Malafaia perde ação contra Toni Reis ex-presidente da ABGLT na segunda instância
   Blog Diversidade   │     31 de janeiro de 2014   │     14:35  │  0

Em julgamento realizado no dia 29.01.2014, o Colégio Recursal do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso de Silas Malafaia em processo movido contra Toni Reis, ex-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT.

Malafaia havia movido queixa-crime contra Toni Reis por ter se considerado “ofendido” em razão do ofício que a ABGLT enviou ao Ministério Público Federal solicitando que este averiguasse se era cabível a aplicação de eventual pena contra Malafaia em razão deste ter dito no programa de TV “Vitória em Cristo” que era para a Igreja Católica “entrar de pau” e “baixar o porrete” nos “caras da parada gay” de São Paulo por ele ter considerado que eles teriam “ridicularizado” os santos católicos.

Na audiência realizada no dia 29/01, em seus cinco minutos de sustentação oral o advogado Paulo Iotti destacou que não pode ser considerado como criminoso o exercício regular de direito de denúncia, afirmando que a ABGLT, representada por Toni Reis, se limitou a solicitar que o Ministério Público (MP) estudasse o caso para ver se ele, MP, entendia como ilícita a fala de Malafaia no referido programa de TV, especialmente como formador de opinião no lamentável e notório contexto de violência contra pessoas LGBT da atualidade.

Iotti afirmou, ainda, que Malafaia não conseguiu demonstrar obviamente como o exercício regular do direito de denúncia poderia ser considerado “criminoso” e, assim, correta a sentença de 1º grau. Demonstrou preocupação, ainda, com o fato de alguns críticos do Movimento LGBT estarem “partindo para o ataque” com a propositura de processos, como este de Malafaia contra Toni Reis ou a recente denúncia de Marco Feliciano contra o grupo de humor “Porta dos Fundos”, entendendo que o Judiciário não pode dar razão a tais ataques.

Nas contrarrazões ao recurso de Malafaia, demonstrou-se ainda que este não havia contextualizado a situação, não explicando que se tratava de uma campanha de prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) nominada “Nem Santo Te Protege. Use Camisinha” e que os santos católicos, estilizados como belos homens (mas não em posturas eróticas), visavam justamente demonstrar que a fé não protegerá a pessoa de DSTs se ela não fizer sexo seguro.

Em sua decisão, o Colégio Recursal do Rio de Janeiro manteve a sentença por seus próprios fundamentos, o que significa obviamente que afirmou que Malafaia não demonstrou o caráter criminoso da denúncia da ABGLT, como defendido pela defesa de Toni Reis. A íntegra da decisão ainda será disponibilizada pela Justiça (estimamos que em aproximadamente um mês).

Segundo Carlos Magno atual presidente da ABGLT, esse é mais um dos processos que a ABGLT tem sofrido, pois tem sido alvo constantes de ataque de homofobicos, principalmente de setores fundamentalistas.

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