Por: Paulo Tavares Mariante – Advogado, Conselheiro Municipal de Saúde, Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ativista dos direitos LGBT no estado de São Paulo e membro do Grupo Identidade
Carta artigo
No dia 21 de Julho de 2012, interrompemos momentaneamente as atividades de campanha eleitoral para participar, como testemunhas, no 2º Cartório de Registro de Pessoas Natur
Tais de Sumaré, de uma cerimônia de casamento entre duas pessoas muito queridas. Isso não teria nada de extraordinário, se não fosse pelo fato de que este casamento se deu entre duas mulheres: Beth e Andrea. São duas amigas, que conhecemos em nossa militância no movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) há bastante tempo, nos primeiros anos de construção do Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual.
Ao chegar ao Cartório, observei numa das paredes um cartaz com a bandeira do arco-íris (símbolo da diversidade sexual e da luta contra a homofobia) ao fundo. Haviam vários outros, feitos pelo Colégio Notarial do Brasil (órgão que congrega e representa oficialmente todos os cartórios do Brasil) dando informações sobre procedimentos de registros a casamentos. Mas aquele destacava: “Efetue sua escritura de união homoafetiva, garanta seus direitos”.
Comentei com Adriana, que foi militante do MO.LE.CA. (Movimento Lésbico de Campinas) e que também estava lá para ser testemunha do matrimônio, se poderíamos imaginar um cartaz como este há 10 anos atrás. Sinceramente, até mesmo um casamento como o de nossas amigas não seria possível, pois o que existia no Brasil naquela época, por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), era o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo como “sociedades de fato”; ou seja, como uma relação empresarial, sem a caracterização de vínculos afetivos ou de natureza familiar.
Importante esclarecer-se que essa decisão do STJ, apesar de limitada por este aspecto – vínculo patrimonial e não afetivo –, e de algumas considerações de ordem moral do ministro relator, já fora um avanço, uma vez que até aquele momento não havia uma jurisprudência no Brasil que evitasse situações como recorrentemente éramos informados: dois homens viviam juntos. Conseguiam pelo esforço comum adquirir um apartamento para sua moradia, mas o imóvel era registrado apenas no nome de um deles. Quando um deles – em cujo nome o imóvel estava registrado – vinha a falecer, a família do falecido, que não raramente hostilizava o filho que “desonrava” seu bom nome, reaparecia para reclamar a propriedade do apartamento, muitas vezes expulsando o companheiro do falecido, deixando-o literalmente na “rua da amargura”.
Mas a luta do movimento da diversidade sexual, com todas as dificuldades, provocou o Supremo Tribunal Federal (STF), em 05 de Maio de 2011, a proferir uma decisão histórica, reconhecendo às uniões entre as pessoas do mesmo sexo e garantindo os mesmos direitos das uniões estáveis entre heterossexuais, inclusive o de converter suas uniões em casamento.
O STF teve a coragem de julgar aquelas duas ações sob a égide dos direitos humanos e dos princípios da igualdade entre as pessoas, além, é claro, da laicidade do Estado (separação entre estado e religiões). Essa é uma conquista para além da pauta LGBT, pois nem todas/os entendem a importância do respeito a estes princípios.
Este parâmetro lamentavelmente tem faltado ao Congresso Nacional – que até hoje –, em virtude das pressões e chantagens das bancadas teocráticas, e fundamentalistas religiosas, não aprovou nenhuma legislação garantindo os direitos LGBT. E o assunto parece ter sido esquecido, também, pelo Governo da Presidente Dilma Roussef, a qual suspendeu a distribuição dos vídeos do projeto “Escola Sem Homofobia”, dentre outros retrocessos nesta área em relação ao Governo Lula.
Temos consciência de que o direito ao casamento igualitário, por si só, não é garantia de que a homofobia – discriminação e intolerância contra a diversidade sexual – seja superada. São necessárias muitas outras ações nos campos da Educação, da Cultura e de outras Políticas Públicas, para alcançarmos uma sociedade mais justa e mais igualitária. Em nosso ponto de vista, a superação da homofobia só será possível com a derrocada do machismo, do racismo e de outras formas de opressão, bem como das desigualdades sócio-econômicas que também aprofundam essas discriminações.
E participar do casamento de Beth e Andreia, além da felicidade pelo momento de celebração da união afetiva, de duas amigas que há tantos anos estão juntas, se amando, e pela conquista pessoal que alcançaram, nos fez relembrar tantos anos de lutas, de vitórias e derrotas, alegrias e sofrimentos, perdas de pessoas mortas pelas diversas intolerâncias, e da perseverança de muitas e muitos com a gente, jamais desistindo de lutar, sabendo que isso depende do avanço de nossos direitos, para a conquista da tão sonhada igualdade
Por isso brindamos, com alegria e orgulho, pelo matrimônio de Beth e Andreia e todos os demais casais de lésbicas e gays, os quais têm conseguido casamentos civis e, pelo fato de estarmos vivas/os e com muita disposição para continuar esta jornada, até que sejamos todas e todos livres e iguais, sem qualquer forma de discriminação e intolerância. Abracemos a diferença!
Paulo Tavares Mariante
