamentos de forma individual, pagando, cada um, o seu rodízio no valor de R$ 29,90 reais, mas que estava nítido que foram vítimas de discriminação e homofobia. Ao pedir recibo e nota, constando os pagamentos individuais, para que houvesse a comprovação de que tiveram seus direitos negados como casal, mas uma surpresa, a direção da churrascaria informou que não poderia ceder a nota.
A direção da churrascaria, através de seu advogado alegou que a promoção, a que se refere à oferta, visível a todos os clientes refere-se a casal, assim entendido no senso comum como sendo formado por homem e mulher, e que a razão para a promoção em valor mais acessível para casais de sexo diferentes se dá justamente pela diversidade dos sexos, pois sabida e presumivelmente notório que por razões biológicas a mulher consome menos que o homem, razão pela qual o fato da oferta se deu em atenção a estudos prévios realizados mediante o consumo de casais que frequentam o restaurante, e que não houve discriminação. Mas o Juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly, ao ouvir ambas as partes, não aceitou a justificativa da empresa, com isto multou a churrascaria Stella Maris Grill, no valor de 16 mil reais, dividido em partes iguais ao casal, por danos morais por praticas discriminatórias.
Resumo da sentença do juiz:Ante o exposto e diante de tudo que consta nos autos, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, e condeno a Jadena Bar Restaurante e Choparia LTDA – ME (Stella Maris Grill I), a pagar, a cada um dos promoventes, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da prolação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).
Além desta ação, o Grupo Gay de Alagoas – GGAL pediu que a SMCCU, órgão responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais nesta questão, averiguasse o ocorrido, além de denunciar o caso a Promotoria de Justiça Coletiva e Direitos Humanos do MP. O caso no Ministério Publico foi acompanhado pelo Promotor de Justiça Dr. Flávio Gomes da Costa Neste, que também teve o entendimento que neste caso ouve sim pratica discriminatória, e em seguida intimou a Superintendência Municipal de Convívio Urbano – SMCCU, há aplicar punição ao estabelecimento, que seria de uma das três punição “advertência, multa ou cassação de alvará”, que constam na lei municipal de combate a homofobia na cidade de Maceió de nº 4.6667/97.
Infelizmente pelo que se sabe, em instancia de SMCCU, a punição determinada pelo Ministério publico ainda não foi tomada.
A boa do final de semana acontece amanhã, dia 14/06, sábado. Uma festa como Maceió jamais viu! Assim relatou Edson Souza Reis, um dos produtores da party, ao blog Diversidade. A festa vem com o que há de melhor na cena eletrônica.
O nome do evento é baseado no filme Burlesque, que remete um cabaré chique e será realizada em um local luxuoso – Diesel Eventos (antiga NAV), situada na Rua Manoel Ribeiro da Rocha, 674 – no bairro de Jatiúca, Maceió/Al, um dos bairros mais nobre de nossa capital.
Já o comando da pista ficará por conta dos deejay´s “DJ | PRODUCE APOLO OLIVER (RN), que estará se apresentando pela segunda vez na cidade, e Ganhou experiência tocando em festas particulares dos amigos mais próximos e em grandes Clubs, DJ EDSON RAZZY, de Maceió/AL, que esta residindo atualmente em Recife/PE e Vem se destacando na cena ELETRÔNICA desde 2010, quando influenciado por amigos descobriu a arte da discotecagem, Lívia Lucas Barbosa Galvão – DJ LYAH LUCK, que além de ser uma febre nas pistas é formada em design Gráfico e o Dj Edson Reinhart/AL, que vem se destacando na noite”.
O evento começará às 22 horas, e seguirá por toda madrugada, a festa promete, pós já esta em seu segundo lote, que custa R$ 30 reais. Então meus caros, não fiquem de foram, venham cair na magia de Burlesque. Se joga e vem ser clicado pelas câmeras do blog Diversidade.
Foi em 2010, através da internet, que o brasileiro Josefan Suplime dos Santos, 41, conheceu o americano Jack Kerr Ellis, 75. Foram seis meses de conversa via skype até que finalmente Jack veio ao Brasil para conhecer pessoalmente Josefan.
O casal tem mantido um relacionamento a distância desde então, com alguns encontros no Brasil. No início desse ano decidiram se casar e desde então estão enfrentando um dura batalha contra o consulado norte-americano.
