Monthly Archives: janeiro 2014
Homossexualidade na visão espírita
Arrancaram todos os dentes dele, afirma família de jovem gay encontrado morto em SP
18 de janeiro de 2014
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A irmã do adolescente gay encontrado morto sob o Viaduto Nove de Julho, no Centro de São Paulo, afirmou que o corpo de Kaique Augusto dos Santos, de 17 anos, estava sem todos os dentes.
Para Tainá Uzor e a família, o jovem foi vítima de homofobia. A polícia diz, porém, que Kaique caiu do viaduto, no sábado (11), e morreu na hora.
“Arrancaram todos os dentes e espancaram muito a cabeça dele. Ele foi vítima de homofobia. Nós acreditamos nisso. Não tem prova, mas a gente acredita que foi isso”, disse a irmã.
Na noite de sexta-feira (10), o adolescente estava com amigos em uma festa em uma boate no Largo do Arouche, no Centro. Um dos colegas disse que Kaique saiu do local dizendo que ia procurar os documentos, que havia perdido. Horas depois, ele foi encontrado morto.
Os parentes da vítima ficaram dois dias procurando o rapaz em hospitais e no Instituto Médico Legal (IML). Por estar sem documentos, o corpo ficou até terça-feira (14) no IML como indigente. A família diz que Kaique estava bastante machucado.
O caso foi registrado inicialmente como suicídio. Policiais do 3° Distrito Policial, nos Campos Elíseos, porém, vão investigar se o jovem foi assassinado. O laudo da perícia, que deve ficar pronto em 30 dias, deve apontar a causa da morte.
A mãe de Kaique, Isabel Batista, disse esperar encontrar os responsáveis pela morte do filho. “Eu quero justiça. E não vou parar, vou até o fim. Assim como eu localizei o corpo dele, vou localizar os assassinos”, afirmou.
Contradição
O jovem foi enterrado sem velório por causa doestado de seu cadáver. “Eu vi o corpo do tórax para cima. Ele estava destruído. A perna estava com um machucado bem grande“, disse Mara de Moraes, mãe de Kaique.
Amigos combinam pela internet uma cerimônia simbólica, a ser realizada neste sábado (18), no Largo do Arouche. “Pelo simples fato de ele ser gay, acho que foi crime homofóbico”, disse Felipe Gomes, amigo do jovem.
Policiais do 3º Distrito Policial, nos Campos Elíseos, irão investigar se o jovem foi assassinado. Laudo da perícia, que deve ficar pronto em 30 dias, vai apontar a causa da morte.
ABGLT repudia lei que criminaliza pessoas LGBT na Nigéria
15 de janeiro de 2014
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Nota de Repudio
ABGLT , a Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais e Trans Association, é uma rede nacional fundada em 1995, que atualmente conta com 285 organizações membros em todo o Brasil . ABGLT também atua internacionalmente e em 2009 ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas ( ECOSOC) . Em seus 19 anos de existência, a ABGLT tem trabalhado constantemente para promover os direitos humanos das pessoas LGBT , reduzir a discriminação e as desigualdades enfrentadas por eles e também tem trabalhado para combater a epidemia de HIV / AIDS entre homens homossexuais no Brasil.
ABGLT manifesta o seu repúdio veemente da aprovação pelo Governo da Nigéria da uma lei que criminaliza a mais pessoas LGBT , organizações e atividades no país. Os estados de direito : “Uma pessoa que se registra , opera ou participa de clubes gays , sociedades e organização , ou direta ou indiretamente faz demonstração pública de mesma relação amorosa sexo na Nigéria comete um crime e é passível de condenação a uma pena de 10 anos de prisão . ” a lei também criminaliza qualquer pessoa ou grupo de pessoas que apoiam ” o registro , operação e manutenção de clubes gays , sociedades e organizações , procissões ou reuniões na Nigéria . ” a convicção é também a 10 anos de prisão.
ABGLT ratifica as preocupações manifestadas pela UNAIDS que a nova medida só pode piorar a situação que já é alarmante da epidemia de Aids na Nigéria , uma vez que ele vai impedir ou desencorajar os homens envolvidos em relações amorosas ” mesmo sexo” de revelar o seu estado e procurar os serviços de saúde para insumos de prevenção , diagnóstico e tratamento , contribuindo assim em potencial para a propagação da epidemia.
