Monthly Archives: maio 2013

Idealizador do Programa “Rio Sem homofobia” será homenageado em Maceió
   16 de maio de 2013   │     13:55  │  2

Cláudio Nascimento foi um dos pioneiros no Brasil a militar pela união civil entre pessoas do mesmo sexo, sendo ele mesmo um dos protagonistas

No próximo dia 24/05, a partir das 09:horas, será realizada na Câmara Municipal de Maceió, a Audiência Publica “Maceió na Luta Contra a Homofobia”, a ação tem como finalidade ouvir a população, para que os mesmos possam sugerir ações que venham contribuir na redução da homofobia na capital.

Dentro da programação esta prevista a realização da palestra “Maceió a capital mais homofóbica do Brasil” Como Mudar esta Realidade. A palestra será ministrada pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e idealizador do projeto modelo RIO SEM HOMOFOBIA – Cláudio Nascimento, que na oportunidade estará sendo agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Desembargador Mario Guimarães.

O Programa Rio sem Homofobia, visa combater a discriminação e a violência contra LGBT e promover a cidadania desta população em todo território fluminense, respeitando as especificidades desses grupos populacionais. É através de disseminação de informações sobre direitos e sua defesa, como também garantir que o programa atue no combate à homofobia; além da produção, implementação e monitoramento de políticas públicas transversais, isto é, em todas as áreas de governo, a fim de promover a cidadania LGBT.

A Audiência Publica esta sendo convocada pela Vereadora Tereza Nelma, que esta atendendo a uma solicitação do movimento LGBT de Maceió.

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Uma decisão rumo à igualdade de direitos para LGBT no Brasil: o Judiciário ilumina o Legislativo
   15 de maio de 2013   │     18:13  │  3

Artigo

Toni Reis

Por: Toni Reis – Graduado em Letras pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem formação em Dinâmica dos Grupos pela Sociedade Brasileira de Dinâmica dos Grupos. É Mestre de Filosofia na área de ética e sexualidade pela Universidade Gama Filho. Doutor em Educação pela Universidade de la Empresa (Montevidéu). Ocupou o cargo de presidente (gestão 2010-2012) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo.

 

A medida vem em decorrência do processo iniciado pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 / Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011, reconhecendo a equiparação da união estável homoafetiva à heterossexual. Em 25 de outubro do mesmo ano, com a decisão sobre o Recurso  especial 1.183.378-RS pelo Superior Tribunal de Justiça, iniciou o reconhecimento da possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e em virtude dessas decisões, todas os direitos e deveres decorridos dessas uniões passaram a ser garantidos, como direito à adoção, reconhecimento da condição de dependente, pensão por morte, direitos previdenciários, direitos sucessórios, entre outros.

 

No entanto, até a resolução do CNJ ontem, somente as corregedorias de justiça do Distrito Federal e de outros 13 estados (AL, BA, CE, ES, MS, PB, PR, PI, RJ, RO, SC, SP, SE) haviam emitido provimentos ou instruções normativas para os cartórios neste sentido. Nos demais 13 estados, não havia um procedimento definido. Com a resolução do CNJ, a situação fica normatizada em todo o Brasil.  Agora, caso um cartório se recusar a proceder o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, desde que atendidas as demais exigências legais, o caso será julgado pela corregedoria local de justiça.

Na foto o casal David Harrad e Toni Reis, com seu filho Alyson

 

 

A ausência de lei não quer dizer ausência de direitos. Enquanto o Judiciário faz seu papel, concretizando os direitos, baseado na Constituição Federal, o Congresso Nacional não legisla democraticamente e discute até a proposição tenebrosa do deputado João Campos (PSDB-GO) de curar a homossexualidade (que não é doença, segundo a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde) e a proposição absurda e indecorosa do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, de criminalizar a “heterofobia”.  

 

Em 25 anos desde a promulgação da Constituição “Cidadã”,   o Congresso Nacional, com a maioria dos legisladores pressionada por uma minoria fundamentalista, reacionária e conservadora, tem ficado omisso: não aprovou nenhuma lei que beneficiasse a comunidade LGBT até o momento, apesar das comprovadas iniquidades que enfrenta. Nesse sentido, o Judiciário está de parabéns por corrigir uma parte dessa lacuna. Esperamos que Congresso Nacional acorde, cumpra a Constituição Federal e aprove a penalização dos crimes de ódio e intolerância conforme proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), sem que seja necessário o Judiciário novamente intervir para garantir que o preceito da total igualdade seja de fato cumprido.

 

Queremos um Congresso Nacional que legisle para todos e todas com uma visão laica, inclusive para as minorias, e não um Congresso que se deixe dominar pelo fundamentalismo religioso em troca de um projeto de manutenção de poder e interesses econômicos, como ocorreu de forma vergonhosa na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Aliás, com a nova medida o Feliciano poderia casar com o Bolsonaro, com a bênção do Malafaia! Mas para falar sério, os conservadores de plantão não precisam ficar com medo – a resolução do CNJ não implica casamento compulsório de homem com homem ou mulher com mulher, apenas para quem tem sentimentos homoafetivos e deseja mesmo celebrar o casamento civil.

 

Alguns críticos falam que reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é querer acabar com a família. São os mesmos argumentos que usavam para negar o direito das mulheres votarem e para se opor ao divórcio. Ledo engano: a família continua de vento em poupa. O que nós queremos é simplesmente construir a nossa família da nossa forma, em pé de igualdade e sem destruir a família de ninguém. Aos defensores do plebiscito sobre o reconhecimento da união entre pessoas, temos a dizer: sobre direitos não se pergunta, se respeita. Uma parte da população está tendo um direito reconhecido, e ninguém está perdendo nada.

