O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) teme que as alterações que a reforma do Código Penal propõem possam diminuir as punições nos casos de violência contra a mulher. Com as novidades do código, alguns casos de violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda e situações como o estupro coletivo e o estupro por fraude nem chegam a ser mencionados no novo texto.
Segundo a assistente técnica do Cfemea, Leila Rebouças, o novo código é um retrocesso no que diz respeito à Lei Maria da Penha. Ela afirma que os movimentos feministas e a sociedade civil precisam se unir para propor alterações ao novo código que garantam a efetivação da Lei Maria da Penha.
“A reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no crime de lesão corporal, isso inclui violência domestica. Outro ponto é a equiparação de violência sexual à prostituição. Além disso, o texto não menciona feminicídio, nem o estupro corretivo [realizado com a finalidade de cura da homossexualidade]”.
O novo código prevê ainda a exclusão do estupro mediante fraude, aquele que é realizado por meio de drogas, como no golpe boa noite Cinderela [em que a vítima é drogada para que fique inconsciente]. E elimina o parágrafo nono da Lei Maria da Penha, que previa aumento na pena em caso de violência domestica.
“Temos até o dia 5 de outubro para apresentar emendas ao Código Penal e vamos trabalhar fortemente para que nenhum direito nosso seja retirado. Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada conservadora do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do aborto legal”, disse a técnica do Cfema, Leila Rebouças.
A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) está trabalhando em parceria com diversos grupos sociais e jurídicos para compor, de forma conjunta, um documento que inclua todos os pontos de que prejudicam a Lei Maria da Penha.
“Estamos trabalhando para que nenhum ponto ou virgula seja retirado da lei. O que for de mudança para pior, não vamos aceitar. A principio não queremos nenhum direito a menos para as mulheres”.
O caso mais recente é das três jovens vítimas de um estupro ocorrido em fevereiro deste ano, durante uma festa de aniversário forjada, no interior da Paraíba, contaram detalhes do crime na manhã desta segunda-feira (4), na primeira audiência de instrução do caso. Durante o depoimento, elas relataram momentos de desespero no dia do crime e choraram.
Além delas, outras oito pessoas foram ouvidas pela juíza Flávia Baptista Rocha. Os acusados não compareceram à audiência em decorrência da rebelião ocorrida na semana passada no Complexo de Segurança Máxima PB1, onde estão presos. Eles serão ouvidos no próximo dia 18, conforme informações do promotor de Justiça Márcio Teixeira.
As vítimas contaram que foram convidadas pelos acusados para a festa de aniversário de um deles, juntamente com a professora Isabela Frazão, 27, e a recepcionista Michele Domingos, 29 –ambas foram mortas. A festa ocorreu na casa do aniversariante, no centro do município de Queimadas, a 140 quilômetros de João Pessoa. Segundo elas, tudo parecia normal, até um grupo invadir a casa, anunciando um assalto. “Elas repetiram a mesma versão prestada no dia da audiência dos adolescentes envolvidos”, disse o promotor.
Conforme os depoimentos das jovens, os homens estavam com máscaras carnavalescas. Logo após forjar o assalto, o grupo separou as mulheres e iniciou o estupro coletivo. De acordo com as vítimas, o momento foi de desespero total entre as cinco jovens, que tentaram se soltar, mas não conseguiram. Algumas delas foram estupradas por vários homens. Para abafar os gritos das vítimas, os acusados aumentaram o volume do som. Em meio à violência sexual, a professora e a recepcionista reconheceram os acusados, o que acabou sendo a sentença de morte das duas. Desesperados, os homens saíram com as duas jovens e as mataram em via pública.
A farsa
Logo após o duplo homicídio, o grupo resolveu ir até á delegacia prestar queixa sobre o assalto que nunca aconteceu. No boletim de ocorrência consta que a casa foi invadida durante a festa de aniversário, e que as mulheres tinham sido estupradas, e duas delas mortas. As contradições e a frieza do grupo levaram a polícia a desconfiar da versão inicial.