À luz do desrespeito flagrante dos direitos humanos feitas oficial pelas disposições da nova lei , a ABGLT considera que é inadmissível que a Nigéria continua a ser signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos , e convida a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas a recomendar retirada da Nigéria a partir do Pacto ou a imposição de sanções destinadas a obrigar a Nigéria para revogar a lei acima referida.
ABGLT não poupará esforços para pressionar o governo brasileiro a tomar uma posição oficial contra a nova lei nigeriana que é uma afronta aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
ABGLT irá se manifestar ainda mais a sua indignação , fazendo protestos públicos contra o governo nigeriano na cidade brasileira de Curitiba em 16 de julho de 2014, quando a Nigéria vai jogar contra o Irã (outro país que persegue as pessoas LGBT ) durante a Copa do Mundo de 20.
Brasil, 14 janeiro de 2014
Carlos Magno – Presidente
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais e Trans Associação
Associação ILGA diz que existe manobra dilatória na imposição da proposta de referendo de co-adoção
14 de janeiro de 2014
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Os homossexuais católicos consideram que a proposta de referendo sobre co-adoção de crianças por casais do mesmo sexo é uma “tentativa de alguns sectores mais conservadores” da sociedade para reverter legislação já aprovada sobre esta matéria.
Na quinta-feira, o Parlamento irá debater um projecto de resolução do PSD que propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade de co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.
Para o coordenador nacional da associação Rumos Novos – Homossexuais Católicos esta proposta “não faz sentido”, porque o sistema jurídico-constitucional assenta na representatividade e não na democracia directa. As questões relativas “a franjas minoritárias da população” devem ser acauteladas “por legislação devidamente salvaguardada e respaldada nos representantes da nação e não numa situação de referendo que mais não é do que tentar impor um determinado ponto de vista à sociedade”, defende José Leote.
Para José Leote, esta proposta de referendo é “uma tentativa de alguns sectores da sociedade portuguesa de fazer reverter a legislação devidamente aprovada pela Assembleia da República”. Leote alude ao projecto-lei do PS que estabelece que “quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor por via da filiação ou adopção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adoptar” a criança.
Este projeto foi aprovado na generalidade em Maio do ano passado, com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções e debatido na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Contudo, no projecto de resolução, os deputados do PSD consideram que “esta matéria não foi objecto de discussão pública aturada e repetida, como merecem ser as questões que implicam directamente a assumpção comunitária de um caminho de não retorno e cuja decisão final, sem comprometer a liberdade democrática que avaliza a discórdia, não admite tibiezas no cumprimento daquela que é a vontade maioritária”.
Para o coordenador da Rumos Novos, o projecto socialista, “verdadeiramente equilibrado” e que “salvaguarda um conjunto de situações” pretendeu “estender o guarda-chuva do instituto da adopção a situações que já existem e que era necessário tutelar no âmbito do direito”. “Se eventualmente temos receio de que a lei possa ser subvertida e utilizada noutro espírito do que aquele que estava inicialmente na mente do legislador, então que se regulamente a lei no sentido de impedir esses eventuais excessos”, defende.
Na proposta, os deputados do PSD consideram “ser imperativo proporcionar ao povo português a oportunidade de se pronunciar sobre esta questão que toca em valores e direitos fundamentais que devem ser assumidos na base da liberdade das convicções de cada um”.
“Manobra dilatória”, aponta a associação ILGA
Também a associação ILGA Portugal considera a proposta de referendo sexo uma “manobra dilatória” que revela “falta de respeito” pelo processo parlamentar, mas também pelas crianças e famílias. Para o presidente da ILGA – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, o conteúdo da proposta “é ilegal” porque incide sobre mais do que uma questão, “o que não é possível por lei”.
“São duas matérias diferentes, uma das quais não tem nenhum tipo de processo legislativo iniciado no Parlamento e, portanto, não está de acordo com o que seria o requisito para ser admissível”, argumenta Paulo Côrte-Real. Que critica também o facto de esta proposta surgir após vários meses de trabalho na especialidade sobre o projecto-lei do PS para a co-adopção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo.
