ABGLT divulga nota de apoio à Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal
   Blog Diversidade   │     5 de julho de 2012   │     12:37  │  0

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas. A missão da ABGLT é promover ações em prol da cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.

A ABGLT gostaria de saudar e elogiar a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de novo Código Penal por ter efetivado a criminalização da homofobia e da transfobia. Tal atitude foi corajosa, pois embora ela seja necessária para proteger os direitos humanos da população LGBT, vivemos na atualidade um momento de recrudescimento do conservadorismo no Brasil e no mundo inteiro e, em especial, enfrentamos o forte preconceito de fundamentalistas religiosos e setores da direita à criminalização da homofobia e da transfobia.

Digna de nota foi a postura desta nobre Comissão de Juristas, ao pretender revogar a atual Lei de Racismo (Lei 7.716/89) para punir o racismo no novo Código Penal, de efetivar uma punição das condutas motivadas na cor, etnia, procedência nacional e religião da mesma forma que a punição das condutas motivadas na orientação sexual e na identidade de gênero. Afinal, isso efetiva a criminalização da homofobia e da transfobia sem hierarquização de opressões, ou seja, sem punir mais gravemente uma opressão relativamente a outra(s). Cabe destacar que orientação sexual não é mero “comportamento” como alguns dizem, não decorre de “opção” da pessoa nem nada do gênero, mas ainda que assim (erroneamente) se considerasse, a discriminação por religião consta da atual Lei de Racismo, logo, se a discriminação por opção religiosa é equiparada à discriminação por cor, o mesmo deve ser feito relativamente à discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero. Todos os crimes de ódio devem ser punidos da mesma forma, para que não haja hierarquização de opressões.

Por outro lado, a previsão da motivação criminosa pautada na orientação sexual ou identidade de gênero como “agravante genérica”, que enseja o aumento da pena do crime motivado nestas hipóteses caso não haja causa de aumento de pena específica nos crimes em questão, é igualmente digna de aplausos.

Por evidente, a ABGLT entende que o anteprojeto precisa, agora, ser debatido com os movimentos sociais (movimento negro, movimento feminista, movimento LGBT etc.) para que os mesmos exponham seus anseios. A ABGLT entende, por exemplo, que a criminalização da homofobia e da transfobia poderia ter sido mais ampla, pois tememos que haja condutas discriminatórias cuja punição não é prevista pelo anteprojeto – por exemplo, tememos que o tipo penal relativo à conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, pela fabricação, comercialização, veiculação e distribuição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que a indiquem, inclusive pelo uso de meios de comunicação e internet” não abranja todas as formas de induzimento e incitação ao preconceito e à discriminação, como faz o atual artigo 20 da Lei de Racismo, que fala em “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” por cor, etnia, procedência nacional ou religião (deixar o crime “mais claro” é algo que, a nosso ver, poderia ser feito sem restringir a amplitude da legislação atual). Uma previsão específica que coibisse o horrendo “estupro corretivo”, cometido contra lésbicas por sua mera lesbianidade, seria relevante, muito embora essa conduta enseje a aplicação da citada agravante genérica. Por vezes o anteprojeto fala em “identidade ou orientação sexual” ao invés de “identidade de gênero ou orientação sexual”, como seria o “mais correto” segundo a terminologia utilizada neste campo. De qualquer forma, a ABGLT evidentemente reconhece o esforço desta nobre Comissão de Juristas na criminalização da homofobia e da transfobia – tanto que atendeu o apelo de militantes paulistanos, na audiência pública do final de fevereiro/2012 na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, para incluir a expressão “identidade de gênero” na qualificadora do crime de homicídio, para assim tornar possível a maior proteção penal de travestis e transexuais (já que a proposta original previa apenas a expressão “orientação sexual”, que abarca homossexuais, heterossexuais e bissexuais – muito embora esta proposta original já mostrasse a preocupação desta nobre Comissão em efetivar a repressão aos crimes homofóbicos).

A ABGLT destaca, por fim, que se solidariza com esta nobre Comissão de Juristas pelas críticas reacionárias das quais tem sido vítima. Como dito, vivemos uma época de extremo conservadorismo no Brasil e no mundo, uma época difícil aos direitos humanos, em especial os direitos humanos de minorias e grupos vulneráveis em geral. Mas, parafraseando Martin Luther King, a ABGLT pede que esta Nobre Comissão não se preocupe com esse barulho dos maus e pede que ela tenha a certeza de que fez aquilo que julgou possível para proteger os direitos humanos da população LGBT – ainda que o projeto possa eventualmente ser aprimorado (qualquer projeto, por melhor que seja, sempre pode ser ampliado), isso não afasta o fato de que esta nobre Comissão fez o que julgou estar a ser alcance para melhorar a legislação penal como um todo, o que é digno de aplausos.

