Estatuto da Diversidade Sexual pode chegar ao Congresso por iniciativa popular
   Blog Diversidade   │     4 de junho de 2012   │     17:39  │  0

Neste  domingo, 3, a desembargadora e criadora do Estatuto da Diversidade Sexual na  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, permaneceu por três  horas no Parque da Redenção, em Porto Alegre, divulgando o estatuto. Com o apoio  da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre e dos movimentos  sociais LGBT, ela coletou 400 assinaturas das 1,4 milhões necessárias para  apresentar o estatuto por iniciativa popular no Congresso Nacional.

A “campanha “Eu  sou Diversidade” foi lançada há 20 dias e a estimativa é completar a  metade assinaturas até o dia 17 de maio de 2013, data que é comemorado o Dia  Internacional Contra a Homofobia. “Acredito que, com a mobilização nas redes  sociais, a divulgação da imprensa e a ação das 60 Comissões de Direitos Humanos  da OAB, vamos conseguir alcançar as assinaturas, sem dificuldades”, avalia.

 

Maria  Berenice explica que, entre as principais vantagens de apresentar o Estatuto da  Diversidade Sexual por iniciativa popular está a garantia de que a proposta não  pode ser arquivada ao final da legislatura vigente na Câmara Federal e é um ato  de mobilização da sociedade contra o preconceito por orientação sexual. “É a  primeira vez que vemos a sociedade se posicionando e auxiliando para garantia  dos direitos dos homossexuais. O estatuto é uma lei completa, prevê a  criminalização da homofobia também. E não conflitua com outras leis”, disse  sobre o PL 122 e as mudanças do Código Penal que aguardam votação no Congresso  Nacional.

A ação teve início em Brasília,  no dia 23 de Agosto de 2011 – A  Comissão Especial da DiversidadeSexual do Conselho Federal  da Ordem dos Advogados do Brasil fez a entrega solene ao  presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, durante ato no auditório da  entidade. Elaborado com participação de 38 Comissões da Diversidade de Seccionais e  Subseções da OAB, o anteprojeto de Estatuto  foi submetido à sessão plenária de conselheiros federais da  entidade em setembro de 2011 para início dos debates e possível votação  acerca das propostas nele contidas, que “consagravam uma série de  prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais,  transexuais, travestis, trangêneros e intersexuais”, mais só agora que foi retomada as discuções que também propõe o  reconhecimento das uniões homoafetivas.

Se aprovado pelo Pleno, o Estatuto deve ser encaminhado  juntamente com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à apreciação  do Congresso Nacional. Ao conduzir a cerimônia de entrega do Estatuto, o presidente nacional da  OAB destacou que a proposta  representa mais um marco na história da  entidade dos advogados na defesa da dignidade do ser humano. “Este é um  momento de muita alegria e de muita responsabilidade para todos nós;  independentemente de sermos homens, mulheres, homossexuais, gays ou  lésbicas, somos seres humanos e contribuintes que recolhemos nossos  impostos, trabalhando de sol a sol para que o Brasil possa melhorar e,  por isso mesmo, exigimos igualdade”, afirmou Ophir Cavalcante.

Para Toni Reis – Presidente da ABGLT Associação Brasileira de Gays, Lesbicas, Travestis e Transexuais “É chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.  Depois do julgamento do STF, que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar, é preciso que todos os direitos sejam positivados. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o país, que muito se empenharam na elaboração de um projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça. Apresentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito à diferença é a essência da democracia”.

 

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