“Esta proposta de referendo não é séria”, comenta, lembrando que a discussão do projecto envolveu várias entidades e teve contributos de instituições europeias. “É uma manobra dilatória que revela falta de respeito pelo processo parlamentar e por todas as entidades envolvidas” e, sobretudo, pelas crianças e famílias que já existem e precisam dessa proteção legal, frisa.
Por outro lado, aponta, vai contra as indicações e recomendações do Conselho da Europa. Lembra que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou recentemente a Áustria por não contemplar esta protecção legal para crianças criadas por casais do mesmo sexo e “condenaria também Portugal” caso a situação chegasse a este tribunal.
“Temos uma situação urgente a resolver”, reitera Paulo Côrte-Real, sublinhando que “Portugal é dos poucos países do Conselho da Europa que tem esta discriminação”. Os outros países são a Rússia, a Roménia e a Ucrânia, “que obviamente não são paradigmas do cumprimento dos direitos humanos”. Esta situação “não só viola, mais uma vez, compromissos de Portugal a nível internacional”, no âmbito dos direitos humanos, “mas viola sobretudo a garantia de protecção do bem-estar de crianças que precisam de ver reconhecidas na lei as suas mães e os seus pais”.
Para o responsável, é necessário “enfrentar com seriedade” esta questão e “garantir a possibilidade de votação final global de um projeto-lei que, no processo de especialidade, veio tornar claras essas duas questões”.
Fonte: Assessoria de imprensa da ILGA Portugal
Direitos humanos: não se pergunta, se respeita
10 de janeiro de 2014
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Artigo
Por: Toni Reis – doutor em Educação, é secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
“É longo o caminho para a liberdade”, disse Nelson Mandela.
A lei máxima no Brasil é a Constituição Federal, que tem entre seus princípios, direitos e garantias fundamentais a igualdade, a não discriminação, a dignidade humana, a privacidade, a proteção jurídica e a liberdade de expressão e de crença. Entre os diversos acordos internacionais que o Brasil tem ratificado está a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), que inclusive reafirmou que as pessoas têm direitos sexuais, incluindo o direito de expressar livremente a orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade.
Dentro desse quadro, em 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou por unanimidade que a união estável homoafetiva tem de ser reconhecida em perfeita igualdade com a união estável entre um casal heterossexual. O STF nada mais fez do que garantir que os direitos constitucionais acima mencionados fossem acessados com igualdade pela população homossexual, e ninguém no Brasil perdeu nada com isso.
No entanto, a decisão do STF não agradou a todos. Entre outras reações, surgirem no Congresso Nacional proposições legislativas apresentadas principalmente por parlamentares de convicção religiosa, inclusive a de “convocar um plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo” (PDC 232/2011), entre outras.
Diante dessa ocorrência, é preciso voltar a princípios básicos consagrados na legislação brasileira. Desde 1890 o Brasil é um Estado laico, significando – grosso modo – que o país não tem uma religião oficial, as pessoas têm liberdade de escolha e prática de suas religiões, o Estado não deve interferir e nem apoiar as religiões e que estas também não devem interferir em qualquer uma das esferas e níveis do governo. Laicidade significa a efetiva separação entre todas as instâncias do governo e as religiões.
A partir dessa perspectiva, quem é eleito pelo povo para exercer função pública, inclusive no parlamento, tem a obrigação de respeitar o princípio da laicidade do Estado. Quem legisla deve apresentar proposições alicerçadas na lei maior do país, e não em convicções pessoais em contrário, inclusive as de cunho religioso. Isso não quer dizer que a pessoa não tem liberdade de crença, apenas que ela precisa saber distinguir entre o foro pessoal e o foro público.
Antes da decisão do STF, os casais homoafetivos não acessavam os mesmos direitos que suas contrapartes heterossexuais, prevalecendo uma situação de injustiça e ausência de proteção jurídica, ferindo a Constituição e o princípio da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos. Como afirmou o ministro do STF Celso de Mello, “ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e jurídicos por causa de sua orientação sexual”.
Assim, é uma afronta em todos os sentidos propor a realização de um plebiscito para “decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo”. Os direitos humanos das pessoas não podem ser questionados – muito menos decididos – dessa forma. Têm de ser garantidos e respeitados, de maneira indiferenciada. Isso é o que estabelece a Constituição que rege nosso país.
Por famílias de todas as cores e todos os amores!