“O consulado alega que nossa história não é suficiente. Já fizemos diversas entrevistas, no último dia 8 de maio eles pediram que meu companheiro viesse dos Estados Unidos para uma entrevista dupla e ainda assim negaram. Ele está doente, não pode ficar se deslocando a troco de nada”, conta Josefan.
Ele ainda diz que o processo das entrevistas foi humilhante e a todo momento eles foram discriminados pela diferença de idade, pela orientação sexual e até mesmo de cor. “Não quero nada demais, apenas me casar com meu companheiro”, defende Josefan
Nossa redação tentou contato com a assessoria do consulado norte-americano, mas não obteve nenhum retorno.
As garantias contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos incluem a igualdade de direitos, a dignidade humana, o direito de cada pessoa à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à igual proteção da lei, à igual proteção contra a discriminação, bem como o direito de não ser submetido/a à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Apesar disso, os atos homossexuais ainda são ilegais em 76 países, a maioria signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e em cinco deles (Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão) bem como algumas partes da Nigéria e da Somália, os atos homossexuais são puníveis com pena de morte. Desta forma, os princípios da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos estão sendo feridos, uma vez que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), pelo simples fato de terem uma sexualidade ou identidades de gênero diversas da heteronorma, vêm sendo humilhadas, perseguidas, agredidas e até mortas, sem a proteção e com o aval do Estado.
Este fenômeno tem sido denominado de “Homofobia de Estado”, isto é, quando por meio da legislação ou de atos de seus governantes ao promoverem a discriminação ou incitarem o ódio, a hostilidade e a reprovação das pessoas LGBT, um Estado assume a postura homofóbica.
Mesmo quando não há uma política de estado declarada de repressão às pessoas LGBT, muitos países permanecem omissos frente aos crimes de ódio contra as pessoas LGBT, e deixam de criminalizar a homofobia ou criar legislações de proteção, afirmação e/ou igualdade de direitos para a população LGBT. Em nosso país por exemplo, segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e baseado em dados do Disque 100/Ligue 180/Ouvidoria do SUS, no ano de 2012 foram reportadas 9.982 violações de direitos humanos de caráter homofóbico relacionadas à população LGBT no Brasil (27,34 violações por dia em média). Também foram registrados através do monitoramento dos meios de comunicação 310 assassinatos de pessoas LGBT no país por motivos homofóbicos.
Na Copa do Mundo de 2014, Curitiba será sede dos jogos entre Irã e Nigéria (16 de junho) e Argélia e Rússia (26 de junho). Nesses países, signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as pessoas LGBT são perseguidas pelo Estado da seguinte forma:
Conforme o artigo 338 do Código Penal da Argélia, regulamentado pelo Decreto 66.156, de 8 de junho de 1966, a homossexualidade écrimenopaís e “Qualquer pessoa culpada de um ato homossexual será submetida a uma pena de prisão entre dois meses e dois anos, além de multa de 500 a 2000 Dinares argelinos”.1
A República Islâmica do Irã, ou simplesmente Irã, uma teocracia islâmica, por ter suas leis regidas pela Charia, além de criminalizar as relações homoafetivas ainda prevê como penalidade a morte, como regem os artigos 108 e 110 do Código Penal Iraniano. As três últimas execuções, em 2011, foram por enforcamento, porém de acordo com a lei islâmica os homossexuais podem ser perseguidos e condenados à morte por apedrejamento, forca, corte por espada ou ser jogados do alto de um penhasco, cabendo a um juiz da corte islâmica a decisão de como o homossexual deve ser morto. Além dos assassinatos oficiais, perpetrados pelo governo, há ainda os assassinatos praticados pelas próprias famílias das vítimas : o assassino, por estar defendendo a honra de sua família, não sofre qualquer espécie de represália ou punição.
A República Constitucional da Nigéria, localizada na África Ocidental, assim como o Irã, por ter seu sistema legal regido pela Charia, pune a homossexualidade masculina com a pena capital e para as mulheres aplica-se uma pena de 50 chicotadas em praça pública e seis meses de cárcere. E em algumas regiões da Nigéria que não são regidas pela Lei Islâmica, aplica-se “apenas” uma pena de 14 anos de reclusão.