04 de junho de 2012

Além da ABGLT assinam a nota suas filiadas, colaboradoras e parceiras
Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC
Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL
Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL
Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL
Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL
Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL
Filhos do Axé – Maceió – AL
Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL
Grupo Gay de Maceió – AL
Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL
Grupo Enfrentar – Viçosa – AL
Grupo Direito à Vida – AL
MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru – AM
Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM
Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM
Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM
Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM
Grupo Ghata – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP
Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA
Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA
Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA
Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA
Transfêmea – Feira de Santana – BA
Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA
Grupo Humanus – Itabuna – BA
Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA
Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA
Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA
Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA
Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA
Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA
Grupo Felipa de Sousa – Salvador – BA
Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA
Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA
Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA
Quimbanda Dudu – Salvador – BA
Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE
Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE
Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE
GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri – Juazeiro do Norte – CE
Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE
Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF
Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF
ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF
GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES
Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES
Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES
AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO
Sociedade Oasis – Anápolis – GO
AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO
MCDH-CAT – Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região – GO
Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO
Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO
ASTRAL-GO – Goiânia – GO
Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO
Grupo Eles por Eles – Goiânia – GO
Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia – GO
Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO
Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO
ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região – GO
Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA
Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA
GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA
Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA
Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA
Grupo Expressão – São Luis – MA
Grupo Gayvota – São Luis – MA
Grupo Lema – São Luis – MA
Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA
Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG
Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG
ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG
Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG
Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG
Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG
Movimento Gay de Betim – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG
MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG
MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG
GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG
MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG
MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG
Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG
Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV – São João Del Rei – MG
Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG
MOOCAH – MG
Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS
Grupo Iguais – Campo Grande – MS
Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande – MS
MESCLA – MS
Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT
GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT
Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT
LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT
Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT
Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Várzea Grande – MT
APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA
Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA
Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA
Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA
Associação LGBT de Tucuruí – PA
LesbiPará – PA
Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB
Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB
Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB
Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB
TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE
Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE
Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE
SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE
Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE
Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE
Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE
Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE
Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI
Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI
GGLOS LGBT – PI
Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR
Dom da Terra – Curitiba – PR
Grupo Dignidade – Curitiba – PR
Grupo Esperança – Curitiba – PR
Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR
Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR
Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR
Grupo União pela Vida – Umuarama – PR
Grupo Arraial Free – Araial do Cabo – RJ
Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual – Cabo Frio – RJ
Grupo Iguais – Conscientização Contra o Preconceito – Cabo Frio – RJ