 

A resolução do CNJ vem em boa hora. Ocorreu na semana em que no mundo inteiro se comemora o Dia 17 de Maio, Dia de Luta Contra Homofobia, oficializado no Brasil pelo Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010. Com a resolução, o Brasil entra para a lista dos países civilizados que respeitam e reconhecem a comunidade LGBT como sujeitos de direitos.

 

Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, “Dar relevância às reivindicações de minorias, vítimas de opressão, exige que compreendamos a diversidade como o denominador comum de nossa humanidade.”

 

 

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Campos e a homossexualidade – Como reagir ao anúncio que seu filho é gay?
   9 de maio de 2013   │     16:13  │  0

Artigo

Por: Contardo Calligaris é um psicanalista com sólida formação européia que caiu de pára-quedas no Brasil nos anos 80. Aqui fez os seus melhores amigos, apaixonou-se e casou-se, armou acampamento e nunca mais voltou a viver na Itália. No Brasil, Contardo despontou para o estrelato como psicanalista e escritor. Com ares de galã, não demorou a tornar-se o preferido de nove entre cada 10 leitoras da Folha Ilustrada, o suplemento da Folha de São Paulo onde assina uma coluna semanal.

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia decretou que os psicólogos não devem propor curas para a homossexualidade, visto que a homossexualidade não é um transtorno mental. O deputado João Campos (PSDB-GO) não concorda; ele acha que o CFP não pode “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), paradoxal presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, colocou o projeto de Campos na pauta de ontem (8/5) da dita comissão.

Na última hora, a pedido de Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, a pauta foi suspensa.

Existe uma longa e sinistra história das terapias que pretendem “curar” os homossexuais, ou seja, “reorientar” ou “converter” sua sexualidade –sinistra, digo, pela violência dos remédios propostos sem fundamento clínico algum (castração, ablação do clitóris, eletroconvulsoterapia etc.).

No Irã de hoje, por exemplo, os homossexuais (que, segundo o governo, não existem) não são perseguidos se eles aceitarem uma cura que consiste na mudança forçada de sexo (engraçadamente, a charia local parece proibir a homossexualidade, mas tolerar o transexualismo).

Como reagir ao anúncio que seu filho é gay? Eu optaria pela indiferença -se possível, não fingida

Vamos ao último capítulo dessa história, no Ocidente. Em 2001, Robert Spitzer, psiquiatra respeitado, juntou, num relatório, 200 casos de “conversão” de indivíduos “altamente motivados” (nenhum dos quais tinha sido paciente dele). O estudo parecia documentar a possibilidade de reorientar alguém sexualmente. Durante uma década, discutiu-se sobre a validade dos dados recolhidos por Spitzer.

Resultado: no ano passado, Spitzer, professor emérito da Universidade Columbia, publicou uma carta aberta na qual ele declara que seu estudo não provava que uma terapia, seja ela qual for, pudesse permitir mudar a orientação sexual de alguém e que

não havia como saber se as declarações dos indivíduos entrevistados para o estudo eram confiáveis e não autoenganos ou simplesmente mentiras.

Ele concluía: “Peço desculpas a qualquer pessoa gay que perdeu seu tempo e sua energia passando por algum tipo de terapia de conversão porque acreditou que eu tivesse demonstrado que a terapia de conversão funcionaria”.

As terapias de reorientação ou conversão, hoje, são defendidas só por associações ou indivíduos inspirados por uma condenação moral ou religiosa da homossexualidade.

Por mais que difícil pareça ser, a melhor forma de se resolver e ajudar seu filho é o dialogo. “Homossexualidade não tem cura, homofobia sim !”

Essa condenação é tão legítima quanto qualquer crença, mas ela não pode oferecer uma “cura” em nome de uma disciplina clínica. Em outras palavras, qualquer um, padre, pastor ou charlatão, pode inventar um exorcismo para desalojar o demônio do corpo dos homossexuais. Mas o médico e o psicólogo não vendem exorcismos.

Em suma, sem a intervenção de Henrique Alves, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara teria desperdiçado seu tempo (e nosso dinheiro). Passemos a outra questão.

Recentemente, o pai da cantora Katy Perry, pastor evangélico, perturbado porque a filha canta uma música sobre beijar outra garota, declarou que Katy é filha do diabo.

A estupidez dos outros é refresco. Mas resta que, para muitos pais, não é fácil decidir como reagir ao anúncio de que seu filho ou sua filha é gay.

Sabemos que mandar o filho ou a filha para uma cura de conversão não é uma boa ideia. Em compensação, alguns pais “modernos”, para evitar o ridículo do pai de Katy Perry, são tentados por uma aceitação festiva, eventualmente fingida. Como se situar nesse arco, entre “você é doente” e “que maravilha!”?

Eu optaria por uma espécie de indiferença –se possível, não fingida.

Tanto a aceitação festiva quanto a maldição empurram o jovem para uma reação em que ele dará a sua orientação sexual o valor de uma identidade, como se gritasse “olha,

mamãe, sou gay”, quer seja para desafiar os pais e o mundo, quer seja para ganhar seu aplauso.

De fato, a orientação sexual de um indivíduo não precisa ser um traço relevante de sua identidade. Em geral, quando ela se estabelece como tal, é de maneira reativa.

No caso da homossexualidade, isso é inevitável por causa da resistência social que a homossexualidade encontra. Se identificar como homossexual é uma maneira de se impor e lutar. E haverá homossexuais “assumidos” e militantes até que não haja mais Campos e Felicianos.

Agora, os heterossexuais assumidos e militantes são tão reativos quanto os homossexuais. Só que, hoje, os heterossexuais não reagem contra nenhuma discriminação; talvez eles estejam reagindo contra a única homossexualidade que os ameaça: a que eles reprimem neles mesmos.