AFederação Russa, apesar de ter descriminalizado oficialmente a homossexualidade em 1993, possui uma lei que “proíbe propagandas de orientações sexuais não convencionais”. Esta lei é amplamente utilizada para mascarar a homofobia das instituições públicas, grupos neonazistas e do próprio Governo Russo. Em maio do ano passado, um jovem da cidade de Volgogrado foi espancado, estuprado com uma garrafa de cerveja e em seguida teve o crânio esmagado – na semana do crime, os suspeitos confessaram o ataque e contaram à polícia local que o ato foi cometido por causa da orientação sexual da vítima. No último semestre, foram encontrados pelo menos 200 vídeos nas redes sociais russas em que grupos neonazistas forjam encontros com jovens gays, humilham-nos diante das câmeras e depois publicam na Internet – os adolescentes são as principais vítimas deste tipo de armadilha e intimidação. Ademais, qualquer tipo de parada ou marcha do Orgulho LGBT é fortemente reprimido pelas forças polícias e os assassinatos são muitos.
Considerando que a Constituição Federal do Brasil estabelece que:
Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (…) II – prevalência dos direitos humanos;
Art. 3º– Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…
Considerando que a Federação Internacional de Futebol (FIFA), organização que promove a Copa do Mundo a ser realizada em 2014 no Brasil, declara ter como missão: “Desenvolver o jogo, sensibilizar o mundo e construir um futuro melhor”, e que para a Federação “construir um futuro melhor” significa que o “futebol não mais é considerado apenas uma modalidade esportiva praticada mundialmente, e sim uma força unificadora cujas virtudes podem fazer uma contribuição importante para a sociedade. Nós [a FIFA] utilizamos o poder do futebol como uma ferramenta para o desenvolvimento social e humano, fortalecendo o trabalho de dezenas de iniciativas ao redor do mundo para apoiar comunidades locais nas áreas da promoção da paz, saúde, integração social, educação, entre outras.”
Nós, do MOVIMENTO LGBT E ALIADOS/AS,diante da dura realidade de perseguições e de desrespeito às liberdades expostos, não podemos ficar calados(as) e de braços cruzados vendo nossos irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, seres humanos acima de tudo, sendo discriminados(as) e tendo suas vidas ceifadas pelo preconceito e pelas agressões perpetrados pela instituição que deveria assegurar o bem-estar comum, o Estado, assim,exigimos que os países que desrespeitam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como outros tratados e convenções de direitos humanos, e criminalizam comportamentos homossexuais, sejam excluídos das competições organizadas pela FIFA. Exigimos a intervenção das Nações Unidas para assegurar o direito primordial à vida e à liberdade das pessoas LGBT que residem nesses países. Exigimos dos parlamentares brasileiros a criação e a aprovação de legislações criminalizando a homofobia e regulamentando as uniõeshomoafetivas e adoções e exigimos do poder executivo brasileiro à nível municipal, estadual e federal a implementação de políticas de Estado afirmativas em prol da população LGBT.
No mês de junho de 2014, iremos todos juntos, de forma democrática e pacífica, marchar pelas ruas de Curitiba a fim de manifestar e fazer ouvir nosso grito de socorro, clamando por justiça, políticas públicas e intervenções de órgãos internacionais, pelo direito à vida e à sua vivência em totalidade, com os direitos primordiais assegurados e o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero, como regem os princípios de Yogyakarta que estabelecem “que a legislação internacional de direitos humanos afirma que toda pessoa, não importando sua orientação sexual ou identidade de gênero, tem o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos”.
É imprescindível esclarecer que não compactuamos com atos de violência, balbúrdia ou depredação, bem como não somos contra as seleções ou o povo do Irã, da Nigéria, da Argélia ou da Rússia. A nossa intenção é denunciar a homofobia no mundo e cobrar providências.
Esperamos, todos e todas, através de nossa luta, ideologia e persistência, conduzir a humanidade rumo a um ideal de respeito à pessoa humana, às liberdades fundamentais do ser humano e um mundo mais justo em que todas as formas de amor e de arranjos familiares são admirados pela beleza de sua essência, o amor.
Assinam este manifesto: Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT, Grupo Dignidade, entidades parceiras e ABGLT e suas filiadas