Grupo Esperança – Campos dos Goytacazes – RJ
Grupo Pluralidade e Diversidade – Duque de Caxias – RJ
ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé – RJ
Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu – AGANI – Mesquita – RJ
Grupo Atividade EN’atividade – GAEN – Natividade – RJ
GDN – Grupo Diversidade Niterói – Niterói – RJ
Grupo Sete Cores – Niterói – RJ
Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual – Nova Friburgo – RJ
Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual – Nova Iguaçu – RJ
ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Rio de Janeiro – RJ
Movimento D´ELLAS – Rio de Janeiro – RJ
Turma OK – Rio de Janeiro – RJ
Cidadania Gay – Sao Gonçalo – RJ
Aldeia Diversidade – RJ
Cores da Vida – RJ
Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal – RN
Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal – RN
Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal – RN
GAYRO – Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal – RO
GGR – Grupo Gay de Rondônia – Porto Velho – RO
Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – Porto Velho – RO
Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena – RO
Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual – Boa Vista – RR
Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba – RS
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – RS
Outra Visão – Grupo GLTB – Porto Alegre – RS
Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade – Porto Alegre – RS
Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí – RS
ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade da Grande Florianópolis – SC
Associação Arco-Iris – Joinville – SC
GATA – Associação de Transgêneros da Amurel – Tubarão – SC
Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú – SE
ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú – SE
Unidas de Travestis – Aracajú – SE
MOLS – SE
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas – SP
Grupo Gay de Guarujá – Guarujá – SP
Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá – SP
ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí – SP
CASVI – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Piracicaba – SP
Grupo Rosa Vermelha – Ribeirão Preto – SP
Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCD’S – Santo André – SP
Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos – SP
ONG Visibilidade LGBT – São Carlos – SP
Associação de Populações Vulneráveis – APV – São José do Rio Preto – SP
Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTT’S – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo – São Paulo – SP
Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano – São Paulo – SP
CFL – Coletivo de Feministas Lésbicas – São Paulo – SP
Instituto Edson Néris – São Paulo – SP
CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – São Paulo – SP
Associação Vida Esperança – São Vicente – SP
Vanguarda Esperança – SP
Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO
Organizações Colaboradoras
GAAC- Grupo Anti-Aids de Camaçari – Camaçari – BA
Centro Anti-Aids de Feira de Santana – Feira de Santana – BA
Associação dos Moradores do Pontal – AMOP – Ilhéus – BA
Centro Baiano Anti-Aids – Salvador – BA
Centro de Cidadania Sexual do GAPA-BA – Salvador – BA
Grupo Palavra de Mulher Lésbica – Salvador – BA
Associação das Prostitutas do Ceará – Fortaleza – CE
Rede Solidariedade Positiva – CE
Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, violência e turismo sexual contra crianças – Brasília – DF
Sociedade Oásis – Anápolis – GO
Grupo Amor e Vida – Ceres – GO
Associação de Negros do Estado de Goiás – Goiânia – GO
Centro de Valorização da Mulher – Goiânia – GO
Comunidade Asha – Goiânia – GO
GOS – Grupo de Orientação ao Soropositivo HIV+ – Goiânia – GO
Centro de Protagonismo Juvenil – Campo Grande – MS
Grupo Assistencial Experiência e Vida Ivandro Reis de Matos – GAE-Vida – Três Lagoas – MS
GAPA-PA – Grupo de Apoio à prevenção à Aids do Pará – Belém – PA
GRUVCAP- Grupo de Voluntário de Cajueiro da Praia – Cajueiro da Praia – PI
Associação de Luta pela Vida – PR
Grupo Semente da Vida – Colombo – PR
CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania – Curitiba – PR
Rede Solidariedade – Curitiba – PR
RNP+ Curitiba e Região Metropolitana – Curitiba – PR
Núcleo de Ação Solidária à Aids – NASA – Foz do Iguaçu – PR
Voz pela Vida – Maringá – PR
AVIVER – Paranaguá – PR
ABDS- Associação Afro-Brasileira de Desenvolvimento Social – São José dos Pinhais – PR
Assistência Filantrópica a Aids de Araruana – AFADA – Araruana – RJ
Associação Irmãos da Solidariedade – Campos – RJ
Associação Viver – Itaperuna – RJ
Grupo Pela Vidda Niterói – Niterói – RJ
Movimento Acorda Cabuçu – Nova Iguaçu – RJ
AMOLP – Rio de Janeiro – RJ
GCC- Grupo de Convivência Cristã – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Água Viva de Prevenção à Aids – Rio de Janeiro – RJ
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Pela Vidda/ RJ – Rio de Janeiro – RJ
Programa Integrado de Marginalidade – PIM – Rio de Janeiro – RJ
RNP+ Núcleo – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Milagre da Vida – RJ
ICABO – RJ
STVBrasil – Sociedade Terra Viva – Natal – RN
Grupo Esperança – Alegrete – RS
FAPA- Frente de Apoio e Prevenção da Aids – Caxias do Sul – RS
GESTO – RS
APROSVI- Associação dos Profissionais do sexo do Vale do Itajaí – Balneário Camboriu – SC
Instituto Arco-Íris – Florianópolis – SC
GAIVP – Grupo de Apoio e Incentivo à Vida Positiva – Campo Limpo Paulista – SP
GASA- Grupo Ap. Sol. Paciente com AIDS – Catanduva – SP
Centro de Convivência Joanna d’Arc – Guarujá – SP
Grupo de Apoio Amor à Vida – São Bernardo do Campo – SP
APRENDA- Associação Paulista de Redutores de Danos – São José do Rio Preto – SP
GADA – Grupo de Amparo ao Doente de Aids – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
GAPA SJC – Grupo de Apoio à prevenção à Aids- São José dos Campos – SP
APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids – São Paulo – SP
Associação Civil Anima – São Paulo – SP
Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo – AIESSP – São Paulo- SP
Grupo Prisma – São Paulo – SP

Organizações Parcerias

Articulação Nacional das Travestis e Transexuais – ANTRA
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
E-Jovem
ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays
GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais

Também assinam essa nota de repúdio organizações não afiliadas à ABGLT:

GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual

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