Deputado Federal Jean Wyllys: “Nenhum direito é concedido, todo direito é conquistado”
   Blog Diversidade   │     10 de outubro de 2012   │     0:00  │  0

“A tarefa dos movimentos sociais é desmascarar os esquemas conceituais que constroem a imagem de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTTT) como subalternos e criam em torno de nós uma invisibilidade”, defendeu o deputado federal Jean Wyllys, durante o VII Seminário Internacional Direito e Saúde e a XI edição do Seminário Nacional Direito e Saúde, promovidos pelo Grupo Direitos Humanos e Saúde (Dihs/ENSP). Segundo ele, a luta pelo casamento homossexual é importante não apenas para garantir 126 direitos que hoje são negados a essa população, mas principalmente para conceder-lhes o direito pleno de qualquer cidadão. “O não direito os coloca em uma situação de cidadãos de segunda categoria”, apontou ele, “e não existe esse tipo de cidadão”.

Participaram da abertura do evento a vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação, Nísia Trindade Lima; a coordenadora do Dihs/ENSP, Maria Helena Barros; e uma das coordenadoras do curso de especialização Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos do Dihs, Vera Lucia Marques da Silva. O deputado federal e professor Jean Wyllys e a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Hildete Melo, proferiram as palestras da primeira mesa.

Hildete Melo apresentou as diferenças de gênero e de cultura e as disputas de poder ocorridas através dos séculos, nos cenários nacional e internacional. Segundo ela, a explicação para as desigualdades da sociedade nos séculos anteriores foi o patriarcalismo, ou seja, a definição ideológica da supremacia do homem nas relações sociais. “O pensamento criou esse conceito e a academia o refletiu. No século 18, período em que houve as principais guerras e matanças mundiais, esse conceito começou a se diluir, porém os alicerces da sociedade patriarcal até hoje não foram abolidos”, lamentou.

A mudança de eixo, para Hildete, tem a ver com o capital, pois, na lógica do capitalismo, o sexo não existe. “Se há algo que o capital teme é a escassez de mão de obra. Ele exige uma oferta de trabalhadores e trabalhadoras absoluta.” Hildete comentou ainda as mudanças trazidas a reboque do fortalecimento do capital na sociedade, como as mudanças de estatutos e leis e a explosão do feminismo. “Infelizmente, apesar disso, muitas coisas nunca mudaram”, disse ela.

A luta pelo reconhecimento da humanidade

O deputado federal Jean Wyllys, que também é jornalista, professor universitário e ativista do movimento LGBTTT, explicou que todo o seu trabalho é comprometido com os direitos humanos. Para ele, os direitos humanos são considerados inatos às pessoas, porém a noção do que é considerado humano é histórica e não está concluída. “A conquista da humanidade depende de lutas”, acrescentou Jean, “nenhum direito é concedido, todo direito é conquistado”.

“Mulheres foram queimadas como bruxas na Idade Média porque não tinham sua humanidade reconhecida. Colonizadores portugueses mataram centenas de índios porque, em sua visão, esses povos não tinham fé, lei, tampouco rei. Não tinham, portanto, humanidade. Ainda hoje vemos e convivemos com o tipo de tratamento dado aos povos indígenas em relação às obras da usina de Belo Monte, por exemplo. A concepção sobre eles não mudou muito. Esse panorama mostra que, para empreendermos uma luta pelos direitos humanos, precisamos antes empreender uma luta pelo reconhecimento da sua humanidade”, descreveu.

Sobre os movimentos e as organizações de homossexuais, Jean contou que começaram a aparecer de forma organizada a partir da década de 1960. No entanto, de acordo com o deputado, eles são fracos e sem capilaridade. O movimento LGBTTT é um pequeno grupo dentro da grande e dispersa comunidade LGBTTT existente. A comunidade partilha um sentimento de pertencimento, porém ainda não fez a passagem de uma existência dispersa para um grupo politicamente organizado. “Essa falta de capilaridade vivida por nós vem da injúria e insultos sofridos durante toda a vida. Além de forjar nossa subjetividade, eles nos constituem como sujeitos e se apresentam muito cedo em nossas vidas, mudando a nossa relação conosco e com o mundo.”

Para Jean, é preciso distinguir identidade de gênero de orientação sexual. Ele especificou que todos nascemos com um aparelho reprodutor biológico que a natureza nos dá. E a nossa sociedade quer fazer corresponder a esse sexo um determinado papel de gênero e, ao mesmo tempo, uma percepção de si mesmo. Porém, há pessoas cuja percepção de si no mundo não está de acordo com este sexo dado, então a identidade de gênero dessa pessoa não está de acordo com o sexo biológico, como é o caso das travestis e dos homossexuais. Segundo o deputado, “eles não se sentem pertencentes aquele corpo. Portanto, a identidade de gênero corresponde à pergunta: quem eu sou? Já a orientação sexual diz respeito à pergunta: de quem eu gosto?”

Jean disse ainda que, apesar de a nossa sociedade ter amplo acesso a conquistas científicas, como a pílula anticoncepcional e a camisinha, e do fato incontestável de que as pessoas fazem sexo e se relacionam por prazer, a cultura ocidental ainda considera normal e natural a sexualidade com fins de procriação. “Um discurso que, a princípio era religioso, e nasceu há séculos, migra dessas esferas para outras instâncias e alcança o âmbito jurídico e médico. Ou seja, também se incrusta nos espaços da ciência. Não por acaso, a homossexualidade foi tratada como pecado, ainda é tratada como crime no discurso jurídico em alguns países e como doença no discurso médico.”

“Durante séculos, uma das principais opositoras do direito à felicidade, à vida e à liberdade foi a Igreja Católica, que, hoje, tem como aliadas as igrejas neopentecostais fundamentalistas. A tarefa dos movimentos sociais é desmascarar os esquemas conceituais que constroem a imagem dos LGBTTT como subalternos e criam em torno de nós uma invisibilidade”, concluiu Jean Wyllys.

Confira aqui os temas abordados durante a mesa da tarde do evento VII Seminário Internacional Direito e Saúde e a XI edição do Seminário Nacional Direito e Saúde.

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