Horas depois as sobreviventes tiveram coragem de contar o que, de fato, havia ocorrido e o grupo foi preso. Dois dos acusados –o aniversariante e seu irmão– foram presos no velório das vítimas. Três adolescentes também são acusados de envolvimento no crime. Em abril deste ano, os menores foram sentenciados pelos crimes de estupro, homicídio, cárcere privado, formação de quadrilha e um deles por porte ilegal de armas. Os adolescentes estão internados no Lar do Garoto, no município de Lagoa Seca, interior da Paraíba. A Justiça não fixou um prazo de internação, mas determinou que eles sejam avaliados a cada seis meses. Dependendo da avaliação semestral, a Justiça poderá prorrogar ou não o tempo de internação.
Veja outros casos de estupro coletivo
Oksana Makar, de 18 anos, que foi estuprada por três homens, queimada viva, estrangulada e jogada em uma vala e no último dia 09/03/12 na cidade de Donetsk -Ucrânia.
Segundo o laudo a vitíma morreu de hemorragia nos pulmões. Na tentativa de salvar a garota, os médicos da cidade de Donetsk tiveram que amputar os dois pés e um dos braços da ucraniana.
O grupo feminista Femen — famoso por suas ativistas, que protestam nuas — fez uma manifestação de topless em frente à Promotoria Geral em Kiev.
Grupos armados multiplicaram nas últimas semanas os ataques contra o território isolado de Walikale, leste da República Democrática do Congo, aproveitando a densidade da vegetação, a falta de estradas e a fragilidade da rede de comunicações. Rebeldes hutus das Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR) e suas milícias aliadas locais, Mai-Mai, cometeram estupros e saques sistemáticos em Luvungi durante quatro dias no final de julho e início de agosto.
Luvungi se encontra 70 km a nordeste de Walikale, principal cidade do território, a única rota que leva a Goma, a capital provincial. Na selva que domina quase todo o território, os membros do FDLR e do Mai Mai têm suas bases, de onde lançam ataques contra os povoados que ficam às margens das estradas. Num dos ataques mais violentos, em 30 de julho, os grupos saquearam e estupraram 284 mulheres em Luvungi. Só depois de mais de um mês essas mulheres contaram o horror vivido na madrugada do ataque no povoado de 2.160 habitantes.
Tantini Kahindu, de 16 anos, é uma das vítimas de estupro coletivo em Luyungi, no Congo; grupos armados atacaram cerca de 280 mulheres
Em grupos de sete homens, os rebeldes invadiram as cabanas, agrediram e afugentaram os homens e, em seguida, começaram a procurar por ouro, chegando a revistar as partes íntimas das mulheres para ver se não estavam escondendo o metal precioso. Em seguida, deram início ao estupro coletivo diante do olhar apavorados das crianças.
Uma das vítimas, Ana de mais de 80 anos, disse que foi estuprada por quatro homens. Ela teve dois dedos cortados a machado. – Ele tiraram minha roupa, me jogaram no chão e disse que havia chegado minha hora de morrer. No total, 284 mulheres e menores – de 13 a 80 anos – foram estupradas nessa noite em Luvungi.
Lésbicas vítimas de estupro coletivo
Coletivo ou corretivo, como em alguns países costumam chamar e dar como punição, ha mulheres lésbicas.
Na cidade de Khayelitsha, na África do Sul. Diversas mulheres homossexuais estão sendo arrancadas das ruas e sofrendo estupro “corretivo”, denuncia “Sky News”. As mulheres, segundo a emissora, sentem medo de sair e viverem suas vidas.
Todas as entrevistadas afirmaram que conhecem, pelo menos, uma pessoa que já foi tirada da rua e estuprada porque era lésbica. Funeka Solidaat disse que foi atacada duas vezes. A mulher contou que homens cobriram o rosto com um capuz e a estupraram.
Segundo a vítima, o que a espantou ainda mais foi a atitude da polícia. As autoridades não teriam dado importância quando a mulher foi registrar o crime e a humilharam, não finalizando o registro de ocorrência. Funeka faz parte do grupo de mulheres que falou sobre o “estupro corretivo” à “Sky News”. Desire Dudu confessou que a mulher que se assume ser homossexual corre risco de morte.
Durante a reportagem, um homem chegou a dizer que as “lésbicas deveriam ser espancadas”. “As lésbicas não são mencionadas na bíblia”, disse ele. Os homens que atacam as mulheres dizem que “estão ensinando uma lição”.
